TJPR - 0000943-06.2018.8.16.0118

1ª instância - Morretes - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WELLINTON LUAN DA SILVA

CPF *01.***.*89-05

GABRIEL MAXIMO DA SILVA ROSA

CPF *16.***.*98-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2024 13:46

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2024 13:24

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 13:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/05/2024 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2024 13:14

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 03/05/2024 15:43

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 20/03/2024 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 16:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/03/2024 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 16:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/03/2024 15:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2022

  • 20/03/2024 15:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022

  • 20/03/2024 15:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2022

  • 20/03/2024 15:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2022

  • 20/03/2024 15:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2023

  • 20/03/2024 15:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/07/2023

  • 20/03/2024 15:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2023

  • 20/03/2024 15:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2023

  • 23/09/2023 10:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/07/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL MAXIMO DA SILVA ROSA

  • 25/07/2023 15:06

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/07/2023 17:39

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 22/07/2023 16:18

    Recebidos os autos

  • 22/07/2023 00:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 12:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2023 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 09:38

    PRESCRIÇÃO

  • 24/04/2023 16:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/04/2023 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/04/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 19:43

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 19:43

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/03/2023 00:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2023 12:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/03/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 13/03/2023 19:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 03/03/2023 16:21

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2023 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2023 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 15:57

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 15:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/02/2023 12:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/02/2023 10:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/01/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 13:48

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/01/2023 17:45

    Expedição de Mandado

  • 30/01/2023 17:44

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 30/01/2023 16:31

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2023 14:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/01/2023 13:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/11/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 12:47

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 17:19

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 17:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/10/2022 12:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2022 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 13:33

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 08:20

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 08:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 21:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/09/2022 16:05

    Expedição de Mandado

  • 20/09/2022 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2022 17:44

    EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 23/08/2022 11:30

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 08:21

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 08:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2022 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2022 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 12:39

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 19:31

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 19:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/07/2022 23:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 17:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2022 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 17:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 11:45

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 16:09

    REVOGADO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 22/03/2022 18:52

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 19:47

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 19:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2022 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 17:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2022 17:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/01/2022 17:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/01/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 13:39

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 11/01/2022 13:38

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/01/2022 11:21

    Expedição de Mandado

  • 15/12/2021 19:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/12/2021 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 16:51

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 27/10/2021 17:58

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 16:16

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 08/10/2021 10:55

    Recebidos os autos

  • 08/10/2021 10:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2021 11:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 20:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2021 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 15:35

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 19:34

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 19:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/09/2021 19:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2021 16:37

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 14/09/2021 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 14:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/08/2021 16:40

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 02/07/2021 17:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 15:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/06/2021 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 17:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/06/2021 17:41

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 28/06/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 18:03

    Expedição de Mandado

  • 22/06/2021 18:03

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2021 14:50

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 17/05/2021 16:06

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MORRETES VARA CRIMINAL DE MORRETES - PROJUDI Rua Visconde do Rio Branco, 197 - Centro - Morretes/PR - CEP: 83.350-000 - Fone: 41-3462-1179 - E-mail: [email protected]   Autos n°. 0000943-06.2018.8.16.0118  

    Vistos.

    Trata-se de Ação Penal instaurada em face de GABRIEL MÁXIMO DA SILVA ROSA e WELLINTON LUAN DA SILVA para apurar a suposta prática do delito previsto no artigo 155, §4°, incisos I e IV, do CP (cf. denúncia de mov. 87.1).

    Os acusados foram presos em flagrante (mov. 1.13), sendo que, após a prisão ser homologada (mov. 12.1), foi concedido a liberdade provisória mediante aplicação de medidas cautelares, dentre elas, a de comparecimento mensal e pessoal em Juízo (mov. 18.1).

    O Ministério Público ofereceu denúncia no dia 14/05/2019 (mov. 87.1), sendo que, no dia 23/05/2019, este Juízo recebeu a exordial acusatória (mov. 93.1).

