TJPR - 0017556-69.2015.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 7ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/03/2023 12:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/03/2023 12:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/03/2023 11:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/03/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2023 15:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2023 10:20
Arquivado Definitivamente
-
02/03/2023 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2023 10:19
Juntada de Certidão
-
01/03/2023 21:52
Recebidos os autos
-
01/03/2023 21:52
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
01/03/2023 16:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/03/2023 16:42
Juntada de Certidão
-
01/03/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2023 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2023 09:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2023 17:53
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)
-
27/02/2023 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2023 17:40
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
-
27/02/2023 14:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/02/2023 14:33
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2023
-
27/02/2023 14:33
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2023
-
27/02/2023 14:33
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2023
-
27/02/2023 14:33
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2023
-
23/02/2023 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2023 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2023 09:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2023 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2023 17:01
Homologada a Transação
-
17/02/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 01:15
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
14/02/2023 15:06
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
14/02/2023 12:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2023 11:22
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
08/02/2023 10:16
Juntada de COMPROVANTE
-
07/02/2023 16:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/02/2023 06:47
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
03/02/2023 10:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2023 10:51
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
03/02/2023 08:53
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
01/02/2023 01:03
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
28/01/2023 02:16
DECORRIDO PRAZO DE KARINA DE LOURDES PERICO
-
28/01/2023 02:13
DECORRIDO PRAZO DE DEONILDE LOURDES MADER
-
20/01/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 17:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/01/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 14:59
Expedição de Mandado
-
26/12/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2022 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2022 07:44
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2022 01:09
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
10/11/2022 09:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/11/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2022 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2022 13:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2022 13:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2022 13:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2022 09:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 00:43
DECORRIDO PRAZO DE COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA.
-
18/10/2022 10:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/10/2022 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2022 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2022 09:35
Juntada de Certidão
-
30/09/2022 12:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/09/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 10:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2022 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2022 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2022 10:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2022 10:19
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
13/09/2022 10:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2022 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2022 01:08
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
14/07/2022 11:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/06/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2022 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2022 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2022 09:25
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
26/04/2022 21:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/04/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2022 13:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2022 13:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2022 13:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2022 11:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2022 11:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2022 11:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2022 01:59
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
31/01/2022 23:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/01/2022 13:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2022 13:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2022 14:40
PROCESSO SUSPENSO
-
12/01/2022 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 14:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/12/2021 20:46
Recebidos os autos
-
07/12/2021 20:46
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/11/2021 16:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2021 20:32
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
21/11/2021 20:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 13:43
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/11/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 20:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/11/2021 20:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2021 11:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2021 11:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2021 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2021 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 15:55
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN
-
12/11/2021 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2021 12:52
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
05/11/2021 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 13:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO
-
05/11/2021 13:44
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 14:15
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
03/11/2021 21:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/10/2021 13:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2021 13:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 20:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2021 20:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2021 20:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2021 20:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2021 20:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 20:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 20:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 20:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 17:30
