TJPR - 0021323-91.2020.8.16.0017
1ª instância - Maringa - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 14:06
Arquivado Definitivamente
-
21/05/2025 14:05
Recebidos os autos
-
21/05/2025 14:05
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
19/05/2025 10:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/05/2025 10:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2025 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2025 08:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2025 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2025 13:12
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/04/2025
-
22/04/2025 11:36
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
22/04/2025 11:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2025 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2025 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2025 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2025 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2025 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2025 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2025 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2025 13:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
15/04/2025 13:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
15/04/2025 13:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
15/04/2025 13:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
15/04/2025 13:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
15/04/2025 13:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
18/03/2025 09:38
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2025 10:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2025 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2025 09:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2025 09:37
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
20/02/2025 16:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2025 16:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/02/2025 08:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2025 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2025 15:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
30/01/2025 01:07
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
29/01/2025 16:33
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
29/01/2025 15:44
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
29/01/2025 15:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2025 12:56
Juntada de Petição de substabelecimento
-
28/01/2025 08:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2025 18:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/12/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2024 10:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2024 08:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
10/12/2024 14:26
Embargos de Declaração Acolhidos
-
09/12/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 14:45
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
28/11/2024 10:14
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/11/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2024 01:02
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 08:23
Juntada de Petição de substabelecimento
-
12/11/2024 11:11
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/11/2024 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2024 12:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2024 12:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2024 11:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/11/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/10/2024 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2024 13:56
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
31/10/2024 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2024 10:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
24/10/2024 14:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/10/2024 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2024 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
11/10/2024 17:08
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/10/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
27/08/2024 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
26/08/2024 09:26
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 12:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2024 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2024 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 09:15
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 17:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2024 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2024 08:47
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 10:19
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 15:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2024 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2024 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2024 16:27
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
10/04/2024 13:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/03/2024 11:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2024 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2024 16:21
INDEFERIDO O PEDIDO
-
08/03/2024 14:22
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
04/03/2024 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2024 08:54
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
26/02/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2024 09:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2024 16:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/02/2024 16:19
Recebidos os autos
-
08/02/2024 16:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2024
-
08/02/2024 16:19
Baixa Definitiva
-
08/02/2024 16:19
Juntada de Certidão
-
08/02/2024 16:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2024 15:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/01/2024 11:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/12/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2023 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2023 19:01
Juntada de ACÓRDÃO
-
12/12/2023 12:37
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
06/12/2023 09:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2023 10:03
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
31/10/2023 14:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/10/2023 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2023 13:47
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/12/2023 00:00 ATÉ 11/12/2023 23:59
-
25/10/2023 19:36
Pedido de inclusão em pauta
-
25/10/2023 19:36
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 11:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 10:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2023 10:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2023 10:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2023 10:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2023 10:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2023 11:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2023 11:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2023 11:50
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
04/10/2023 10:19
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/09/2023 15:56
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 14:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2023 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2023 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2023 14:52
Conclusos para despacho
-
03/08/2023 14:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/08/2023 14:35
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
03/08/2023 14:32
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/08/2023 15:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/07/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2023 18:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/07/2023 15:21
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/07/2023 15:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2023 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2023 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2023 17:12
INDEFERIDO O PEDIDO
-
15/07/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2023 15:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2023 15:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2023 09:06
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
07/07/2023 16:48
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
07/07/2023 16:47
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
07/07/2023 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2023 11:40
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
06/07/2023 19:10
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
04/07/2023 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2023 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2023 12:16
Conclusos para despacho INICIAL
-
04/07/2023 12:16
Recebidos os autos
-
04/07/2023 12:16
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
04/07/2023 12:16
Distribuído por sorteio
-
04/07/2023 09:24
Recebido pelo Distribuidor
-
03/07/2023 18:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/07/2023 17:58
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
03/07/2023 09:42
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
27/06/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 08:46
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 08:46
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 15:14
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
16/06/2023 15:13
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
16/06/2023 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2023 14:05
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/06/2023 09:25
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
12/06/2023 12:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2023 09:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2023 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2023 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2023 12:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/05/2023 10:29
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
23/05/2023 10:27
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
05/05/2023 12:02
Conclusos para decisão
-
05/05/2023 11:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/05/2023 11:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2023 11:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2023 13:53
Juntada de Petição de substabelecimento
-
18/04/2023 00:34
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NÉO ALVES MARTINS
-
13/04/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 10:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2023 10:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2023 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2023 16:01
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
01/04/2023 00:34
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NÉO ALVES MARTINS
-
24/03/2023 09:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2023 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2023 17:24
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
06/03/2023 18:56
DEFERIDO O PEDIDO
-
06/03/2023 10:25
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
06/03/2023 10:17
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
06/03/2023 09:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2023 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2023 15:47
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
11/02/2023 01:28
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO GONÇALVES DA SILVA
-
19/12/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2022 19:41
Recebidos os autos
-
18/12/2022 19:41
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
08/12/2022 10:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/12/2022 10:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2022 10:46
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
08/12/2022 10:46
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 07:44
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/11/2022 10:04
Conclusos para decisão
-
11/11/2022 09:27
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
10/11/2022 17:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2022 00:41
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NÉO ALVES MARTINS
-
14/10/2022 08:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2022 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2022 15:11
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
01/08/2022 18:15
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
01/08/2022 18:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/07/2022 12:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2022 12:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2022 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2022 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2022 18:27
Conclusos para decisão
-
23/05/2022 14:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/05/2022 10:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2022 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2022 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2022 18:54
Conclusos para decisão
-
08/02/2022 18:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2022 18:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2022 17:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2021 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2021 09:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2021 09:55
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
14/11/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 09:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL Autos n.º 0021323-91.2020.8.16.0017 – Ação de cobrança Autor: Condomínio Edifício Néo Alves Martins Réu: Antônio Gonçalves da Silva Saneamento e organização do processo (art. 357, CPC).