    Foi celebrado acordo de não continuidade da persecução penal entre o Ministério Público e os réus (mov. 178.1), o qual, no dia 04/12/2020, foi homologado por este Juízo para que surtisse seus efeitos jurídicos e legais (mov. 287.1).

    O réu WELLINTON compareceu em cartório para retirar a guia de recolhimento para reparação do dano (mov. 290.1), no entanto, não há notícias acerca de seu cumprimento.

    GABRIEL não compareceu em Juízo para a retirada do boleto para o recolhimento do valor.

    Sobreveio informação de que WELLINTON e GABRIEL não estão cumprindo adequadamente a medida cautelar supracitada (mov. 293.1).

    Eis o breve relato.

    Intimem-se os acusados, para que, em 05 (cinco) dias apresentem justificativas para o descumprimento da medida cautelar do comparecimento mensal em Juízo e do acordo de não continuidade da ação penal, as informações deverão estar acompanhadas de elementos probatórios, ou requeiram a produção de prova.

    Sendo apresentadas as justificativas, encaminhem-se para manifestação Ministerial.   Morretes/PR, 23 de fevereiro de 2021.   Fernando Andriolli Pereira Magistrado  

  • 25/02/2021 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 13:58

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 13:58

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2021 15:09

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 12/01/2021 16:15

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 18/12/2020 13:11

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 15:27

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/12/2020 15:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 04/12/2020 18:28

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/12/2020 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2020 14:34

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2020 16:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2020 18:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/11/2020 18:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/11/2020 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 15:19

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 15:19

    Juntada de REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 09/11/2020 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2020 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 16:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2020 16:36

    Juntada de RELATÓRIO

  • 06/11/2020 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 15:52

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 30/10/2020 10:02

    Recebidos os autos

  • 30/10/2020 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 14:39

    Expedição de Mandado

  • 29/10/2020 14:39

    Expedição de Mandado

  • 28/10/2020 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2020 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 15:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/10/2020 15:44

    AUDIÊNCIA INICIAL REDESIGNADA

  • 21/10/2020 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 08:51

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 05/10/2020 14:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/10/2020 10:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/10/2020 17:02

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 00:13

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2020 11:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/09/2020 13:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/09/2020 13:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/09/2020 17:26

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2020 17:26

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2020 16:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2020 16:25

    AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA

  • 23/09/2020 16:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 21/09/2020 17:03

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2020 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2020 13:19

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 01:19

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2020 06:26

    Recebidos os autos

  • 11/06/2020 06:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2020 01:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2020 01:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 15:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2020 15:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/05/2020 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 13:20

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 23:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 23:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 16:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 26/05/2020 16:07

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2020 12:36

    Recebidos os autos

  • 14/04/2020 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2020 14:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/04/2020 14:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 24/03/2020 15:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/03/2020 16:15

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2020 20:18

    Recebidos os autos

  • 19/03/2020 20:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2020 15:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/03/2020 11:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/03/2020 07:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 15:50

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 06/03/2020 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2020 12:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/03/2020 10:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/03/2020 14:03

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/03/2020 14:03

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/03/2020 16:48

    Recebidos os autos

  • 03/03/2020 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 14:22

    Expedição de Mandado

  • 02/03/2020 14:22

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2020 18:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2020 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 18:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/02/2020 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2020 15:11

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 17/02/2020 15:25

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 14/02/2020 12:18

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2020 12:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/02/2020 18:43

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 12/02/2020 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE EXECUÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 07/02/2020 10:22

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2020 17:07

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 23/01/2020 13:35

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 07/01/2020 17:27

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 18/12/2019 16:05

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 28/11/2019 18:22

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 28/11/2019 14:03

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 13/11/2019 17:13

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 07/11/2019 10:19

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 06/11/2019 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 14:57

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2019 14:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/10/2019 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 17:14

