TJPR - 0000967-44.2021.8.16.0113

1ª instância - Marialva - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO VICTOR JOAQUIM SILVA

CPF *00.***.*03-63

KAIQUE DANIEL

CPF *62.***.*91-14

CARLOS HENRIQUE BENEDITO

CPF *85.***.*85-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ANTONIO ALVARES DA SILVA SAMPAIO

CPF *05.***.*38-69

FABIO JUNIOR MALAQUIAS

CPF *08.***.*51-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 18:18

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2025 16:49

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 16:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/05/2025 14:41

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 07/05/2025 14:41

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 07/05/2025 14:41

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 06/05/2025 18:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2025 18:47

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 18:43

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/04/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VICTOR JOAQUIM SILVA

  • 01/04/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE KAIQUE DANIEL

  • 30/03/2025 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 18:39

    Recebidos os autos

  • 18/03/2025 18:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2025 16:49

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 16:48

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 18/03/2025 16:48

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 18/03/2025 16:48

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 14/03/2025 14:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/02/2025 18:13

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 18:06

    Recebidos os autos

  • 26/02/2025 18:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/02/2025 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2025 16:34

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2025 15:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 29/11/2024 17:57

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2024 16:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2024 16:19

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 22/11/2024 16:18

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 22/11/2024 16:18

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 22/10/2024 17:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/09/2024 14:05

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 19/09/2024 12:16

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/09/2024 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2024 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2024 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2024 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2024 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2024 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2024 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2024 10:53

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/08/2024 12:19

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/08/2024 15:47

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 09/08/2024 15:47

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 09/08/2024 15:47

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 09/08/2024 15:47

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 09/08/2024 15:47

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 09/08/2024 15:47

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 09/08/2024 15:47

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 09/08/2024 15:47

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 08/07/2024 18:42

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 05/07/2024 12:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/06/2024 14:04

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 18:48

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 20/05/2024 18:48

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 20/05/2024 18:48

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 20/05/2024 18:48

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 19/04/2024 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2024 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2024 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 15:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/03/2024 14:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 18/03/2024 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 14:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/03/2024 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 14:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/02/2024 16:30

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/01/2024 13:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/11/2023 15:19

    Juntada de LAUDO

  • 21/11/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 16/11/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/11/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/11/2023 18:16

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 18:13

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 07/11/2023 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 12:20

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 13:37

    Expedição de Certidão GERAL

  • 29/09/2023 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 16:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/09/2023 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 21:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/09/2023 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2023 12:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/09/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 13:26

    Expedição de Mandado

  • 04/09/2023 13:26

    Expedição de Mandado

  • 02/09/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VICTOR JOAQUIM SILVA

  • 02/09/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE KAIQUE DANIEL

  • 29/08/2023 20:14

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 20:14

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 29/08/2023 18:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/08/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2023 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 17:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/08/2023 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 17:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2023 17:01

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 16:55

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 16/08/2023 16:55

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 16/08/2023 16:55

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 16/08/2023 16:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2023

  • 16/08/2023 16:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2023

  • 16/08/2023 16:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2023

  • 16/08/2023 16:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2023

  • 16/08/2023 16:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2023

  • 16/08/2023 16:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2023

  • 16/08/2023 16:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2023

  • 16/08/2023 16:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2023

  • 16/08/2023 16:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2023

  • 16/08/2023 16:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2023

  • 16/08/2023 16:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2023

  • 16/08/2023 16:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2023

  • 16/08/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 16:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/08/2023 01:12

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 01:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2023

  • 15/08/2023 01:12

    Baixa Definitiva

  • 03/08/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2023 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2023 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2023 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 16:18

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 14:00

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 03/05/2023 16:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 03/05/2023 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 16:17

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/05/2023 15:39

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 02/05/2023 15:39

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 02/05/2023 15:39

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 02/05/2023 15:39

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 15/04/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 23:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 16:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 16:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/04/2023 00:00 ATÉ 28/04/2023 23:59