Juntada de Certidão
-
15/10/2021 17:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
15/10/2021 17:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/10/2021 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2021 01:46
DECORRIDO PRAZO DE KARINA DE LOURDES PERICO
-
05/10/2021 01:38
DECORRIDO PRAZO DE DEONILDE LOURDES MADER
-
05/10/2021 01:05
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
02/10/2021 19:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/09/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2021 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2021 16:50
Juntada de Certidão
-
17/09/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 11:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/09/2021 13:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2021 01:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2021 01:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2021 01:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2021 01:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 11:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 11:08
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/09/2021 11:07
Juntada de Certidão
-
02/09/2021 11:06
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 11:06
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 11:05
Juntada de Certidão
-
01/09/2021 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 17:33
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
01/09/2021 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 09:58
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/08/2021 15:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 01:01
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
19/08/2021 18:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 18:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 18:33
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
-
03/08/2021 12:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/08/2021 12:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2021 14:56
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
27/07/2021 08:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2021 08:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2021 22:25
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
16/07/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 17:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2021 09:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 09:27
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
01/07/2021 09:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 09:23
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
01/07/2021 09:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 09:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 09:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 11:39
Alterado o assunto processual
-
18/06/2021 11:34
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
15/06/2021 13:23
Conclusos para despacho
-
15/06/2021 13:16
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 13:14
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
02/06/2021 00:17
DECORRIDO PRAZO DE KARINA DE LOURDES PERICO
-
02/06/2021 00:17
DECORRIDO PRAZO DE DEONILDE LOURDES MADER
-
19/05/2021 00:31
DECORRIDO PRAZO DE KARINA DE LOURDES PERICO
-
19/05/2021 00:30
DECORRIDO PRAZO DE DEONILDE LOURDES MADER
-
11/05/2021 21:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 21:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 21:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 21:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 21:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2021 21:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2021 20:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/05/2021 20:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 20:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 14:51
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
10/05/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 Autos nº. 0017556-69.2015.8.16.0001 Processo: 0017556-69.2015.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$59.985,86 Exequente(s): COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA. (CPF/CNPJ: 02.***.***/0001-82) Rua Konrad Adenauer, 442 - Tarumã - CURITIBA/PR - CEP: 82.820-540 Executado(s): DEONILDE LOURDES MADER (RG: 51607120 SSP/PR e CPF/CNPJ: *36.***.*16-15) Rua Joinville, 2277 - São Pedro - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR KARINA DE LOURDES PERICO (RG: 72289404 SSP/PR e CPF/CNPJ: *92.***.*82-40) Rua 951, 69 - Centro - BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC - CEP: 88.330-729 DECISÃO 1.
Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte executada à decisão que acolheu em parte a impugnação à penhora.
Sustenta a parte embargante que a decisão é contraditória em seus termos, pois reconhece que houve depósito de verba salarial momentos antes do bloqueio, mas mesmo assim refuta a certeza quanto à natureza dos valores constritos.
Afirma, ainda, que os valores outros que aportaram em sua conta corrente são esporádicos, não habituais, o que infirmaria as conclusões da decisão.
Por fim, ressalta que a parte exequente sequer respondeu à impugnação, o que demonstra seus desinteresse na quantia. É o relatório.
DECIDO. 2.
Conheço dos embargos, porque tempestivos, rejeitando-os em seu mérito. Não há contradição na fundamentação da decisão.
O Juizo identificou que houve depósito do salário da executada na conta bloqueada, mas afirmou, na sequência, que a existência de outros depósitos não identificados na mesma conta tornam impossível afirmar a natureza salarial de todo o valor bloqueado, decidindo, pois, a partir do ônus imposto à executada e tendo em conta o princípio do desfecho único, típico dos feitos executivos. Os depósitos ocorridos na conta serem esporádicos ou frequentes não importam para o raciocínio, eis que, por ocasião da decisão, não havia indicativo de sua origem e natureza, o que só veio agora, e apenas de forma parcial. Nota-se que desde o início do mês de abril, a executada recebeu diversos valores em sua conta e, quando do recebimento de seu salário, contava com mais de seis mil reais em crédito.
Após o depósito de seu salário, e até o bloqueio judicial, recebeu mais valores.
Retornando, no mês de março, recebeu também vários créditos em conta após o crédito de seu salário, recebido no começo do mês, sem comprovação de natureza e origem. A partir daí, não há como precisar, a partir dos argumentos e documentação apresentados na impugnação, que o valor bloqueado ostenta, inteiramente, natureza salarial, a ser de pronto desbloqueado.
Tratando-se de feito executivo, a constrição do patrimônio é inerente ao procedimento e é ônus da parte executada fazer prova, indene de dúvida, a respeito da impenhorabilidade. Vê-se, pois, que não há contradição na decisão, mas apenas indicação do que houve na conta bancária da executada (depósito do salário e de diversos outros valores não comprovados, que compõem o montante constrito após os débitos).
