18/02/2025 16:15

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 16:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
17/02/2025 11:08

Recebidos os autos
17/02/2025 11:08

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
17/02/2025 10:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/02/2025 10:00

Juntada de Certidão
17/02/2025 08:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2024
14/09/2024 00:46

DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)
04/08/2024 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/07/2024 18:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2024 15:13

EXTINTO O PROCESSO PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA
05/07/2024 15:45

Conclusos para decisão
05/07/2024 15:45

Juntada de Certidão
27/05/2024 18:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
27/05/2024 18:59

Processo Desarquivado
22/03/2024 20:10

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
22/03/2024 20:08

Processo Desarquivado
21/11/2022 11:06

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
05/11/2022 01:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/07/2022 08:45

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
01/10/2021 16:49

PROCESSO SUSPENSO
17/09/2021 19:31

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
24/08/2021 14:18

Conclusos para despacho
16/08/2021 12:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/07/2021 02:15

DECORRIDO PRAZO DE MARCIA PRESOTO
06/07/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/06/2021 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2021 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2021 13:11

Juntada de Certidão
04/05/2021 15:05

Recebidos os autos
04/05/2021 15:05

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
30/04/2021 14:41

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
30/04/2021 00:00

Intimação

Autos nº 0002487-31.2012.8.16.0056 1.

Trata-se de execução fiscal ajuizada na data de 03.04.2012 (evento 1.1 – p. 2) pela União – Fazenda Nacional em face R.C.A Transportes e Logistica LTDA, Claudemir Silva Lago e Evaldo Degasperi.

A executada R.C.A Transportes e Logística LTDA. foi citada por carta com aviso de recebimento em 27.07.2012 (evento 1.5 – p. 8/10).

Na sequência, a tentativa de penhora via Bacenjud restou infrutífera (evento 1.6 – p. 4).

Diante disso, a Fazenda requereu a penhora sobre o faturamento da executada, o que foi deferido (eventos 1.6 e 1.7 – p. 2).

Expedida carta precatória para o cumprimento da penhora, a diligência restou infrutífera, sendo certificado pelo Oficial de Justiça que a executada não mais exerce suas atividades no local (evento 1.8 e 1.9).

Ato contínuo, a União requereu a inclusão dos sócios administradores, Sr.

Edvaldo Degasperi e Claudemir Silva Lago, no polo passivo da demanda, o que foi deferido (evento 1.10 – p. 5/16).

A citação do executado Edvaldo Degasperi restou infrutífera (evento 6.1).

Por outro lado, o executado Claudemir Silva Lago foi citado por carta com aviso de recebimento assinado por terceiro na data de 20.04.2017 (evento 8.1).

Expedida nova carta, o executado Edvaldo Degasperi foi citado por carta com aviso de recebimento assinado por terceiro na data de 25.07.2017 (evento 16.1).

Em seguida, sobreveio aos autos petição da Fazenda requerendo a suspensão do feito pelo prazo de um ano, nos moldes do art. 40 da LEF (evento 21.1).

Assim, o feito foi suspenso (evento 24.0).

Após, sobreveio aos autos petição do executado Edvaldo Degasperi requerendo a sua exclusão do polo passivo da demanda, vez que contador da empresa executada (evento 27.1/27.2).

Sobre o pedido, a Fazenda se manifestou contrariamente em evento 30.1/30.3.

Intimado, o executado Edvaldo se manifestou novamente em evento 35.1/35.10 e a União em evento 43.1/43.2.

Ato contínuo, a sentença de evento 45.1 reconheceu a ilegitimidade passiva do executado Edvaldo Degasperi, extinguindo o feito em relação a ele.

Ainda, indeferiu a dispensa de pagamento de honorários advocatícios, condenando a Fazenda ao pagamento destes.

Intimada, a fazenda requereu a expedição de RPV para o pagamento dos honorários (evento 51.1/51.3), bem como a suspensão do feito nos moldes do art. 40 da LEF (evento 54.1).

O executado Edvaldo, em evento 56.1, requereu o crédito dos honorários advocatício em conta.

Contudo, a decisão de evento 57.1 deixou de apreciar o pedido formulado, determinando a suspensão do feito.

Assim, em evento 65.1, o executado Edvaldo requereu a expedição de RPV em relação aos honorários advocatícios de sucumbência, sendo o pedido deferido (evento 73.1).

A RPV foi expedida em evento 81.1 e o comprovante de seu pagamento acostado em evento 91.1.

Em virtude disso, em evento 94.1, a credora dos honorários advocatícios requereu o seu levantamento.