  • 04/04/2023 16:17

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 11/03/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 23:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2023 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 17:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2023 00:00 ATÉ 14/04/2023 23:59

  • 26/02/2023 15:43

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/02/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 16:55

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 24/02/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 15/12/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 09:08

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 14/12/2022 15:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/11/2022 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 17:37

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 17:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/11/2022 17:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2022 13:24

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 13:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/11/2022 12:55

    Recebidos os autos

  • 15/11/2022 12:55

    Juntada de PARECER

  • 14/11/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 21:09

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 08/11/2022 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 17:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/11/2022 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 17:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2022 17:55

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/10/2022 17:55

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/10/2022 17:55

    Distribuído por sorteio

  • 28/10/2022 17:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/10/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/10/2022 16:44

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 27/10/2022 15:24

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 15:18

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 15:18

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 27/10/2022 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 22:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/10/2022 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 17:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2022 17:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 17:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/10/2022 12:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/10/2022 11:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/10/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 12:46

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2022 12:46

    Expedição de Mandado

  • 13/10/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 15:36

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE KAIQUE DANIEL

  • 20/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VICTOR JOAQUIM SILVA

  • 17/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 22:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/09/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE KAIQUE DANIEL

  • 03/09/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VICTOR JOAQUIM SILVA

  • 29/08/2022 16:29

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 16:54

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 16:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/08/2022 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 12:32

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 12:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2022 19:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/08/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VICTOR JOAQUIM SILVA

  • 10/08/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE KAIQUE DANIEL

  • 09/08/2022 11:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2022 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 15:53

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 16:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/07/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 15:43

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 15:43

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/07/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VICTOR JOAQUIM SILVA

  • 16/07/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE KAIQUE DANIEL

  • 12/07/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VICTOR JOAQUIM SILVA

  • 12/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2022 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2022 15:00

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 14:32

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 14:32

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/07/2022 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 16:16

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 16:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/07/2022 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 12:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/06/2022 16:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/06/2022 15:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/06/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 15:35

    Expedição de Mandado

  • 27/06/2022 15:35

    Expedição de Mandado

  • 27/06/2022 14:48

    Expedição de Mandado

  • 26/06/2022 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2022 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2022 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 18:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 24/06/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 24/06/2022 11:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2022 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 20:52

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 26/04/2022 14:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/04/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VICTOR JOAQUIM SILVA

  • 21/04/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HENRIQUE BENEDITO

  • 21/04/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE KAIQUE DANIEL

  • 18/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 18:23

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 14:36

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2022 14:22

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VICTOR JOAQUIM SILVA

  • 05/03/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE KAIQUE DANIEL

  • 02/03/2022 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 14:24

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 14:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/02/2022 00:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 00:00

    Intimação

    ____________________________________________________________________ Autos n. 967-44.2021 Converto o julgamento em diligências.

    Em que pese o encerramento da instrução processual e a apresentação de alegações finais pelas partes, da detida análise dos autos denota-se possível diligência pendente de cumprimento.

    No mov. 181.10 consta pedido realizado pela Autoridade Policial visando a quebra de sigilo dos dados telefônicos e telemáticos e análise de aplicativos e dispositivos do celular apreendido quando da ação policial, questão elementar para elucidar os fatos descritos na inicial acusatória.

    Dessa forma, certifique-se a apreciação do referido pedido em eventual procedimento distribuído em apartado, porquanto não apreciado no presente feito, em havendo procedimento em apartado apense-se ao presente feito, remetendo-se em seguida concluso para sentença.

    Em não havendo deliberações sobre o pedido, oportunize-se nova vista ao Ministério Público e a defesa, pelo prazo sucessivo de 2 (dois) dias para que manifestem sobre a insistência ou não na diligência, oportunamente voltem para decisão.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias. 6ª Seção Judiciária de Maringá, 2 de fevereiro de 2.022.