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 29/10/2019 20:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/10/2019 20:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/10/2019 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2019 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 14:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/10/2019 13:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/10/2019 20:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 20:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 14:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/10/2019 14:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/10/2019 14:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/10/2019 14:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/10/2019 15:24

    Expedição de Mandado

  • 22/10/2019 15:24

    Expedição de Mandado

  • 22/10/2019 15:24

    Expedição de Mandado

  • 22/10/2019 15:24

    Expedição de Mandado

  • 22/10/2019 13:21

    Recebidos os autos

  • 22/10/2019 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 12:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2019 12:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/10/2019 18:39

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 15/10/2019 17:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/09/2019 18:27

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 15:48

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 20/09/2019 15:54

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 16/09/2019 12:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2019 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 14:20

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2019 14:09

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 30/08/2019 14:51

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 27/08/2019 14:50

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 19/08/2019 10:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/08/2019 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 10:02

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 19/08/2019 10:01

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 26/07/2019 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 23/07/2019 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 12:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/07/2019 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 13:18

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2019 10:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/07/2019 12:53

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 02/07/2019 10:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/07/2019 14:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/07/2019 14:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/06/2019 17:07

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2019 17:07

    Expedição de Mandado

  • 27/06/2019 10:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/06/2019 09:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 26/06/2019 17:59

    Recebidos os autos

  • 26/06/2019 17:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/06/2019 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2019 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 17:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/06/2019 17:10

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/06/2019 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 17:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/06/2019 17:09

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/06/2019 14:14

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 23/05/2019 16:36

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/05/2019 16:46

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 16/05/2019 12:18

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 14/05/2019 14:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/05/2019 14:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/05/2019 14:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/05/2019 14:00

    Juntada de DENÚNCIA

  • 14/05/2019 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2019 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2019 13:43

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 14/05/2019 13:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 08/04/2019 15:34

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 08/04/2019 15:32

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 18/03/2019 16:41

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 15/03/2019 16:18

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 26/02/2019 13:01

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 22/02/2019 14:03

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 29/01/2019 15:58

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 22/01/2019 13:45

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 14/12/2018 14:26

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 04/12/2018 13:01

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 03/12/2018 14:35

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 29/11/2018 15:43

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 29/11/2018 13:51

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 26/10/2018 16:06

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 25/10/2018 15:48

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 11/10/2018 12:59

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 12/09/2018 15:25

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 16/08/2018 18:17

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 14/08/2018 16:09

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 27/07/2018 18:00

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 03/07/2018 17:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/06/2018 15:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/06/2018 15:00

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 29/06/2018 14:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/06/2018 16:51

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2018 16:11

    Recebidos os autos

  • 28/06/2018 16:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2018 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2018 12:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/06/2018 12:38

    Recebidos os autos

  • 27/06/2018 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2018 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2018 14:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/06/2018 14:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/06/2018 14:19

    Expedição de Mandado

  • 25/06/2018 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2018 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2018 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2018 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2018 13:43

    Juntada de PARECER

  • 25/06/2018 13:16

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2018 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 13:09

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 25/06/2018 11:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/06/2018 09:11

    Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 22/06/2018 17:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2018 17:18

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 22/06/2018 16:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/06/2018 16:56

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 21/06/2018 16:41

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/06/2018 16:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/06/2018 16:21

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2018 16:12

    Recebidos os autos

  • 21/06/2018 16:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/06/2018 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2018 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2018 13:56

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2018 22:12

    Recebidos os autos

  • 19/06/2018 22:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2018 16:33

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2018 16:32

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 19/06/2018 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2018 14:06

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 15/06/2018 18:01

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2018 17:15

    Recebidos os autos

  • 15/06/2018 17:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/06/2018 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2018 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2018 14:39

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 14/06/2018 18:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/06/2018 18:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/06/2018 18:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/06/2018 16:44

    Recebidos os autos

  • 14/06/2018 16:44

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2018 16:29

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/06/2018 16:29

    Recebidos os autos

  • 14/06/2018 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2018 16:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/06/2018 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2018

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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