A interpretação de que, dos nove mil reais existentes em sua conta, foram bloqueados exata e unicamente valores de seu salário é por demais ampla e carente de fundamentação.
Não há carimbo a respeito da origem e natureza de todo o valor presente na conta; afinal, pecunia non olet. Por fim, os documentos agora juntados não justificam o manejo de embargos, porque a decisão foi adotada sem tais elementos nos autos, sem contar que há diversos outros créditos em conta não justificados (e isso desde o mês de março), cabendo lembrar que sobras, ainda que de salário, são passíveis de penhora: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PENHORA DE VALORES EM CONTAS CORRENTES MANTIDAS PELOS DEVEDORES.
CAPÍTULO DA DECISÃO AGRAVADA QUE PADECE DE VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO.
ANULAÇÃO.
APRECIAÇÃO DA QUESTÃO DIRETAMENTE PELO TRIBUNAL.
APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 1.013, §3ª, DO CPC/15.
COMPROVAÇÃO DE QUE AS CONTAS OBJETO DE PENHORA ONLINE SÃO DESTINADAS AO RECEBIMENTO DE SALÁRIO.
VALOR MANTIDO EM UMA DAS CONTAS QUE SUPERA A REMUNERAÇÃO RECEBIDA.
SALDO ACUMULADO AO LONGO DO TEMPO, SEM COMPROVAÇÃO DE ORIGEM SALARIAL. ÔNUS PROBATÓRIO QUE INCUMBE AO DEVEDOR.
IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA QUANDO A PARTE DOS VALORES EXPROPRIADOS.
PARCIAL ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE QUE NÃO RESULTA NA ALTERAÇÃO OU EXTINÇÃO DA DÍVIDA.
IMPOSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.
JURISPRUDÊNCIA DO STJ.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 8ª C.Cível - 0001598-41.2018.8.16.0000 - Matelândia - Rel.: Clayton de Albuquerque Maranhão - J. 19.04.2018) O fato da exequente não responder à impugnação não indica desinteresse nos valores, até porque o bloqueio decorreu de pedido expresso de penhora.
Não se pode confundir inércia na resposta da impugnação com desinteresse nos valores localizados. 3.
Pelo exposto, na forma do art. 1024 do CPC, REJEITO os embargos de declaração. Sem imposição de multa, por não se vislumbrar intenção protelatória. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 30 de abril de 2021. Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito Substituto -
03/05/2021 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 18:24
INDEFERIDO O PEDIDO
-
30/04/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
30/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 Autos nº. 0017556-69.2015.8.16.0001 Processo: 0017556-69.2015.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$59.985,86 Exequente(s): COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA.
Executado(s): DEONILDE LOURDES MADER KARINA DE LOURDES PERICO DECISÃO 1.
Em que pese o aventado no mov. 331.1, verifica-se que a intimação pendente foi expedida no mov. 298.1, com prazo de um dia útil, a qual foi lida no mov. 330.1, no dia 26/04.
Portanto, uma vez tendo sido concedido um dia útil, evidente que o prazo se esvaiu no dia 27/04, portanto, não há margem para o acolhimento do pedido, sendo de rigor o reconhecimento de preclusão para manifestação pela parte credora. 2.
Em termos de prosseguimento, é o caso de ratificar o entendimento adotado no mov. 311.1 com relação à devedora Deonilde, eis que nada veio aos autos a infirmar a conclusão do Juízo, agora adotada de forma exauriente e definitiva.
Quanto à executada Karina, contudo, o pedido deve ser agora apreciado.
A devedora sustenta, no mov. 291.1, que o bloqueio incidiu sobre parcela de seu salário junto ao Banco Original, bem como que a conta do Banco Santander também foi afetada pela ordem.
Analisando os resultados da diligência via Sisbajud (mov. 293.1), denota-se que, no dia 13/04, foi efetivado bloqueio em conta da executada perante o Banco Original na quantia de R$ 2.693,85, e perante o Santander, no valor de R$ 199,97.
