TJPR - 0001598-77.2017.8.16.0064
1ª instância - Castro - Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 00:50
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
16/06/2025 14:12
Recebidos os autos
-
16/06/2025 14:12
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
16/06/2025 07:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/06/2025 09:54
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2025 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2025 09:51
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2025 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2025 16:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/06/2025 01:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2025 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2025 10:55
Recebidos os autos
-
04/06/2025 10:55
Juntada de CUSTAS
-
04/06/2025 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2025 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2025 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2025 14:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2025 16:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
24/03/2025 16:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2025
-
21/02/2025 08:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2025 00:19
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
21/01/2025 05:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2025 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2025 15:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
16/01/2025 08:33
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
16/12/2024 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2024 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2024 17:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2024 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2024 19:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
23/10/2024 19:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
23/10/2024 13:38
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
23/10/2024 13:36
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
23/10/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 11:03
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 00:49
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
20/08/2024 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2024 01:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2024 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2024 09:31
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/08/2024 19:33
DEFERIDO O PEDIDO
-
27/05/2024 13:26
Conclusos para decisão
-
17/05/2024 19:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2024 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2024 13:59
OUTRAS DECISÕES
-
25/01/2024 10:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/01/2024 10:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/01/2024 09:50
Conclusos para decisão
-
25/01/2024 09:42
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
25/01/2024 03:23
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
13/12/2023 03:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2023 07:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2023 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 13:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/09/2023 08:44
Conclusos para decisão
-
13/09/2023 13:58
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
07/09/2023 00:41
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
01/09/2023 15:34
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
16/08/2023 18:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
14/08/2023 09:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2023 08:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2023 18:09
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
11/08/2023 14:09
Juntada de Certidão
-
11/08/2023 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2023 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 13:53
Juntada de Certidão
-
03/08/2023 18:07
DEFERIDO O PEDIDO
-
21/05/2023 15:46
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
15/05/2023 08:47
Conclusos para decisão
-
09/05/2023 15:16
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/05/2023 00:42
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
28/04/2023 02:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2023 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2023 20:11
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2023 07:39
Conclusos para decisão
-
03/02/2023 15:54
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
28/01/2023 02:24
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
27/01/2023 14:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/01/2023 08:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2023 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2023 12:15
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
16/12/2022 13:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
14/12/2022 16:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/12/2022 14:19
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
14/12/2022 14:13
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 14:11
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 13:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2022 08:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2022 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2022 17:11
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/11/2022 11:04
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
28/09/2022 16:43
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
22/09/2022 09:06
Conclusos para decisão
-
22/08/2022 11:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2022 11:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/08/2022 13:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2022 13:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2022 13:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2022 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2022 09:46
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
05/08/2022 13:44
Juntada de Certidão
-
02/08/2022 14:13
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
02/08/2022 09:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2022 08:31
Juntada de Certidão
-
02/08/2022 08:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2022 19:36
OUTRAS DECISÕES
-
06/07/2022 15:54
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/06/2022 11:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/06/2022 10:26
Conclusos para decisão
-
06/06/2022 20:14
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
06/06/2022 09:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2022 19:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2022 18:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
18/05/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
13/05/2022 15:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2022 08:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2022 08:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2022 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2022 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 18:44
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 18:37
OUTRAS DECISÕES
-
28/03/2022 17:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
