TJPR - 0008416-47.2019.8.16.0170
1ª instância - Toledo - 1ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 15:19
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2025 07:38
Juntada de PETIÇÃO DE RELATÓRIO
-
12/06/2025 17:00
Juntada de PETIÇÃO DE RELATÓRIO
-
29/04/2025 15:13
Juntada de PETIÇÃO DE RELATÓRIO
-
15/04/2025 18:20
RESOLVIDO O PROCEDIMENTO INCIDENTE OU CAUTELAR
-
10/02/2025 16:25
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
09/02/2025 01:39
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
06/02/2025 16:14
Juntada de PETIÇÃO DE RELATÓRIO
-
05/12/2024 11:23
Juntada de PETIÇÃO DE RELATÓRIO
-
03/10/2024 14:47
Juntada de PETIÇÃO DE RELATÓRIO
-
13/09/2024 07:16
Juntada de Petição de substabelecimento
-
06/09/2024 08:23
Juntada de PETIÇÃO DE RELATÓRIO
-
31/07/2024 14:33
Juntada de PETIÇÃO DE RELATÓRIO
-
17/05/2024 11:53
Juntada de PETIÇÃO DE RELATÓRIO
-
27/02/2024 09:55
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
19/02/2024 11:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2024 11:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2024 10:38
Recebidos os autos
-
15/02/2024 10:38
Juntada de RELATÓRIO
-
15/02/2024 09:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2024 17:58
Recebidos os autos
-
14/02/2024 17:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/02/2024 16:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2024 15:37
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
14/02/2024 15:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA PATRULHA MARIA DA PENHA
-
14/02/2024 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2024 15:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/02/2024 17:50
INDEFERIDO O PEDIDO
-
08/02/2024 01:08
Conclusos para decisão
-
06/02/2024 09:44
Recebidos os autos
-
06/02/2024 09:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/02/2024 09:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2024 17:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/12/2023 09:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2023 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2023 19:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2023 18:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2023 18:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2023 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2023 22:41
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 01:05
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 08:57
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
04/09/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2023 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2023 16:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2023 18:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2023 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2023 00:48
Recebidos os autos
-
17/08/2023 00:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
31/07/2023 00:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2023 13:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/07/2023 13:19
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
20/07/2023 13:18
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
19/07/2023 16:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/06/2023 11:46
Juntada de PETIÇÃO DE RELATÓRIO
-
30/05/2023 07:36
Juntada de PETIÇÃO DE RELATÓRIO
-
25/05/2023 10:22
PROCESSO SUSPENSO
-
25/05/2023 00:23
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
26/04/2023 11:31
Juntada de PETIÇÃO DE RELATÓRIO
-
28/02/2023 15:32
PROCESSO SUSPENSO
-
28/02/2023 00:53
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
23/02/2023 11:59
Juntada de PETIÇÃO DE RELATÓRIO
-
28/12/2022 16:56
Juntada de PETIÇÃO DE RELATÓRIO
-
02/12/2022 09:12
PROCESSO SUSPENSO
-
02/12/2022 00:31
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
29/11/2022 17:03
Juntada de PETIÇÃO DE RELATÓRIO
-
26/10/2022 23:00
Juntada de PETIÇÃO DE RELATÓRIO
-
27/09/2022 13:55
Juntada de PETIÇÃO DE RELATÓRIO
-
06/09/2022 10:28
PROCESSO SUSPENSO
-
06/09/2022 00:36
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
31/08/2022 11:24
Juntada de PETIÇÃO DE RELATÓRIO
-
14/07/2022 10:56
Juntada de PETIÇÃO DE RELATÓRIO
-
30/06/2022 19:25
PROCESSO SUSPENSO
-
26/06/2022 00:51
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
03/06/2022 07:57
Juntada de PETIÇÃO DE RELATÓRIO
-
29/03/2022 17:06
PROCESSO SUSPENSO
-
29/03/2022 16:40
Recebidos os autos
-
29/03/2022 16:40
Juntada de CIÊNCIA
-
29/03/2022 10:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2022 18:56
Expedição de Mandado DE MEDIDA PROTETIVA
-
28/03/2022 18:47
Juntada de Certidão
-
28/03/2022 18:02
EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO
-
28/03/2022 17:42
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 17:42
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 17:42
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 17:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA PATRULHA MARIA DA PENHA
-
28/03/2022 17:41
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
25/03/2022 15:45
INDEFERIDO O PEDIDO
-
18/03/2022 01:06
Conclusos para decisão
-
17/03/2022 16:37
Recebidos os autos
-
17/03/2022 16:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/02/2022 00:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2022 15:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/02/2022 17:46
Juntada de Certidão
-
24/01/2022 17:44
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
24/01/2022 01:01
Conclusos para despacho
-
04/01/2022 20:14
Recebidos os autos
-
04/01/2022 20:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/11/2021 00:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 15:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/10/2021 15:34
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
25/10/2021 15:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/08/2021 14:33
PROCESSO SUSPENSO
-
09/08/2021 14:27
Juntada de PETIÇÃO DE RELATÓRIO
-
30/07/2021 01:48
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
24/05/2021 17:17
Alterado o assunto processual
-
10/05/2021 12:08
Recebidos os autos
-
10/05/2021 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2021 00:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 16:46
PROCESSO SUSPENSO
-
30/04/2021 08:44
Recebidos os autos
-
30/04/2021 08:44
Juntada de RELATÓRIO
-
30/04/2021 08:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 1ª VARA CRIMINAL DE TOLEDO - PROJUDI Almirante Barroso, 3222 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277-4805 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008416-47.2019.8.16.0170 DESPACHO 1.
