TJPR - 0000038-76.2021.8.16.0156

1ª instância - Sao Joao do Ivai - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO PAULO FERREIRA DOS SANTOS

CPF *50.***.*93-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2025 18:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/02/2025 18:19

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 18:19

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 27/02/2025 18:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 12:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2025 23:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/02/2025 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2025 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 13:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/02/2025 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PAULO FERREIRA DOS SANTOS

  • 24/01/2025 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2025 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 18:05

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 13/12/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 15:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/12/2024 15:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 09/12/2024 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2024 13:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/11/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 16:18

    Expedição de Mandado

  • 25/11/2024 14:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/11/2024 09:44

    Recebidos os autos

  • 23/11/2024 09:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/11/2024 09:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2024 17:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2024 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 13:40

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/09/2024 01:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/09/2024 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/09/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 17:00

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 17:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/08/2024 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 16:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/08/2024 16:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/08/2024 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2024 16:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2024 16:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2024 17:52

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 29/08/2024 13:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/08/2024 08:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/04/2024 13:56

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/04/2024 11:41

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 11:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/04/2024 11:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 20:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/04/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 14:42

    Expedição de Mandado

  • 08/04/2024 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 12:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2024 17:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/04/2024 17:20

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 15:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/02/2024 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 16:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/01/2024 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 18:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/01/2024 11:30

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 11:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/12/2023 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 16:02

    Expedição de Mandado

  • 12/12/2023 14:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/12/2023 17:59

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 17:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/12/2023 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 15:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/12/2023 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/12/2023 15:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/12/2023 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/12/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 14:10

    REVOGADA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 04/12/2023 16:09

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 14/11/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 08:40

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 08:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/11/2023 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 16:09

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 30/10/2023 12:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2023 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/10/2023 12:53

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 09/10/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 21:26

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 29/08/2023 18:08

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 17:23

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 07/07/2023 18:47

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 06/06/2023 17:27

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 06/06/2023 17:24

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 19/04/2023 17:17

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 21/03/2023 18:39

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 17/02/2023 15:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/02/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 15:29

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 17/02/2023 15:28

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 17/02/2023 15:28

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 17/02/2023 15:25

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 08/12/2022 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 12:55

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2022 12:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/10/2022 14:17

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 29/09/2022 16:47

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 19/08/2022 16:55

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 15/07/2022 12:14

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 15/06/2022 16:40

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 23/05/2022 15:10

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 13/04/2022 17:37

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 15/03/2022 13:46

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 22/02/2022 17:17

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 29/01/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PAULO FERREIRA DOS SANTOS

  • 19/01/2022 17:52

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 19/01/2022 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 16:01

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 11:17

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 11:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/11/2021 08:46

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 08:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2021 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/11/2021 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/11/2021 14:24

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/11/2021 13:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/11/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 29/10/2021 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 15:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/10/2021 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 12:36

    Expedição de Mandado

  • 25/10/2021 08:59

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 08:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/09/2021 01:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2021 16:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/09/2021 16:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/09/2021 15:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/05/2021 14:22

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 14:22

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 14:27

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/04/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 16:45

    Expedição de Mandado

  • 30/04/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PROJUDI Rua Laurindo Pereira da Silva, 780 - Fórum - Conjunto Residencial Adelércio Caleffi - São João do Ivaí/PR - CEP: 86.930-000 - Fone: (43) 3477-1566 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000038-76.2021.8.16.0156   Processo:   0000038-76.2021.8.16.0156 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Desobediência (art. 330) Data da Infração:   15/01/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Réu(s):   JOÃO PAULO FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO   Vistos, etc.  Verifico que tratar-se de procedimento previsto na Lei 9.099/95, de modo que o recebimento, ou não, da denúncia só ocorrerá após a resposta do réu, nos termos do art. 81 da Lei nº. 9.099/1995.  Certifique-se os antecedentes criminal do noticiado nesta Comarca e pelo sistema oráculo.