    João Alexandre Cavalcanti Zarpellon Juiz de Direito Substituto

  • 02/02/2022 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 14:51

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 10/01/2022 15:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/12/2021 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/12/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CRIMINAL DE MARIALVA - PROJUDI Praça Orlando Bornia, 187 - Centro - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: (44) 3344-3084 - E-mail: [email protected]  Autos nº. 0000967-44.2021.8.16.0113 Processo:   0000967-44.2021.8.16.0113 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Quadrilha ou Bando Data da Infração:   27/04/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   CARLOS HENRIQUE BENEDITO JOÃO VICTOR JOAQUIM SILVA KAIQUE DANIEL DECISÃO 1.

    Diante do teor da certidão de seq. 268.2, nomeio, para o patrocínio da defesa do réu Carlos Henrique Benedito, o ilustre defensor Dr.

    Rafael Jorge Pinhatti, OAB/PR n. 75.289, advogado que integra a relação de advogados cadastrados para atuação neste Foro Regional de Marialva, sob a fé e o compromisso de seu grau. 2.

    Aceita a nomeação, cientifique-se o réu, entregando-lhe os contatos profissionais do advogado nomeado. 3.

    Desabilite-se o Dr.

    Mario Martin Filho 4.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Marialva, documento datado e assinado digitalmente.

    Mylene Rey de Assis Fogagnoli  Juíza de Direito  

  • 09/12/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 15:48

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 09/12/2021 12:30

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 12:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 11:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/12/2021 20:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/12/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 12:02

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HENRIQUE BENEDITO

  • 16/11/2021 14:51

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 15/11/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2021 14:54

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/11/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 16:13

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/11/2021 16:10

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HENRIQUE BENEDITO

  • 03/11/2021 22:31

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/10/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 16:37

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 16:37

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/10/2021 01:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 06/10/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/09/2021 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2021 14:12

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 29/09/2021 13:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 28/09/2021 14:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/09/2021 14:06

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 18:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 10/09/2021 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2021 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 16:38

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/08/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 13/08/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 11:28

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 11/08/2021 16:01

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 12:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/08/2021 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2021 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CRIMINAL DE MARIALVA - PROJUDI Praça Orlando Bornia, 187 - Centro - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: (44) 3344-3084 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000967-44.2021.8.16.0113 Processo:   0000967-44.2021.8.16.0113 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Quadrilha ou Bando Data da Infração:   27/04/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   CARLOS HENRIQUE BENEDITO JOÃO VICTOR JOAQUIM SILVA KAIQUE DANIEL DECISÃO Trata-se de ação penal que move o Ministério Público em face de Carlos Henrique Benedito, João Victor da Silva Joaquim e Kaique Daniel, qualificados nos autos, por suposta infração ao artigo 288, do Código Penal e aos artigos 14 e 16, § 1º, ambos da Lei 10.826/03.

    Citados pessoalmente, os réus apresentaram suas respectivas respostas à acusação.

    A defensora do réu João Victor da Silva, em sua defesa, arguiu as preliminares de ausência de justa causa e inépcia da denúncia (seq. 124.1).

    O defensor dos réus Carlos Henrique Benedito e Kaique Daniel não arguiu preliminares (seq. 153.1).

    Instado a se manifestar, o Ministério Público requereu que fossem afastadas as preliminares e, consequentemente, que fosse designada audiência de instrução e julgamento. É a síntese do necessário.

    Decido: 1.

    Das preliminares de inépcia da denúncia e ausência de justa causa Primeiramente, não há razão para declarar a nulidade da decisão que recebeu a denúncia e consequentemente, rejeitá-la em razão de suposta inépcia ou ausência de justa causa para a deflagração da ação penal ou por inépcia.

    Isso porque, os requisitos que devem ser observados quando da elaboração da inicial acusatória estão elencados no artigo 41, do CPP, ou seja, a denúncia deve conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado, a classificação do crime e, quando necessário, o rol de testemunhas.

