TJPR - 0011639-16.2008.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 22ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ANA PAULA DE SOUZA

CPF *30.***.*51-06

JORGE LUIZ DA SILVA

CPF *67.***.*04-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE CURITIBA

CNPJ: 76.575.604/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2025 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2025 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2025 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 14:22

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 18/02/2025 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 17:13

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 04/02/2025 01:08

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 20:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 19:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/08/2024 10:12

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 23:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 18:50

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/05/2024 11:33

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 17:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/12/2023 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 18:34

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 29/05/2023 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE LUIZ DA SILVA

  • 11/05/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA DE SOUZA

  • 10/05/2023 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 18:26

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/01/2023 10:24

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 12:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/10/2022 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 14:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/05/2022 10:57

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 13:28

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 19:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2022 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2022 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 23:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 12:57

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 20:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 12:57

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 12:57

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 11/10/2021 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 29/09/2021 18:35

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA DE SOUZA

  • 01/06/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE LUIZ DA SILVA

  • 31/05/2021 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0011639-16.2008.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Erro Médico Valor da Causa:   R$280.339,32 Exequente(s):   ANA PAULA DE SOUZA JORGE LUIZ DA SILVA Executado(s):   SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE CURITIBA Vistos etc.   1.

    Da detida análise dos autos, verifica-se que a parte exequente pugnou, em eventos 86.1 e 98.1, pela revogação dos beneplácitos da justiça gratuita outrora concedida a parte executada, e pela alteração do polo passivo da demanda, para o fim de se incluir o Hospital Universitário Evangélico Mackenzie em substituição, ao argumento de que o executado fora adquirido pelo Grupo Mackenzie.   Os requerimentos não merecem prosperar.   Explico.   No que tange ao pedido de revogação dos beneplácitos da justiça gratuita, destaco que a exequente não logrou êxito em comprovar a desnecessidade da benesse por parte do executado, notadamente diante do fato que de não trouxe aos autos qualquer documento nesse sentido, tampouco comprovou a existência de alteração significativa da condição financeira da parte executada que pudesse ensejar a revogação dos benefícios da justiça gratuita concedidos.   Ademais, veja-se que os documentos de eventos 95.2/95.6 demonstram a precária situação financeira do executado, uma vez que no ano de 2020 seu patrimônio líquido perfazia o saldo devedor de R$ 934.254.620,98 (novecentos e trinta e quatro milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e vinte Reais e noventa e oito centavos), sem se olvidar, ainda, que fora decretada a insolvência civil da executada nos autos nº 00010430-60.2018.8.16.0001, em trâmite junto à 17ª Vara Cível deste Foro Central.   Quanto ao pedido de substituição processual, destaco que não se trata de sucessão ou incorporação empresarial havida entre o executado e o Grupo Mackenzie que pudesse ensejar a sua inclusão no polo passivo, mas de arrematação judicial realizada nos autos nº 0010939-80.2016.5.09.0041, em trâmite junto à 9ª Vara do Trabalho de Curitiba, tendo os arrematantes recebidos os bens livres de quaisquer dívidas e/ou ônus reais, uma vez que trata de forma de aquisição originária, o que inclusive, constou expressamente do edital de leilão e notificação realizados nos autos em trâmite naquela justiça especial trabalhista (evento 33.1/33.15).   Em que pese a continuidade da atividade pelos arrematantes, sabe-se que se trata de alienação judicial, na qual os adquirentes irão exercer a administração dos bens leiloados, não havendo relação de controle ou direção, que possa caracterizar quiçá eventual formação de grupo econômico.   Nesse sentido o entendimento do E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em caso semelhante:   AGRAVO DE INSTRUMENTO.EMBARGOS À EXECUÇÃO.

    FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO.

    INOCORRÊNCIA.

    ARREMATAÇÃO.

    AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA.

    AUSÊNCIA DE SOLIDARIEDADE.

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

    MANUTENÇÃO.

    AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO FINANCEIRA DA EMPRESA AGRAVADA.

    DECISÃO MANTIDA.

    Agravo de Instrumento Desprovido. “(...) Com efeito, não há como reconhecer a existência de grupo econômico na presente hipótese, uma vez que não restou demonstrado a existência de uma empresa controladora das demais, ou ao menos de uma relação negocial estreita entre as pessoas jurídicas em questão.

    No caso, apesar da continuidade da atividade da agravada, pela arrematante, estamos diante de alienação judicial, em que o arrematante irá exercer administração dos bens leiloados, não havendo relação de controle ou direção, que eventualmente caracterizaria a formação de grupo econômico.

    Os bens móveis e imóveis da Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba, foram adquiridos através de arrematação judicial, que é uma das formas de aquisição originária, bem como no edital do leilão judicial não constou o débito oriundo da presente demanda.

    Assim, não há que se falar que a arrematante possui responsabilidade em relação ao débito ora discutido. (...)” (TJPR– AI nº 0052459-94.2019.8.16.0000, 16ª C.Cível, Rel.

    Paulo Cezar Bellio -  J. 05.02.2020)   Pelo exposto, INDEFIRO os pedidos formulados pela parte exequente em eventos 86.1 e 98.1.   2.

    Tendo em vista o disposto no artigo 98, VI do Código de Processo Civil e que a parte executada é beneficiária da justiça gratuita (evento 20.1), remetam-se os autos ao Sr.

    Contador para realização de novos cálculos, excluindo-se os honorários sucumbenciais.   3.

    Com a apresentação dos cálculos, intimem-se as partes para que, se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias.   Intime(m)-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura.   Daniel Alves Belingieri Juiz de Direito Substituto

  • 29/04/2021 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/04/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 20:05

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/03/2021 14:59

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 21:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE LUIZ DA SILVA

  • 05/02/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA DE SOUZA

  • 04/02/2021 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2020 13:46

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2020 21:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 17:17

    Recebidos os autos

  • 18/09/2020 17:17

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2020 17:13

    Recebidos os autos

  • 18/09/2020 17:13

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 18/09/2020 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 23:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/09/2020 15:06

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2020 23:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/09/2019 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/08/2019 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2019 13:17

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2019 11:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/04/2019 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 20:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2019 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2019 09:56

    Recebidos os autos

  • 09/01/2019 09:56

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2018 14:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/12/2018 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 14:20

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2018 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/12/2018 17:46

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/12/2018 17:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/12/2018 17:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/12/2018 16:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/11/2018 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2018 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 22:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2018 11:41

    Recebidos os autos

  • 27/10/2018 11:41

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2018 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA DE SOUZA

  • 26/10/2018 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2018 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2018 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2018 11:31

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2018 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2018 16:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/06/2018 14:31

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2018 19:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2018 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2018 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/01/2018 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2018 10:17

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2017 18:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2017 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2017 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2017 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2017 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2017 19:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/10/2017 12:10

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 25/09/2017 13:53

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2017 18:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2017 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2017 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2017 20:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/04/2017 12:41

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2017 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2017 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2017 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2017 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2017 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2017 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2017 16:21

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2017 15:57

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2017

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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