TJPR - 0006963-48.2016.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 2ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MAERSK LINE A/S

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BELSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAS PRIMAS LTDA.

CNPJ: 92.670.173/0004-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2023 12:32

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2023 12:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/01/2023 08:16

    Recebidos os autos

  • 28/01/2023 08:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/01/2023 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/01/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 09:52

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 09:52

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 09:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/10/2022 15:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/09/2022

  • 11/10/2022 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MAERSK LINE A/S REPRESENTADO(A) POR MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA

  • 10/09/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BELSUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATÉRIAS PRIMAS LTDA. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ FERNANDES ESTEVEZ

  • 19/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2022 22:09

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/06/2022 11:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/06/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MAERSK LINE A/S REPRESENTADO(A) POR MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA

  • 14/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 14:08

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 14:08

    Juntada de CUSTAS

  • 26/10/2021 13:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/06/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE BELSUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATÉRIAS PRIMAS LTDA. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ FERNANDES ESTEVEZ

  • 25/05/2021 16:15

    Alterado o assunto processual

  • 21/05/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE MAERSK LINE A/S REPRESENTADO(A) POR MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA

  • 09/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Júnior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4617 Autos nº. 0006963-48.2016.8.16.0129   Processo:   0006963-48.2016.8.16.0129 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$151.530,37 Autor(s):   MAERSK LINE A/S representado(a) por MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA Réu(s):   BELSUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATÉRIAS PRIMAS LTDA. representado(a) por ANDRÉ FERNANDES ESTEVEZ DECISÃO 1.

    Considerando que a matéria discutida é eminentemente de direito, prescindível se mostra, nos termos do artigo 355, inciso I, do novo Código de Processo Civil, a produção de outras provas, razão pela qual, nesta oportunidade, anuncio o julgamento antecipado do mérito. 2.

    Outrossim, considerando que há pedido de concessão da benesse da gratuidade da justiça pela ré e, tendo em vista que a referida concessão depende de comprovação de insuficiência de recursos financeiros para arcar com as custas do processo, não sendo presumível pelo simples fato de estar em processo falimentar (REsp 1.648.861), determino a intimação da requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a sua insuficiência de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, apresentando documentos que entender pertinentes, como é o caso da declaração de hipossuficiência e de balancete financeiro, a fim de viabilizar a análise da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, sob pena de seu indeferimento.

    Neste cariz, ressalto como fundamento de tal exigibilidade a Súmula nº 481, do Superior Tribunal de Justiça[1]. 3.

    Preclusa a decisão e cumprida a diligência do item “2.”, voltem conclusos para prolação de sentença.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Paranaguá, datado e assinado digitalmente.

    Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto Juíza de Direito   [1] “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.” (grifo nosso).

  • 28/04/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 21:05

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/01/2021 15:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 15/12/2020 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE BELSUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATÉRIAS PRIMAS LTDA. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ FERNANDES ESTEVEZ

  • 05/12/2020 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2020 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2020 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 12:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/11/2020 15:20

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/10/2020 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 16:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/10/2020 18:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/10/2020 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2020 12:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/09/2020 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2020 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 18:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/08/2020 18:45

    Expedição de Carta precatória

  • 28/07/2020 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE MAERSK LINE A/S REPRESENTADO(A) POR MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA

  • 20/07/2020 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 20:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 20:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/06/2020 23:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/04/2020 22:31

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2020 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MAERSK LINE A/S REPRESENTADO(A) POR MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA

  • 06/03/2020 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 18:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 05/03/2020 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 18:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/02/2020 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MAERSK LINE A/S REPRESENTADO(A) POR MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA

  • 11/02/2020 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 12:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/01/2020 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 17:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/01/2020 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 17:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/11/2019 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MAERSK LINE A/S REPRESENTADO(A) POR MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA

  • 22/10/2019 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2019 20:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/07/2019 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MAERSK LINE A/S REPRESENTADO(A) POR MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA

  • 19/07/2019 14:10

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2019 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 14:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 17/07/2019 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2019 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MAERSK LINE A/S REPRESENTADO(A) POR MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA

  • 05/07/2019 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 17:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/05/2019 14:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/05/2019 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2019 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 15:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/05/2019 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 19:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/05/2019 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2019 19:22

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/02/2019 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE MAERSK LINE A/S REPRESENTADO(A) POR MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA

  • 25/01/2019 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2019 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2019 17:21

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 05/12/2018 12:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2018 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MAERSK LINE A/S REPRESENTADO(A) POR MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA

  • 28/11/2018 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2018 15:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/11/2018 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2018 14:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/11/2018 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2018 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE MAERSK LINE A/S REPRESENTADO(A) POR MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA

  • 06/11/2018 18:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/11/2018 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 18:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 22/10/2018 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2018 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2018 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2018 14:25

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/09/2018 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2018 12:50

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2018 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2018 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2018 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2018 11:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/03/2018 18:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/03/2018 18:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 19/10/2017 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2017 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2017 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2017 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2017 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2017 16:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 29/09/2017 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2017 15:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/08/2017 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2017 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2017 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2017 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2017 17:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/08/2017 17:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/08/2017 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2017 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2017 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2017 18:10

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2017 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2017 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2017 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2017 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2017 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2017 13:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/07/2017 13:18

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 25/07/2017 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2017 13:17

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2017 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2017 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2017 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2017 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2017 18:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/05/2017 18:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/05/2017 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2017 18:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 10/03/2017 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2017 12:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2017 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MAERSK LINE A/S REPRESENTADO(A) POR MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA

  • 02/03/2017 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2017 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2017 15:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/11/2016 13:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 21/11/2016 15:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/11/2016 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MAERSK LINE A/S REPRESENTADO(A) POR MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA

  • 26/10/2016 17:45

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2016 18:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2016 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2016 14:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/10/2016 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2016 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MAERSK LINE A/S REPRESENTADO(A) POR MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA

  • 21/10/2016 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2016 14:35

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/10/2016 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2016 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2016 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2016 11:02

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/10/2016 11:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 04/10/2016 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2016 18:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/08/2016 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2016 14:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/08/2016 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2016 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2016 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2016 13:14

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/08/2016 10:57

    Recebidos os autos

  • 11/08/2016 10:57

    Distribuído por sorteio

  • 11/08/2016 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2016 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2016 10:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/08/2016 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2016

Ultima Atualização
02/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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