Por disposição expressa do Código de Processo Civil, a penhora deverá recair preferencialmente sobre bens de maior liquidez, e, nesse sentido, o "dinheiro" lidera a ordem de preferência prevista no art. 835.
Tal regra, entretanto, encontra limitação no inciso IV do artigo 833 do CPC, que prevê a impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria. "Art. 833.
São impenhoráveis: [...] IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o; [...] § 2o O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º". Ademais, os preceitos constitucionais estabelecidos no art. 5º, LIV, prevêem que "ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal", e o art. 7º, X, dispõe que haverá "proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa".
Sobre a matéria, pode-se, ainda, acrescentar da doutrina que: "O produto direto do trabalho é impenhorável: vencimento, soldo, salário, soldada, remuneração em geral.
As gratificações, comissões, ajudas de custo, diárias, incluem-se no salário.
Logo são impenhoráveis, como aliás todas as rendas provenientes da relação de emprego, quer por acidente, previdência social, aposentadoria, montepio, indenização por despedida, férias, assistência, auxílio, socorro, fundo de garantia, etc." E, ainda, "a apreensão do produto direito do trabalho só pode ser feita em benefício da família (art. 649, IV)." (JOSÉ DA SILVA PACHECO (Tratado, vol. 2, São Paulo, Saraiva, 1975, p. 464, TJA 99/202) Assim, inquestionável a proteção jurídica conferida às verbas de natureza alimentar pelo ordenamento jurídico.
Contudo, para que haja o reconhecimento da impenhorabilidade de tais valores, imprescindível que a parte executada comprove a natureza dos valores, nos termos dos artigos 373, II e 854, §3º, II, ambos do CPC/2015.
No tocante à conta objeto de bloqueio junto ao Banco Original, efetivamente, há indicativo de correspondência com o bloqueio realizado nos autos, o que se infere em análise ao extrato de mov. 291.7.
Entretanto, não há como aferir que a constrição é proveniente de verba salarial.
Explico.
De início, convém ressalvar que não há dúvidas de que o salário da devedora é creditado na conta que possui junto ao Banco Santander, conforme se vê do holerite de mov. 291.14, havendo menção de conta junto ao Banco Santander, ‘’ Agência: 4205, conta corrente: 01012915-1’’.
Por sua vez, a conta da devedora é objeto de recebimento de inúmeras transferências bancárias, sendo que, quanto àquela aventada como salarial, creditada no dia 07/04, há correlação de que adveio da mesma conta junto ao Banco Santander, ou seja: ‘’PIX RECEBIDO Banco - 90400888 - Ag - 1586 - Conta - 10129151 - KARINA DE LOURDES PERICO’’.
Não obstante a isso, tem-se que não foram juntados os extratos do Banco Santander, de modo a aferir que os valores transferidos, efetivamente, decorrem do salário da devedora.
Além disso, a executada recebe, com certa frequência, valores em conta de origem diversa daquela apontada como sendo seu salário.
Sobre tais depósitos, a parte executada nada disse a respeito, tampouco apresentou prova documental a respeito de sua natureza.
Não há como extrair sobre quais deles incidiu o bloqueio, o que conduz a impugnação à improcedência.
Deste modo, uma vez não demonstrada a origem dos valores, não há como se concluir pela impenhorabilidade.
Quanto à quantia obtida perante o Santander, é certo que é ínfima frente ao valor em execução, porquanto não representa nem 10% dos valores, sequer fazendo frente às custas processuais (art. 836, caput do CPC).
Portanto, não havendo manifestação pelo credor indicando o interesse, os valores devem ser reputados como irrisórios. 3.
Assim, a impugnação deve ser acolhida apenas em parte, para o efeito de determinar o desbloqueio da quantia de R$ 199,97, constrita perante o Banco Santander, bem como o desbloqueio das quantias pertencentes à senhora Deonilde, já efetivado.
Promova-se desde logo o desbloqueio do valor de R$ 199,97. 4.