Trata-se de pedido de revogação das medidas protetivas de urgência, apresentado pelo noticiado Joanilton Sena Martins Vidal (movs. 64.1 e 81.1).
A vítima foi contatada e manifestou interesse na continuidade das medidas protetivas (mov. 74.2).
O Ministério Público se manifestou pela manutenção (mov. 78.1). É o breve relato. 2.
O fundamento da medida protetiva de urgência subsiste, visto que a vítima ainda se sente ameaçada pelo noticiado, razão pela qual a Justiça deve manter hígida a tutela preventiva.
Ao contrário do alegado pelo noticiada, tal medida não representa a perpetuidade da medida protetiva, visto que este continuará vigente, no máximo, até o encerramento da ação penal.
A suposta dificuldade do noticiado em manter contato com seu filho não é argumento hábil a revogar a medida protetiva, eis que pode ser facilmente contornado.
A cautelar penal não impossibilita a convivência familiar do noticiado com o seu filho. 3.
Diante disso, decido pela manutenção da medida protetiva, e determino a permanência dos autos em cartório, fiscalizando-se o seu cumprimento.
Intimações e diligências necessárias.
Toledo, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) SÉRGIO LAURINDO FILHO Juiz de Direito Substituto -
29/04/2021 16:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA PATRULHA MARIA DA PENHA
-
29/04/2021 16:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/04/2021 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2021 15:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/03/2021 16:49
Conclusos para despacho
-
16/03/2021 16:31
Recebidos os autos
-
16/03/2021 16:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/03/2021 01:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 16:25
Juntada de Certidão
-
05/03/2021 16:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/03/2021 16:07
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
04/03/2021 19:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2021 15:03
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2020 13:25
Conclusos para despacho
-
25/09/2020 19:39
Recebidos os autos
-
25/09/2020 19:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/09/2020 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2020 16:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/09/2020 16:38
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
14/09/2020 11:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/09/2020 10:12
Juntada de PETIÇÃO DE RELATÓRIO
-
25/07/2020 22:55
Recebidos os autos
-
25/07/2020 22:55
Juntada de CIÊNCIA
-
25/07/2020 22:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2020 14:03
PROCESSO SUSPENSO
-
24/07/2020 13:09
Recebidos os autos
-
24/07/2020 13:09
Juntada de RELATÓRIO
-
24/07/2020 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2020 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2020 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2020 17:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
-
23/07/2020 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2020 17:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/07/2020 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2020 11:51
Juntada de PETIÇÃO DE RELATÓRIO
-
25/03/2020 17:59
Conclusos para despacho
-
25/03/2020 17:15
Recebidos os autos
-
25/03/2020 17:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/03/2020 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2020 18:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/03/2020 18:42
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
18/03/2020 18:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/03/2020 15:07
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 10:46
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
18/02/2020 13:43
PROCESSO SUSPENSO
-
27/01/2020 14:04
Recebidos os autos
-
27/01/2020 14:04
Juntada de RELATÓRIO
-
27/01/2020 13:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2020 12:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
-
18/01/2020 04:14
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
27/11/2019 14:03
Juntada de PETIÇÃO DE RELATÓRIO
-
20/10/2019 21:30
PROCESSO SUSPENSO
-
23/09/2019 10:11
Juntada de PETIÇÃO DE RELATÓRIO
-
29/08/2019 15:33
Juntada de PETIÇÃO DE RELATÓRIO
-
31/07/2019 12:53
APENSADO AO PROCESSO 0009314-60.2019.8.16.0170
-
15/07/2019 11:32
Juntada de PETIÇÃO DE RELATÓRIO
-
10/07/2019 15:57
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2019 14:55
Expedição de Mandado DE MEDIDA PROTETIVA
-
10/07/2019 14:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2019 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2019 10:48
Recebidos os autos
-
10/07/2019 10:48
Juntada de CIÊNCIA
-
10/07/2019 10:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2019 15:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/07/2019 12:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/07/2019 11:50
Recebidos os autos
-
08/07/2019 11:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2019 11:39
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
08/07/2019 11:39
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
05/07/2019 18:44
Expedição de Mandado
-
05/07/2019 18:44
Expedição de Mandado
-
05/07/2019 18:18
Juntada de INFORMAÇÃO
-
05/07/2019 18:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
-
05/07/2019 18:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/07/2019 18:01
CONCEDIDA MEDIDA PROTETIVA
-
05/07/2019 16:17
Conclusos para decisão
-
05/07/2019 16:15
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
05/07/2019 15:57
Recebidos os autos
-
05/07/2019 15:57
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
05/07/2019 15:55
Recebidos os autos
-
05/07/2019 15:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/07/2019 15:55
Distribuído por sorteio
-
05/07/2019 15:55
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2019
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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