22/07/2025 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2025 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2025 15:34

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
10/07/2025 00:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
06/07/2025 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/06/2025 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2025 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2025 08:44

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/06/2025 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2025 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2025 14:15

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
23/05/2025 10:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/05/2025 14:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/05/2025 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2025 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2025 16:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2025 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2025 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2025 08:33

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
14/04/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 17:27

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/03/2025 09:04

Juntada de Certidão
27/02/2025 16:48

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
26/02/2025 09:49

Recebidos os autos
26/02/2025 09:49

Juntada de CUSTAS
26/02/2025 09:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2025 09:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
11/02/2025 09:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/02/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:30

Conclusos para despacho
07/02/2025 10:40

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/12/2024 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2024 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2024 14:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/12/2024 00:40

Processo Desarquivado
12/12/2023 17:26

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
12/12/2023 17:25

Juntada de Certidão
11/12/2023 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2023 17:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
09/11/2023 10:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC BOA VISTA
03/11/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/10/2023 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2023 18:32

DEFERIDO O PEDIDO
18/10/2023 12:49

Conclusos para despacho
10/10/2023 10:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/09/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/09/2023 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2023 15:11

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
16/08/2023 14:54

Juntada de Certidão
15/08/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 09:46

Conclusos para despacho
06/07/2023 11:03

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/06/2023 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/06/2023 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2023 17:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/06/2023 15:03

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
09/05/2023 15:22

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
24/04/2023 08:22

Juntada de Certidão
24/04/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 18:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/04/2023 13:31

Conclusos para despacho
13/04/2023 14:56

Recebidos os autos
13/04/2023 14:56

Juntada de CUSTAS
13/04/2023 14:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2023 17:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
23/03/2023 08:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/03/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2023 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2023 13:54

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
28/01/2023 02:30

Ato ordinatório praticado
28/01/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 17:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2023 17:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/01/2023 17:29

MANDADO DEVOLVIDO
27/12/2022 10:27

MANDADO DEVOLVIDO
16/11/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 18:44

Expedição de Mandado
10/11/2022 18:44

Expedição de Mandado
11/10/2022 11:02

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/10/2022 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2022 14:49

Recebidos os autos
13/09/2022 14:49

Juntada de Certidão
12/09/2022 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2022 17:51

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
12/09/2022 17:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/09/2022 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 18:38

DEFERIDO O PEDIDO
25/07/2022 13:45

Conclusos para despacho
01/07/2022 11:06

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/06/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2022 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2022 14:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2022 11:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2022 13:40

EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD
04/04/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2022 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 09:02

Conclusos para despacho
16/02/2022 11:44

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/02/2022 11:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2022 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2022 00:27

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2022 17:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2022 08:08

MANDADO DEVOLVIDO
17/01/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 15:24

Expedição de Mandado
14/12/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2021 12:35

DEFERIDO O PEDIDO
23/11/2021 08:43

Conclusos para despacho
11/11/2021 00:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
12/08/2021 17:17

PROCESSO SUSPENSO
12/08/2021 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/06/2021 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2021 14:06

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 20:20

Conclusos para despacho
21/06/2021 11:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/05/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000524-69.2018.8.16.0058 Processo: 0000524-69.2018.8.16.0058 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$5.299,54 Exequente(s): Município de Campo Mourão/PR Executado(s): GLONIFUR REFORMA DE ONIBUS E FURGOES LTDA I.

Determino o levantamento da suspensão do feito, considerando que o caso em tela não versa sobre as hipóteses de redirecionamento da Execução Fiscal em discussão no Recurso Especial n.º 1.645.333/SP.

Ademais, não vislumbro nos autos indícios de que os sócios com poderes de administração da sociedade, na data em que configurada a dissolução irregular ou a presunção de sua ocorrência (Súmula 435/STJ), não sejam os mesmos que exerciam poderes de gerência, na data em que ocorrido o fato gerador do tributo não adimplido.

II.

O exequente pugnou pela desconsideração da personalidade jurídica e penhora de ativos financeiros em nome do sócio da empresa executada na petição de seq. 43.1.

Como regra geral, aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica somente pode ser deferida em situações excepcionais, quando demonstrado o uso abusivo da personalidade jurídica, confusão patrimonial, fraude, ou má-fé, com o intuito único de prejudicar credores.

Nesse passo, a teoria da desconsideração da pessoa jurídica, quanto aos pressupostos de sua incidência, subdivide-se em duas categorias: teoria maior e teoria menor da desconsideração.

Com efeito, em se tratando de execução fiscal movida pela Fazenda Pública, adotou-se a teoria maior da desconsideração, e para reconhece-la deve-se atentar ao artigo 50 do Código Civil, em conjunto com os requisitos do artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional, que exige o reconhecimento de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos.

No caso em tela, não foram apresentadas provas suficientes para comprovar os requisitos necessários, e ensejar o redirecionamento da execução fiscal para a pessoa do sócio, não sendo aplicável a súmula 435 do STJ, tendo em vista que a empresa foi devidamente citada em seu endereço (seq. 11.1).

