TJPR - 0009911-16.2004.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 3ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

SALETE DE OLVIEIRA STIGER

CPF *53.***.*35-15

Advogados

OTAVIO GUTKOSKI

OAB: 20661/PR

NEUSA FATIMA REFATTI

OAB: 31003/PR

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLITO DOS SANTOS

CPF *98.***.*81-15

Advogados

LEONARDO DOLFINI AUGUSTO

OAB: 28799/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 13:42

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2025 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 11:47

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 06/05/2025 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE SALETE DE OLVIEIRA STIGER

  • 05/05/2025 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 19:50

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/03/2025 14:01

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/03/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2025 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 15:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 28/01/2025 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2025 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 08:11

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 28/01/2025 03:21

    DECORRIDO PRAZO DE SALETE DE OLVIEIRA STIGER

  • 17/12/2024 17:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2024 08:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/12/2024 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2024 00:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/06/2024 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE SALETE DE OLVIEIRA STIGER

  • 19/06/2024 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 12:52

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/06/2024 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 16:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/06/2024 14:25

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/05/2024 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2024 19:02

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/03/2024 13:18

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 13:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/10/2023 15:25

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 19:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2023 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/09/2023 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 16:41

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/07/2023 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/06/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 13:08

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 16:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/06/2023 12:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/06/2023 17:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 17:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 17:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 14:40

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 29/05/2023 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 14:35

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 23/05/2023 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 12:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 16/05/2023 13:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/05/2023 12:36

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/05/2023 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 15:56

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 28/04/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE SALETE DE OLVIEIRA STIGER

  • 02/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 09:32

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 15/03/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 23/02/2023 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/02/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 11:03

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 03/02/2023 19:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/10/2022 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/10/2022 09:48

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 17:11

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/08/2022 12:54

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/07/2022 18:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 13:28

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 12/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE SALETE DE OLVIEIRA STIGER

  • 17/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 27/05/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 18/05/2022 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2022 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 11:36

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 13/05/2022 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/05/2022 17:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 17:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 10:48

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 07/05/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE SALETE DE OLVIEIRA STIGER

  • 12/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 12:45

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/03/2022 15:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/10/2021 12:16

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 12:15

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLITO DOS SANTOS

  • 28/09/2021 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/09/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 13:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/09/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 17:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/09/2021 16:50

    Alterado o assunto processual

  • 06/09/2021 16:49

    Alterado o assunto processual

  • 25/08/2021 10:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/08/2021 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/08/2021 18:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/05/2021 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 15:46

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 15:46

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/05/2021 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009911-16.2004.8.16.0021   Processo:   0009911-16.2004.8.16.0021 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa:   R$9.000,00 Exequente(s):   SALETE DE OLVIEIRA STIGER Executado(s):   JOSE CARLITO DOS SANTOS DECISÃO 1.

    Trata-se de cumprimento de sentença movido por SALETE DE OLIVEIRA STINGER em face de JOSÉ CARLITO DOS SANTOS.  A parte exequente peticionou requerendo a penhora parcial de proventos previdenciários do executado José Carlito dos Santos(e. 229.1). É o relatório.

    Decido. 2.

    Trata-se de pedido realizado pela parte exequente no sentido de que seja deferida penhora de 50% dos valores recebido como salário da  parte executada até atingir o montante do débito.

    Nos termos do disposto no art. 833, IV do Código de Processo Civil, são absolutamente impenhoráveis “os vencimentos, subsídios, soldos, salários, as remunerações, proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios (...)”.

    Regra geral, vigora no ordenamento jurídico pátrio a vedação à penhora de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; bem como de quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família e de ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal.

    A norma inserta coaduna-se com o princípio do mínimo vital da CRFB, que visa a preservar as bases de dignidade do devedor com a proteção de um patrimônio mínimo, ligado à ideia do mínimo existencial.

    Esta Magistrada não desconhece, que a regra do art. 833, inciso IV, pode ser relativizada quando a hipótese concreta dos autos permitir que se bloqueie parte da verba remuneratória, preservando-se o suficiente para garantir a subsistência digna do devedor e de sua família.

    No entanto, quando os valores auferidos pelo devedor se situam em patamar que, objetivamente, se possa concluir que são suficientes para a garantia de sua dignidade como pessoa humana, aquilo que lhe sobejar por certo pode ser alvo de penhora, já que, se assim não for, está a se proteger apenas o devedor e sua família, deixando o credor e sua família sem qualquer possibilidade de receber o seu crédito, que, no caso de execução trabalhista, possui idêntica natureza alimentar, gozando de privilégios no ordenamento jurídico.

    Assim, deflui que a relativização da impenhorabilidade não é solução genérica.

    Aplicar-se-á a cada caso, mediante demonstração concreta nos autos, porém sempre preservada a garantia de subsistência digna do devedor e de sua família.

    Portanto, quando esta Magistrada se depara com situação em que a única forma de o devedor solver a sua dívida é com parte de seu salário, deve tomar a decisão, levando-se em conta os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

    Ou seja, verificará se a penhora de percentual do salário do devedor não o conduzirá à condição que viole o princípio constitucional da dignidade pessoa humana.

    No caso dos autos, a penhora de qualquer percentual violará o princípio da dignidade da pessoa humana, já que a pensão auferida pela executada é de um salário mínimo, insuficiente até mesmo para lhe assegurar a mencionada dignidade.