    A denúncia é considerada inepta, “quando não se prestar aos fins ao quais se destina, vale dizer, não possuir a menor aptidão para concentrar, concatenadamente, em detalhes, o conteúdo da imputação, permitindo ao réu a exata compreensão da amplitude da acusação, garantindo-lhe, assim, a possibilidade de exercer o contraditório e a ampla defesa.” [1] Segundo Nucci, a denúncia deve ser concisa, “para não tornar a peça inicial do processo penal em uma autêntica alegação final, avaliando provas e sugerindo jurisprudência a ser aplicada.

    Diferentemente da área cível, no processo criminal, a denúncia ou queixa deve primar pela concisão, limitando-se a apontar os fatos cometidos pelo autor (denunciado ou querelado), sem juízo final de valoração ou apontamentos doutrinários e jurisprudenciais.

    A peça deve indicar o que o agente fez, para que ele possa se defender.

    Se envolver argumentos outros, tornará impossível o entendimento pelo réu, prejudicando a ampla defesa.” (g. n.) [2]   Em outras palavras, é necessário que a partir da inicial acusatória o réu possa compreender as causas de estar sendo julgado, a fim de que possa exercer o seu direito constitucional de defesa.

    No caso dos autos, é de fácil percepção que o réu foi denunciado pela prática de delitos de porte ilegal de armas de fogo de uso permitido e de uso restrito, bem como teria se associado para o fim específico de cometer crimes.

    A denúncia, in casu, apresentou o fato e o imputou ao acusado.

    Em uma rápida leitura da peça inicial, percebe-se, sem nenhuma dificuldade, que ela apresenta os requisitos previstos no art. 41, do CPP, se prestando se perfeitamente aos fins a que se destina.

    As hipóteses de rejeição da denúncia estão previstas nos incisos do artigo 395, do CPP, quais sejam: “art. 395.

    A denúncia ou queixa será rejeitada quando: I- for manifestamente inepta; II- faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; ou III- faltar justa causa para o exercício da ação penal.” Como justa causa entende-se o suporte probatório mínimo que deve lastrear toda e qualquer acusação penal.

    Segundo Renato Brasileiro de Lima, “esse lastro probatório é fornecido pelo inquérito policial, o que, no entanto, não impede que o titular da ação penal possa obtê-lo a partir de outras fontes de investigação. [...] Para que se possa dar início a um processo penal, então, há necessidade do denominado fumus comissi delicti, a ser entendido como a plausibilidade do direito de punir, ou seja, a plausibilidade de que se trate de um fato criminoso, constatada por meio de elementos de informação, provas cautelares, não repetíveis e antecipadas, confirmando a presença de prova da materialidade e de indícios de autoria ou de participação em conduta típica, ilícita e culpável.”[3] Dessa forma, entendo, no caso dos autos não restaram configuradas as hipóteses de rejeição da denúncia, previstas no artigo 395, do CPP, havendo prova da materialidade e existem indícios suficientes, ou seja, documentos e depoimentos que apontam os réus como supostos autores dos delitos descritos na denúncia. 2.

    Por fim, os fatos e alegações da defesa não ensejam nenhuma das causas de absolvição sumária previstas no artigo art. 397 do CPP. 3.

    Assim, em face de tudo que foi exposto, ratifico o recebimento da denúncia. 4.

    Dando continuidade ao feito, designo o dia 10 de setembro de 2021, às 15:00 horas para audiência de instrução e julgamento. 5.

    Intimem-se as partes e testemunhas, requisitando os policiais e os réus, pautando videoconferência, se for o caso.

    Caso persistam as orientações de distanciamento social decorrentes da Pandemia do COVID 19, intimem-se as partes e testemunhas que o ato será realizado por videoconferência, hipótese em que deverão informar seus contatos de e-mail e celular para viabilizar o envio do link da audiência. 6.

    Diligências necessárias. 7.Intimem-se.

    Marialva, documento datado e assinado digitalmente.   Mylene Rey de Assis Fogagnoli  Juíza de Direito   [1] Nucci, Guilherme de Souza.