A demanda não comporta julgamento na fase em que se encontra, fazendo-se necessária a instrução para esclarecimento do controvertido do feito, de modo que passo a proferir a decisão saneadora.
I.
Preliminares.
Inicialmente, verifica-se que a representação processual do condomínio autor foi regularizada, com a juntada de ata de assembleia de eleição de síndico (mov. 29.2).
Sanado o vício, não há impedimento à continuidade da demanda.
A parte ré alega a existência de coisa julgada em relação ao acordo homologado na ação de cobrança n.º 0018808-25.2016.8.16.0017.
Pois bem.
O acordo assinado pelas partes em 15/06/2020 (mov. 156.2 dos autos n.º 0018808-25.2016.8.16.0017) possui os seguintes termos: “O valor da dívida atualizada perfaz a quantia de R$ 30.740,53 (trinta mil, setecentos e quarenta reais e cinquenta e três centavos) Há depositada nos autos a quantia de R$ 15.257,87.
Remanesce portanto o valor de R$ 15.482,66 para quitação da dívida. (...) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL O presente acordo contempla todas as taxas e acordos constantes no processo e nos autos n.º 0010882- 85.2019.8.16.0017, custas processuais já recolhidas e honorários advocatícios, ficando a cargo do executado as eventuais custas processuais remanescentes.
Desta forma, o executado pagará ao exequente a quantia de R$16.000,00, em 8 parcelas mensais de R$ 2.000,00. (...) O condomínio se compromete a desistir do processo n.º 0010882-85.2019.8.16.0017, no qual o executado ainda não fora citado” O acordo não mencionou exatamente qual a data de vencimento de cada uma das parcelas que foram quitadas, mas apenas fez referência ao valor da dívida atualizada naquela data (15/06/2020), que era de R$30.740,53.
O réu alega que tal valor já incluiu o pagamento das parcelas cobradas no presente processo de n.º 0021323-91.2020.8.16.0017, de modo que a pretensão inicial deveria ser extinta pelo reconhecimento da coisa julgada.
No entanto, analisando atentamente os três processos, conclui-se que o réu não tem razão. É necessário pontuar o valor do débito e parcelas cobradas em cada um dos processos: a) Processo 0018808-25.2016.8.16.0017: cobrança das parcelas vencidas a partir de 10/09/2015 até 11/09/2017 (mov. 142.2), com valor de R$15.925,67, acrescido de custas processuais de R$ 2.056,99, totalizando R$ 17.982,66 em 22/04/2020; b) Processo 0010882-85.2019.8.16.0017: cobrança das parcelas vencidas em 25/08/2016, 12/09/2016, 26/09/2016, 10/10/2016, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL 25/10/2016, 10/11/2016, 25/11/2016, 12/12/2016, 25/12/2016, 10/03/2017 e 11/09/2017, com valor de R$ 7.797,23 em 09/05/2019. c) Processo 0021323-91.2020.8.16.0017: (ajuizado em 01/10/2020): cobra as cotas condominiais vencidas em 25/05/2019, 10/06/2019, 10/09/2019 até 10/06/2020 e 25/09/2020 (valor total R$ 9.973,93 atualizado) No acordo juntado ao mov. 156.2 dos autos n.º 0018808- 25.2016.8.16.0017, o réu quitou o valor de R$30.740,53 em 15/06/2020.
Este valor corresponde à soma dos depósitos que o autor já havia feito nos autos e do saldo devedor remanescente.
A planilha de mov. 142.2 dos autos n.º 0018808- 25.2016.8.16.0017 apontava o saldo devedor de R$ 31.970,79 das parcelas vencidas entre 10/09/2015 até 11/09/2017 (sem nenhum abatimento dos valores depositados nos autos).
Em seguida, a planilha de mov. 149.2 indica o abatimento de todos os valores depositados no processo (bloqueios Bacenjud e depósitos do executado) e chega ao saldo devedor remanescente de R$ 15.925,67. É justamente este valor de R$ 15.925,67 que está abrangido pelo valor de R$ 16.000,00 que o executado se comprometeu a pagar em 8 parcelas de R$ 2.000,00 no acordo de mov. 156.2.