Quanto ao mais, preclusa a presente, promova-se a transferência para conta judicial vinculada ao feito, e intime-se a parte credora para indicar a conta para qual pretende efetivar a transferência, o que será feito após a preclusão da presente. Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, data da assinatura digital. Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito Substituto -
29/04/2021 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 11:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2021 11:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2021 11:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/04/2021 15:01
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/04/2021 12:28
Conclusos para decisão
-
28/04/2021 08:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2021 08:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/04/2021 22:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/04/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 Autos nº. 0017556-69.2015.8.16.0001 Processo: 0017556-69.2015.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$59.985,86 Exequente(s): COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA. (CPF/CNPJ: 02.***.***/0001-82) Rua Konrad Adenauer, 442 - Tarumã - CURITIBA/PR - CEP: 82.820-540 Executado(s): DEONILDE LOURDES MADER (RG: 51607120 SSP/PR e CPF/CNPJ: *36.***.*16-15) Rua Joinville, 2277 - São Pedro - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR KARINA DE LOURDES PERICO (RG: 72289404 SSP/PR e CPF/CNPJ: *92.***.*82-40) Rua 951, 69 - Centro - BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC - CEP: 88.330-729 DECISÃO 1.
Avoquei. 2.
O processo civil pauta-se pela construção de decisões dialogadas, com o necessário respeito ao princípio do contraditório.
Contraditório entendido não só pela necessidade de ciência e oportunidade de manifestação, mas também pela possibilidade de que suas razões sejam levadas em consideração na decisão do Estado-Juiz. Os procedimentos que tratam de alegações de impenhorabilidade não são exceção.
Apesar da urgência inerente ao pleito, é necessário que se observe o contraditório como elemento legitimador da decisão. É preciso lembrar, ademais, a posição da parte impugnante, que tem contra si título executivo e permanece inerte no cumprimento do dever de pagamento.
Os atos de constrição, por óbvio, atingem seu patrimônio, e as dificuldades decorrentes são próprias de sua situação processual.
Assim, ainda que em prazo menor, é de se prezar pela oitiva da parte exequente, que não raro apresenta óbice fundamentado à pretensão de levantamento do bloqueio Ocorre que as peculiaridades do sistema processual eletrônico, por vezes, interferem no bom andamento do feito.
O cuidado do Juízo em conferir prazo exíguo para manifestação do exequente e de proferir decisão célere torna-se esforço inútil quando a parte exequente deixa de se dar por intimada do despacho que abre o contraditório.
Na espécie, o Juízo conferiu prazo de 24 horas há quase 10 dias, o qual ainda não teve início por falta de acesso ao sistema pela parte exequente. A partir disso, e considerando as alegações que tocam em direitos fundamentais da parte executada, o Juízo precisa adotar postura de cautela, com base no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal e art. 297 do Código de Processo Civil. O novo visitar dos autos indica grande probabilidade de acolhimento da pretensão da impugnação em relação à executada Deonilde Mader. É que a análise dos extratos bancários e a leitura de sua movimentação financeira revelam, neste átimo de cognição, que a executada não tem outro rendimento que não o benefício previdenciário, de valor modesto.
Provável, portanto, que o bloqueio tenha atingido unicamente benefício previdenciário, que é impenhorável.
A urgência de seu levantamento, ainda que cautelar, é evidente e inerente à natureza alimentar do benefício previdenciário. Ressalte-se que o poder do juiz de proferir decisões sem o prévio contraditório deve sempre levar em conta a lógica segundo a qual é justificado o risco de tal decisão quando voltada a proteger direito aparente em detrimento de improvável direito da parte contrária, ainda que tal probabilidade seja limitada ao que se tem nos autos naquele átimo de cognição.