    Se deferida a constrição patrimonial, estaremos ferindo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, afinal, tais recursos não podem e nem devem ser reduzidos ao ponto de inviabilizar a subsistência da executada, sob pena restar violado o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF).

    Portanto, embora reconhecendo a relativização da impenhorabilidade dos créditos constantes do rol do inciso IV do art. 833 do NCPC, tenho que, no caso dos autos, a impenhorabilidade é absoluta, pois qualquer valor que for subtraído da referida quantia violará a dignidade humana da executada. 3.

    Posto isso, INDEFIRO o pedido retro formulado. 4.

    Concedo à parte exequente o prazo de 15 dias para promover o prosseguimento do feito, com indicação de novos bens à penhora. 5.

    Diligências necessárias.

    Cascavel, data do movimento eletrônico   Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

  • 29/04/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 13:52

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 11:04

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/04/2021 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 17:19

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/03/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 17:17

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/03/2021 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 17:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 14:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/02/2021 12:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 12:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/02/2021 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 15:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/02/2021 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/02/2021 17:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 17:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 12:25

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/02/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 13:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/01/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/01/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/01/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/01/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/01/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/01/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/01/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/01/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 12:42

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2020 12:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/09/2020 17:31

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2020 17:31

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2020 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/09/2020 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 18:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/08/2020 16:29

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2020 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/08/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE SALETE DE OLVIEIRA STIGER

  • 25/07/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 12:21

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 23/06/2020 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/06/2020 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 15:59

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 04/06/2020 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 11:19

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/05/2020 19:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/05/2020 16:17

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/04/2020 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 14:55

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2020 13:20

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2020 13:20

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2020 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/04/2020 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 12:26

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 20/03/2020 15:15

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 17/02/2020 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/02/2020 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE SALETE DE OLVIEIRA STIGER

  • 28/12/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 14:47

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 04/12/2019 10:28

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/12/2019 08:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/12/2019 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 15:40

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 23/10/2019 17:00

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2019 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2019 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/09/2019 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 16:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/09/2019 13:45

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2019 13:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/08/2019 16:08

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE SALETE DE OLVIEIRA STIGER

  • 16/07/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/05/2019 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2019 15:26

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 16/04/2019 01:02

    Processo Desarquivado

  • 08/03/2018 14:30

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 08/03/2018 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE SALETE DE OLVIEIRA STIGER

  • 28/02/2018 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2018 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2018 14:35

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2018 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/02/2018 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2018 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2018 15:27

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 23/02/2018 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 20/02/2018 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2018 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2018 09:36

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2018 01:07

    Processo Desarquivado

  • 15/12/2016 09:11

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 15/12/2016 09:10

    Processo Reativado

  • 15/12/2016 09:10

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2016 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2016 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2016 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2016 17:02

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 13/12/2016 14:33

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2016 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/12/2016 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2016 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2016 08:57

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 28/11/2016 09:19

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 17/11/2016 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/11/2016 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2016 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/11/2016 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE SALETE DE OLVIEIRA STIGER

  • 09/11/2016 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE SALETE DE OLVIEIRA STIGER

  • 04/11/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2016 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2016 10:12

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 20/10/2016 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2016 14:16

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 20/10/2016 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2016 14:01

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 19/10/2016 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2016 13:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/02/2016 14:02

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2015 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE SALETE DE OLVIEIRA STIGER

  • 18/11/2015 21:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2015 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2015 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2015 09:43

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2015 08:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXIGIDAS PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/10/2015 08:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/10/2015 08:09

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 20/10/2015 08:08

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 20/10/2015 08:07

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 20/10/2015 08:07

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 20/10/2015 08:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2015 08:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/10/2015 08:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/10/2015 08:04

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2015 08:03

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 20/10/2015 08:03

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 20/10/2015 08:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/10/2015 08:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/10/2015 08:01

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 20/10/2015 08:01

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 20/10/2015 07:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/10/2015 07:58

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 20/10/2015 07:57

    Juntada de TERMO DE PENHORA

  • 20/10/2015 07:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/10/2015 07:55

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 20/10/2015 07:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/10/2015 07:54

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 20/10/2015 07:52

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 20/10/2015 07:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/10/2015 07:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2015 07:42

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 19/10/2015 16:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/10/2015 16:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/10/2015 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/10/2015 16:47

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 19/10/2015 16:46

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 19/10/2015 16:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/10/2015 16:45

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2015 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/10/2015 16:44

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 19/10/2015 16:44

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 19/10/2015 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/10/2015 16:42

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 19/10/2015 16:42

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 19/10/2015 16:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/10/2015 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/10/2015 16:40

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 19/10/2015 16:40

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 19/10/2015 16:39

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 19/10/2015 16:39

    Juntada de CUSTAS

  • 19/10/2015 16:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/10/2015 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/10/2015 16:37

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 19/10/2015 16:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/10/2015 16:35

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 19/10/2015 16:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/10/2015 16:34

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/10/2015 16:33

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 19/10/2015 16:32

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 19/10/2015 16:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/10/2015 16:31

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 19/10/2015 16:31

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/10/2015 16:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/10/2015 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 19/10/2015 16:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/10/2015 16:29

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2015

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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