28/03/2022 08:20
Conclusos para decisão
-
24/03/2022 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/03/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
11/03/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2022 20:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2022 08:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2022 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2022 14:17
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2022 11:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2022 11:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2022 15:11
Recebidos os autos
-
08/02/2022 15:11
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2022
-
08/02/2022 15:11
Baixa Definitiva
-
08/02/2022 15:11
Juntada de Certidão
-
08/02/2022 08:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2022 14:05
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
04/02/2022 01:06
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
19/12/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2021 17:33
Conclusos para decisão
-
13/12/2021 17:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
10/12/2021 00:41
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
09/12/2021 07:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2021 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2021 18:56
Juntada de ACÓRDÃO
-
06/12/2021 12:40
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
21/11/2021 22:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2021 09:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 08:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 08:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 08:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 08:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 15:44
INDEFERIDO O PEDIDO
-
11/11/2021 17:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/11/2021 00:14
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
08/11/2021 13:57
Conclusos para decisão
-
08/11/2021 13:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/11/2021 13:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 13:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2021 08:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2021 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2021 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2021 09:41
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
05/11/2021 14:32
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
05/11/2021 12:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
01/11/2021 15:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2021 18:16
Juntada de Certidão
-
29/10/2021 15:03
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA
-
29/10/2021 10:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2021 18:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2021 18:48
Juntada de Certidão
-
28/10/2021 18:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2021 18:40
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2021 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 17:24
DEFERIDO O PEDIDO
-
25/10/2021 08:52
Conclusos para decisão
-
24/10/2021 20:16
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
22/10/2021 09:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2021 19:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 19:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 19:47
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/11/2021 00:00 ATÉ 03/12/2021 23:59
-
18/10/2021 19:17
Pedido de inclusão em pauta
-
18/10/2021 19:17
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2021 08:37
Juntada de Certidão
-
30/08/2021 12:40
Juntada de Certidão
-
29/07/2021 15:18
Juntada de Certidão
-
13/07/2021 12:31
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
13/07/2021 12:26
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2021 19:41
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
28/06/2021 17:46
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/06/2021 00:25
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
15/06/2021 14:05
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
08/06/2021 01:36
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
06/06/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2021 10:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 10:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2021 08:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 13:29
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
27/05/2021 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2021 08:49
Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
27/05/2021 08:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 20:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 20:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 20:26
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
26/05/2021 18:16
Concedida a Medida Liminar
-
24/05/2021 09:40
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
24/05/2021 08:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2021 10:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/05/2021 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 12:09
Conclusos para despacho INICIAL
-
21/05/2021 12:09
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
21/05/2021 10:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/05/2021 01:22
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
20/05/2021 19:09
Recebido pelo Distribuidor
-
20/05/2021 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2021 16:11
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
09/05/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 08:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0001598-77.2017.8.16.0064 Processo: 0001598-77.2017.8.16.0064 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Juros de Mora - Legais / Contratuais Valor da Causa: R$125.513,65 Exequente(s): PAULO FABRICIO BANISKI Executado(s): BANCO BRADESCO S/A
Vistos.
Chamo o feito à ordem. 1.
Trata-se de Cumprimento de Sentença iniciado por Paulo Fabricio Baniski em face de Banco Bradesco S/A, ambos qualificados nos autos.
O laudo pericial foi encartado aos mov. 142.1/142.4.
A parte executada impugnou o referido laudo ao mov. 149.1/149.5 aduzindo, em síntese, que o recálculo expurgando a capitalização de juros se utiliza de uma sistemática de cálculo inconsistente e desconhecida, bem como que deveriam ser abatidos do cálculo os depósitos judicias realizados pela parte executada.
A parte exequente também impugnou o cálculo ao mov. 152.1/152.2, apresentando quesitos complementares.
A ‘Expert’ se manifestou ao mov.170.1.
Após, instaurou-se uma verdadeira confusão processual com manifestações de ambas as partes impugnando o laudo pericial e suas complementações em vários aspectos.
Por brevidade, reporto-me a impugnação apresentada pela parte executada ao mov. 208.1/208.2, onde alega novamente que a ‘Expert’ se utiliza de método infundado de coerência lógica para amortização adversa, bem como requer novamente sejam considerados os depósitos efetuados nos autos para amortização do valor do débito.
Ademais, a parte executada se manifestou aos mov. 185.2 e 225.2.
Por seu turno, a parte exequente se manifestou ao mov. 226.1, requerendo a aplicação de juros de mora sobre o débito liquidado e a homologação do laudo apresentado ao mov. 142.1/142.4.
