TJPR - 0000412-79.2021.8.16.0031

1ª instância - Pinhao - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

RODRIGO DOS SANTOS ASSIS

CPF *81.***.*51-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE DOS SANTOS ASSIS

CPF *97.***.*77-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

IZAIAS DOS SANTOS ASSIS

CPF *15.***.*42-80

DEBORA SANTOS ASSIS

CPF *67.***.*25-20

TEREZINHA DE JESUS BORGES RIBAS

CPF *82.***.*79-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 16:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/05/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 27/04/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2025 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2025 10:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/03/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2025 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2025 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 17:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/12/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2024 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2024 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2024 09:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 14:42

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 14:42

    Juntada de LAUDO

  • 12/07/2024 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2024 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 08/06/2024 20:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/05/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2024 17:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/04/2024 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2024 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2024 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2024 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 11:01

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 11:01

    Juntada de LAUDO

  • 24/04/2024 10:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2024 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 21/02/2024 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2024 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2023 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2023 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2023 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2023 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 14:55

    EXPEDIÇÃO DE TERMO CIRCUNSTACIADO

  • 14/12/2023 14:20

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 14/12/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 18:47

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 16:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/09/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2023 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 23:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 14:36

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2023 12:31

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/04/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 11:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/03/2023 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 14:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/12/2022 10:25

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2022 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2022 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2022 17:42

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 15:32

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA NEUTON JOSÉ DE RAMOS

  • 18/07/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 18:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO DOS SANTOS ASSIS

  • 07/05/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO DOS SANTOS ASSIS

  • 26/04/2022 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2022 22:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA NEUTON JOSÉ DE RAMOS

  • 12/04/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO DOS SANTOS ASSIS

  • 05/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 16:56

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 16:56

    Juntada de PARECER

  • 26/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 20:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE TERMO CIRCUNSTACIADO

  • 25/03/2022 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 14:44

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 15:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/03/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2022 11:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/02/2022 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO DOS SANTOS ASSIS

  • 09/02/2022 17:43

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2022 12:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/11/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO DOS SANTOS ASSIS

  • 17/11/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO DOS SANTOS ASSIS

  • 09/11/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO DOS SANTOS ASSIS

  • 02/11/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2021 18:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/10/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 16:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/10/2021 14:00

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 12:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2021 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 15:06

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 15:06

    Juntada de PARECER

  • 21/10/2021 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2021 16:50

    Expedição de Mandado

  • 20/10/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 23:02

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/09/2021 15:57

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 15:57

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/06/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO DOS SANTOS ASSIS

  • 18/05/2021 02:01

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO DOS SANTOS ASSIS

  • 17/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 17:46

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE

  • 29/04/2021 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Jardim Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000412-79.2021.8.16.0031   Processo:   0000412-79.2021.8.16.0031 Classe Processual:   Inventário Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$1.100,00 Requerente(s):   RODRIGO DOS SANTOS ASSIS De Cujus(s):   TEREZINHA DE JESUS BORGES RIBAS I – Defiro, por ora, o requerimento de gratuidade de justiça.

    Anotações necessárias.

    II – Nomeio como inventariante o Sr.

    Rodrigo dos Santos Assis, o qual deverá ser intimado pessoalmente para, no prazo de 10 (dez) dias, assinar o termo de compromisso.

    III – Quando da assinatura do termo de inventariante, intime-se o Sr.

    Rodrigo dos Santos Assis para que, no prazo de 20 (vinte) dias, preste as primeiras declarações.

    IV – Deverá o inventariante, ainda, no mesmo prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos certidão negativa de protestos e de distribuição de feitos cíveis, incluindo-se execuções fiscais.

    V – Apresentadas as primeiras declarações, citem-se o cônjuge sobrevivente, a alegada companheira e os herdeiros, remetendo-lhes cópia das primeiras declarações, e intimando-se a Fazenda Pública e o Ministério Público.

    VI – Concluídas as citações, abra-se vista às partes, em cartório e pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para dizerem sobre as primeiras declarações, oportunidade em que poderão arguir erros e omissões, reclamar contra a nomeação do inventariante e contestar a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro.

    VII – Transcorrido o prazo estabelecido no item V, e não havendo impugnação, remetam-se os autos ao avaliador para avaliar os bens do espólio.

    VIII – Aceito o laudo, intime-se o inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste as últimas declarações.

    IX – Em seguida, intimem-se as partes para que sobre elas se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias.

    X – Não havendo impugnação, remetam-se os autos à Fazenda Pública para cálculo do imposto e, em seguida, intime-se o inventariante para que proceda ao seu pagamento no prazo de 10 (dez) dias.

    XI – Após, voltem conclusos.

    XII – Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Pinhão, 03 de março de 2021.   Luciano Lara Zequinão Juiz de Direito

  • 30/03/2021 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2021 15:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/03/2021 18:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/03/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO DOS SANTOS ASSIS

  • 26/02/2021 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2021 16:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/02/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 15:07

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 16/02/2021 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/02/2021 19:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/02/2021 19:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 18:56

    Declarada incompetência

  • 10/02/2021 13:04

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 09/02/2021 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2021 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2021 13:27

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 15/01/2021 14:57

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 14:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/01/2021 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/01/2021 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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