TJPR - 0013612-10.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara Criminal

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCELO ALMEIDA DE OLIVEIRA

CPF *86.***.*36-74

Advogados

PEDRO HENRIQUE LINARES GIL

OAB: 91858/PR

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/01/2024 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 20/12/2023 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 04/12/2023 16:14

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2023 12:40

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 12:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/11/2023 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2023 15:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/11/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2023 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO ALMEIDA DE OLIVEIRA

  • 27/09/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO ALMEIDA DE OLIVEIRA

  • 25/09/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 12:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 12:19

    Expedição de Certidão GERAL

  • 14/09/2023 17:49

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 17:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2023 17:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/09/2023 09:06

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 18:13

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 18:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/09/2023 17:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2023 17:17

    Juntada de HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

  • 12/09/2023 11:41

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 11:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 18:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2023 18:11

    REVOGADA A PRISÃO

  • 11/09/2023 09:23

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 18:13

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 18:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/09/2023 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2023 16:56

    Expedição de Certidão GERAL

  • 26/08/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO ALMEIDA DE OLIVEIRA

  • 19/08/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 18:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 18:13

    Expedição de Certidão GERAL

  • 08/08/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 12:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2023 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 19:51

    NÃO CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA

  • 07/08/2023 16:45

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 16:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/08/2023 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2023 15:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/07/2023 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO ALMEIDA DE OLIVEIRA

  • 15/05/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 11:25

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 11:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 18:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 18:29

    Expedição de Certidão GERAL

  • 04/05/2023 18:26

    Expedição de Certidão GERAL

  • 04/05/2023 17:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 17:16

    MANTIDA A PRISÃO PREVENTIVA

  • 03/05/2023 01:18

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 14:09

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 14:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2023 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2023 14:48

    Expedição de Certidão GERAL

  • 26/04/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 13:10

    Expedição de Certidão GERAL

  • 14/02/2023 13:04

    Expedição de Certidão GERAL

  • 14/02/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO ALMEIDA DE OLIVEIRA

  • 07/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 16:33

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2023 15:08

    NÃO CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA

  • 27/01/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 16:49

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 16:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/01/2023 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 16:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2022 18:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 27/12/2022 18:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 23/12/2022 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 03/11/2022 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 17:18

    Expedição de Certidão GERAL

  • 26/10/2022 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 17:21

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 17:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/10/2022 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 23:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/10/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 11:53

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 11:53

    Juntada de PARECER

  • 21/10/2022 11:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2022 16:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/10/2022 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 13:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/08/2022 13:46

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 13:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/08/2022 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 12:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2022 12:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/07/2022 09:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO ALMEIDA DE OLIVEIRA

  • 23/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 17:37

    Expedição de Certidão GERAL

  • 13/07/2022 09:40

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 09:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 18:43

    Expedição de Certidão GERAL

  • 12/07/2022 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 18:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2022 00:21

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 30/06/2022 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2022 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 14:46

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 14:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2022 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/06/2022 21:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 17:52

    Juntada de MENSAGEIRO

  • 27/06/2022 14:58

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 14:56

    Expedição de Certidão GERAL

  • 27/06/2022 14:39

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 14:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2022 18:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/06/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 14:39

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 14:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/06/2022 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2022 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2022 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO ALMEIDA DE OLIVEIRA

  • 13/06/2022 15:05

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 15:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2022 15:02

    Juntada de HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

  • 13/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 13:04

    Juntada de HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

  • 03/06/2022 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 17:47

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2022 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 14:39

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 17:51

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 17:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/05/2022 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2022 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 17:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 18/02/2022 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO ALMEIDA DE OLIVEIRA

  • 11/02/2022 18:46

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 18:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/02/2022 17:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2022 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 01/02/2022 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO ALMEIDA DE OLIVEIRA

  • 01/02/2022 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EDEVAL HENRIQUE MATSUSHIMA TAVARES

  • 01/02/2022 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 19:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/01/2022 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 10:36

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 10:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/01/2022 10:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 18:48

    Expedição de Mandado

  • 28/01/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 18:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2022 17:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/01/2022 12:12