Portanto, conclui-se que não há coisa julgada, pois o acordo assinado em 15/06/2020 e homologado nos autos n.º 0018808-25.2016.8.16.0017 abrangeu exclusivamente os débitos relativos às parcelas vencidas entre 10/09/2015 até 11/09/2017, enquanto a presente demanda tem por objeto a cobrança das parcelas vencidas a partir de 25/05/2019.
Se não bastasse, é aplicável neste caso a norma contida no art. 843 do Código Civil: Art. 843.
A transação interpreta-se restritivamente, e por ela não se transmitem, apenas se declaram ou reconhecem direitos.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL Interpretando-se restritivamente o acordo firmado, depreende-se que foram quitadas apenas as parcelas cobradas nos autos n.º 0018808-25.2016.8.16.0017 e convencionada a desistência da ação n.º 0010882- 85.2019.8.16.0017, de modo que não é possível estender seus efeitos para as parcelas cobradas na presente demanda.
Diante do exposto, afasto a preliminar de existência de coisa julgada.
II.
Provas O réu argumentou na contestação que o condomínio autor não comprovou a origem dos débitos condominiais cobrados, quais foram os gastos feitos no condomínio, se houve autorização da assembleia geral permitindo a cobrança de chamada de capital.
O art. 26 da Convenção de Condomínio (mov. 1.4) dispõe que serão rateadas entre os condôminos as despesas extraordinárias autorizadas em assembleia.
O art. 2º, item “r”, prevê como dever do condômino contribuir para o pagamento das despesas comuns do edifício, na proporção de suas cotas.
Nesse caso, determino a intimação do autor para juntar, no prazo de 15 dias, prova documental que comprove a autorização da assembleia de condomínio para a cobrança da chamada de capital que consta nos boletos de mov. 1.6 (18 parcelas de R$ 266,40).
Quanto aos demais gastos ordinários do condomínio, é incabível a sua comprovação na presente demanda.
O art. 1.348, VIII, do Código Civil não obriga o síndico a prestar contas individualmente a cada condômino, bastando a prestação de contas à assembleia, conforme ata juntada ao mov. 29.2 que presta contas dos anos de 2018 e 2019.
Eventual nulidade da prestação de contas deve ser deduzida pelo réu em ação própria.
Após a juntada dos novos documentos, intime-se a parte contrária a se manifestar no prazo de 15 dias.
Diligências necessárias.
Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL Maringá, datado e assinado digitalmente.
Mariana Pereira Alcantara Magoga Juíza de Direito Substituta lv -
03/11/2021 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2021 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 17:25
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
24/09/2021 16:16
Conclusos para despacho
-
23/09/2021 17:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/09/2021 01:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.
Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2720 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021323-91.2020.8.16.0017 Processo: 0021323-91.2020.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$9.973,93 Autor(s): Condomínio do Edifício Néo Alves Martins Réu(s): Antonio Gonçalves da Silva Intime-se a parte ré para se manifestar sobre a petição e documentos de mov. 49, no prazo de 15 dias (art. 437, §1º). Maringá, assinado e datado digitalmente. Mariana Pereira Alcantara Magoga Juíza de Direito Substituta lv -
09/09/2021 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2021 01:01
Conclusos para despacho
-
26/08/2021 11:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/08/2021 10:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 10:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 10:25
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
01/06/2021 13:46
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
01/06/2021 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2021 09:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.
Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2720 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021323-91.2020.8.16.0017 Processo: 0021323-91.2020.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$9.973,93 Autor(s): Condomínio do Edifício Néo Alves Martins Réu(s): Antonio Gonçalves da Silva I – O processo comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC.
II – Preclusa a presente decisão, façam os autos conclusos para sentença.
Intimem-se.
Maringá, assinado e datado digitalmente.
Mariana Pereira Alcantara Magoga Juíza de Direito Substituta -
29/04/2021 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
07/04/2021 18:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/03/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2021 10:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/03/2021 10:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2021 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2021 15:42
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
12/03/2021 13:21
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
19/02/2021 09:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2021 17:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2021 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2021 18:38
Juntada de Petição de contestação
-
18/01/2021 17:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/01/2021 16:56
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
16/12/2020 09:33
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2020 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2020 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2020 01:27
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NÉO ALVES MARTINS
-
27/11/2020 10:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2020 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2020 14:18
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
17/11/2020 16:14
CONCEDIDO O PEDIDO
-
16/11/2020 08:47
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
23/10/2020 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2020 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2020 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2020 11:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2020 11:21
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
02/10/2020 11:16
Recebidos os autos
-
02/10/2020 11:16
Distribuído por sorteio
-
01/10/2020 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2020 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2020 15:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/10/2020 15:06
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2020
Ultima Atualização
04/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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