E é exatamente a partir desta lógica que este juiz entende pela adoção da medida de cautela. Deste modo, sopesando os valores e fatos envolvidos em jogo (acesso ao mínimo existencial, contraditório e tempo de tramitação excessivo para análise de pleito de impenhorabilidade), tenho por bem, com base no poder geral de cautela do Juiz, DETERMINAR O IMEDIATO DESBLOQUEIO dos valores da executada Deonilde, sem prejuízo de nova determinação de bloqueio após receber as ponderações da contraparte sobre a legalidade da medida. Fica a parte executada advertida, portanto, que a presente decisão se dá de modo cautelar, e que, portanto, poderá ser revertida. Diligência idêntica não é adotada em relação à outra executada, por ainda haver dúvidas a respeito da ilegalidade do bloqueio, em vista da movimentação financeira encontrada na conta bancária bloqueada.
Por conta disso e de tudo que se ponderou acima, necessário aguardar o contraditório. 3.
Levante-se o bloqueio da executada Deonilde. 4.
No mais, prossiga-se na forma da decisão anterior. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 22 de abril de 2021. Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito Substituto -
23/04/2021 22:16
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
23/04/2021 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2021 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2021 16:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 16:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 16:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 16:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 16:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 16:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 10:36
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
23/04/2021 10:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 10:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 10:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 Autos nº. 0017556-69.2015.8.16.0001 Processo: 0017556-69.2015.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$59.985,86 Exequente(s): COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA.
Executado(s): DEONILDE LOURDES MADER KARINA DE LOURDES PERICO 1.
Em que pese o certificado retro, entendo imprescindível aguardar a observância do contraditório, tal como restou estabelecido no despacho de mov. 295.1, sobretudo porque não foi trazida nenhuma peculiaridade diversa ao conhecimento do Juízo. 2.
Assim, aguarde-se o decurso do prazo a que se refere a intimação de mov. 298.1. 3.
Após, cumpra-se o item 3 do despacho de mov. 295.1. intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito Substituto -
22/04/2021 14:49
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
22/04/2021 14:23
Conclusos para despacho
-
22/04/2021 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 16:13
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
19/04/2021 12:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2021 11:41
Conclusos para despacho
-
19/04/2021 11:40
Juntada de Certidão
-
17/04/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 Autos nº. 0017556-69.2015.8.16.0001 Processo: 0017556-69.2015.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$59.985,86 Exequente(s): COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA.
Executado(s): DEONILDE LOURDES MADER KARINA DE LOURDES PERICO 1.
Intime-se a parte executada para que, em relação à Sra. DEONILDE LOURDES MADER, acoste o comprovante do bloqueio e confirme o número da conta atingida pela medida, pois o número constante no extrato do mov. 291.4 parecer divergir dos dados do referido cartão (mov. 291.5). 2.
Em paralelo, intime-se o credor para que, 24 h (vinte e quatro horas), se manifeste a respeito. 3.
Cumprido o item 2, voltem os autos imediatamente conclusos para decisão, com sinalização de urgência.
Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito Substituto -
15/04/2021 11:15
Recebidos os autos
-
15/04/2021 11:15
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
15/04/2021 10:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 10:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 17:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2021 15:05
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
14/04/2021 15:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2021 15:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/04/2021 14:31
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/04/2021 14:01
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
06/04/2021 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 13:57
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
06/04/2021 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 13:36
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
31/03/2021 17:11
DEFERIDO O PEDIDO
-
30/03/2021 01:04
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
29/03/2021 13:52
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 12:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/02/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2021 11:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2021 11:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/01/2021 20:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/01/2021 01:25
DECORRIDO PRAZO DE KARINA DE LOURDES PERICO
-
18/01/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/01/2021 11:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2021 11:07
Juntada de COMPROVANTE
-
07/12/2020 09:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2020 09:46
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2020 22:32
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
04/12/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2020 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2020 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2020 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2020 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2020 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2020 09:36
Recebidos os autos
-
25/11/2020 09:36
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
20/11/2020 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2020 13:55
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
20/11/2020 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2020 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2020 13:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/11/2020 13:49
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
20/11/2020 07:37
CONCEDIDO O PEDIDO
-
18/11/2020 13:33
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
18/11/2020 13:32
Juntada de COMPROVANTE
-
18/11/2020 13:29
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
05/11/2020 09:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/10/2020 08:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2020 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2020 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2020 15:11
PROCESSO SUSPENSO
-
09/09/2020 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2020 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2020 15:11
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/09/2020 10:41
Recebidos os autos
-
04/09/2020 10:41
TRANSITADO EM JULGADO
-
04/09/2020 10:41
Baixa Definitiva
-
04/09/2020 10:41
Juntada de Certidão
-
04/09/2020 00:49
DECORRIDO PRAZO DE KARINA DE LOURDES PERICO
-
03/09/2020 20:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/08/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2020 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2020 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2020 18:20
Juntada de ACÓRDÃO
-
31/07/2020 17:17
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
04/07/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2020 08:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2020 11:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2020 11:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2020 11:12
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/07/2020 00:00 ATÉ 31/07/2020 16:00
-
18/06/2020 18:16
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
18/06/2020 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2019 12:15
Conclusos para despacho INICIAL
-
26/11/2019 12:15
Distribuído por sorteio
-
25/11/2019 19:04
Recebido pelo Distribuidor
-
21/11/2019 11:19
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2019 11:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
25/10/2019 15:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2019 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2019 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2019 14:18
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/09/2019 15:46
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
18/09/2019 13:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2019 13:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2019 10:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2019 10:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2019 16:38
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
14/08/2019 15:20
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
14/08/2019 10:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2019 16:46
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA
-
13/08/2019 12:12
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
13/08/2019 12:12
Juntada de Certidão
-
13/08/2019 10:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/08/2019 21:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/07/2019 13:44
Juntada de COMPROVANTE
-
26/07/2019 08:41
Recebidos os autos
-
26/07/2019 08:41
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
26/07/2019 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2019 13:56
Juntada de Certidão
-
15/07/2019 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2019 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2019 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2019 15:38
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
15/07/2019 09:20
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
15/07/2019 09:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2019 09:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2019 09:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/07/2019 09:19
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA MONITÓRIA
-
12/07/2019 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2019 14:21
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
25/06/2019 14:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2019 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2019 19:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/05/2019 18:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2019 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2019 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2019 16:41
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/05/2019 12:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2019 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2019 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2019 14:06
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/03/2019 22:32
Juntada de Petição de contestação
-
14/03/2019 12:46
Juntada de Certidão
-
11/02/2019 15:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/12/2018 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2018 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2018 15:06
Juntada de Certidão
-
13/11/2018 14:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2018 09:48
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
26/10/2018 10:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2018 23:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2018 23:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2018 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2018 16:50
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
11/10/2018 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2018 16:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2018 09:45
CONCEDIDO O PEDIDO
-
28/09/2018 17:00
Conclusos para decisão
-
28/09/2018 16:55
Juntada de Certidão
-
28/09/2018 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2018 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2018 16:26
Conclusos para decisão
-
17/08/2018 13:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2018 14:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2018 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2018 16:50
Juntada de COMPROVANTE
-
16/07/2018 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2018 15:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2018 09:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2018 09:54
Juntada de Certidão
-
26/06/2018 09:35
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
17/06/2018 09:41
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
15/06/2018 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2018 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2018 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2018 16:25