Ainda, a parte exequente se manifestou aos mov. 187.1 e 199.1.
A Perita prestou os esclarecimentos que entendeu pertinentes aos mov. 170.1/170.3, 191.1 e 213.1/213.4.
Pois bem.
Assiste razão à parte exequente.
Preliminarmente, em relação à alegação da parte executada de que a ‘Expert’ se utiliza de metodologia dissociada de qualquer racionalidade lógica, entendo que tal afirmação não merece prosperar. À uma porque a Perita nomeada é dotada de elevado saber na área da Economia, exercendo o papel de Perita em diversos autos em trâmite nesta Vara, demonstrando grande domínio nas matérias aventadas. À duas pois a ‘Expert’ exaustivamente elencou em suas manifestações as bases teóricas e doutrinárias em que fundamentava seus posicionamentos, não havendo que se falar em utilização de método inadequado.
Aliás, a Perita faz uma extensa explanação dos métodos capazes de afastar a capitalização mensal de juros ao mov. 170.1, esclarecendo os motivos pelos quais se utiliza do método adotado na realização da perícia, qual seja, o método de equivalência em juros simples.
Ainda, a Perita é clara ao elencar que “se for utilizado o método de amortização coeficientes de financiamentos para series não periódicas, a capitalização de juros será mantida nos cálculos.
Logo esse pedido do Banco vai contra o que a sentença estabeleceu que era a capitalização de juros”.
Assim, resta demonstrado que a pretensão da parte executada em utilizar-se de método diverso acarreta a manutenção da capitalização de juros, o que restou afastado por meio do Acórdão de mov. 1.4.
Em relação ao abatimento dos valores depositados em Juízo pela parte executada, têm-se que essa pretensão também não merece ser acolhida.
Isto porque conforme bem elencou a Expert (mov. 170.1), os valores depositados nos autos sequer foram levantados pela parte exequente até este momento processual, de modo que o abatimento de tais valores no cálculo a ser contabilizado acarretaria prejuízos financeiras à parte exequente, uma vez que o cálculo se utilizaria de valores que, em verdade, não foram levantados nos autos, mas tão somente depositados para garantia do presente Cumprimento de Sentença.
Se tal linha de raciocínio fosse adotada, o valor final a ser apurado pela Perita resultaria de uma premissa errônea de que determinada quantia foi paga em favor da parte exequente, a qual não levantou nem um valor monetário até o presente momento.
Superados tais argumentos, a discussão cinge-se na aplicação de juros moratórios sobre o valor do indébito.
Conforme elencou a ‘Expert’ ao mov. 191.1, restou elaborado nos autos dois cálculos, sendo que em um deles ocorre a aplicação dos juros de mora em 1% (mov. 142.1) e no outro cálculo os referidos juros não são computados (mov. 191.1).
Pois bem, em que pese a alegação da parte executada de que não há nos autos qualquer determinação de incidência de juros de mora sobre o indébito, têm-se que os juros moratórios se caracterizam como consectários legais, podendo inclusive ser arbitrados de ofício na fase de liquidação de sentença.
Nesse sentido é o teor da Súmula 254 do Supremo Tribunal Federal, a qual dispõe que: “Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação”.
Desse modo, têm-se que deve ser acolhido o cálculo que contempla a incidência dos juros de mora em 1%, qual seja, o encartado ao mov. 142.1/142.4. É esse inclusive o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA – DECISÃO OBJURGADA QUE DETERMINOU A INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE AS PARCELAS DEVIDAS – IRRESIGNAÇÃO DA EXECUTADA – ALEGAÇÃO DE QUE A R.
SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO SEM QUALQUER INDICAÇÃO DE JUROS DE MORA OU ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA, O QUE IMPOSSIBILITA NOVA DISCUSSÃO ACERCA DO TEMA SOB PENA DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 505 E 507 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – NÃO VERIFICADO – CONSECTÁRIOS LEGAIS QUE PODEM SER ARBITRADOS DE OFÍCIO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO SEM IMPLICAR OFENSA À COISA JULGADA, DIANTE DA OMISSÃO NA FASE DE CONHECIMENTO – SÚMULA 254 DO STF – TESE DE QUE O TERMO INICIAL PARA OS JUROS DE MORA DEVE SER A DATA DA CITAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPOSSIBILIDADE – RESPONSABILIDADE CONTRATUAL – TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS É A CITAÇÃO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA – TEMA 685 DO STJ – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 6ª C.
Cível - 0050202-62.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Marques Cury - J. 15.03.2021) Portanto, entendo plenamente cabível a aplicação de tais juros, devendo prevalecer o laudo inicial encartado ao mov. 142.1/142.4, tendo em vista que obedece a todos os preceitos determinados no Acórdão de mov. 1.4.
Ademais, apenas por amor à argumentação, saliento que os cálculos elaborados pela Perita aos mov. 170.1/170.3, 191.1, 213.1/213.4 somente ocorreram para atender as observações elencadas pela parte executada, não havendo qualquer determinação deste Juízo no sentido de que tal fundamentação prosperasse, restando evidente que o laudo de mov. 142.1/142.4 se mostra mais acertado com as determinações judiciais destes autos.
Finalmente, esclareço que o laudo e todas as informações prestadas nestes autos foram feitos por Profissional devidamente habilitada e imparcial.
Portanto, REJEITO as impugnações apresentadas pela parte executada aos mov. 149.1/149.5, 185.1/185.2, 208.1/208.2 e 225.1/225.2. 2.
Por consequência, HOMOLOGO o laudo pericial encartado aos mov. 142.1/142.4. 3.
Assim, intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 4.
Intimações e diligências necessárias.
Castro, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito -
28/04/2021 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 18:17
INDEFERIDO O PEDIDO
-
08/03/2021 08:54
Conclusos para decisão
-
01/03/2021 19:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/02/2021 10:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/02/2021 17:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
08/02/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2021 18:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2021 08:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2021 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2021 12:47
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2021 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2021 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2021 17:31
INDEFERIDO O PEDIDO
-
18/01/2021 13:44
Conclusos para decisão
-
18/01/2021 10:31
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
18/01/2021 10:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
06/12/2020 14:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 08:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2020 01:06
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
22/10/2020 10:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
21/10/2020 15:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/10/2020 10:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2020 07:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 15:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 15:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2020 10:28
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2020 10:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2020 10:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2020 16:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/10/2020 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2020 15:36
INDEFERIDO O PEDIDO
-
06/10/2020 08:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2020 14:58
Conclusos para decisão
-
05/10/2020 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2020 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2020 10:47
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
05/10/2020 10:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
28/09/2020 13:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2020 08:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2020 00:13
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
24/08/2020 17:50
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
-
14/08/2020 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2020 11:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/08/2020 09:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
10/08/2020 09:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2020 13:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2020 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2020 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2020 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2020 19:33
INDEFERIDO O PEDIDO
-
30/07/2020 08:14
Conclusos para decisão
-
22/07/2020 13:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2020 09:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2020 09:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2020 00:23
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
21/07/2020 20:43
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
21/07/2020 20:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
09/07/2020 16:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2020 12:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/06/2020 18:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2020 12:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2020 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2020 14:25
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2020 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2020 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2020 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2020 13:25
Conclusos para decisão
-
18/06/2020 15:48
Juntada de Certidão
-
18/05/2020 17:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
13/05/2020 00:35
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
28/04/2020 14:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2020 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/04/2020 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2020 15:46
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
09/04/2020 17:25
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2020 14:32
Conclusos para decisão
-
01/04/2020 10:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/04/2020 10:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/03/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2020 08:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2020 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2020 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2020 14:34
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
11/03/2020 14:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
11/03/2020 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2020 12:10
Juntada de Certidão
-
09/03/2020 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2020 12:08
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2020 13:50
Juntada de Certidão
-
06/01/2020 12:23
Juntada de Certidão
-
05/12/2019 14:01
Juntada de Certidão
-
04/11/2019 08:27
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
10/10/2019 00:39
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
04/10/2019 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2019 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2019 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2019 09:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2019 09:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2019 18:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
24/09/2019 09:35
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
13/09/2019 00:47
