TJPR - 0003603-77.2020.8.16.0190
1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/02/2025 11:39
Arquivado Definitivamente
-
06/02/2025 15:32
Recebidos os autos
-
06/02/2025 15:32
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
28/01/2025 17:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/01/2025 17:21
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2025
-
27/01/2025 08:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2024 10:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2024 10:28
Recebidos os autos
-
25/11/2024 10:28
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
12/11/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2024 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2024 16:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
01/11/2024 14:37
Conclusos para decisão
-
01/11/2024 14:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/11/2024 14:30
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/11/2024 14:28
CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
-
28/10/2024 14:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2024 08:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2024 08:14
Juntada de Certidão
-
05/08/2024 11:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2024 11:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2024 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2024 16:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
15/07/2024 17:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2024 07:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2024 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2024 16:24
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
25/06/2024 17:08
Conclusos para decisão
-
03/05/2024 08:01
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/04/2024 17:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/04/2024 16:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2024 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2024 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 17:21
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS
-
06/02/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2024 19:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2024 18:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/01/2024 16:39
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
26/01/2024 11:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2024 07:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/12/2023 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2023 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2023 17:25
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/12/2023 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2023 09:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2023 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2023 16:40
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
23/11/2023 14:50
Recebidos os autos
-
23/11/2023 14:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2023
-
23/11/2023 14:50
Baixa Definitiva
-
23/11/2023 14:50
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 11:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2023 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2023 09:59
Recebidos os autos
-
22/11/2023 09:59
Juntada de CUSTAS
-
22/11/2023 09:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2023 12:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
21/11/2023 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2023 12:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/11/2023 09:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/11/2023 16:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2023 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2023 17:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2023 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2023 16:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2023 11:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2023 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2023 10:27
Recebidos os autos
-
19/10/2023 10:27
Juntada de CUSTAS
-
18/10/2023 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2023 10:17
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
17/10/2023 12:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2023 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2023 15:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/10/2023 15:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
10/10/2023 15:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2023
-
05/10/2023 17:47
Recebidos os autos
-
05/10/2023 17:47
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
05/10/2023 09:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/09/2023 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2023 16:43
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/09/2023 16:42
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
-
18/09/2023 16:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2023 16:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2023 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2023 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2023 16:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/09/2023 16:13
Expedição de Certidão GERAL
-
15/09/2023 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2023 10:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2023 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2023 16:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
25/07/2023 13:34
Conclusos para decisão
-
18/07/2023 14:38
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/07/2023 16:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2023 09:06
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
17/07/2023 07:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/07/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2023 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2023 16:18
INDEFERIDO O PEDIDO
-
12/06/2023 17:23
Conclusos para decisão
-
12/06/2023 14:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2023 14:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2023 15:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2023 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2023 12:45
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
05/06/2023 12:45
LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
-
05/06/2023 10:46
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2023 13:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2023 16:28
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
27/05/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2023 14:24
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
22/05/2023 14:16
Conclusos para decisão
-
22/05/2023 14:15
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
22/05/2023 12:55
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
22/05/2023 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2023 16:14
Concedida a Medida Liminar
-
17/05/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2023 15:21
Conclusos para despacho INICIAL
-
16/05/2023 15:21
Recebidos os autos
-
16/05/2023 15:21
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
16/05/2023 15:21
Distribuído por sorteio
-
16/05/2023 14:49
Recebido pelo Distribuidor
-
16/05/2023 14:43
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
16/05/2023 14:41
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
16/05/2023 10:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/04/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/04/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2023 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2023 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2023 16:11
