TJPR - 0000875-34.2018.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ANTONIO MICHELAN

CPF *66.***.*00-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/07/2025 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2025 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2025 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2025 13:30

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2025 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2025 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 17:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/03/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/03/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2025 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2025 12:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/02/2025 10:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/02/2025 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 18:07

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2025 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 07:09

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 12:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/12/2024 12:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 12:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2024 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2024 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2024 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2024 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2024 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2024 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2024 13:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/09/2024 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/09/2024 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO MICHELAN

  • 24/09/2024 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 17:28

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 17:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/09/2024 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2024 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2024 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 12:43

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 19:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 17:31

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/03/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 15:33

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/02/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 09:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/02/2024 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 14:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/02/2024 14:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/10/2023 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2023 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2023 15:13

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/09/2023 12:01

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/09/2023 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 17:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/09/2023 17:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/09/2023 17:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 23/02/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO MICHELAN

  • 29/01/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 12:55

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 16/01/2023 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/01/2023 13:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 11:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 16/01/2023 09:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 12/01/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 17:21

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/11/2022 11:54

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/11/2022 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 15:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/08/2022 17:57

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 17:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/07/2022 12:04

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/06/2022 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 28/06/2022 15:19

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/06/2022 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/06/2022 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2021 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 16:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/07/2021 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 11:52

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/07/2021 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 13:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/07/2021 13:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/07/2021 13:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/06/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO MICHELAN

  • 02/06/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO MICHELAN

  • 28/05/2021 15:25

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 15:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 03/05/2021 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000875-34.2018.8.16.0190 Processo:   0000875-34.2018.8.16.0190 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$11.100,39 Embargante(s):   Marcos Antonio Michelan (RG: 13893039 SSP/PR e CPF/CNPJ: *66.***.*00-00) Rua Joaquim Nabuco, 166 - Zona 04 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.014-100 Embargado(s):   Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-06) Avenida Quinze de Novembro, 701 - Zona 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-230         1.

    Defiro o requerimento constante do mov. 82.1. 2.

    Outrossim, considerando que o feito, atualmente, encontra-se em fase de cumprimento de sentença, promova-se alteração da fase processual e a inversão nos polos da relação processual, com a comunicação ao cartório distribuidor local para as anotações necessárias. 3.

    Após, nos termos dos artigos 523 e 513, § 2°, inciso II, do CPC, intime-se a parte devedora, por carta de aviso de recebimento, a efetuar o pagamento do débito acrescido de eventuais custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. 4.

    Deverá constar da intimação supra que, decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, a parte executada poderá oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de penhora ou de nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC. 5.

    Ausente o pagamento, a multa, eventuais custas e os honorários advocatícios, todos acima fixados, ficam incluídos no débito e, independente de haver ou não impugnação.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Maringá, data e horário da inclusão no sistema.   MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

  • 29/04/2021 16:30

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2021 16:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/04/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 12:11

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/04/2021 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 18:40

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 20:10

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 06/04/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 18:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/04/2021 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2021 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO MICHELAN

  • 01/11/2020 01:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 15:11

    Recebidos os autos

  • 21/10/2020 15:11

    Juntada de CUSTAS

  • 21/10/2020 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/09/2020 12:28

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2020 13:12

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 16/12/2019 09:38

    Recebidos os autos

  • 16/12/2019 09:38

    Juntada de CUSTAS

  • 16/12/2019 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/12/2019 12:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2019

  • 13/12/2019 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 14:18

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 30/10/2019 12:23

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2019 09:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2019 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO MICHELAN

  • 24/09/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 14:27

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 13/09/2019 12:21

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2019 02:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO MICHELAN

  • 01/02/2019 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO MICHELAN

  • 08/01/2019 09:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2018 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2018 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2018 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2018 12:11

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2018 09:28

    Recebidos os autos

  • 13/12/2018 09:28

    Juntada de PARECER

  • 06/12/2018 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 14:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/12/2018 13:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2018 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/11/2018 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 16:37

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2018 18:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2018 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 18:01

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2018 14:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/11/2018 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 16:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/10/2018 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2018 12:11

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2018 17:27

    APENSADO AO PROCESSO 0018930-14.2011.8.16.0017

  • 23/02/2018 12:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

  • 23/02/2018 10:31

    Recebidos os autos

  • 23/02/2018 10:31

    Distribuído por dependência

  • 21/02/2018 20:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2018 20:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2018

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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