    Código de Processo Penal Comentado. 12. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013. p. 770 [2] Nucci, Guilherme de Souza.

    Código de Processo Penal Comentado. 12. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013. p. 168 [3] Lima, Renato Brasileiro de.

    Manual de processo penal, vol.

    I / Renato Brasileiro de Lima – 2ª ed., Niterói, RJ: Impetus, 2012. p. 248/249  

  • 02/08/2021 15:39

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 15:07

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 15:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2021 14:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 02/08/2021 14:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 02/08/2021 14:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 30/07/2021 17:23

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/07/2021 17:32

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 16:30

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 16:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/07/2021 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 15:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2021 16:45

    APENSADO AO PROCESSO 0001790-18.2021.8.16.0113

  • 27/07/2021 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 27/07/2021 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 11:41

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 11:22

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 11:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/07/2021 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2021 12:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2021 19:22

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 19:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/07/2021 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 18:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2021 18:48

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HENRIQUE BENEDITO

  • 05/07/2021 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 12:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/06/2021 14:50

    APENSADO AO PROCESSO 0001467-13.2021.8.16.0113

  • 21/06/2021 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 21/06/2021 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 21/06/2021 12:20

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/06/2021 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2021 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 19:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/06/2021 12:44

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 18:23

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 18:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2021 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2021 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2021 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 15:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/06/2021 15:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/06/2021 14:23

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/06/2021 14:23

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 08/06/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE KAIQUE DANIEL

  • 07/06/2021 13:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/06/2021 13:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/06/2021 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 12:38

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2021 12:38

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2021 12:38

    Expedição de Mandado

  • 04/06/2021 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 01/06/2021 12:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 01/06/2021 12:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 01/06/2021 12:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 31/05/2021 16:22

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/05/2021 16:01

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 31/05/2021 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/05/2021 15:41

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 31/05/2021 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/05/2021 15:34

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/05/2021 19:58

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/05/2021 17:19

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 16:59

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 16:59

    Juntada de DENÚNCIA

  • 28/05/2021 11:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 17:49

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 27/05/2021 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2021 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 27/05/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE KAIQUE DANIEL

  • 25/05/2021 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 25/05/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 25/05/2021 12:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 12:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 12:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 15/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/05/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE KAIQUE DANIEL

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CRIMINAL DE MARIALVA - PROJUDI Praça Orlando Bornia, 187 - Centro - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: (44) 3344-3066 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000967-44.2021.8.16.0113 Processo:   0000967-44.2021.8.16.0113 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Quadrilha ou Bando Data da Infração:   27/04/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   CARLOS HENRIQUE BENEDITO JOÃO VICTOR JOAQUIM SILVA KAIQUE DANIEL DECISÃO O gestor do da cadeia pública local, por meio do ofício de seq. 83.1, requereu o perdimento da espingarda calibre 12 e a placa balística apreendidos nestes autos em favor daquela unidade, sob o argumento que os equipamentos serão utilizados na segurança dos agentes prisionais lá lotados.

    O Ministério Público, em parecer de seq. 93.1, se manifestou pelo indeferimento do pedido.

    Decido.

    De fato, mostra-se prematura a concessão de uso dos objetos em questão pelos agentes da Cadeia Pública, haja vista que, como salientou o Ministério Público, ainda não foram juntados aos autos Laudo de Eficiência e Prestabilidade dos objetos, razão pela qual se mostra prudente que se aguarde a realização de exame de eficiência.

    Assim, indefiro, por ora, o pedido formulado no seq. 83.1, podendo a questão ser reavaliada posteriormente.

    Saliento, por fim, que novos pedidos devem ser formulados em autos apartados, para se evitar tumulto processual.

    No mais, aguarde-se a citação dos réus e a apresentação de suas respectivas respostas à acusação.

