TJPR - 0044036-53.2017.8.16.0021
1ª instância - Cascavel - 3ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2025 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2025 16:42
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
11/07/2025 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2025 12:45
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
10/07/2025 08:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2025 08:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2025 08:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2025 08:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2025 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2025 12:24
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
03/07/2025 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2025 12:22
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
01/07/2025 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2025 12:02
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
30/06/2025 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2025 13:46
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
23/06/2025 18:14
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO BANCO CENTRAL
-
24/05/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2025 11:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2025 10:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2025 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2025 15:22
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
22/04/2025 18:41
DEFERIDO O PEDIDO
-
27/01/2025 15:49
Conclusos para decisão
-
07/01/2025 10:17
Juntada de Certidão
-
02/12/2024 15:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/11/2024 17:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2024 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2024 17:19
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
-
16/10/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 15:40
EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD
-
12/09/2024 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2024 10:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2024 09:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2024 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2024 16:23
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
14/08/2024 15:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/08/2024 10:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2024 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2024 16:57
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS
-
15/07/2024 17:26
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/06/2024 16:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/05/2024 15:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2024 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2024 14:33
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
23/05/2024 14:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2024 14:57
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED - VÍNCULOS TRABALHISTAS
-
17/05/2024 14:56
Juntada de COMPROVANTE
-
10/05/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2024 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2024 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2024 10:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2024 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2024 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2024 15:07
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
09/04/2024 16:20
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/04/2024 10:25
Conclusos para decisão
-
06/03/2024 11:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/02/2024 09:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2024 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2024 13:28
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
19/02/2024 13:05
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2024 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2024 10:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2024 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2024 17:28
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
17/01/2024 17:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/12/2023 15:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2023 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2023 18:36
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
21/11/2023 10:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2023 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2023 15:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2023 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2023 14:15
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
23/10/2023 16:53
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/10/2023 15:55
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 14:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/10/2023 11:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2023 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2023 16:52
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
20/09/2023 17:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 12:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2023 11:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2023 09:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2023 09:53
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
23/08/2023 17:09
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/08/2023 13:03
Conclusos para decisão
-
25/07/2023 10:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/07/2023 17:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2023 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2023 14:24
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
-
21/06/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 08:51
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 17:12
EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD
-
23/05/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 15:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2023 15:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2023 13:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2023 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2023 15:52
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
02/05/2023 14:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/04/2023 17:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2023 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2023 13:43
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
11/04/2023 11:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2023 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2023 10:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2023 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2023 16:51
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
21/03/2023 16:07
DEFERIDO O PEDIDO
-
21/03/2023 13:24
Conclusos para decisão
-
13/03/2023 14:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/02/2023 09:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2023 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2023 14:56
INDEFERIDO O PEDIDO
-
06/02/2023 12:37
Conclusos para decisão
-
05/01/2023 16:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/12/2022 15:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2022 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2022 01:07
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 13:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2022 15:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/08/2022 17:56
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
19/07/2022 09:34
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2022 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2022 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2022 13:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2022 11:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2022 11:08
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
26/05/2022 16:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/05/2022 15:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/05/2022 14:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2022 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2022 17:25
Juntada de COMPROVANTE
-
12/04/2022 17:50
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
15/03/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 13:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2022 13:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2022 13:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2022 00:35
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 00:35
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 15:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2022 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 15:03
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
01/02/2022 01:32
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 17:46
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
22/01/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2022 16:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2022 16:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2022 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 16:30
Juntada de COMPROVANTE
-
23/12/2021 15:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/12/2021 15:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 14:23
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
15/12/2021 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 13:18
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
03/12/2021 18:39
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
03/12/2021 18:39
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
03/12/2021 18:39
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
03/12/2021 17:30
Juntada de COMPROVANTE
-
03/12/2021 17:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
19/11/2021 10:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2021 10:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2021 10:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2021 16:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2021 08:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 13:29
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
14/10/2021 08:51
Juntada de Certidão
-
10/09/2021 14:34
Juntada de Certidão
-
10/08/2021 02:33
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 02:14
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 08:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/07/2021 10:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 12:50
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
13/07/2021 10:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/07/2021 10:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2021 17:33
Juntada de COMPROVANTE
-
08/07/2021 09:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 09:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 09:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 17:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 14:32
Juntada de COMPROVANTE
-
28/06/2021 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 14:29
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
28/06/2021 13:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 13:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 13:52
Juntada de COMPROVANTE
-
28/06/2021 13:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 13:39
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
17/06/2021 13:39
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
17/06/2021 13:39
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
17/06/2021 13:39
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
17/06/2021 13:39
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
17/06/2021 13:39
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
17/06/2021 13:39
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
08/06/2021 16:37
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
08/06/2021 16:36
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
02/06/2021 08:57
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
28/05/2021 16:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/05/2021 09:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 20:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 20:53
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
10/05/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0044036-53.2017.8.16.0021 Processo: 0044036-53.2017.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$9.434,09 Exequente(s): ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA Executado(s): ADRIANO RODRIGUES SOUZA DECISÃO 1.