    Juntada de HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

  • 27/01/2022 13:21

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 16:43

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 16:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/01/2022 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 15:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/01/2022 18:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2022 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 24/01/2022 13:01

    Juntada de HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

  • 23/01/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 13:13

    Juntada de HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

  • 12/01/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 18:01

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/01/2022 16:26

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 16:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/01/2022 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 13:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 11/01/2022 12:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2022 12:55

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2021 17:29

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO ALMEIDA DE OLIVEIRA

  • 09/11/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 09:59

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 09:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 19:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2021 19:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/10/2021 13:30

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 14:20

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 14:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/10/2021 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2021 12:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 13:35

    Juntada de HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

  • 15/10/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 16:02

    Expedição de Mandado

  • 15/10/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 14:59

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 17:23

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 17:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/10/2021 13:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 11:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2021 11:37

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO ALMEIDA DE OLIVEIRA

  • 30/08/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 15:16

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 15:16

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 20/08/2021 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 13:32

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 19/08/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2021 18:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/08/2021 12:52

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2021 14:56

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 14:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/08/2021 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2021 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 12:57

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 12:57

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 14:38

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 14:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2021 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 12:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2021 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2021 13:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 17:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA PARA PETIÇÃO CRIMINAL

  • 02/08/2021 17:08

    Juntada de HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

  • 30/07/2021 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 17:31

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 14:42

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 14:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/07/2021 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2021 13:47

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 17:54

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 17:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/07/2021 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2021 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2021 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 13:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/07/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO ALMEIDA DE OLIVEIRA

  • 28/06/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 16:09

    Expedição de Mandado

  • 17/06/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 13:50

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 15:26

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 15:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2021 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2021 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2021 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 12:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/06/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO ALMEIDA DE OLIVEIRA

  • 01/06/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO ALMEIDA DE OLIVEIRA

  • 31/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 18:02

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 18:02

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 24/05/2021 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - Fórum Criminal - Jardim Veraliz - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43)3572-3202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013612-10.2021.8.16.0014   Processo:   0013612-10.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Liberdade Provisória com ou sem fiança Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   17/04/2020 Requerente(s):   MARCELO ALMEIDA DE OLIVEIRA Requerido(s):   Ministério Público do Estado do Paraná A defesa de MARCELO ALMEIDA DE OLIVEIRA requer a revogação da monitoração eletrônica sustentando, em síntese, que o acusado permaneceu preso ilegalmente por cinquenta e oito dias e que atualmente conta com emprego fixo que lhe exige eventualmente a realização de trabalho em horário alternativo.

    Juntou carteira de trabalho devidamente assinada e declaração do empregador.

    O representante do Ministério Público se manifestou à seq. 50.1 pela revogação da medida, sob o argumento de que o réu cumpriu satisfatoriamente as condições anteriormente impostas.

    Ocorre que, preliminarmente, importante registrar que não foram apresentadas provas acerca da suposta ilegalidade da prisão do denunciado ocorrida entre os meses de dezembro de 2020 a fevereiro do corrente ano.

    Vale destacar que com relação à revogação da medida cautelar, a meu sentir, referido pedido não merece ser acolhido, notadamente quando os requisitos exigidos para a manutenção da medida se encontram presentes até o momento.

    Destaque-se que o cumprimento das condições não enseja automaticamente a sua revogação.

    No caso, a submissão do réu ao monitoramento eletrônico, ao menos por ora, se faz necessária e imprescindível para a garantia da ordem pública, uma vez que o delito imputado ao denunciado é de extrema gravidade, sendo tal medida a mais adequada e eficaz para evitar a reiteração delitiva.

    Vale lembrar que além de o acusado, em tese, integrar associação criminosa bem estruturada, com evidente divisão de tarefas, os autos se encontram em sua fase inicial, inexistindo até o presente momento qualquer alteração nos motivos que inicialmente levaram à imposição da medida cautelar e que possa ensejar a retirada da tornozeleira.

    Aliás, importante frisar que o acusado, embora tecnicamente primário, possui anotações criminais, inclusive, por fato de mesma natureza, o que indica não ser este um ato isolado em sua vida.