Em que pese o resultado negativo de bloqueio de bens pelos sistemas bacenjud e infojud, o mero inadimplemento da executada não caracteriza, por si só, elemento suficiente para ensejar a dissolução irregular da sociedade, como se observa da decisão a seguir transcrita: APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - ICMS - EXECUÇÃO FISCAL - REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO GERENTE - POSSIBILIDADE APENAS SE O NOME DO SÓCIO CONSTAR NA CDA OU, CASO NEGATIVO, QUANDO SE VERIFICAR INFRAÇÃO À LEI, CONTRATO SOCIAL OU ESTATUTO OU A DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA, CUJA PROVA DA OCORRÊNCIA INCUMBE À FAZENDA PÚBLICA - PRECEDENTES DO STJ - EMPRESA CITADA EM SEU DOMICÍLIO FISCAL - AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA POSSÍVEL DISSOLUÇÃO IRREGULAR - MERO INADIMPLEMENTO QUE NÃO CONSTITUI INFRAÇÃO À LEI CAPAZ DE ADMITIR O PRETENSO REDIRECIONAMENTO - ILEGITIMIDADE DOS SÓCIOS PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO [...] 1.

Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é possível o redirecionamento da execução à pessoa do sócio quando o nome deste constar na CDA ou, em caso negativo, quando se verificar infração à lei, contrato social ou estatuto, ou ainda a dissolução irregular da sociedade.

Nessa última hipótese, o ônus da prova é da Fazenda. 2.

A mera inexistência de bens penhoráveis e a não quitação de tributos, por si só, não caracteriza a dissolução irregular da empresa, capaz de autorizar o redirecionamento da execução fiscal, nos termos do art. 135, III do CTN. 3.

Sem que tenha havido dissolução irregular da agravada e não tendo a agravante demonstrado que os sócios agiram com excesso de poderes ou infração ao contrato social, não se pode admitir o redirecionamento da execução pretendido pela Fazenda Pública.[...].

APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. (TJPR - 2ª C.Cível - ACR - 1054510-3 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Josély Dittrich Ribas - Unânime - - J. 18.02.2014). (grifei) Assim, para que possa ser redirecionada a execução fiscal para a pessoa física do sócio, faz-se necessária a comprovação de dissolução irregular da sociedade, infração a lei, contrato social ou estatuto, o que não resultou devidamente comprovado no presente caso.

Deste modo, indefiro por ora o pedido formalizado pela Fazenda Pública em seq. 43.1, uma vez que ainda não é possível se falar em desconsideração da personalidade jurídica no caso em tela, ante a ausência de provas dos requisitos exigidos pelo artigo 135 do CTN.

III.

Intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se, em 15 (quinze) dias, quanto ao interesse no prosseguimento ao feito.

IV.

Em caso de inércia da Fazenda Pública no prazo supra, suspenda o curso da execução provisoriamente, sem baixa na distribuição (“sobrestamento”), pelo prazo de 01 ano.

V.

Escoado o prazo do arquivamento provisório, intime-se a Fazenda Pública para localizar o devedor ou indicar bens penhoráveis, em 10 dias.

Em caso de inércia da Fazenda Pública, retornar os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo da prescrição quinquenal intercorrente (Súmula n.º 314 do STJ).

Diligências necessárias.

Intimem-se.

Campo Mourão, datado eletronicamente. Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito
28/04/2021 20:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 17:54

INDEFERIDO O PEDIDO
08/04/2021 16:17

Conclusos para despacho
08/04/2021 16:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
04/02/2021 16:53

A partir de 11/10/2018 - (SUSPENSÃO DO DECISÃO DO STJ - IRDR)
04/02/2021 16:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
22/11/2018 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2018 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2018 09:45

PROCESSO SUSPENSO
16/10/2018 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2018 17:26

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
11/10/2018 10:00

Conclusos para despacho
11/10/2018 09:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/09/2018 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2018 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2018 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2018 16:58

EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD
06/09/2018 10:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/08/2018 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2018 19:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2018 19:32

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
26/07/2018 13:32

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL
23/07/2018 09:16

Conclusos para despacho
05/07/2018 13:20

Juntada de Certidão
05/07/2018 11:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/06/2018 01:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2018 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2018 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2018 15:03

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
07/06/2018 16:05

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
07/06/2018 14:32

Juntada de Certidão
07/06/2018 10:03

Recebidos os autos
07/06/2018 10:03

Juntada de CUSTAS
07/06/2018 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2018 17:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
06/06/2018 17:00

Juntada de Certidão
06/06/2018 11:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/06/2018 12:29

Conclusos para despacho
04/06/2018 10:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/05/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2018 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2018 09:57

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
07/04/2018 01:02

Ato ordinatório praticado
28/03/2018 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2018 13:43

MANDADO DEVOLVIDO
20/02/2018 16:31

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/02/2018 12:20

Expedição de Mandado
24/01/2018 14:32

Despacho
19/01/2018 16:03

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/01/2018 13:33

Recebidos os autos
19/01/2018 13:33

Distribuído por sorteio
19/01/2018 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/01/2018 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/01/2018 14:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/01/2018 14:46

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2018

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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