TJPR - 0006828-56.2021.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 16ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/05/2025 01:04
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 13:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/04/2025 10:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2025 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2025 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2025 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2025 01:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
03/12/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE LOURIVAL JOSE DE SOUZA BAPTISTA
-
03/12/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE NEIVA DE LIMA SILVA GREFF
-
08/11/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2024 13:40
Juntada de Certidão
-
28/10/2024 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2024 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 01:04
Conclusos para despacho
-
09/07/2024 00:41
DECORRIDO PRAZO DE NEIVA DE LIMA SILVA GREFF
-
08/07/2024 19:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/06/2024 10:08
Recebidos os autos
-
17/06/2024 10:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/06/2024 00:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2024 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2024 15:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/06/2024 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2024 01:01
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
05/06/2024 10:42
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2024
-
05/06/2024 10:41
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
16/05/2024 13:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2024
-
16/05/2024 13:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2024
-
16/05/2024 13:50
Recebidos os autos
-
16/05/2024 13:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2024
-
16/05/2024 13:50
Baixa Definitiva
-
16/05/2024 13:50
Baixa Definitiva
-
16/05/2024 13:50
Baixa Definitiva
-
16/05/2024 13:49
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
16/05/2024 13:49
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
16/05/2024 13:48
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
16/05/2024 13:48
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
16/05/2024 00:25
DECORRIDO PRAZO DE LOURIVAL JOSE DE SOUZA BAPTISTA
-
16/05/2024 00:24
DECORRIDO PRAZO DE NEIVA DE LIMA SILVA GREFF
-
16/05/2024 00:23
DECORRIDO PRAZO DE LOURIVAL JOSE DE SOUZA BAPTISTA
-
16/05/2024 00:22
DECORRIDO PRAZO DE NEIVA DE LIMA SILVA GREFF
-
21/04/2024 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/04/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2024 09:39
Recebidos os autos
-
12/04/2024 09:39
Juntada de CIÊNCIA
-
12/04/2024 09:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2024 13:56
Recebidos os autos
-
11/04/2024 13:56
Juntada de CIÊNCIA
-
11/04/2024 13:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2024 19:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/04/2024 19:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2024 15:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/04/2024 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2024 15:15
Juntada de ACÓRDÃO
-
10/04/2024 15:14
Juntada de ACÓRDÃO
-
09/04/2024 12:25
PREJUDICADO O RECURSO
-
09/04/2024 12:19
ANULADA(O) A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO
-
05/03/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2024 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2024 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2024 16:44
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/04/2024 00:00 ATÉ 05/04/2024 23:59
-
22/02/2024 23:11
Pedido de inclusão em pauta
-
22/02/2024 23:11
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2024 17:47
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/04/2024 00:00 ATÉ 05/04/2024 23:59
-
20/02/2024 16:43
Pedido de inclusão em pauta
-
20/02/2024 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 16:42
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
14/02/2024 13:15
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
14/02/2024 13:15
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
10/02/2024 01:04
DECORRIDO PRAZO DE NEIVA DE LIMA SILVA GREFF
-
09/02/2024 10:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/12/2023 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2023 20:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2023 20:05
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
07/12/2023 16:58
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
07/12/2023 15:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/11/2023 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2023 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2023 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2023 12:26
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
14/09/2023 12:23
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
14/09/2023 12:10
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
14/09/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE NEIVA GREFF
-
14/09/2023 00:30
DECORRIDO PRAZO DE LOURIVAL JOSE DE SOUZA BAPTISTA
-
20/08/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2023 09:56
Recebidos os autos
-
10/08/2023 09:56
Juntada de CIÊNCIA
-
10/08/2023 09:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2023 11:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/08/2023 11:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2023 16:30
Juntada de ACÓRDÃO
-
07/08/2023 11:01
Embargos de Declaração Acolhidos
-
02/07/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2023 15:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2023 14:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/06/2023 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2023 14:49
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/07/2023 00:00 ATÉ 04/08/2023 23:59
-
18/06/2023 16:43
Pedido de inclusão em pauta
-
18/06/2023 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 17:40
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
05/05/2023 16:28
Recebidos os autos
-
05/05/2023 16:28
Juntada de PARECER
-
05/05/2023 16:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2023 14:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/05/2023 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2023 15:56
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
08/03/2023 00:20
DECORRIDO PRAZO DE NEIVA GREFF
-
01/03/2023 10:59
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
01/03/2023 10:58
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