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
10/09/2019 17:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2019 17:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/09/2019 22:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2019 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2019 18:35
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2019 18:33
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
05/09/2019 09:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2019 18:03
CONCEDIDO O PEDIDO
-
04/09/2019 09:24
Conclusos para decisão
-
04/09/2019 09:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2019 09:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2019 19:11
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
03/09/2019 19:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
02/09/2019 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2019 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2019 13:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2019 14:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/08/2019 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2019 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2019 14:01
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
21/08/2019 13:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2019 09:01
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
17/08/2019 00:36
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
12/08/2019 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2019 08:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2019 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2019 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2019 17:27
Decisão Interlocutória de Mérito
-
01/08/2019 08:53
Conclusos para decisão
-
30/07/2019 14:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
14/07/2019 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2019 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2019 10:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/06/2019 11:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2019 11:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2019 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2019 18:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2019 18:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2019 10:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
08/06/2019 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2019 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2019 17:16
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2019 17:24
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
17/05/2019 10:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/05/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2019 11:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2019 08:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2019 08:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2019 17:55
DEFERIDO O PEDIDO
-
15/03/2019 08:54
Conclusos para decisão
-
19/02/2019 11:16
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
01/02/2019 17:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2019 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2019 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2019 08:58
Conclusos para decisão
-
03/01/2019 08:42
Juntada de Certidão
-
03/12/2018 12:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/11/2018 11:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/10/2018 08:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2018 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2018 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2018 14:43
Conclusos para decisão
-
06/08/2018 13:31
Recebidos os autos
-
06/08/2018 13:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/08/2018
-
06/08/2018 13:31
Baixa Definitiva
-
06/08/2018 13:30
Expedição de Certidão GERAL
-
04/08/2018 00:37
DECORRIDO PRAZO DE PAULO FABRÍCIO BANISKI
-
03/08/2018 15:53
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
01/08/2018 00:29
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
16/07/2018 08:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2018 15:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2018 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2018 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2018 14:53
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
13/07/2018 14:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2018 14:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2018 12:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2018 09:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2018 09:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2018 00:21
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
02/07/2018 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2018 11:00
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
28/06/2018 13:30
Conclusos para despacho INICIAL
-
28/06/2018 13:30
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
28/06/2018 12:22
Recebido pelo Distribuidor
-
27/06/2018 14:08
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
27/06/2018 14:03
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
20/06/2018 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2018 09:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2018 08:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2018 08:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2018 17:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/05/2018 14:23
Conclusos para decisão
-
09/04/2018 15:54
Juntada de Certidão
-
09/03/2018 15:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/03/2018 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2018 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2018 15:28
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
20/09/2017 15:25
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
20/09/2017 15:23
Juntada de Certidão
-
05/09/2017 00:50
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
14/08/2017 11:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2017 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2017 10:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2017 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2017 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2017 10:08
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2017 10:03
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2017 18:07
CONCEDIDO O PEDIDO
-
03/07/2017 14:15
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
30/06/2017 15:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2017 11:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/06/2017 09:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2017 10:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2017 10:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2017 10:16
Juntada de Certidão
-
13/06/2017 16:16
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
11/06/2017 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2017 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2017 14:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/05/2017 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2017 10:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2017 09:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/05/2017 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2017 11:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2017 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2017 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2017 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2017 18:50
CONCEDIDO O PEDIDO
-
23/03/2017 17:59
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
23/03/2017 17:53
Recebidos os autos
-
23/03/2017 17:53
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
23/03/2017 17:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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23/03/2017 17:33
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2017
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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