TJPR - 0003115-45.2017.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.890/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CHOCOLATE DO PARKE LTDA

CNPJ: 91.385.310/0003-99

JOSE SCHINEIDER

CPF *97.***.*10-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 11:02

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 11:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/03/2025 09:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2025 15:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/02/2025 23:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/02/2025 10:41

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 10:41

    Juntada de CUSTAS

  • 07/02/2025 10:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2025 12:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/01/2025 20:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 31/01/2025 20:03

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2025 13:51

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 16/12/2024 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2024 10:06

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2024 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2024 15:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/11/2024 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE KEHL, ALPI CAVICHIONI ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 06/11/2024 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2024 07:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/10/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 13:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/08/2024 09:37

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2024 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 14:54

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 19/06/2024 16:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/06/2024 10:50

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2024 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 14:36

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 16/01/2024 17:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/01/2024 12:14

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 07:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 00:35

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 13:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/08/2023 12:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2023 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2023 12:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 15:19

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/07/2023 16:57

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 25/07/2023 12:16

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 12:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 15:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/02/2023 17:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/11/2022 18:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 18:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2022 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/09/2022 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/09/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 19:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/07/2022 12:12

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2022 19:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2022 19:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 13:40

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE SCHINEIDER

  • 30/05/2022 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 17:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/12/2021 12:19

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 19:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/11/2021 12:33

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 09:48

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 09:48

    Juntada de CUSTAS

  • 27/10/2021 09:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 11:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/10/2021 11:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2021 20:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 15:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/08/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE SCHINEIDER

  • 09/08/2021 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 09:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/06/2021 14:48

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 14:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/06/2021 09:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/06/2021 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003115-45.2017.8.16.0185 Da análise da certidão juntada à mov. 123.1, dos autos n.º 28366-70.2010.8.16.0004, verifica-se que a empresa executada não mais realiza suas atividades no endereço constante em seu contrato social.

    Desta forma resta caracterizada a cessação indevida da atividade empresarial da executada, vez que ela não solicitou sua paralisação temporária ou sua exclusão.

    No mesmo sentido, é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

    Veja-se: Tributário.

    Execução Fiscal.

    Dissolução irregular.

    Empresa que deixa de funcionar em seu domicílio fiscal.

    Certidão do Oficial de Justiça.

    Presunção iuris tantum da dissolução irregular.

    Redirecionamento contra o sócio.

    Possibilidade.

    Responsabilidade pessoal dos sócios, se administradores ao tempo da ocorrência da dissolução.

    Súmula 435, do STJ.

    Agravo de Instrumento provido. (TJPR - 1ª C.Cível - AI - 1643315-3 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá -  Rel.: Salvatore Antonio Astuti - Unânime -  J. 18.07.2017) Defiro, por isso, o redirecionamento da execução em face do sócio-administrador, José Schneider.

    Defiro, também, a inclusão da matriz da executada na relação processual.

    Proceda-se a inclusão no cadastro das partes e comunique-se ao distribuidor para as anotações necessárias.

    Posto isso, cite-se por carta com aviso de recebimento, para pagamento ou nomeação de bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, no endereço indicado.

    Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios do Procurador da exequente no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.   Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

  • 27/04/2021 17:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2021 12:09

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 13:23

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 15:05

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2020 11:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/12/2020 11:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 14:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/12/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/10/2020 18:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2020 17:59

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2020 20:24

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 17:55

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2020 14:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/04/2020 15:03

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2020 18:31

    Expedição de Carta precatória

  • 27/02/2020 14:05

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/01/2020 10:27

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2019 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2019 08:56

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 13:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/10/2019 08:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/09/2019 10:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/08/2019 17:12

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/08/2019 14:44

    Expedição de Mandado

  • 19/08/2019 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2019 14:46

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2019 15:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/07/2019 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2019 16:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/03/2019 11:23

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/02/2019 12:00

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2019 08:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2018 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZ CARLOS PEREIRA DA CUNHA

  • 25/11/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2018 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2018 12:58

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2018 12:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/10/2018 18:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/09/2018 19:13

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 13/09/2018 13:24

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/09/2018 18:53

    Expedição de Mandado

  • 08/08/2018 14:24

    Despacho

  • 19/06/2018 12:41

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2018 20:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2018 20:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2018 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2018 12:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/03/2018 11:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/12/2017 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2017 18:06

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2017 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2017 16:25

    Recebidos os autos

  • 20/06/2017 16:25

    Distribuído por sorteio

  • 16/06/2017 02:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/06/2017 02:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2017

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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