    A possibilidade de suspensão condicional do processo será analisada em audiência.  Designo audiência de instrução e julgamento (virtual) para o dia 29 de outubro de 2021, às 14h00min., oportunidade na qual será dada a palavra ao defensor para responder à acusação, havendo, após, ou não, o recebimento da denúncia.

    Havendo o recebimento da denúncia, será, eventualmente, realizada proposta de suspensão condicional do processo.

    E, em caso de não aceitação da proposta, serão ouvidas as vítimas e as testemunhas de acusação e defesa, interrogando-se, em seguida o noticiado, nos termos do art. 81 da Lei 9.099/95.  Cite-se o noticiado (art. 66 e 68), intimando-o para comparecimento em audiência e para responder a denúncia, trazendo eventuais testemunha que pretende ser ouvidas.

    Alerto que, havendo necessidade de intimação de testemunhas deverá o noticiado apresentar rol com antecedência mínima de 05 (cinco) dias (art. 78, § 1º, da Lei 9.099/95).

    Expeça-se mandado, observado o disposto CN.  Caso o réu não compareça a audiência designada acompanhado de advogado, fica desde logo autorizado a secretaria a chamar o próximo defensor da lista de nomeação de dativos para o ato.  Defiro os demais requerimentos formulados na cota Ministerial de evento 25.1.

    Atente-se a escrivania quanto aos requerimentos, cumprindo-os exatamente da maneira como requerido.

    Proceda a secretaria as intimações preferencialmente por meio eletrônico, conforme determinação contida no capítulo V, artigo 22 e seguintes do Decreto judiciário nº. 400/2020, devendo, quando da intimação das testemunhas, indagá-las sobre a possibilidade de participarem do ato virtualmente, possuindo para tanto os meios tecnológicos necessários, os quais, em caso positivo, devera informá-las sobre a possibilidade de baixar nos seus respectivos dispositivos os aplicativos necessários para realização do ato (fornecendo a secretaria as informações necessárias).  Havendo informação de impossibilidade de participação na aludida audiência por meio de videoconferência, em razão da indisponibilidade de fatores técnicos ou práticos, proceda a secretaria a realização desta por meio presencial (art. 2º, §3º do Decreto Judiciário nº. 400/2020), devendo a secretaria observar todas as recomendações e precauções trazidas pela Resolução nº. 322-CNJ e anexos referentes ao DJ nº. 401/2020.

    Pondero que a testemunha, caso não possua meios técnicos para participar do ato por meio de videoconferência, de sua residência, devera comparecer ao prédio do fórum no dia e hora designados e deprecados, para ser ouvida por meio de videoconferência.

    Informe o juízo deprecado (se for o caso).

    Outras informações poderão ser obtidas no portal do Tribunal de Justiça, por meio do canal de comunicação do Departamento de Informática-DTIC (41-3200-4000), bem como pela secretaria criminal, em contato telefônico a ser informado em mandado de intimação.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    São João do Ivaí, datado digitalmente.

    Andréa de Oliveira Lima Zimath Juíza de Direito

  • 29/04/2021 15:52

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 15:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 15:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 15:28

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 15:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/04/2021 15:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/04/2021 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2021 15:28

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/04/2021 14:31

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 14:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 15/04/2021 14:20

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 14:20

    Juntada de DENÚNCIA

  • 09/04/2021 09:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 17:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2021 16:27

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 16:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2021 07:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA CARTÓRIO POLÍCIA MILITAR

  • 16/03/2021 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 16:59

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 15:22

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 15:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/03/2021 00:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2021 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 13:02

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 13:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/02/2021 11:26

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 10/02/2021 09:36

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 05/02/2021 09:26

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/01/2021 16:08

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 16:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/01/2021 15:31

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 15/01/2021 15:31

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/01/2021 15:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/01/2021 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2021

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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