TJPR - 0009676-55.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JUCELI SIMIANO JUNIOR

CPF *94.***.*90-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 11:17

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2025 14:00

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 14:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/03/2025 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2025 14:14

    Recebidos os autos

  • 05/03/2025 14:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2025

  • 05/03/2025 14:14

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2025 12:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/02/2025 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 13/01/2025 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2025 15:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/01/2025 15:02

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 08/01/2025 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2025 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2025 12:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/01/2025 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2025 09:05

    HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO

  • 13/12/2024 13:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/12/2024 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2024 16:07

    PROCESSO SUSPENSO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 25/04/2024 16:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/09/2022 18:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 12:59

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 09/09/2022 17:29

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 23/05/2022 20:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 13:54

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/05/2022 13:54

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/05/2022 13:54

    Distribuído por sorteio

  • 18/05/2022 13:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/04/2022 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 18:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/02/2022 03:46

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 19/02/2022 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2022 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 00:00

    Intimação

    DECISÃO   1.

    Verificada a regularidade formal, recebo o recurso interposto, em seu efeito devolutivo apenas (art. 43 da Lei nº 9.099/95). 2.

    Encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 01/02/2022 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2022 17:37

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 24/01/2022 14:14

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/11/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 20/11/2021 16:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/11/2021 15:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/11/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 18:43

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 27/09/2021 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2021 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/09/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 00:00

    Intimação

    SENTENÇA   Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão do(a)  Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

    P.R.I.   Leticia Marina Conte JUÍZA DE DIREITO

  • 11/09/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 15:08

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 30/08/2021 22:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 30/08/2021 22:56

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 16/08/2021 16:27

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 13:49

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/07/2021 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 17/06/2021 16:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/05/2021 15:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/05/2021 00:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2021 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    Despacho 1.

    Examinando o (s) processo (s) indicado na certidão retro, não vislumbro prevenção deste juízo em razão de repetição de ação ou conexão tendo em vista que o pedido e a causa de pedir são diversas. 2.

    Dispensada a designação de audiência de conciliação, ressalvada manifestação expressa das partes requeridas neste sentido. 3.

    Cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) para apresentar(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/09), com as advertências legais. 4.

    Caso não seja possível a citação “on line”, expeça-se mandado (art. 242 §3º c/c art. 247, III, CPC/2015). 5.

    Apresentada contestação ou pronunciamento de outra natureza pela parte (s) requerida (s), manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

    Para a hipótese de reconhecimento do pedido pela parte (s) requerida (s), fica dispensada esta última intimação. 7.

    Em sendo o caso, abra-se vista ao Ministério Público. 8.

    Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 9.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 28/04/2021 19:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/04/2021 19:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/04/2021 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 13:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/04/2021 13:34

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 05/04/2021 13:33

    Alterado o assunto processual

  • 01/04/2021 16:44

    Recebidos os autos

  • 01/04/2021 16:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/03/2021 17:35

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2021 17:35

    Distribuído por sorteio

  • 31/03/2021 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
02/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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