01/03/2023 00:34
DECORRIDO PRAZO DE NEIVA GREFF
-
18/02/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2023 10:49
Recebidos os autos
-
13/02/2023 10:49
Juntada de CIÊNCIA
-
11/02/2023 00:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2023 08:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2023 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2023 16:33
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
01/02/2023 16:33
Recebidos os autos
-
01/02/2023 16:33
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
01/02/2023 16:33
Distribuído por dependência
-
01/02/2023 16:33
Recebido pelo Distribuidor
-
01/02/2023 16:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/02/2023 16:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/02/2023 16:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2023 15:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/01/2023 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2023 14:55
Juntada de ACÓRDÃO
-
30/01/2023 15:06
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
20/11/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2022 19:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2022 19:39
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/01/2023 00:00 ATÉ 27/01/2023 23:59
-
09/11/2022 14:45
Pedido de inclusão em pauta
-
09/11/2022 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE NEIVA GREFF
-
24/10/2022 14:28
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
24/10/2022 12:41
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
24/10/2022 09:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2022 09:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE NEIVA GREFF
-
21/10/2022 20:31
Declarada incompetência
-
21/10/2022 20:31
Declarada incompetência
-
06/10/2022 14:19
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
04/10/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2022 17:47
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/09/2022 16:42
Recebidos os autos
-
26/09/2022 16:42
Juntada de PARECER
-
26/09/2022 16:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2022 16:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2022 16:00
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/09/2022 15:23
Recebidos os autos
-
26/09/2022 15:23
Juntada de PARECER
-
26/09/2022 15:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2022 14:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/09/2022 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2022 14:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/09/2022 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2022 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2022 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2022 18:52
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
22/09/2022 14:37
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
22/09/2022 14:37
Recebidos os autos
-
22/09/2022 14:37
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
22/09/2022 14:37
Distribuído por dependência
-
22/09/2022 14:37
Recebido pelo Distribuidor
-
22/09/2022 14:30
Juntada de Petição de agravo interno
-
22/09/2022 14:30
Juntada de Petição de agravo interno
-
22/09/2022 14:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2022 14:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2022 14:09
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
19/09/2022 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2022 18:10
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
15/09/2022 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2022 17:52
Conclusos para despacho INICIAL
-
15/09/2022 17:52
Recebidos os autos
-
15/09/2022 17:52
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
15/09/2022 17:52
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
15/09/2022 17:43
Recebido pelo Distribuidor
-
15/09/2022 17:21
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 17:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
02/09/2022 10:02
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/08/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2022 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2022 13:52
Juntada de Certidão
-
05/08/2022 13:49
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
15/07/2022 00:18
DECORRIDO PRAZO DE NEIVA GREFF
-
14/07/2022 13:45
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
07/07/2022 13:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2022
-
07/07/2022 13:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2022
-
07/07/2022 13:49
Recebidos os autos
-
07/07/2022 13:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2022
-
07/07/2022 13:49
Baixa Definitiva
-
07/07/2022 13:49
Baixa Definitiva
-
07/07/2022 13:49
Baixa Definitiva
-
07/07/2022 13:49
Juntada de Certidão
-
07/07/2022 13:49
Juntada de Certidão
-
07/07/2022 13:49
Juntada de Certidão
-
29/06/2022 13:06
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
29/06/2022 13:06
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
28/06/2022 15:59
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
28/06/2022 15:59
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
28/06/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE NEIVA GREFF
-
28/06/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE LOURIVAL JOSE DE SOUZA BAPTISTA
-
28/06/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE NEIVA GREFF
-
28/06/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE LOURIVAL JOSE DE SOUZA BAPTISTA
-
24/06/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2022 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2022 15:59
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
23/05/2022 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2022 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2022 15:55
Juntada de ACÓRDÃO
-
23/05/2022 15:55
Juntada de ACÓRDÃO
-
23/05/2022 08:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/05/2022 08:02
Embargos de Declaração Acolhidos
-
18/04/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2022 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2022 18:39
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/05/2022 00:00 ATÉ 20/05/2022 23:59
-
07/04/2022 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2022 18:39
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/05/2022 00:00 ATÉ 20/05/2022 23:59
-
05/04/2022 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
01/04/2022 15:21
Pedido de inclusão em pauta
-
01/04/2022 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2022 15:21
Pedido de inclusão em pauta
-
01/04/2022 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2022 15:10
Juntada de Petição de substabelecimento
