TJPR - 0008717-15.2018.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

22ª SDP - ARAPONGAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CESAR MARIANO

CPF *19.***.*44-40

Advogados

JULIO CESAR DA SILVA

OAB: 65112/PR

OSVALDIR DA SILVA

OAB: 56305/PR

JANAINA CRISTINA DA SILVA

OAB: 59610/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2023 17:41

    Arquivado Definitivamente

  • 20/01/2023 16:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/01/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2022 15:59

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 07/12/2022 01:11

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 30/09/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 26/07/2022 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 16:33

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 21:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/04/2022 21:16

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 11:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2022 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR MARIANO

  • 12/02/2022 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 11:01

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 11/01/2022 09:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/01/2022 09:40

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 05/11/2021 10:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/11/2021 10:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 10:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/11/2021 10:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2021

  • 05/11/2021 10:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2021

  • 05/11/2021 10:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2021

  • 05/11/2021 10:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2021

  • 05/11/2021 10:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2021

  • 04/11/2021 16:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2021

  • 04/11/2021 16:45

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 16:45

    Baixa Definitiva

  • 04/11/2021 16:45

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR MARIANO

  • 15/10/2021 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 11:52

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 11:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 16:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 15:35

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/10/2021 21:21

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 25/08/2021 07:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 23:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 17:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2021 17:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/09/2021 00:00 ATÉ 01/10/2021 23:59

  • 24/08/2021 14:05

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/08/2021 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 13:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/06/2021 18:53

    Juntada de PARECER

  • 17/06/2021 18:53

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 18:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 15:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2021 15:30

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 15:30

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 04/06/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 09:46

    Alterado o assunto processual

  • 24/05/2021 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2021 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR MARIANO

  • 13/05/2021 08:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CRIMINAL   Autos nº. 0008717-15.2018.8.16.0045 1.

    Tendo em vista que a defesa do apelante manifestou interesse em arrazoar o recurso de apelação nesta Instância (mov. 111.1), consoante lhe faculta o §4º, do art. 600, do Código de Processo Penal, intime-o, através de seu defensor, para apresentar as razões recursais no prazo legal.   2.

    Após, dê-se vista ao representante do Ministério Público para apresentar contrarrazões.   3.

    Por fim, à douta Procuradoria-Geral de Justiça.           Intimações e Comunicações necessárias.   Curitiba, 03 de maio de 2021.   Paulo Edison de Macedo Pacheco Desembargador

  • 03/05/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 18:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/04/2021 18:07

    Juntada de PARECER

  • 30/04/2021 18:07

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 18:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CRIMINAL   Autos nº. 0008717-15.2018.8.16.0045 Encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça.   Curitiba, 29 de abril de 2021.   Desembargador Paulo Edison de Macedo Pacheco Desembargador

  • 29/04/2021 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 14:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/04/2021 14:42

    Distribuído por sorteio

  • 29/04/2021 13:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CRIMINAL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis esquina com rua Pica Pau, 888 - Fórum Desembarg Aristóxenes Correia de Bittencourt - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303-2601 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008717-15.2018.8.16.0045 Processo:   0008717-15.2018.8.16.0045 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   01/04/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Ibis, 888 - CENTRO - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.701-270 - Telefone: 32521470 Réu(s):   CESAR MARIANO (RG: 70686708 SSP/PR e CPF/CNPJ: *19.***.*44-40) Rua São João, 570 - Renascer II - SABÁUDIA/PR       Vistos, 1.

    Recebo o Recurso de Apelação interposto (mov. 111.1), eis que tempestivo. 2.

    A parte recorrente consignou no petitório que pretende fazer uso da faculdade prevista no art. 600, § 4º do CPP. 3.

    Assim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 4.

    Oportunamente, atente-se a serventia para, se for o caso, regular fiscalização dos comparecimentos em juízo ou outras condições fixadas. 5.

    Diligências necessárias.

    Arapongas/PR, datado e assinado automaticamente.

  • 28/04/2021 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 18:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/04/2021 16:36

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 27/04/2021 13:13

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 22/03/2021 14:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2021

  • 19/02/2021 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 15:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/02/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 15:48

    Expedição de Mandado

  • 14/12/2020 15:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/12/2020 15:31

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/12/2020 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 22:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 22:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2020 11:22

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 29/09/2020 12:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/09/2020 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/09/2020 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 14:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/09/2020 14:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/09/2020 14:27

    Recebidos os autos

  • 15/09/2020 14:27

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/09/2020 05:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/09/2020 05:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/09/2020 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2020 13:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/09/2020 20:22

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 09/09/2020 20:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2020 12:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/09/2020 09:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/08/2020 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 16:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/08/2020 16:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/08/2020 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 17:11

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/08/2020 17:00

    Expedição de Mandado

  • 21/08/2020 16:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/08/2020 16:44

    Recebidos os autos

  • 21/08/2020 12:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/08/2020 12:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/08/2020 12:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/08/2020 12:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/08/2020 19:22

    Expedição de Mandado

  • 20/08/2020 19:22

    Expedição de Mandado

  • 20/08/2020 19:22

    Expedição de Mandado

  • 20/08/2020 19:22

    Expedição de Mandado

  • 20/08/2020 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 11:47

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2020 11:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2020 14:56

    Recebidos os autos

  • 30/03/2020 14:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/03/2020 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 17:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 27/03/2020 17:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/03/2020 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2020 14:29

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2020 14:28

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2019 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2019 15:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/12/2019 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 11:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/12/2019 17:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/12/2019 15:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/11/2019 23:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 23:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 21:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/11/2019 21:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/11/2019 13:47

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/11/2019 13:47

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/11/2019 13:43

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/11/2019 13:43

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/11/2019 13:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/11/2019 22:10

    Expedição de Mandado

  • 24/11/2019 22:10

    Expedição de Mandado

  • 24/11/2019 22:09

    Expedição de Mandado

  • 24/11/2019 22:08

    Expedição de Mandado

  • 24/11/2019 22:07

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2019 11:34

    Recebidos os autos

  • 22/11/2019 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2019 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2019 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 15:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/11/2019 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2019 16:51

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 25/10/2019 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 18:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/09/2019 09:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 16/09/2019 16:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/09/2019 15:37

    Expedição de Mandado

  • 16/09/2019 10:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/09/2019 10:03

    Recebidos os autos

  • 13/09/2019 18:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2019 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 18:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/09/2019 18:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/09/2019 14:16

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/09/2019 14:20

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2019 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 14:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 12/09/2019 10:13

    Juntada de DENÚNCIA

  • 12/09/2019 10:13

    Recebidos os autos

  • 15/06/2018 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2018 09:54

    Recebidos os autos

  • 14/06/2018 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 14/06/2018 09:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2018

Ultima Atualização
04/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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