06/06/2025 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2025 11:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2025 18:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/05/2025 18:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2025 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2025 18:19

INDEFERIDO O PEDIDO
08/05/2025 15:53

Conclusos para decisão
22/04/2025 17:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/03/2025 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2025 21:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 12:15

Conclusos para decisão
14/02/2024 17:11

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
03/02/2024 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2024 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2024 14:15

Juntada de Certidão
09/02/2023 19:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/12/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2022 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2022 11:32

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
05/12/2022 10:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/05/2022 13:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/05/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2022 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2022 15:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/03/2022 19:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/03/2022 09:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2022 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2022 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2022 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2022 19:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 19:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 19:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2022 19:10

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
17/02/2022 13:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/01/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 19:16

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
27/01/2022 19:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2022 19:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/12/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2021 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2021 14:11

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
14/12/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 19:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2021 17:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/11/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2021 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021 16:49

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
04/10/2021 10:45

Recebidos os autos
04/10/2021 10:45

Juntada de CUSTAS
28/09/2021 09:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2021 17:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
04/08/2021 17:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/07/2021 19:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/07/2021 11:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/07/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 09:23

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
02/07/2021 17:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2021 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2021 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2021 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2021 13:05

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
30/06/2021 11:35

Juntada de Petição de impugnação à contestação
30/06/2021 11:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2021 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2021 13:45

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
28/06/2021 23:15

Juntada de Petição de contestação
27/06/2021 14:47

Juntada de Petição de contestação
17/05/2021 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2021 17:03

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
14/05/2021 00:01

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 00:01

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:01

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2021 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 15:59

Juntada de Certidão
03/05/2021 15:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
03/05/2021 15:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
03/05/2021 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010318-26.2021.8.16.0021 Processo: 0010318-26.2021.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Erro de Procedimento Valor da Causa: R$67.000,00 Autor(s): Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Superior do Oeste do Paraná SINTEOESTE representado(a) por Giancarlo Tozo Réu(s): ESTADO DO PARANÁ UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANA - UNIOESTE DECISÃO 1. Cite-se a parte ré para, querendo, contestar o feito no prazo legal[1] (30 dias), com as advertências dos artigos 344[2] e 335[3], III, c/c 231[4], II, do CPC/2015. 2. Deixo de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334[5], do CPC/2015, uma vez que litigando a Fazenda Pública no polo passivo, a pretensão envolve questões de interesse público, tratando-se, a princípio, de direitos indisponíveis.

Anoto, por oportuno, que se eventualmente as partes sinalizarem com a possibilidade de composição, apresentando a pertinente autorização para transacionar, poderá ser designada oportunamente solenidade para tal desiderato. 3. Sendo suscitadas questões preliminares ou se fazendo a contestação acompanhar de documentos, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no parágrafo 1º do artigo 437 do Código de Processo Civil de 20151[6]. 4. Diligências necessárias.

Cascavel/PR, datado eletronicamente. # Eduardo Villa Coimbra Campos Juiz de Direito [1] Art. 183.

A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal. [2] Art. 344.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. [3] Art. 335.

O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: (...) III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos. [4] Art. 231.

Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: (...) II - a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça. [5] Art. 334.

Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. (...) § 4º A audiência não será realizada: I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; II - quando não se admitir a autocomposição. [6] Art. 437.

O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação. § 1o Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra parte, que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para adotar qualquer das posturas indicadas no art. 436.
28/04/2021 19:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 19:56

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
28/04/2021 19:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 20:46

DEFERIDO O PEDIDO
27/04/2021 12:18

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
27/04/2021 12:18

Juntada de Certidão
27/04/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 18:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2021 18:12

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
26/04/2021 18:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2021 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 13:15

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
22/04/2021 13:13

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
22/04/2021 12:22

Recebidos os autos
22/04/2021 12:22

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
21/04/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
21/04/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 20:44

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
20/04/2021 12:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2021 12:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2021 15:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/04/2021 14:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/04/2021 14:09

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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