TJPR - 0000441-81.2021.8.16.0144

1ª instância - Ribeirao Claro - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GASPARINA FERREIRA DE AGUIAR

CPF *66.***.*95-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2023 18:15

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2022 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 21/11/2022 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 18/11/2022 14:58

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 14:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/11/2022 03:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/11/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 16:20

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 28/10/2022 11:55

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 27/10/2022 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 21/10/2022 03:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 14:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2022

  • 11/10/2022 14:12

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 14:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2022

  • 11/10/2022 14:12

    Baixa Definitiva

  • 11/10/2022 14:12

    Baixa Definitiva

  • 11/10/2022 14:12

    Baixa Definitiva

  • 11/10/2022 14:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2022

  • 11/10/2022 14:11

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 14:10

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 19/08/2022 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 18/08/2022 04:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 19:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 17/08/2022 19:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 19:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/08/2022 13:27

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 17/08/2022 09:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/08/2022 03:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 12:24

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 12:21

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 12:21

    Distribuído por dependência

  • 03/08/2022 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/08/2022 12:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/08/2022 11:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 02/08/2022 19:49

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 02/08/2022 19:49

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 05/07/2022 03:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 19:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 04/07/2022 19:00

    Recurso Especial não admitido

  • 23/06/2022 16:03

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 23/06/2022 14:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/05/2022 05:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 12:23

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 12:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 30/05/2022 12:06

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 12:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 30/05/2022 12:06

    Distribuído por dependência

  • 30/05/2022 12:06

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/05/2022 12:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/05/2022 17:51

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 27/05/2022 17:51

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 19/05/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 07/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 03:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 15:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/04/2022 10:11

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 14/03/2022 03:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 13:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/04/2022 00:00 ATÉ 19/04/2022 23:59

  • 11/03/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 11:45

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/03/2022 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 03:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 16:29

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/02/2022 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/02/2022 16:29

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 16:29

    Distribuído por sorteio

  • 04/02/2022 16:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/02/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/02/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 25/01/2022 10:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/12/2021 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 07/12/2021 03:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 18:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/12/2021 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/11/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 03:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 18:04

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/09/2021 09:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/08/2021 14:44

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 08:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/08/2021 13:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/07/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 07:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 19:57

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/07/2021 10:24

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 08:41

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 12/07/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 19:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 02/07/2021 07:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 15:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/06/2021 16:05

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/06/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 28/05/2021 17:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/05/2021 20:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO CLARO VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO CLARO - PROJUDI Rua Romualdo Chiarotti, 430 - centro - Ribeirão Claro/PR - CEP: 86.410-000 - Fone: (43) 3536-1236 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000441-81.2021.8.16.0144 Processo:   0000441-81.2021.8.16.0144 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$15.000,00 Autor(s):   GASPARINA FERREIRA DE AGUIAR Réu(s):   ITAU UNIBANCO S.A.

    DECISÃO 1.

    Recebo a inicial de ev. 1.1.

    Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora, com base nos documentos de ev. 1.3/1.4 e 1.9.

    Determino a tramitação prioritária, nos termos do art. 1.048, do CPC, com base no documento de ev. 1.7.

    Anote-se. 2.

    Trata-se de ação de nulidade de cobrança de tarifas c/com repetição do indébito e danos morais proposta por Gasparina Ferreira de Aguiar em face do Banco Itaú S/A.

    Em suma, a autora alega que possui uma conta bancária junto ao réu para receber seu benefício previdenciário, mas, notou que estão sendo cobradas tarifas que não contratou, quais sejam, “Seguro Cartão”, no valor mensal de R$ 4,37 (quatro reais e trinta e sete centavos).

    Desse modo, pretende a declaração de inexigibilidade das tarifas cobradas pelo banco réu, ante a inexistência da relação jurídica ou nulidade do ato, bem como a restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente, e reparação por danos morais.

    Decido. 3.

    Considerando as previsões do Decreto Judiciário nº 211/2021 e, do TJPR, e da Portaria nº 02/2021, do presente juízo, deixo de designar a audiência de conciliação.

    O ato poderá ser designado caso as partes se manifestem favoravelmente à realização da audiência integralmente virtual, por meio do sistema Teams. 4.

    Sem prejuízo, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação (art. 335, inciso III, do CPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações dos autores (art. 334, CPC). 5.

    Vindo a contestação e alegadas quaisquer das matérias previstas nos artigos 350 e 351, do CPC, abra-se vista à autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

    Se com a réplica for apresentado documento novo, intime-se o réu para manifestação, em 05 (cinco) dias. 7.

    Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, dizerem se têm interesse na realização de audiência de instrução e especificarem as provas que pretendem produzir justificando a necessidade, pertinência e relevância no caso específico, sob pena de indeferimento.

    Anoto, por oportuno, que em fase de fase especificação não é admitido requerimento genérico de produção de provas havendo necessidade de fundamentação da necessidade da prova. 8.

    Intimações e diligências necessárias.

    Ribeirão Claro/PR, eletronicamente datado.   Tatiana Monteiro Furtado de Mendonça Juíza de Direito

  • 29/04/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/04/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/04/2021 16:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2021 13:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/04/2021 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 09:15

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 09:15

    Distribuído por sorteio

  • 19/04/2021 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 19/04/2021 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
12/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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