TJPR - 0007393-74.2019.8.16.0038

1ª instância - Fazenda Rio Grande - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR

CNPJ: 95.422.986/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERIVELTON RUFINO PEREIRA

CPF *78.***.*86-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 15:12

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 17/03/2025 15:10

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 13/03/2025 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2025 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2022 07:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/11/2022 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 01:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 15:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/09/2022 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 01:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 26/08/2022 15:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/08/2022 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2022 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 12:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/03/2022 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 18:38

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 10/03/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2022 18:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 15:11

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 27/01/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 15:03

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 15:02

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/01/2022 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2022 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2022 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2022 13:05

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2022 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 16:08

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 16:08

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 18/01/2022 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/01/2022 15:30

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2021 06:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2021 06:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 09:02

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 09:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 10/12/2021 10:40

    Juntada de CUSTAS

  • 08/12/2021 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 19:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/11/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2021 02:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 12:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/10/2021 12:23

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/09/2021 12:27

    Juntada de CUSTAS

  • 13/09/2021 12:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/09/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/09/2021 15:52

    Juntada de CUSTAS

  • 03/09/2021 15:41

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 15:08

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/08/2021 17:27

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 15:35

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 29/06/2021 13:53

    Juntada de CUSTAS

  • 16/06/2021 06:13

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 17:37

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 04/05/2021 17:35

    Juntada de CUSTAS

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600   Processo:   0007393-74.2019.8.16.0038 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.370,37 Exequente(s):   Município de Fazenda Rio Grande/PR Executado(s):   ERIVELTON RUFINO PEREIRA 1.

    Sem prejuízo da diligência administrativa, defiro, desde já, para efetividade do processo e racionalização dos serviços da Serventia, as medidas que seguem, de forma sucessiva (a adoção da posterior pressupõe resultado negativo ou parcialmente positivo da medida anterior).

    Esclareço que a ordem aqui estabelecida considera a praxe forense, a ordem preferencial prevista pelo artigo 835 do CPC e a primazia dos sistemas eletrônicos de pesquisa.

    Considera, ainda, a excepcionalidade de medidas como a quebra do sigilo fiscal (Infojud), a indisponibilidade de bens (CNIB) e a penhora de verba salarial (INSS E CAGED), que não são deferidas por este Juízo sem o razoável esgotamento de outros meios de busca de bens penhoráveis. 1.1.

    Consulta, via Infojud, das declarações de Imposto de Renda e DOI (declaração de operação imobiliária) da parte executada nos últimos três anos. 1.1.1.

    Com a juntada de declaração positiva, o respectivo movimento no Projudi deve ser cadastrado pela Serventia como sigiloso, permitindo acesso apenas às partes. 1.1.2.

    Após, intime-se a parte exequente para dizer em termos de prosseguimento. 1.2.

    Indisponibilidade de bens, no limite da dívida indicada, mediante cadastro na CNIB. 1.3.

    Consulta de vínculos empregatícios ou benefícios recebidos pela parte executada (pessoa física), mediante expedição de ofício ao INSS e consulta ao sistema CAGED. 1.3.1.

    Com a consulta, intime-se a parte exequente para dizer em termos de prosseguimento. 2.

    Defiro, ainda, a qualquer tempo, mediante prévio requerimento do credor, a expedição de mandado ou carta precatória para penhora e avaliação de bens.

    Deverá constar do mandado (ou da carta precatória) que, não sendo encontrados bens, a parte devedora deverá ser intimada para que indique quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade, ciente de que a omissão injustificada constituirá ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando o pagamento de multa de até vinte por cento do valor atualizado do débito, revertida em proveito da parte exequente, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.

    Deverá, constar, ainda, que, realizada a constrição, a parte executada deve ser intimada para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 16 da Lei nº 6.830/80). 3.

    Na inércia da parte exequente em promover o efetivo andamento do feito (como o mero requerimento de dilação de prazo ou suspensão) ou restando infrutíferas todas as diligências ou, ainda, não sendo viabilizadas (como ausência de dados ou recolhimento das despesas processuais pertinentes), cumpra-se o artigo 40 da LEF, observando-se que os prazos de suspensão e arquivo provisório se iniciaram automaticamente em 22.05.2020 (mov. 39), quando a parte exequente foi intimada da inexistência de bens penhoráveis, nos termos do Resp 1340553/RS.    Fazenda Rio Grande, datado eletronicamente.

    Louise Nascimento e Silva Juíza de Direito

  • 29/04/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 18:15

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 27/01/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 11:14

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2020 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 06:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 06:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/12/2020 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/09/2020 07:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/09/2020 07:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/08/2020 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 16:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/07/2020 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 14:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/06/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 18/06/2020 14:00

    Juntada de CUSTAS

  • 10/06/2020 15:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2020 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 14:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/05/2020 14:37

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 05/05/2020 14:26

    Juntada de CUSTAS

  • 26/03/2020 15:34

    Recebidos os autos

  • 26/03/2020 15:34

    Juntada de CUSTAS

  • 26/03/2020 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 12:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/02/2020 12:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2020 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 09:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/12/2019 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 09:48

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/10/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ERIVELTON RUFINO PEREIRA

  • 23/10/2019 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 15:54

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2019 16:55

    Recebidos os autos

  • 13/09/2019 16:55

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 13/09/2019 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/09/2019 15:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/09/2019 15:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/07/2019 12:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/07/2019 12:26

    Juntada de CUSTAS

  • 16/07/2019 14:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/07/2019 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 14:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/06/2019 12:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/06/2019 11:13

    Recebidos os autos

  • 17/06/2019 11:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/04/2019 11:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/04/2019 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2019

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0026374-20.2009.8.16.0001

Hermes Macedo Junior

Francisco Leite de Araujo

Advogado: Luiz Gustavo Baron

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/06/2015 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0003777-12.2011.8.16.0058

Agropecuaria e Imobiliaria Pantaneira Lt...

Os Mesmos

Advogado: Marcelo Sergio Pereira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 18/08/2020 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0003777-12.2011.8.16.0058

Ana Baise do Nascimento

Coopermibra - Cooperativa Mista Agropecu...

Advogado: Carlos Arauz Filho

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/05/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0006183-83.2014.8.16.0160

Tim Celular S.A.

Skif Pecas Eletricas LTDA - ME

Advogado: Gustavo Barbosa Vinhas

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/09/2014 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0005929-76.2015.8.16.0160

Itau Unibanco S.A

Rosana Inacio dos Anjos

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/07/2015 15:53

Exibir Processo