TJPR - 0004266-07.2017.8.16.0004

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Astrid Maranhao de Carvalho Ruthes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 17:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2025

  • 12/02/2025 17:38

    Baixa Definitiva

  • 16/01/2025 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2023 17:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/03/2023 21:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2023 21:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2023 21:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 08:17

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 08:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/03/2023 08:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 18:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2023 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 16:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/03/2023 19:32

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 14/03/2023 19:32

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 14/03/2023 19:32

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 07/03/2023 09:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/02/2023 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2023 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 15:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 14/03/2023 13:30

  • 02/02/2023 20:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2023 20:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2023 20:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 15:37

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/02/2023 15:37

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 17/01/2023 20:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2023 20:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2023 20:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 13:36

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/03/2023 00:00 ATÉ 10/03/2023 23:59

  • 15/12/2022 19:00

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/12/2022 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 13:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/09/2022 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 19:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 19:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 20:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 20:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 20:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 13:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/05/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 17:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/01/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 14:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/10/2021 20:56

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 13/10/2021 20:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 20:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

  • 13/10/2021 20:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 13/10/2021 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 14:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/04/2021 16:58

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 16/04/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 19:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 19:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 19:19

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 29/03/2021 19:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/03/2021 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2021 16:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/02/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 27/01/2021 19:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2020 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 20:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 20:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 19:29

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 03/11/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 14:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/10/2020 14:12

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 14:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/10/2020 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 19:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2020 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 14:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/10/2020 14:09

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 23/10/2020 11:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/10/2020 21:26

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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