INDEFERIDO O PEDIDO
-
05/04/2023 14:58
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
17/03/2023 13:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2023 13:15
Conclusos para decisão
-
17/03/2023 10:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/03/2023 10:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2023 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2023 10:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/03/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2023 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2023 14:02
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
-
27/02/2023 16:39
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
-
15/02/2023 14:20
Conclusos para decisão
-
07/02/2023 11:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/02/2023 07:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2022 10:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2022 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2022 12:41
Recebidos os autos
-
22/11/2022 12:41
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
22/11/2022 12:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2022 06:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
21/11/2022 18:36
DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
-
16/11/2022 13:02
Expedição de Certidão GERAL
-
11/11/2022 15:42
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
28/10/2022 11:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2022 10:29
Conclusos para decisão
-
21/10/2022 07:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/10/2022 17:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2022 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2022 16:47
Recebidos os autos
-
12/09/2022 16:47
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
22/08/2022 09:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2022 18:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
17/08/2022 18:22
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/07/2022 15:42
Conclusos para decisão
-
14/07/2022 12:41
Cancelada a movimentação processual
-
14/07/2022 07:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/06/2022 17:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2022 17:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2022 16:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2022 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2022 11:11
Recebidos os autos
-
19/06/2022 11:11
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
05/06/2022 08:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2022 06:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
24/05/2022 19:15
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/05/2022 18:27
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
23/05/2022 16:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 11:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2022 11:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/04/2022 10:59
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
05/04/2022 13:54
Recebidos os autos
-
05/04/2022 13:54
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
24/03/2022 16:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 12:24
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
11/03/2022 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2022 15:53
Expedição de Certidão GERAL
-
10/03/2022 14:55
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
05/03/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2022 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2022 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 14:08
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/02/2022 14:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/02/2022 14:07
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/02/2022 14:06
Alterado o assunto processual
-
22/02/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 21:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 10:16
APENSADO AO PROCESSO 0001214-51.2022.8.16.0190
-
09/02/2022 10:16
DESAPENSADO DO PROCESSO 0001214-51.2022.8.16.0190
-
09/02/2022 10:15
APENSADO AO PROCESSO 0001214-51.2022.8.16.0190
-
04/02/2022 11:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2022 15:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/01/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2022 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2022 13:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/01/2022 20:57
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/01/2022 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2022 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2022 13:34
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
18/11/2021 18:08
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/11/2021 15:31
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
09/11/2021 13:15
Recebidos os autos
-
09/11/2021 13:15
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
09/11/2021 13:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 12:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
09/11/2021 12:34
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/10/2021 19:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/10/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2021 19:05
INDEFERIDO O PEDIDO
-
27/08/2021 12:46
Conclusos para decisão
-
27/08/2021 08:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2021 09:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/08/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 19:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/07/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003603-77.2020.8.16.0190 Processo: 0003603-77.2020.8.16.0190 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Adicional de Insalubridade Valor da Causa: R$70.518,92 Polo Ativo(s): Miriam Fernandes Martins (RG: 14932380 SSP/PR e CPF/CNPJ: *67.***.*13-34) Rua Professor Itamar Orlando Soares, 357 - Zona 07 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.020-270 Polo Passivo(s): Universidade Estadual de Maringá (CPF/CNPJ: 79.***.***/0001-56) Avenida Colombo, 5790 - Jardim Universitário - MARINGÁ/PR - CEP: 87.020-000 DECISÃO Trata-se de execução de sentença em face da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ, relativa ao adicional de insalubridade da UEM, que tramita pelo art. 535, do CPC.
A executada apresentou impugnação (seq. 33.1), alegando excesso de execução sob o argumento de que a parte exequente utilizou o índice de correção monetária diverso do determinado na sentença e acórdão, bem como alega que os valores indicados no cálculo da exequente relativamente a reflexos de 13º salários e 1/3 de férias são indevidos.
Sustenta excesso de execução no valor total de R$ 10.197,65.
Indicou os valores referentes às retenções legais de contribuição previdenciária (R$6.674,11) e percentual de 11% de IRRF.
Em seq. 36.1 a exequente rechaçou as alegações da executada, pugnando pela improcedência da impugnação apresentada.
O Ministério Público se manifestou pela desnecessidade de intervenção nos autos (seq.39.1).
Despacho de seq. 42.1, determinou a remessa dos autos ao contador judicial para fins de elaboração do cálculo da execução.
O contador, então, apontou o valor do crédito da presente execução relativo ao principal, informando que assiste razão a parte executada quanto ao índice determinado para a correção dos valores, pois conforme os julgados seriam pela TR e IPCA-e, bem como quanto à não constar deliberação acerca dos reflexos (seq.46.1).
Juntou cálculo atualizado em seq. 46.3.
Intimadas as partes para manifestação, a executada afirmou que o cálculo do contador é favorável à executada, pugnando pelo acolhimento dos pedidos apresentados na impugnação (seq.52.1).
