TJPR - 0001159-48.2011.8.16.0041

1ª instância - Alto Parana - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA - CREA/PR

CNPJ: 76.639.384/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AILTON DOS SANTOS

CPF *30.***.*82-33

ROSELI AVELINO DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2023 14:07

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2023 13:54

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 21/06/2023 12:57

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 12:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/06/2023 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/06/2023 14:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2023

  • 16/06/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA - CREA/PR

  • 30/05/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 17:03

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 09/03/2023 13:15

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA - CREA/PR

  • 21/02/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 16:35

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/01/2023 02:22

    DECORRIDO PRAZO DE CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA - CREA/PR

  • 28/11/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 18:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/09/2022 15:29

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 12:14

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/08/2022 14:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/08/2022 09:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/07/2022 13:51

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 16:06

    Expedição de Mandado

  • 23/06/2022 15:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/06/2022 17:18

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2022 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 13:00

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 12:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/05/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/05/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 10:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2022 17:04

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 01:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/02/2022 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 17:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/01/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 15:14

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/09/2021 13:15

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 13:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/08/2021 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 02:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/06/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA - CREA/PR

  • 31/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves , s/n - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001159-48.2011.8.16.0041   Processo:   0001159-48.2011.8.16.0041 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.358,26 Exequente(s):   CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA - CREA/PR Executado(s):   AILTON DOS SANTOS DECISÃO 1.

    Trata-se de execução fiscal ajuizada em 16.09.2011 pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná – CREA/PR em face de Ailton dos Santos.

    O despacho citatório foi proferido em 03.11.2011 e a citação perfectibilizada em 22.06.2015 (mov.1.1 – fls.12 e 66).

    Mesmo com a citação pessoal do devedor, o exequente pugnou por duas vezes pela citação por edital do executado (mov.1.1 – fls.58 e mov.4.1) Expediu-se edital de citação (mov.8.1) e nomeou-se curador especial (mov.66.1).

    Em 17.05.2017, foi penhorado dois veículos de propriedade do executado, via sistema RenaJud (mov.27.1).

    O curador especial nomeado apresentou manifestação no mov.69.1, alertando para a existência de citação pessoal do devedor e requerendo sua intimação pessoal.

    Encaminhada carta precatória ao Juízo de Mandaguaçu/PR para intimação do executado acerca da penhora e para avaliação dos bens, foi certificado pelo Oficial de Justiça daquele Juízo que o executado era pessoa falecida (mov.82.1).

    O exequente juntou certidão de óbito no mov.89.2, dando conta de que o falecimento do devedor ocorreu em 06.04.2018.

    Pugnou, assim, pela habilitação do Espólio.

    Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.   2.

    Em razão do falecimento do executado Ailton dos Santos, SUSPENDO A TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, nos termos dos artigos 110, 313, I e 689 do Código de Processo Civil/2015, assinalando o prazo de 60 (sessenta) dias a fim de que o exequente providencie a sucessão processual (art. 313, §2º, I do CPC), que deverá ser realizada nos mesmos autos (art. 689, CPC/2015) e não em autos apartados, da seguinte forma: a) inserindo no polo passivo os herdeiros do de cujus, caso ainda não tenha sido ajuizado inventário/arrolamento, para tanto será necessária a juntada de certidão negativa do Cartório Distribuidor do último domicílio do falecido. b) em caso de existência de inventário deverá ser incluído o espólio do falecido, representado pelo inventariante, mediante juntada de termo ou despacho de nomeação. c) inserindo no polo passivo todos os herdeiros do de cujus, se já ultimado o inventário/arrolamento e partilhados os bens do falecido. 3.

    Após, venham os autos conclusos. 4.

    Intimem-se as partes. 5.

    Diligências necessárias.     Alto Paraná, assinado e datado eletronicamente.   Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

  • 20/05/2021 13:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/05/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 19:22

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves , s/n - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001159-48.2011.8.16.0041 Processo:   0001159-48.2011.8.16.0041 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.358,26 Exequente(s):   CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA - CREA/PR Executado(s):   AILTON DOS SANTOS Em razão de minha permuta à Comarca de Iporã/PR (Decreto Judiciário 205/2021 – DM, publ. em 15/4/2021), devolvo os autos, excepcionalmente sem apreciação, para conclusão ao Excelentíssimo Senhor Juiz desta Comarca de Alto Paraná.

    Iporã, datado eletronicamente.

    Fabrício Emanoel Rodrigues de Oliveira Juiz de Direito

  • 29/04/2021 17:00

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 17:00

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/04/2021 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 13:04

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA - CREA/PR

  • 05/02/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 06:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2021 06:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 11:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2020 16:33

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2020 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2020 14:21

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2020 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2020 12:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2019 10:46

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 04/12/2019 18:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/12/2019 12:26

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2019 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 19:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2019 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 17:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/09/2019 14:11

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2019 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 16:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/02/2019 17:31

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2018 19:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/10/2018 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA - CREA/PR

  • 04/10/2018 13:31

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2018 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 15:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/07/2018 13:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2018 17:02

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2018 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA

  • 25/03/2018 09:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/02/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2018 14:55

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2018 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2018 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2018 14:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/12/2017 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2017 00:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/10/2017 14:20

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2017 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA

  • 05/09/2017 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2017 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2017 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2017 18:18

    Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD

  • 23/06/2017 13:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/06/2017 15:48

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2017 18:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/06/2017 12:24

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2017 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2017 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2017 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2017 18:34

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 21/03/2017 11:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/03/2017 13:37

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2017 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA

  • 17/12/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2016 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2016 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2016 12:24

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 05/11/2016 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA

  • 05/10/2016 17:03

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 23/09/2016 12:50

    Recebidos os autos

  • 23/09/2016 12:50

    Juntada de CUSTAS

  • 17/09/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2016 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/09/2016 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2016 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2016 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2016 11:56

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2016 10:39

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/04/2016 15:23

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 08/03/2016 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA

  • 28/02/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2016 10:52

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2016 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2016 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2016 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2016 13:04

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2011

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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