Intimada a apresentar o cálculo e eventuais retenções a serem feitas sobre o valor a ser levantado (evento 98.1), a Fazenda quedou-se inerte quanto a esse ponto (evento 104.1), tendo a credora dos honorários reiterado o pedido de levantamento dos valores (evento 108.1). É o relatório.

Decido. 1.1.

Cumpra-se o item “V” da sentença de evento 45.1. 2.

Considerando que a Fazenda Pública, devidamente intimada para indicar o cálculo de eventuais tributos para recolhimento pela instituição financeira, quedou-se inerte quanto a este ponto (evento 104.1), nos termos do art. 3º, §1º1 , do Decreto nº 382/2020-P-GP – HRMS e do parágrafo único do art. 906 do CPC, fica autorizada a expedição de alvará eletrônico dos valores depositados a título honorários advocatícios de sucumbência na conta judicial vinculada aos autos em favor dos procuradores do executado Edvaldo Degaspari (evento 91.1), referentes ao pagamento da RPV expedida no evento 81.1, para a conta bancária indicada pela parte exequente no evento 108.1. 2.

Após, intime-se a parte credora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a quitação da obrigação, com a advertência de que o silêncio será interpretado como anuência à quitação e extinção do presente feito. 3.

Em seguida, cumpra-se a decisão de evento 57.1.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Cambé, data da inserção no sistema.

KLÉIA BORTOLOTTI Juíza de Direito Substituta
29/04/2021 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2021 10:50

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 10:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/04/2021 10:47

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 20:25

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
19/04/2021 12:09

Conclusos para decisão
15/04/2021 11:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/04/2021 00:41

DECORRIDO PRAZO DE EDVALDO DEGASPERI
22/03/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2021 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2021 17:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/12/2020 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2020 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2020 00:40

DECORRIDO PRAZO DE EDVALDO DEGASPERI
07/12/2020 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2020 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2020 21:19

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 10:15

Conclusos para decisão
05/11/2020 00:30

DECORRIDO PRAZO DE EDVALDO DEGASPERI
25/10/2020 00:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2020 14:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/10/2020 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2020 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2020 16:40

Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
01/10/2020 00:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
21/07/2020 00:54

DECORRIDO PRAZO DE EDVALDO DEGASPERI
13/07/2020 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2020 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2020 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2020 14:11

PROCESSO SUSPENSO
02/07/2020 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2020 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2020 14:09

Juntada de Certidão
30/06/2020 14:33

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
25/06/2020 17:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2020 01:01

DECORRIDO PRAZO DE EDVALDO DEGASPERI
15/05/2020 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2020 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2020 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2020 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2020 12:42

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
27/04/2020 17:54

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 09:35

Conclusos para despacho
15/04/2020 15:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2020 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2020 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2020 18:30

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 14:54

Conclusos para despacho
22/01/2020 14:54

Processo Desarquivado
16/01/2020 16:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/11/2019 00:21

DECORRIDO PRAZO DE EDVALDO DEGASPERI
15/11/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2019 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2019 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2019 14:05

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
04/11/2019 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2019 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2019 17:36

DEFERIDO O PEDIDO
09/09/2019 16:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/08/2019 10:49

Conclusos para despacho
08/08/2019 19:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/08/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2019 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2019 10:13

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/06/2019 00:10

DECORRIDO PRAZO DE EDVALDO DEGASPERI
31/05/2019 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2019 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2019 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2019 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2019 16:34

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
27/03/2019 14:56

Conclusos para decisão
20/03/2019 16:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/03/2019 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2019 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2019 21:12

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2018 17:42

Conclusos para despacho
05/10/2018 15:51

Juntada de Certidão
05/10/2018 15:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
05/10/2018 00:58

DECORRIDO PRAZO DE EDVALDO DEGASPERI
27/09/2018 14:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/09/2018 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2018 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2018 17:37

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2018 17:51

Conclusos para decisão
09/05/2018 16:50

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/03/2018 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2018 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2018 17:39

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
23/01/2018 22:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2018 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/01/2018 16:42

PROCESSO SUSPENSO
12/01/2018 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2018 16:42

Juntada de Certidão
29/11/2017 12:03

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/10/2017 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2017 07:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2017 07:57

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
26/08/2017 00:11

DECORRIDO PRAZO DE EDVALDO DEGASPERI
25/08/2017 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2017 16:00

Juntada de Certidão
30/06/2017 09:29

Juntada de Certidão
30/06/2017 09:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/06/2017 08:52

Ato ordinatório praticado
30/06/2017 08:51

Ato ordinatório praticado
15/05/2017 15:49

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
28/04/2017 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2017 14:05

Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
17/04/2017 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2017 10:52

Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO
07/04/2017 10:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2017 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2017 11:07

Juntada de Certidão
27/03/2017 11:05

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2017

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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