A exequente exarou seu ciente em seq.53.1.
Vieram os autos conclusos.
Passo à análise.
Considerando que o contador judicial, em 46.1, apontou os equívocos computados no cálculo do exequente, ACOLHO OS ARGUMENTOS CONTIDOS NA IMPUGNAÇÃO (seq.33.1) especialmente porque a própria executada, em seq.53.1, manifestou estar ciente com o cálculo do contador apresentado em seq.46.3, não manifestando oposição , RECONHEÇO O EXCESSO DE EXECUÇÃO, estando acertado o cálculo apresentado pelo contador judicial (seq.46.3), razão pela qual HOMOLOGO a conta de seq.46.3, onde está incluso o crédito a ser recebido pela(s) parte(s) relativo ao principal, devendo ser acrescidas as custas processuais, DETERMINO a expedição de PRECATÓRIO(S) de NATUREZA ALIMENTAR para esses créditos.
Após a inclusão do(s) precatório(s) no sistema, aguarde-se a notícia de seu deferimento, após aguarde a notícia de pagamento (art.7º, inciso XXIII, da Portaria 001/2019, desta 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá/PR).
Em razão do acolhimento do excesso de execução, CONDENO a parte exequente ao pagamento das custas do incidente da impugnação ao cumprimento da sentença e CONDENO ao pagamento de honorários advocatícios em favor do procurador do executado que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso de execução apontado pela parte executada na impugnação, incidindo atualização pelo IPCA-E a partir deste arbitramento.
Por ser possível aferir o valor do proveito obtido pelo exequente, FIXO, em favor do advogado do exequente, os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do crédito principal homologado, tendo em conta a natureza da causa, bem como o trabalho desenvolvido, nos termos do art. 85, §2º e 3º, inciso I, do CPC.
Intimem-se.
Diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO -
07/07/2021 07:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 07:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 19:08
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
26/05/2021 12:25
Conclusos para decisão
-
25/05/2021 15:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/05/2021 08:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/05/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 17:36
Recebidos os autos
-
29/04/2021 17:36
Juntada de CUSTAS
-
29/04/2021 09:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003603-77.2020.8.16.0190 Processo: 0003603-77.2020.8.16.0190 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Adicional de Insalubridade Valor da Causa: R$70.518,92 Polo Ativo(s): Miriam Fernandes Martins (RG: 14932380 SSP/PR e CPF/CNPJ: *67.***.*13-34) Rua Professor Itamar Orlando Soares, 357 - Zona 07 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.020-270 Polo Passivo(s): Universidade Estadual de Maringá (CPF/CNPJ: 79.***.***/0001-56) Avenida Colombo, 5790 - Jardim Universitário - MARINGÁ/PR - CEP: 87.020-000 Considerando a discordância das partes quanto ao valor do crédito exequendo, remetam-se os autos ao contador para fins de elaboração do cálculo da execução.
Em seguida, intimem-se as partes para que se manifestem a respeito, no prazo de 10 (dez) dias.
Diligências necessárias.
Intimem-se.
Maringá, datado e assinado digitalmente. FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO -
28/04/2021 19:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
28/04/2021 19:08
Juntada de Certidão
-
28/04/2021 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2021 13:41
Conclusos para decisão
-
23/04/2021 10:56
Recebidos os autos
-
23/04/2021 10:56
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/04/2021 13:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2021 15:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/04/2021 14:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/03/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2021 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2021 10:01
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
04/02/2021 10:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/12/2020 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2020 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2020 13:15
Recebidos os autos
-
03/12/2020 13:15
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
02/12/2020 19:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2020 19:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/12/2020 19:39
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2020 19:39
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2020 19:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2020 19:20
CONCEDIDO O PEDIDO
-
18/09/2020 13:56
Conclusos para decisão
-
18/09/2020 11:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/09/2020 14:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/09/2020 12:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/09/2020 11:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2020 18:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2020 00:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2020 19:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2020 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2020 13:19
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2020 13:03
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
13/07/2020 11:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/06/2020 00:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2020 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2020 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2020 16:03
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
16/06/2020 15:01
Recebidos os autos
-
16/06/2020 15:01
Distribuído por sorteio
-
13/06/2020 11:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/06/2020 11:05
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2020
Ultima Atualização
08/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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