Juntada de Certidão
-
15/05/2018 15:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2018 13:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2018 13:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2018 13:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2018 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2018 15:32
Juntada de Certidão
-
12/04/2018 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2018 12:33
CONCEDIDO O PEDIDO
-
10/04/2018 14:57
Conclusos para decisão
-
04/04/2018 16:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2018 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2018 11:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2018 11:05
Juntada de COMPROVANTE
-
16/02/2018 10:37
Juntada de Certidão
-
14/02/2018 16:23
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/02/2018 14:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2018 19:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2018 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2018 09:35
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/01/2018 10:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2018 10:14
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/01/2018 11:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/12/2017 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2017 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2017 14:42
Juntada de Certidão
-
18/12/2017 14:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2017 10:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2017 10:41
Juntada de INFORMAÇÃO
-
30/11/2017 11:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2017 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2017 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2017 14:26
EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD
-
04/11/2017 00:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2017 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2017 17:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/10/2017 15:44
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
24/10/2017 15:44
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
24/10/2017 15:44
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
23/10/2017 18:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2017 15:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2017 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2017 10:37
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
02/10/2017 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2017 16:43
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
25/09/2017 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2017 19:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2017 19:36
Juntada de Certidão
-
11/09/2017 11:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2017 15:48
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
17/08/2017 16:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2017 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2017 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2017 11:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2017 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2017 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2017 12:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2017 10:21
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/06/2017 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2017 15:42
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
05/06/2017 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2017 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2017 15:54
Juntada de Certidão
-
05/06/2017 12:53
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
05/06/2017 10:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2017 16:16
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
02/06/2017 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2017 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2017 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2017 14:48
Juntada de Certidão
-
26/04/2017 10:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2017 12:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2017 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2017 13:28
Juntada de COMPROVANTE
-
21/03/2017 19:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/03/2017 14:49
Juntada de Certidão
-
08/02/2017 09:38
Expedição de Mandado
-
25/01/2017 17:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2017 08:07
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
12/01/2017 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2017 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2017 17:23
Juntada de Certidão
-
11/01/2017 16:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/11/2016 00:01
DECORRIDO PRAZO DE DEONILDE LOURDES MADER PERICO
-
27/11/2016 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2016 10:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2016 10:06
Juntada de Certidão
-
16/11/2016 10:02
Juntada de COMPROVANTE
-
16/11/2016 10:02
Juntada de COMPROVANTE
-
01/11/2016 11:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2016 16:09
Juntada de COMPROVANTE
-
10/10/2016 11:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2016 10:55
Juntada de COMPROVANTE
-
05/10/2016 10:53
Juntada de COMPROVANTE
-
03/10/2016 16:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2016 10:59
Juntada de Certidão
-
26/09/2016 10:53
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
26/09/2016 10:49
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
26/09/2016 10:45
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
26/09/2016 10:42
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
26/09/2016 10:37
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
26/09/2016 10:32
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
23/09/2016 09:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2016 14:10
CONCEDIDO O PEDIDO
-
22/09/2016 10:45
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
22/09/2016 10:45
Juntada de Certidão
-
21/09/2016 13:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2016 12:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2016 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2016 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2016 16:44
Juntada de Certidão
-
23/08/2016 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2016 13:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2016 23:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2016 23:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2016 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2016 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2016 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2016 14:33
Juntada de Certidão
-
02/08/2016 14:31
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
25/07/2016 14:38
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
19/07/2016 17:52
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
01/07/2016 17:31
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
01/07/2016 13:27
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
30/06/2016 16:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2016 13:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2016 14:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2016 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2016 15:41
Juntada de Certidão
-
11/05/2016 16:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2016 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2016 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2016 13:37
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/07/2015 15:52
Juntada de Petição de substabelecimento
-
20/07/2015 10:29
Juntada de COMPROVANTE
-
20/07/2015 10:29
Juntada de COMPROVANTE
-
14/07/2015 11:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/07/2015 11:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/07/2015 09:37
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
14/07/2015 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2015 15:40
Expedição de Mandado
-
10/07/2015 15:38
Expedição de Mandado
-
10/07/2015 11:19
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
10/07/2015 11:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2015 11:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2015 08:52
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
06/07/2015 16:16
CONCEDIDO O PEDIDO
-
06/07/2015 09:52
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
06/07/2015 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2015 09:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2015 08:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2015 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2015 16:12
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
02/07/2015 13:12
Recebidos os autos
-
02/07/2015 13:12
Distribuído por sorteio
-
01/07/2015 11:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/07/2015 11:04
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2015
Ultima Atualização
04/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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