TJPR - 0002023-58.2018.8.16.0165

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE DA SILVA BETIM & CIA. LTDA.

CNPJ: 12.052.705/0001-31

ALEXANDRE DA SILVA BETIM

CPF *91.***.*89-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

HELCIO KRONBERG - LEILOEIRO PUBLICO OFICIAL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 21:05

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/07/2025 21:05

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 28/11/2024 17:53

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 28/11/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2024 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 12:48

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/10/2024 17:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/10/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 10:49

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 10:49

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 26/07/2024 12:27

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/07/2024 12:24

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 26/07/2024 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/07/2024 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2024 13:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 25/07/2024 13:10

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 07:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 25/07/2024 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2024 20:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/05/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2024 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 10:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 16/04/2024 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2024 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 07:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 14:50

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 02/02/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 06:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2024 06:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2024 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 16:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/11/2021 10:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/10/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 28/09/2021 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 16:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/09/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 15:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/09/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 08:16

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 25/08/2021 17:14

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/08/2021 11:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/07/2021 02:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/06/2021 11:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/05/2021 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0002023-58.2018.8.16.0165   Processo:   0002023-58.2018.8.16.0165 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$118.176,19 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   ALEXANDRE DA SILVA BETIM ALEXANDRE DA SILVA BETIM & CIA.

    LTDA.

    Conforme documentos de mov. 97 foram anotadas restrições à transferência de veículos pertencentes ao executado, através do sistema RENAJUD, mas o exequente deixou de cumprir as diligências determinadas na decisão de mov. 95.1, em especial a apresentação da cotação de mercado dos veículos objeto de constrição judicial e indicação do atual endereço.

    Não é possível, portanto, saber se os bens que já foram objeto de constrição são ou não suficientes para garantir a execução, o que impede o acolhimento do pedido de busca de bens penhoráveis através da quebra do sigilo fiscal da parte executada.

    Desse modo, o exequente deve ser intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse na manutenção das penhoras realizadas através do sistema RENAJUD.

    Em caso positivo, deve cumprir as diligências determinadas na decisão de mov. 99.1, o que permitirá a intimação do executado a respeito da penhora e avaliação (tabela FIPE).

    Sem prejuízo da intimação do exequente, conforme acima determinado, a Secretaria deve juntar extrato detalhado de todas as restrições existentes sobre os veículos objeto de constrição, emitido pelo sistema RENAJUD, para subsidiar a análise do exequente a respeito da conveniência ou não de manter a penhora.

    Intimações e diligências necessárias.

    Telêmaco Borba, data da assinatura digital.

    Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

  • 29/04/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 18:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/04/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 21:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 23:49

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 18/03/2021 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 23:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/03/2021 15:38

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 15:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/03/2021 11:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/03/2021 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/02/2021 07:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/02/2021 01:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/12/2020 16:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/12/2020 01:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/11/2020 09:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/11/2020 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/10/2020 12:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/10/2020 02:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/09/2020 12:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/09/2020 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/08/2020 14:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/08/2020 01:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/07/2020 17:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/07/2020 17:47

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2020 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2020 15:22

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2020 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2020 13:31

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2019 07:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2019 07:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 18:45

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 22/08/2019 14:41

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2019 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2019 10:05

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 02/04/2019 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 14:46

    Recebidos os autos

  • 20/03/2019 14:46

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 20/03/2019 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/03/2019 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2019 16:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/03/2019 16:15

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2019 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/12/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2018 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE DA SILVA BETIM

  • 10/12/2018 17:47

    Recebidos os autos

  • 10/12/2018 17:47

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/12/2018 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/12/2018 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2018 13:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/11/2018 13:31

    Recebidos os autos

  • 09/11/2018 13:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/11/2018 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/11/2018 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2018 17:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/10/2018 10:28

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2018 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/10/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2018 17:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/09/2018 12:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/09/2018 12:11

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/09/2018 12:03

    Expedição de Mandado

  • 02/09/2018 21:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2018 21:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2018 17:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/07/2018 11:50

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2018 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2018 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2018 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2018 12:41

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 04/06/2018 14:47

    Recebidos os autos

  • 04/06/2018 14:47

    Juntada de CUSTAS

  • 04/06/2018 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2018 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/05/2018 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2018 19:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2018 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2018 10:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/04/2018 16:53

    Expedição de Mandado

  • 08/04/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2018 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2018 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2018 13:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/03/2018 11:16

    Recebidos os autos

  • 26/03/2018 11:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/03/2018 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2018 02:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2018 02:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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