TJPR - 0004043-64.2011.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CESAR LUIZ BOGUSZEWSKI

CPF *22.***.*50-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2023 13:56

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2022 18:29

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 11/03/2022 17:36

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 17:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/03/2022 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2022 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2022 13:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2021

  • 08/03/2022 13:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2021

  • 08/03/2022 13:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2021

  • 16/02/2022 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 16/02/2022 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 25/11/2021 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 12:44

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/10/2021 17:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/07/2021 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2021 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2021 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2021 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 16:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/05/2021 16:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/05/2021 16:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/05/2021 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 16:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2021 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/05/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 13:32

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 13:32

    Juntada de CUSTAS

  • 03/05/2021 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0004043-64.2011.8.16.0004 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.064,48 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   CESAR LUIZ BOGUSZEWSKI Tratam os autos de Execução Fiscal promovida pelo Município de Curitiba em face de Cesar Luiz Boguszewski, visando a cobrança de tributo relativo aos exercícios de 2007 a 2009.   No curso da execução, foi realizada diligência de penhora de valores, cujo resultado foi frutífero em 15.05.2016 (mov. 9 do Projudi).   A parte executada deixou transcorrer prazo para apresentação de embargos (mov. 52 do Projudi) e requereu a extinção do feito (mov. 61 do Projudi).   O Município de Curitiba compareceu aos autos requerendo o levantamento dos valores depositados (mov. 60 do Projudi).   Os cálculos utilizados para o bloqueio datam de 06/05/2016 (mov. 6 do Projudi).   É o relatório.

    Decido.   Da análise dos autos verifica-se que o valor constrito foi suficiente para fazer frente ao débito tributário, com a inclusão de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10%, à época do bloqueio pelo Bacenjud.   Além disso, o Município de Curitiba apresentou valor atualizado retroativo à data do bloqueio (mov. 60 do Projudi).   De tal modo, o valor penhorado é suficiente para o pagamento do débito principal e dos honorários advocatícios   Eventual diferença faltante (em razão do decurso do prazo entre o cálculo anterior e a penhora online) será considerada na cobrança das custas, o que pode se dar após a sentença extintiva.   Desse modo, diante do depósito integral do valor da dívida, cessou a responsabilidade da parte executada sobre encargos tributários, nos termos do art. 9º, §4º, da LEF.   Por essa razão, declaro a conversão do depósito em renda e julgo extinto o processo na forma do art. 924, inciso II, do CPC, condenando a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes.   Expeça-se alvará eletrônico/ofício de transferência em favor do Município de Curitiba, no exato valor do débito à data do bloqueio, mais 10% a título de honorários, para que promova o levantamento dos respectivos valores com os acréscimos bancários.   Do valor remanescente, proceda-se ao recolhimento das custas, nas quais fica condenado o executado.

    Havendo saldo a pagar de custas, intime-se o executado para recolhimento, ciente de que, em o não fazendo em dez dias, os autos serão encaminhados a protesto das verbas pendentes.   Pagas as custas e sobejando valores na conta, deverão ser restituídos ao executado, expedindo-se então o ofício/alvará eletrônico de transferência.   Esgotadas as diligências acima e não existindo qualquer pendência, arquivem-se com as baixas de estilo.   Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Curitiba, 28 de abril de 2021.   Marcelo Mazzali Juiz de Direito

  • 29/04/2021 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 17:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 15:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/04/2021 12:50

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 28/04/2021 12:49

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/04/2021 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2021 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2021 12:07

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 09/02/2021 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 18:41

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 20:08

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 18/01/2021 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2021 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 29/12/2020 15:40

    Recebidos os autos

  • 29/12/2020 15:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/12/2020 21:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2020 21:00

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/10/2020 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2020 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR LUIZ BOGUSZEWSKI

  • 05/08/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 17:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/04/2019 16:23

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2018 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2018 17:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/02/2018 18:47

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2017 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2017 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2017 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2016 21:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2016 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2016 13:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/10/2016 16:16

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 17/08/2016 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2016 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2016 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2016 16:28

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2016 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/08/2016 15:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/07/2016 19:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 22/06/2016 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2016 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2016 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2016 15:21

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2016 15:20

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2016 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2016 15:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/05/2016 16:45

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2016 15:16

    Recebidos os autos

  • 06/05/2016 15:16

    Juntada de CUSTAS

  • 29/04/2016 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/05/2015 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2015 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2015 16:37

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
26/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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