-
07/03/2022 01:06
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
11/02/2022 01:50
DECORRIDO PRAZO DE NEIVA GREFF
-
02/02/2022 14:12
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
02/02/2022 14:12
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
28/01/2022 01:14
DECORRIDO PRAZO DE LOURIVAL JOSE DE SOUZA BAPTISTA
-
27/01/2022 21:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/12/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/12/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/12/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 18:04
Juntada de Certidão
-
15/12/2021 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 19:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2021 13:29
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/11/2021 11:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 17:27
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
09/11/2021 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2021 22:19
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2021 10:21
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
05/11/2021 09:14
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
02/11/2021 21:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2021 13:10
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
19/10/2021 13:10
Recebidos os autos
-
19/10/2021 13:10
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
19/10/2021 13:10
Distribuído por dependência
-
19/10/2021 13:10
Recebido pelo Distribuidor
-
19/10/2021 08:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/10/2021 08:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/10/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2021 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2021 14:34
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
05/10/2021 14:34
Recebidos os autos
-
05/10/2021 14:34
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
05/10/2021 14:34
Distribuído por dependência
-
05/10/2021 14:34
Recebido pelo Distribuidor
-
05/10/2021 14:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/10/2021 14:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/10/2021 13:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2021 02:34
DECORRIDO PRAZO DE LOURIVAL JOSE DE SOUZA BAPTISTA
-
04/10/2021 20:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 13:24
Cancelada a movimentação processual
-
04/10/2021 12:19
Juntada de ACÓRDÃO
-
04/10/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 16:58
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
28/09/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2021 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2021 13:13
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 29/09/2021 13:30
-
23/09/2021 13:13
Deliberado em Sessão - Adiado
-
21/09/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2021 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2021 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2021 12:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/09/2021 20:23
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
10/09/2021 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 10:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 10:27
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 22/09/2021 13:30
-
10/09/2021 10:27
DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA
-
25/08/2021 00:09
DECORRIDO PRAZO DE NEIVA GREFF
-
24/08/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2021 14:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/08/2021 11:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/08/2021 11:13
Juntada de Petição de contestação
-
09/08/2021 11:09
Juntada de Petição de contestação
-
09/08/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2021 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 14:59
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/08/2021 00:00 ATÉ 03/09/2021 23:59
-
22/07/2021 19:21
Pedido de inclusão em pauta
-
22/07/2021 19:21
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2021 23:00
Juntada de Certidão
-
16/07/2021 22:58
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
03/07/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2021 16:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2021 16:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE NEIVA GREFF
-
29/06/2021 11:05
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
29/06/2021 01:21
DECORRIDO PRAZO DE LOURIVAL JOSÉ DE SOUZA BAPTISTA
-
26/06/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 18:53
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
21/06/2021 09:58
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/06/2021 11:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 17:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2021 15:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 15:11
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
26/05/2021 18:10
Não Concedida a Medida Liminar
-
24/05/2021 17:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 17:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 15:36
Conclusos para despacho INICIAL
-
19/05/2021 15:36
Distribuído por sorteio
-
19/05/2021 15:25
Recebido pelo Distribuidor
-
19/05/2021 14:08
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
17/05/2021 02:57
DECORRIDO PRAZO DE LOURIVAL JOSÉ DE SOUZA BAPTISTA
-
11/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006828-56.2021.8.16.0001 1- Recebo os embargos de declaração, porque presentes os pressupostos legais. 2- A parte autora alegou que a decisão de mov. 21.1 padece dos vícios de obscuridade e omissão.
A primeira por não informar o prazo considerado como termo inicial de ano e dia e a segunda, porque não considerou a notificação enviada à ré para a desocupação do imóvel.
No entanto, nada há a ser sanado pelo presente recurso.
Veja-se que o recorrente confunde a questão relativa ao prazo de ano e dia, - que deve ser considerado para fins de concessão de medida liminar em ação possessória-, com a fundamentação deste juízo para o indeferimento do pedido de reintegração da posse no imóvel em questão.
Conforme explicado, foi considerado que a posse da ré mostra-se, neste momento processual, melhor do que a do autor.
Isto porque se ocupa há anos a casa, - e isto foi informado pelo próprio autor-, e se em momento algum a abandonou com a tomada de posse pelo autor, por ora, a proteção da posse deve ser a ela garantida.
Não há relação, portanto, com o requisito da posse nova, como apontado pelo recorrente.
E por conta desta mesma justificativa, irrelevante se mostra a data quando foi enviada a notificação extrajudicial para a ré.
