TJPR - 0004379-79.2019.8.16.0136

1ª instância - Pitanga - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PITANGA/PR

CNPJ: 76.172.907/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDILENE APARECIDA CORDEIRO DE RAMOS

CNPJ: 10.806.056/0001-91

EDILENE APARECIDA CORDEIRO DE RAMOS

CPF *17.***.*79-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2023 14:27

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2023 15:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/07/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 11:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2023 11:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2023

  • 12/07/2023 19:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2023 19:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 22:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/05/2023 17:25

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 08/05/2023 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2023 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2023 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/09/2022 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 16:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/09/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 02/09/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 16:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/09/2022 16:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/08/2022 17:55

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 24/08/2022 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2022 16:47

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2022 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2022 00:00

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2022 15:21

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 15:21

    Juntada de CUSTAS

  • 21/07/2022 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/07/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2022 21:36

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 12/07/2022 08:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 14:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/06/2022 14:10

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/06/2022 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - CPF

  • 29/04/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PITANGA/PR

  • 01/04/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 11:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/02/2022 16:59

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 19:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 28/12/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 04/11/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 11/08/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PITANGA/PR

  • 03/08/2021 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PITANGA - PROJUDI R.

    Manoel Ribas, 411 - centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-3646 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004379-79.2019.8.16.0136   Processo:   0004379-79.2019.8.16.0136 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.522,46 Exequente(s):   Município de Pitanga/PR Executado(s):   EDILENE APARECIDA CORDEIRO DE RAMOS I – Defiro o requerimento de mov. 50.2.

    Proceda a serventia à inclusão, no sistema SISBAJUD, de minuta de bloqueio online de ativos financeiros de titularidade dos executados, disponibilizando-a no referido sistema para aprovação e protocolo.

    II – Posteriormente deverá o escrivão consultar o sistema SISBAJUD para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros.

    Em sendo positivo, deverá, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados da resposta, intimar os executados na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste quanto ao bloqueio, oportunidade em que poderá arguir e comprovar que: a) as quantias bloqueadas são impenhoráveis; b) houve bloqueio excessivo de ativos financeiros.

    III – Havendo manifestação dos executados no prazo de 05 (cinco) dias, voltem conclusos para decisão.

    IV –  Transcorrido in albis o prazo para manifestação dos executados, converter-se-á de pleno direito o bloqueio em penhora, devendo a serventia incluir no sistema SISBAJUD comando para transferência do valor bloqueado para uma conta vinculada a este juízo, juntando aos autos o comprovante de envio da ordem após o seu envio, o qual substituirá o termo de penhora.

    V – Sendo negativo, proceda-se ao bloqueio de circulação, via sistema RENAJUD, de eventuais veículos de propriedade da parte executada e, caso frutífera a diligência, proceda-se à pesquisa detalhada, a fim de se aferir a existência de outros gravames pendentes sobre o(s) bem(ns).

    VI – Não havendo outros gravames a onerar os veículos, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique onde os bens se encontram, de forma a possibilitar sua penhora.

    VII – Havendo alienação fiduciária sobre os veículos, levante-se o bloqueio, tendo em vista que “Não será aceito bloqueio judicial de bens constituídos por alienação fiduciária nos termos deste Decreto-Lei” (Decreto-Lei nº 911/1969, art. 7º-A), e intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se pretende a penhora dos direitos do devedor decorrentes do contrato de alienação fiduciária.

    VIII – Restando infrutífera a diligência determinada no item V, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê regular prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito.

    IX –  Diligências necessárias.

    Intimem-se.   Pitanga, datado e assinado eletronicamente.

    Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito  

  • 07/07/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 13:51

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 08:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/06/2021 16:28

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 18:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PITANGA - PROJUDI R.

    Manoel Ribas, 411 - centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-3646 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004379-79.2019.8.16.0136   Processo:   0004379-79.2019.8.16.0136 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.522,46 Exequente(s):   Município de Pitanga/PR Executado(s):   EDILENE APARECIDA CORDEIRO DE RAMOS I – Indefiro o requerimento de mov. 44.1, eis que a demanda ficou suspensa por 6 (seis) meses e, o motivo da nova suspensão no pedido retro poderia ter sido diligenciado neste prazo.

    II – Intime-se o município para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê regular prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.

    III – Diligências necessárias.   Pitanga, datado e assinado eletronicamente.

    Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

  • 29/04/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 17:52

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 01:44

    Processo Desarquivado

  • 27/08/2020 22:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 15:59

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 13/08/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 10:07

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 13/08/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2020 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 31/07/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2020 01:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/06/2020 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 21:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/05/2020 21:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 15:26

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 18/05/2020 14:47

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2020 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 08/04/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2020 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2020 09:47

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 13:51

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2020 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 14:46

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 12/02/2020 13:35

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2020 17:03

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/01/2020 09:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/01/2020 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/01/2020 16:31

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2019 15:56

    Recebidos os autos

  • 17/12/2019 15:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/12/2019 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 13/12/2019 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
08/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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