    Diligências necessárias.   Marialva, documento datado e assinado digitalmente.   Mylene Rey de Assis Fogagnoli  Juíza de Direito

  • 10/05/2021 14:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/05/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 12:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 12:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 19:01

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/05/2021 16:35

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/05/2021 15:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/05/2021 15:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/05/2021 18:16

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 18:14

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 18:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2021 17:57

    BENS APREENDIDOS

  • 06/05/2021 17:56

    BENS APREENDIDOS

  • 06/05/2021 17:55

    BENS APREENDIDOS

  • 06/05/2021 17:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 14:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 13:43

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/05/2021 14:06

    Expedição de Mandado

  • 05/05/2021 14:06

    Expedição de Mandado

  • 05/05/2021 14:06

    Expedição de Mandado

  • 05/05/2021 11:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/05/2021 11:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/05/2021 11:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CRIMINAL DE MARIALVA - PROJUDI Praça Orlando Bornia, 187 - Centro - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: (44) 3344-3066 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000967-44.2021.8.16.0113 Processo:   0000967-44.2021.8.16.0113 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Quadrilha ou Bando Data da Infração:   27/04/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   CARLOS HENRIQUE BENEDITO JOÃO VICTOR JOAQUIM SILVA KAIQUE DANIEL DECISÃO   1 - Recebo a denúncia de seq. 49.1, pois preenche os requisitos do art. 41 do CPP e encontram-se ausentes as hipóteses que ensejam a sua rejeição (art. 395 e incisos, CPP). 2 - Citem-se os denunciados e, no mesmo ato, intime-os para que apresentem, por escrito, suas Respostas à Acusação, no prazo de 10 (dez) dias, o que deverão fazer por meio de Advogado. 3 - Decorrido o prazo sem o oferecimento da defesa, nos termos do art.396-A, §2º do CPP, tornem conclusos para nomeação de defensor dativo. 4 – Sobrevindo a resposta dos réus, dê-se vista ao Ministério Público. 5 – Atenda-se ao item 4 da cota ministerial de seq. 49.2. 6 - Comunique-se o recebimento da denúncia, conforme disposto no Código de Normas. 7 - Em havendo bens apreendidos, à escrivania para que junte certidão de que os bens foram cadastrados junto ao S.N.B.A. 8- No que tange às pessoas de Antônio Alvares Da Silva Sampaio e Fabio Junior Malaquias, considerando que comprovados os seus óbitos, julgo extinta as suas punibilidades, o que faço com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal.

    Comunique-se o Disrtibuidor e cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. 9 - Diligências necessárias. 10 - Intimem-se.

    Marialva, documento datado e assinado digitalmente.   Mylene Rey de Assis Fogagnoli  Juíza de Direito      

  • 04/05/2021 17:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 04/05/2021 17:17

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 17:01

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/05/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/05/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/05/2021 16:40

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/05/2021 16:39

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/05/2021 16:38

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/05/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SISTAC) AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

  • 03/05/2021 20:38

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/05/2021 18:17

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 18:11

    Alterado o assunto processual

  • 03/05/2021 18:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 03/05/2021 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 18:00

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 18:00

    Juntada de DENÚNCIA

  • 03/05/2021 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 29/04/2021 19:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 19:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/04/2021 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 18:23

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 29/04/2021 17:40

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 21:18

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 28/04/2021 21:18

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 28/04/2021 21:18

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 28/04/2021 19:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 18:58

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 28/04/2021 18:20

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 17:50

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 17:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2021 16:53

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 16:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/04/2021 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 28/04/2021 13:45

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 28/04/2021 12:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 12:13

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 12:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2021 12:13

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 28/04/2021 12:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 28/04/2021 00:25

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/04/2021 00:25

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/04/2021 00:25

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/04/2021 00:25

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/04/2021 00:25

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/04/2021 00:25

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/04/2021 00:25

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/04/2021 00:25

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/04/2021 00:25

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/04/2021 00:25

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/04/2021 00:25

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/04/2021 00:25

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/04/2021 00:25

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/04/2021 00:25

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/04/2021 00:25

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/04/2021 00:25

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/04/2021 00:25

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 00:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/04/2021 00:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
03/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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