TJPR - 0012605-62.2017.8.16.0033

1ª instância - Pinhais - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

GRUPO EDUCACIONAL WALESKO - EIRELLI ME

CNPJ: 79.796.926/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUSLEIDE DE OLIVEIRA

CPF *19.***.*19-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2022 13:52

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2022 10:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/11/2022 10:30

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/11/2022 14:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2022

  • 08/11/2022 14:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2022

  • 08/11/2022 14:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2022

  • 29/09/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE JUSLEIDE DE OLIVEIRA

  • 22/09/2022 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2022 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 22:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/06/2022 17:05

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 09:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 31/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/10/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JUSLEIDE DE OLIVEIRA

  • 04/10/2021 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 17:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/08/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 09:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/06/2021 15:41

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 07/06/2021 18:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2021

  • 07/06/2021 18:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2021

  • 07/06/2021 18:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2021

  • 07/06/2021 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/05/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE JUSLEIDE DE OLIVEIRA

  • 17/05/2021 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 16:43

    Alterado o assunto processual

  • 06/05/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3401-1769 - E-mail: [email protected]   Processo:   0012605-62.2017.8.16.0033 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$1.267,48 Polo Ativo(s):   GRUPO EDUCACIONAL WALESKO - EIRELLI ME Polo Passivo(s):   JUSLEIDE DE OLIVEIRA SENTENÇA 1. Relatório A promovente pleiteia haver da promovida a quantia atualizada (até outubro de 2017) de R$ 1.267,48 (mil duzentos e sessenta e sete reais e quarenta e oito centavos) relativa a contrato de prestação de serviços educacionais e obrigações acessórias que restaram inadimplidos.

    A promovida compareceu à audiência de conciliação (mov. 114.1), contudo, deixou de apresentar defesa (mov. 115.0).

    Vieram os autos para pronunciamento judicial. 2.

    Fundamentação Anote-se, de início, que o Código de Processo Civil, em seu artigo 344, estabelece que será considerado revel o réu que não contestar a ação no prazo assinalado para tanto, sendo presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. É o que se verifica nos presentes autos.

    A promovente instruiu o feito com termo contrato de prestação de serviços educacionais, de futsal e transporte em favor da discente Bernardo Pagini, no qual a promovida figura com responsável financeira (movs. 1.3, 1.4 e 1.5).

    Contudo, segundo relata, os valores referentes ao mês de dezembro de 2012 não foram adimplidos (mov. 1.1).

    Verificada a mora da devedora, nos termos do artigo 394, do Código Civil, a medida que se impõe é o deferimento do pedido da promovente, para satisfação do seu direito de crédito. 3.

    Dispositivo Diante do exposto, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido, para o fim de condenar a promovida ao pagamento da quantia de R$ 1.267,48 (mil duzentos e sessenta e sete reais e quarenta e oito centavos) à promovente, sobre a qual deverá incidir correção monetária pela média aritmética do INPC e IGP-DI, a partir do ajuizamento da ação, e juros à taxa de 1% ao mês, contados da citação.

    Sem custas processuais e ônus sucumbenciais, nos termos do artigo 55, da Lei n° 9.099/1995.

    A promovida fica desde logo advertida de que o não pagamento, no prazo de quinze dias, contados do eventual trânsito em julgado da decisão, fará incidir multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, e artigo 52, inciso III, da Lei nº 9.099/1995, dado o caráter especial deste diploma.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Pinhais, data da inclusão no sistema.

    Haroldo Demarchi Mendes Juiz de Direito Supervisor

  • 29/04/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 11:45

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/02/2021 15:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/02/2021 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JUSLEIDE DE OLIVEIRA

  • 14/12/2020 18:31

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 10/12/2020 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2020 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2020 15:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 09/12/2020 14:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/12/2020 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 17:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/12/2020 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 15:11

    Expedição de Mandado

  • 25/11/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR VIDEOCONFERÊNCIA

  • 08/09/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 16:28

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/08/2020 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 16:28

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 13/07/2020 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 15:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 22/06/2020 15:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 22/06/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 16:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 08/05/2020 16:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 17/04/2020 13:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/03/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 18:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/03/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 16:18

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/03/2020 16:18

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 17/03/2020 16:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 05/03/2020 16:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 14:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/02/2020 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 14:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/02/2020 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 17:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 19/11/2019 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 06/11/2019 15:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/10/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 18:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/10/2019 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 13:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/10/2019 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 15:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 09/09/2019 15:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 26/08/2019 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2019 14:18

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2019 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2019 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2018 12:30

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2018 09:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/09/2018 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2018 02:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2018 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2018 12:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 12/09/2018 11:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/09/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2018 13:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/08/2018 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 16:47

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 27/08/2018 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2018 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2018 01:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2018 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2018 15:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/06/2018 16:27

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 21/06/2018 15:03

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 20/06/2018 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2018 17:20

    Expedição de Carta precatória

  • 08/05/2018 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2018 15:05

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 08/05/2018 15:05

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 08/05/2018 15:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/05/2018 14:39

    Expedição de Carta precatória

  • 27/04/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2018 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2018 18:05

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 16/04/2018 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2018 15:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/03/2018 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2018 12:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 02/02/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2018 15:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/01/2018 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2018 15:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 22/01/2018 15:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 19/12/2017 12:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/12/2017 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/12/2017 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/11/2017 14:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/11/2017 15:36

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 07/11/2017 15:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/10/2017 13:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/10/2017 13:59

    Recebidos os autos

  • 19/10/2017 14:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/10/2017 11:10

    Recebidos os autos

  • 19/10/2017 11:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2017 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2017 11:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/10/2017 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 19/10/2017 11:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2017

Ultima Atualização
21/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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