Trata-se de cumprimento de sentença oriundo de ação monitória movido por UNIVERSIDADE PARANAENSE – UNIPAR em face de ADRIANO RODRIGUES SOUZA.
O executado foi intimado do início da fase executiva no e. 85 e 112, tendo deixado decorrer o prazo para se manifestar ou pagar o débito.
A decisão de e. 141 e 183 deferiram a pesquisa através do sistema infojud.
A consulta foi realizada no e. 147.
Ao e. 154 o exequente requereu a penhora sobre os recebíveis de cartão de crédito.
Expedido bloqueio de ativos financeiros, o qual restou frutífero no e. 165.
Realizada consulta no sistema renajud (e.178).
Ao e. 189 foi juntado AR referente a intimação do executado acerca do bloqueio de ativos financeiros, tendo voltado como ‘ausente’.
O exequente requereu que o executado fosse considerado intimado, pois mudou de endereço sem comunicar o juízo, e por fim, pugnou pela expedição de alvará.
Pois bem. 2.
Apesar do alegado pelo exequente de que o executado mudou de endereço, devendo ser considerado intimado pois não comunicou ao juízo, a carta de intimação voltou com as três tentativas do correio em encontrar a parte, considerando-o assim como “ausente”, que é diferente da opção mudou-se, devendo ser afastada tal informação. 2.1.
Sendo assim, indefiro o pedido da requerente para considerar válida a intimação da requerida nos termos do art. 513, §3° e 274 do CPC, uma vez que, tal fato não se encaixa nesses autos. 3.
Contudo, analisando os autos, verifico que, o réu após devidamente ser citado na fase de conhecimento, deixou decorrer o prazo para se manifestar, e não constituiu advogado nos autos, tornando-se assim, revel.
Ainda, verifico que, o executado foi intimado do inicio da fase executiva (e. 85 e 112), tendo deixado o prazo transcorrer in albis.
Conforme dispõe o artigo 322 do Código de Processo Civil, sendo a parte revel, os prazos correrão independente de sua intimação.
Ainda, nesse sentido é o entendimento do e.
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO MONITÓRIA.
TESE DE NULIDADE PROVENIENTE DA NÃO INTIMAÇÃO DO AGRAVANTE DO ATO ORDINATÓRIO QUE CONVERTEU A AÇÃO MONITÓRIA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E DA NÃO HABILITAÇÃO DE SEU ADVOGADO NOS AUTOS APÓS REGULAR REQUERIMENTO.
INSUBSISTÊNCIA.
PROCEDIMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA QUE DISPENSA NOVA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR QUANDO DA CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
INOVAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NCPC.
PRECEDENTES.
PRESTÍGIO AO PRINCÍPIO DO PAS DE NULITTÉ SANS GRIEF NO QUE SE REFERE À NÃO HABILITAÇÃO OPORTUNA DO ADVOGADO.
PECULIARIDADES DA AÇÃO MONITÓRIA.
TESES DO DEVEDOR QUE DEVEM SER CONCENTRADAS NOS EMBARGOS À MONITÓRIA, DEFESA NÃO UTILIZADA PELA RECORRENTE.
REGULAR FORMAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.
AUSÊNCIA – ATÉ O MOMENTO - DE EXPROPRIAÇÃO DE QUALQUER BEM DO AGRAVANTE, QUE NA SEQUÊNCIA PODERÁ SE INSURGIR POR MEIO DE IMPUGNAÇÃO À PENHORA.
Agravo de instrumento desprovido. (TJPR - 16ª C.Cível - 0060917-03.2019.8.16.0000 - Capanema - Rel.: Desembargador Paulo Cezar Bellio - J. 20.04.2020) (TJ-PR - AI: 00609170320198160000 PR 0060917-03.2019.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Paulo Cezar Bellio, Data de Julgamento: 20/04/2020, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 23/04/2020) DECISÃO: ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Magistrados integrantes da Sétima Câmara Cível, à unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao recurso, para determinar o prosseguimento do cumprimento de sentença sem a necessidade de nova intimação da parte ré.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO 1.371.343-2, DA 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASCAVEL.AGRAVANTE: UNIVERSIDADE PARANAENSE - UNIPAR.AGRAVADO: JAIRO AMERICO MORETTI.RELATOR: DES.