    Por sua vez, o prazo máximo de uso do equipamento de monitoração eletrônica para os presos provisórios será de 90 (noventa) dias, podendo ser renovado quantas vezes forem necessárias, desde que justificada a renovação por meio de decisão fundamentada, exatamente o que acontece nos presente autos.

    Assim, considerando que a instalação no Estado do Paraná de sistema que permite a monitoração eletrônica de presos se mostra adequada ao caso concreto, indefiro o pedido formulado pela defesa e pelo Ministério Público e, com base no item 2.1.4 da Instrução Normativa n° 9/2015 e artigo 2°, §1° da Resolução n° 526/2014 - GS/SEJU, renovo o período de monitoramento eletrônico por 90 (noventa) dias com relação ao réu MARCELO ALMEIDA DE OLIVEIRA.

    Considerando, no entanto, a declaração da empregadora do réu, defiro o pedido de ampliação da área de monitoração, exclusivamente nos dias e horários informados à seq. 1.3.

    Caso seja realizado eventual trabalho fora dos horários e dias deferidos neste pedido, cabe ao réu COMUNICAR ESTE JUÍZO E O CRESLON, no prazo de CINCO DIAS, com a correspondente comprovação.

    Comunique-se o CRESLON acerca desta decisão.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Londrina, 20 de maio de 2021.   Deborah Penna Juíza de Direito Substituta

  • 20/05/2021 18:55

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 18:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 20/05/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/05/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 14:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/05/2021 12:47

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - Fórum Criminal - Jardim Veraliz - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43)3572-3202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013612-10.2021.8.16.0014 Processo:   0013612-10.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Liberdade Provisória com ou sem fiança Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   17/04/2020 Requerente(s):   MARCELO ALMEIDA DE OLIVEIRA Requerido(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Diante dos documentos acostados pela defesa do monitorado no mov. 39 e, em atenção à cota ministerial retro, acolho as justificativas apresentadas por Marcelo Almeida de Oliveira, de modo que mantenho a decisão de mov. 14.1 dos autos sob n. 0072124-20.2020.8.16.0014 que concedeu liberdade provisória mediante o cumprimento de medidas cautelares.   Intime-se o réu e seu defensor, advertindo-os de que eventual novo descumprimento poderá ensejar a revogação da benesse, com imediata decretação da prisão preventiva de Marcelo.

    No mais, abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste quanto ao requerimento de mov. 1.1.

    Após, façam-se os autos conclusos para deliberações.

    Diligências necessárias.   Londrina, 13 de maio de 2021.

    Deborah Penna Juíza de Direito Substituta

  • 13/05/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 16:43

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 16:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2021 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 16:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 16:10

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/05/2021 10:20

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 10:18

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 10:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2021 18:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 17:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - Fórum Criminal - Jardim Veraliz - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43)3572-3202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013612-10.2021.8.16.0014   Processo:   0013612-10.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Liberdade Provisória com ou sem fiança Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   17/04/2020 Requerente(s):   MARCELO ALMEIDA DE OLIVEIRA Requerido(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Intime-se o acusado MARCELO ALMEIDA DE OLIVEIRA para que justifique o descumprimento das condições impostas, nos termos requeridos pelo Ministério Público.

    Após, renove-se vista ao Parquet.

    Diligências necessárias.

    Londrina, 28 de abril de 2021.

    Deborah Penna Juíza de Direito Substituta

  • 28/04/2021 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 14:38

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 14:24

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 14:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2021 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 12:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 10:26

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 10:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/04/2021 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2021 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 14:56

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 14:56

    Expedição de Certidão GERAL

  • 08/04/2021 19:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2021 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 09:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 09:30

    Expedição de Certidão GERAL

  • 30/03/2021 09:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/03/2021 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 18:36

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 18:36

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 26/03/2021 18:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 18/03/2021 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 18/03/2021 15:22

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 15:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2021 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2021 13:29

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 13:29

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 13:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/03/2021 13:16

    APENSADO AO PROCESSO 0024937-16.2020.8.16.0014

  • 18/03/2021 13:16

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2021 13:16

    Distribuído por dependência

  • 18/03/2021 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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