TJPR - 0000936-90.2014.8.16.0041

1ª instância - Alto Parana - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMERCIAL PATRICIO LTDA - EPP

CNPJ: 79.688.230/0001-45

MARIA DE FATIMA TAVARES MARTINS BELATO

CPF *69.***.*12-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 16:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/07/2025 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP REPRESENTADO(A) POR PROCURADORIA-GERAL FEDERAL – AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES (PGF)

  • 26/06/2025 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP REPRESENTADO(A) POR PROCURADORIA-GERAL FEDERAL – AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES (PGF)

  • 23/06/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2025 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2025 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2025 15:04

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/06/2025 13:39

    EXPEDIÇÃO DE ENVIAR DOCUMENTO VIA E-MAIL

  • 05/06/2025 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2025 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2025 15:26

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/05/2025 15:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 08/05/2025 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP REPRESENTADO(A) POR PROCURADORIA-GERAL FEDERAL – AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES (PGF)

  • 27/04/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2025 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2025 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 15:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/03/2025 13:15

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 18:50

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 18:50

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 12/03/2025 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2025 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2025 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2025 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 14:53

    DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO

  • 04/02/2025 02:06

    DECORRIDO PRAZO DE AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP REPRESENTADO(A) POR PROCURADORIA-GERAL FEDERAL – AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES (PGF)

  • 09/01/2025 17:03

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2024 20:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2024 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FÁTIMA TAVARES MARTINS BELATO

  • 10/11/2024 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2024 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 13:15

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 16/09/2024 12:42

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 10/09/2024 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2024 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2024 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 16:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/08/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA RAFAEL CESAR DISCHSEN

  • 30/07/2024 14:37

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2024 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2024 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 13:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2024 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2024 00:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/07/2024 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 17:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/06/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 14:40

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2024 20:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2024 08:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2024 08:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 14:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/02/2024 16:22

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2024 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 14:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 15/01/2024 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2024 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2024 16:06

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 11/01/2024 15:50

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/10/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FÁTIMA TAVARES MARTINS BELATO

  • 17/10/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 18:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2023 18:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 17:42

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 08/08/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP REPRESENTADO(A) POR PROCURADORIA-GERAL FEDERAL – AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES (PGF)

  • 26/07/2023 13:47

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 16:36

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 08/05/2023 01:14

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2023 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 17:32

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/03/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 14/02/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FÁTIMA TAVARES MARTINS BELATO

  • 26/01/2023 00:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/12/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 00:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/11/2022 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 17:20

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 17:20

    Juntada de CUSTAS

  • 08/11/2022 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 16:48

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 16:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/10/2022 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2022 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 10:57

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/07/2022 13:50

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FÁTIMA TAVARES MARTINS BELATO

  • 28/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 18:04

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 20:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 15:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/11/2021 12:29

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 18:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FÁTIMA TAVARES MARTINS BELATO

  • 15/09/2021 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 13/09/2021 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2021 15:21

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 15:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/08/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/08/2021 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2021 18:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves , s/n - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000936-90.2014.8.16.0041 Processo:   0000936-90.2014.8.16.0041 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$94.773,60 Exequente(s):   AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP representado(a) por PROCURADORIA-GERAL FEDERAL – AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES (PGF) Executado(s):   COMERCIAL PATRICIO LTDA - EPP Em razão de minha permuta à Comarca de Iporã/PR (Decreto Judiciário 205/2021 – DM, publ. em 15/4/2021), devolvo os autos, excepcionalmente sem apreciação, para conclusão ao Excelentíssimo Senhor Juiz desta Comarca de Alto Paraná.

    Iporã, datado eletronicamente.

    Fabrício Emanoel Rodrigues de Oliveira Juiz de Direito

  • 29/04/2021 17:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 22/04/2021 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 13:02

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 16:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/01/2021 21:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2018 13:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/02/2018 11:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/02/2018 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2018 12:54

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2018 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP REPRESENTADO(A) POR PROCURADORIA-GERAL FEDERAL – AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES (PGF)

  • 05/02/2018 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/12/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2017 18:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/10/2017 14:39

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2017 16:02

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2017 14:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/08/2017 13:33

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2017 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2017 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2017 17:23

    Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD

  • 24/05/2017 12:35

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2017 11:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/05/2017 12:43

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2017 08:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2017 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP REPRESENTADO(A) POR UNIÃO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

  • 21/04/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2017 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2017 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2017 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2017 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/01/2017 12:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/01/2017 17:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/01/2017 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2017 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2016 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/09/2016 12:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/09/2016 15:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/09/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2016 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2016 13:26

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 04/07/2016 15:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/07/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2016 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2016 14:53

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 11/05/2016 10:58

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2016 15:08

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 15/02/2016 17:11

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2016 17:31

    Recebidos os autos

  • 10/02/2016 17:31

    Juntada de CUSTAS

  • 22/01/2016 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/01/2016 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2016 12:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/01/2016 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2016 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2015 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2015 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP REPRESENTADO(A) POR PROCURADORIA GERAL FEDERAL

  • 11/07/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2015 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2015 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2015 17:37

    Recebidos os autos

  • 22/06/2015 17:37

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL

  • 27/05/2015 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2015 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2015 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2015 14:40

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2014 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL PATRICIO LTDA - EPP

  • 01/10/2014 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2014 12:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/09/2014 10:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/07/2014 13:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/07/2014 10:31

    Recebidos os autos

  • 17/07/2014 10:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/07/2014 09:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2014 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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