FÁBIO HAICK DALLA VECCHIA.EMENTAPROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO MONITÓRIA.
RÉU REVEL.
CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.INTIMAÇÃO PESSOAL.
DESNECESSIDADE.NOVA SISTEMÁTICA DA LEI 11.232/2005.APLICABILIDADE IMEDIATA MULTA 10%.
ART. 475-J.
PRECEDENTES STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA.
DECISÃO REFORMADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. "Após a edição da Lei 11.232/2005, a execução por quantia fundada em título judicial desenvolve- se no mesmo processo em que o direito subjetivo foi certificado, de forma que a revelia decretada na fase anterior, ante a inércia do réu que fora citado pessoalmente, dispensará a intimação pessoal do devedor para dar cumprimento à sentença". (REsp 1241749/SP, Rel.
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 27/09/2011, DJe 13/10/2011). 2.
Recurso conhecido e provido. (TJPR - 7ª C.Cível - AI - 1371343-2 - Cascavel - Rel.: Fábio Haick Dalla Vecchia - Unânime - - J. 27.10.2015) (TJ-PR - AI: 13713432 PR 1371343-2 (Acórdão), Relator: Fábio Haick Dalla Vecchia, Data de Julgamento: 27/10/2015, 7ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1702 02/12/2015) DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores, integrantes da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao Agravo de Instrumento interposto, nos termos do voto do Relator.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEVEDORA PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RÉ REVEL, CITADA PESSOALMENTE NA AÇÃO DE CONHECIMENTO, QUE NÃO CONSTITUIU ADVOGADO NOS AUTOS NEM APRESENTOU CONTESTAÇÃO - DESNECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 322 DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL - PRECEDENTES DA CORTE SUPERIOR E DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 7ª C.Cível - AI - 1342632-9 - Curitiba - Rel.: Luiz Sérgio Neiva de Lima Vieira - Unânime - - J. 15.09.2015) (TJ-PR - AI: 13426329 PR 1342632-9 (Acórdão), Relator: Luiz Sérgio Neiva de Lima Vieira, Data de Julgamento: 15/09/2015, 7ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1657 28/09/2015) Assim, determino o prosseguimento do feito, não sendo necessária a intimação do requerido quanto ao bloqueio realizado no e.165. 3.
Desta forma, defiro o pedido do exequente para expedição de alvará.
Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará de levantamento/transferência do valor bloqueado (ev.165), para conta indicada no e. 192. 4.
Ainda, verifico que, a executada requereu no ev. 154 a penhora sobre recebíveis de cartão de crédito em nome do executado.
Considerando que foram cumpridas todas as demais diligências para tentar satisfazer o crédito desta demanda, defiro o pedido do exequente.
Expeça-se ofícios as administradoras de cartões elencadas no ev. 154, afim de que estas verifiquem a existência de créditos recebíveis de cartão de crédito pela executada e existindo, defiro desde já a penhora no percentual de 10% (dez por cento) sobre os recebíveis dos cartões de créditos da executada, até saldar o valor da dívida, sendo que tenho por convicção que este percentual não prejudicará o sustento da requerida.
As empresas deverão depositar em juízo as quantias recebidas até o dia 10 de cada mês.
Prazo de resposta: 30 (trinta) dias. 4.1.
Serve a presente decisão como ofício. 5.
Em sendo a resposta das administradoras dos cartões negativa, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 05 dias, acerca do prosseguimento do feito.
No caso de inércia, será presumida a satisfação da obrigação 6.