E a razão é, repita-se, porque sua posse, neste momento, mostra-se melhor.
Os demais argumentos são voltados à irresignação da parte, motivo pelo qual deve aventá-los em recurso adequado para a reforma da decisão guerreada.
Diante do exposto, nego provimento ao recurso.
Cumpra-se a decisão retro.
Intime-se. Curitiba, 10 de maio de 2021. Tathiana Yumi Arai Junkes Magistrada -
10/05/2021 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 14:44
INDEFERIDO O PEDIDO
-
10/05/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
07/05/2021 13:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/05/2021 13:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 13:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006828-56.2021.8.16.0001 Lourival José de Souza Baptista ajuizou pedido de manutenção de posse em face de Neiva Greff alegando, em síntese, que detém o usufruto do imóvel em que a ré está ocupando.
Narrou que adquiriu o bem para o filho e sua ex-esposa, ora ré, com a cláusula antes referida.
Após a separação do casal, no entanto, a ré não permite a entrada do filho do autor no imóvel, o que vem lhe prejudicando a saúde.
Houve, inclusive, solicitação de intervenção do Ministério Público por violação, em tese, de direitos do idoso.
Requereu, liminarmente, a concessão de ordem de manutenção da posse da integralidade do bem, em favor do autor.
Pleiteou também que seja a ré compelida a religar o equipamento de monitoramento instalado em sua casa, a fim de que seu filho possa ter acesso aos acontecimentos com o autor.
Juntou documentos. Vieram os autos conclusos. É, em síntese, o relatório.
DECIDO.
O artigo 561 do CPC prevê que o autor, ao propor a ação, incumbe provar sua posse e a turbação sofrida, para a concessão da liminar.
Ademais, é certo que a ação deve ser intentada dentro de ano e dia para evidenciar a necessidade da concessão da medida urgente.
No caso em tela, não vislumbro a possibilidade do deferimento da tutela de urgência.
Conforme se afere da própria narrativa do autor, a posse da parte do imóvel sobre o qual pretende a manutenção vem sendo exercida pela ré, de forma legítima, há anos.
O fato de que o imóvel é gravado com cláusula de usufruto em favor do autor, não retira a força da melhor posse exercida pela ré.
A questão relativa ao impedimento da entrada do filho do autor na parte em que é ocupa não parece também ser realizada de maneira arbitrária por sua ex-nora.
Isto porque, conforme a petição inicial e documentos integrantes do procedimento que tramita perante a Promotoria do Idoso, há medida protetiva concedida em favor da ré, em face daquele.
O argumento de que câmeras de monitoramento do autor foram desligadas pela ré não servem tampouco como justificativa para a concessão de uma medida de proteção de posse.
Aliás, nem cabe nesta demanda, porque não considero como via adequada.
Eventuais maus tratos ou violações às garantias e direitos dos idosos pela ré estão sendo monitorados pelo Ministério Público, ou devem ser alvo de procedimento judicial próprio para sua tutela.
Diante do exposto, ausente os requisitos da manutenção de posse, INDEFIRO o pedido liminar.
Cite-se a ré, para que no prazo de 15 (quinze) dias, apresente resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial.
Intime-se.
Curitiba, 03 de maio de 2021. Tathiana Yumi Arai Junkes Magistrada -
03/05/2021 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 16:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/05/2021 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 16:04
Não Concedida a Medida Liminar
-
30/04/2021 01:02
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
30/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006828-56.2021.8.16.0001 Diante do patrimônio detido e declarado pelo autor à Receita Federal (mov. 10.2), não o considero miserável no conceito jurídico do termo, razão pela qual INDEFIRO o pedido de concessão dos auspícios da justiça gratuita.
Concedo o prazo de 20 dias para o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.
Intime-se.
Curitiba, 27 de abril de 2021. Tathiana Yumi Arai Junkes Magistrada -
29/04/2021 16:55
Cancelada a movimentação processual
-
29/04/2021 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2021 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2021 14:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2021 13:37
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
27/04/2021 13:53
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
-
23/04/2021 01:03
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
22/04/2021 12:30
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
14/04/2021 18:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 18:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 21:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2021 21:09
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2021 13:50
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
12/04/2021 13:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2021 10:55
Recebidos os autos
-
12/04/2021 10:55
Distribuído por sorteio
-
09/04/2021 18:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/04/2021 18:44
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2021
Ultima Atualização
11/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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