TJPR - 0003755-41.2021.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ARTJOIA - OTICA E RELOJOARIA LTDA.

CNPJ: 13.258.063/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO HENRIQUE GUIMARAES DE NOVAES

CPF *97.***.*55-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 11:00

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2022 10:21

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 10:21

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2022 15:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2022

  • 16/08/2022 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 15:40

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 16/08/2022 15:15

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 12/08/2022 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 18:35

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 08/06/2022 15:56

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 15:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/04/2022 18:10

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/04/2022 17:58

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 13:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/04/2022 13:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/03/2022 16:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/02/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 17:35

    Expedição de Mandado

  • 08/02/2022 15:53

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 01:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 19:22

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 03/09/2021 09:13

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 28/07/2021 17:47

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO HENRIQUE GUIMARAES DE NOVAES

  • 25/06/2021 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/05/2021 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 18:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/05/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/04/2021 16:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/04/2021 16:10

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43 3303-2606 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003755-41.2021.8.16.0045   Processo:   0003755-41.2021.8.16.0045 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Duplicata Valor da Causa:   R$2.814,86 Exequente(s):   ARTJÓIA - ÓTICA E RELOJOARIA LTDA.

    Executado(s):   PEDRO HENRIQUE GUIMARAES DE NOVAES

    Vistos. 1.

    Cite-se o(a)(s) executado(a)(s) para que no prazo de 03 (três) dias efetue(m) o pagamento da dívida exequenda, com exclusão do valor dos honorários advocatícios, taxas, custas ou outras despesas postuladas na inicial e/ou memória discriminada, posto que indevidos em sede de Juizados Especiais (Lei nº 9099, art. 54 e 55), sob pena de ser realizada a penhora em tantos bens quantos sejam suficientes para a garantia do Juízo. 2.

    Decorrido o prazo sem qualquer providência, determino a penhora online de numerários em contas bancárias de titularidade da executada, até o limite do valor devido (Enunciado 140 do FONAJE).

    Para tanto, deve o exequente apresentar o CPF/CNPJ do(s) executado(s), caso não o tenha feito na ocasião da propositura da ação. 3.  Frustrada tentativa de penhora on line, autorizo acesso ao Sistema RENAJUD, por servidor habilitado, visando a consulta de eventuais veículos em nome do devedor.

    Em caso positivo, promova-se o imediato bloqueio de transferência e a penhora por termo nos autos, nos termos do art. 845, §1º, do CPC, se não pender reserva de domínio e/ou alienação fiduciária, hipótese na qual seja penhorado "direitos" que o devedor detenha sobre o bem objeto da garantia averbada no Detran. 3.1.

    Oportunamente, promova-se a avaliação do bem penhorado. 4.

    Na hipótese de não serem encontrados bens no sistema BACENJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens do executado, suficientes para garantir o débito.  5.

    Resultando frutífera a penhora, inclua-se em pauta para a sessão de conciliação, intimando-se as partes pela via postal (com AR) a nela comparecerem, alertando ao executado que naquela oportunidade poderá opor embargos por escrito ou verbalmente, nos termos do artigo 53,§3º da Lei 9099/95, procedendo-se a intimação do executado e, recaindo a penhora sobre bem imóvel, promova-se também a intimação do cônjuge. 5.1.

    A intimação referida no item “5” poderá ser feita pelo DJe, na pessoa do(s) advogado(s) das partes (caso esteja constituído nos autos). 5.2.

    Se, todavia, não forem encontrados bens passíveis de penhora, fica o Sr.

    Oficial de Justiça incumbido de relacionar os bens encontrados na residência do(a)(s) executado(a)(s), na forma do art. 836, § 1º, do NCPC. 5.3.

    No mesmo instrumento citatório e de penhora, deverá existir a advertência ao executado de que poderá opor-se à execução por meio de embargos escritos ou orais, se houver penhora (Enunciado 117 do FONAJE), a serem apresentados na audiência de conciliação, voltando-me conclusos para eventual recebimento e impulso oficial. 6.

    Além disso, deverá o executado ser cientificado, no ato de citação, de que poderá no prazo para embargos pedir parcelamento do débito, mediante reconhecimento do crédito do exequente e depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução (junto à CEF, em nome do exequente e à disposição deste Juízo) e pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.

    Entretanto, o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedada a oposição de embargos. 7.

    Caso reste preclusa oportunidade de embargos, manifeste-se o credor sobre prosseguimento, em 05 dias, notadamente eventual adjudicação e/ou alienação por iniciativa particular.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Arapongas, data gerada pelo sistema.   José Foglia Junior Juiz de Direito

  • 28/04/2021 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 16:38

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 28/04/2021 16:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/04/2021 16:26

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 16:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2021 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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