TJPR - 0009547-50.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

FLAVIO GONCALVES MONTEIRO

CPF *18.***.*11-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2023 13:40

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2023 12:11

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 12:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/10/2023 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/10/2023 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2023 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2023 15:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/10/2023 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/09/2023 17:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2023

  • 12/09/2023 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2023 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2023 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 16:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/08/2023 17:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/08/2023 09:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 04/08/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 04/08/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2023 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 17:50

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 20/07/2023 17:50

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 30/06/2023 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2023 00:27

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/06/2023 17:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 18:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/05/2023 16:21

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 08/05/2023 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 16:56

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 16:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/04/2023 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 14:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2023 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2023 14:28

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 28/03/2023 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 15:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/03/2023 15:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2023

  • 15/02/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 14:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023

  • 15/02/2023 14:21

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2023 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2023 02:13

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 14/12/2022 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2022 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 17:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/12/2022 20:42

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 04/10/2022 20:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 12:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/11/2022 00:00 ATÉ 02/12/2022 19:00

  • 20/06/2022 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 14:34

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/06/2022 14:34

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/06/2022 14:34

    Distribuído por sorteio

  • 15/06/2022 14:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/05/2022 09:44

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 13/05/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/04/2022 12:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/04/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 19:27

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/02/2022 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 21:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 21:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 16:39

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 02/12/2021 20:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 02/12/2021 20:38

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 18/08/2021 12:58

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 15:46

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/07/2021 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 18:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/05/2021 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    Despacho 1.

    Examinando o (s) processo (s) indicado na certidão retro, não vislumbro prevenção deste juízo em razão de repetição de ação ou conexão tendo em vista que o pedido e a causa de pedir são diversas. 2.

    Dispensada a designação de audiência de conciliação, ressalvada manifestação expressa das partes requeridas neste sentido. 3.

    Cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) para apresentar(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/09), com as advertências legais. 4.

    Caso não seja possível a citação “on line”, expeça-se mandado (art. 242 §3º c/c art. 247, III, CPC/2015). 5.

    Apresentada contestação ou pronunciamento de outra natureza pela parte (s) requerida (s), manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

    Para a hipótese de reconhecimento do pedido pela parte (s) requerida (s), fica dispensada esta última intimação. 7.

    Em sendo o caso, abra-se vista ao Ministério Público. 8.

    Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 9.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 28/04/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/04/2021 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2021 16:42

    Recebidos os autos

  • 01/04/2021 16:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/03/2021 16:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/03/2021 16:07

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 30/03/2021 23:34

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 23:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2021 23:34

    Distribuído por sorteio

  • 30/03/2021 23:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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