Oportunamente voltem conclusos para decisão ou sentença. Intimações e diligências necessárias. Cascavel/PR, datado eletronicamente – acar. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito -
29/04/2021 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 13:53
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/01/2021 13:45
Conclusos para decisão
-
11/01/2021 17:19
Juntada de Certidão
-
07/12/2020 14:49
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
04/12/2020 17:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/11/2020 13:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2020 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2020 15:30
Juntada de COMPROVANTE
-
10/11/2020 15:45
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
09/11/2020 10:22
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
30/10/2020 15:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2020 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2020 17:33
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
21/10/2020 17:41
CONCEDIDO O PEDIDO
-
20/10/2020 17:35
Conclusos para decisão
-
15/10/2020 15:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/10/2020 13:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2020 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2020 16:35
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
27/08/2020 14:26
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
27/08/2020 13:55
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
21/08/2020 13:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2020 10:50
Juntada de Certidão
-
12/08/2020 10:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2020 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2020 15:34
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
30/07/2020 15:43
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
30/07/2020 14:13
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
29/07/2020 14:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/07/2020 13:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2020 09:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2020 09:54
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO PARCIAL BACENJUD
-
22/06/2020 14:06
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
-
22/05/2020 17:36
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
22/05/2020 15:21
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
18/05/2020 16:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2020 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2020 12:57
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
06/04/2020 17:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/03/2020 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2020 10:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2020 10:41
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
21/01/2020 17:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/01/2020 13:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2020 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2020 14:34
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
08/01/2020 16:11
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/12/2019 13:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2019 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2019 12:52
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
13/12/2019 10:20
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
12/12/2019 16:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/12/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2019 11:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2019 11:07
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
21/11/2019 17:51
CONCEDIDO O PEDIDO
-
18/11/2019 15:37
Conclusos para decisão
-
01/11/2019 09:34
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
31/10/2019 15:02
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
31/10/2019 14:49
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
25/10/2019 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2019 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2019 08:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2019 08:48
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
17/10/2019 08:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2019 08:47
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
16/10/2019 17:41
Cancelada a movimentação processual
-
27/09/2019 14:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2019 13:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2019 14:21
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
02/09/2019 14:51
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
29/08/2019 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2019 14:53
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
29/08/2019 12:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2019 13:41
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
-
19/08/2019 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2019 13:39
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
19/08/2019 13:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/07/2019 16:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2019 13:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2019 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2019 00:53
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2019 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2019 13:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/05/2019 13:59
Expedição de Mandado
-
27/05/2019 13:12
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
16/05/2019 14:20
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
13/05/2019 10:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2019 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2019 16:25
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
30/04/2019 14:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2019 17:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2019 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2019 11:12
Juntada de Certidão
-
22/03/2019 00:24
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO RODRIGUES SOUZA
-
18/03/2019 16:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2019 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2019 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2019 00:12
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO RODRIGUES SOUZA
-
11/03/2019 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2019 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2019 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2019 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2019 15:34
Juntada de COMPROVANTE
-
27/02/2019 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2019 14:51
Juntada de COMPROVANTE
-
26/02/2019 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2019 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2019 15:24
Juntada de COMPROVANTE
-
19/02/2019 15:59
Juntada de COMPROVANTE
-
19/02/2019 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2019 17:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2019 15:20
Juntada de Certidão
-
06/02/2019 17:04
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
25/01/2019 17:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2019 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2018 14:06
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
12/12/2018 08:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2018 17:52
Juntada de Certidão
-
11/12/2018 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2018 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2018 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2018 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2018 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2018 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2018 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2018 09:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/12/2018 11:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2018 11:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2018 11:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2018 11:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2018 11:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2018 11:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2018 11:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2018 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2018 16:49
Juntada de INFORMAÇÃO
-
27/11/2018 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2018 13:35
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
27/11/2018 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2018 13:34
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
26/11/2018 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2018 14:54
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
26/11/2018 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2018 14:53
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
26/11/2018 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2018 13:53
Juntada de Certidão
-
26/11/2018 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2018 13:30
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/11/2018 10:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/10/2018 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2018 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2018 00:51
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO RODRIGUES SOUZA
-
22/08/2018 10:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/08/2018 14:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2018 11:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2018 13:31
Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO
-
09/08/2018 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2018 13:03
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
06/08/2018 11:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/07/2018 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2018 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2018 16:41
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
15/06/2018 15:18
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
13/06/2018 17:51
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
01/06/2018 15:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2018 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2018 16:09
Juntada de Certidão
-
22/05/2018 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/05/2018 20:58
Recebidos os autos
-
01/05/2018 20:58
Juntada de CUSTAS
-
06/03/2018 16:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
06/03/2018 14:44
CONCEDIDO O PEDIDO
-
16/02/2018 16:36
Conclusos para decisão
-
16/02/2018 14:16
Recebidos os autos
-
16/02/2018 14:16
Juntada de Certidão
-
15/02/2018 09:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/02/2018 09:07
Juntada de Certidão
-
15/02/2018 09:06
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
15/02/2018 00:59
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2018 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2018 11:00
Expedição de Mandado
-
15/01/2018 14:30
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
12/01/2018 10:10
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
11/01/2018 18:25
Despacho
-
11/01/2018 15:07
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
11/01/2018 15:07
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
28/12/2017 11:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/12/2017 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/12/2017 14:48
Juntada de Certidão
-
20/12/2017 09:18
Recebidos os autos
-
20/12/2017 09:18
Distribuído por sorteio
-
19/12/2017 13:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/12/2017 13:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/12/2017 11:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/12/2017 11:29
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2017
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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