TJPR - 0002848-10.2017.8.16.0109

1ª instância - Mandaguari - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

COCARI - COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL

CNPJ: 78.956.968/0001-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO RIVELINI

CPF *51.***.*44-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2023 22:55

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 14:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/07/2023 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/07/2023 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2023 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 06:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 06:29

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 14:22

    Juntada de CUSTAS

  • 12/07/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 14:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 20:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/07/2023 20:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2023

  • 23/06/2023 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2023 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2023 20:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2023 06:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/05/2023 16:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/05/2023 16:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 18/05/2023 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2023 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2022 12:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/10/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 15/10/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2022 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 13:12

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 15:11

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 05/09/2022 10:07

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 02/09/2022 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 01:19

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 18/08/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/08/2022 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 15:57

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/07/2022 11:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 17:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/07/2022 11:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/07/2022 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 08:01

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 06/06/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE JOAO OLHER

  • 08/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 22:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 22:43

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 11:30

    Expedição de Mandado

  • 18/04/2022 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 13/04/2022 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 08:22

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 06:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 09:58

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 07:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 07:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/01/2022 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 12:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/10/2021 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2021 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2021 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/10/2021 17:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 18:01

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 11:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/10/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2021 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/10/2021 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 16/09/2021 17:31

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/08/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 13/08/2021 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/08/2021 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 14:57

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 12:45

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/07/2021 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 13:11

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/07/2021 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 18/06/2021 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2021 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/06/2021 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2021 13:15

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 07:39

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/05/2021 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 09:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED

  • 08/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/05/2021 17:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 30/04/2021 18:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI VARA CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - Edifício Fórum - Centro - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220637 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002848-10.2017.8.16.0109   Processo:   0002848-10.2017.8.16.0109 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$11.975,77 Exequente(s):   COCARI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL Executado(s):   Rodrigo Rivelini DECISÃO 1.

    Trata-se de execução de título extrajudicial.

    Citada, a parte executada não efetuou o pagamento do débito.

    Engendradas diligências com o fito de encontrar bens passíveis de penhora, restaram infrutíferas.

    Diante disso, manifestou-se a exequente pugnando pela realização de consulta ao CAGED.

    Os autos vieram conclusos.

    Decido. 2.

    Defiro.

    A legislação confere proteção ao salário, como forma eficiente de assegurar a cada o mínimo necessário à manutenção de uma vida digna.

    Tal proteção, contudo, possui exceções legais e jurisprudenciais.

    Nesse sentido, esgotadas todas as vias ordinárias de recebimento do crédito, entende-se válido o desconto requerido, pois assegura o pagamento da dívida, sem, no entanto, comprometer as necessidades alimentares do executado.

    Colaciona-se, na mesma linha, o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o qual ratifica:   RECURSO INOMINADO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    AUSÊNCIA DE BENS A SER PENHORADOS.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO.

    PENHORA SOBRE PERCENTUAL DE SALÁRIO.

    POSSIBILIDADE ATÉ O LIMITE DE 30%.

    APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 13.18 DAS TURMAS RECURSAIS DO PARANÁ.

    PRECEDENTE DO STJ.

    SENTENÇA REFORMADA.

    PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO.

    Recurso conhecido e provido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0004572-83.2017.8.16.0130 - Paranavaí - Rel.: Melissa de Azevedo Olivas - J. 21.06.2018)   RECURSO INOMINADO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    AUSÊNCIA DE BENS A SEREM PENHORADOS.

    EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO.

    POSSIBILIDADE DE PENHORA SOBRE O SALÁRIO ATÉ O LIMITE DE 30%.

    ENUNCIADO 8 DA TURMA RECURSAL PLENA DO ESTADO DO PARANÁ.

    SENTENÇA ANULADA.

    NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO REGULAR DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0054513-59.2017.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa - J. 20.04.2020) Isso porque, a impenhorabilidade não é absoluta a toda e qualquer verba de origem salarial e remuneratória.

    Nesse sentido, é o artigo “Da possibilidade de penhora de saldos de contas bancárias de origem salarial.

    Interpretação do inc.

    IV do art. 649 do CPC em face da alteração promovida pela Lei n. 11.382, de 6.12.06”, publicado na Revista Jus Vigilantibus, Terça-feira, 10 de junho de 2008, de autoria de Demócrito Reinaldo Filho, Juiz de Direito da 32ª.

    Vara Cível do Recife: “Ocorre, entretanto, que a parcela do patrimônio a ser preservada deve ser “efetivamente o mínimo necessário à sobrevivência digna, e não a manutenção do padrão de vida do devedor, muitas vezes impossível de ser mantido quando diante da obrigatoriedade de honrar seu compromisso”.

    Se o fundamento da regra da impenhorabilidade pressupõe que se evitem sacrifícios patrimoniais exagerados,

    por outro lado não pretendeu exageros de liberalização.

    A norma deve ser interpretada dentro de um indispensável plano de equilíbrio entre a concepção humanitária da preservação das condições mínimas de dignidade material do devedor com a necessidade também relevante de se garantir a efetividade da tutela jurisdicional executiva.

    Verifica-se que com o advento do novo Código de Processo Civil, inclui-se, inclusive, a possibilidade de penhora das quantias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, conforme preceitua o §2º, do artigo 833, do Código de Processo Civil.

    Ocorre que, na realidade brasileira, o valor estipulado pelo mencionado dispositivo legal é exorbitante, de forma que a relativização da impenhorabilidade deve admitir a penhora de percentual de salário considerando determinada quantia que não afete a dignidade do devedor, mormente porque tal medida extrema decorre de obstáculos criados pelo próprio executado ao bom andamento da execução e consequente frustração da satisfação do direito do exequente, conforme já decidido pelo STJ.

    Nessa mesma esteira caminham Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim e José Miguel Garcia Medina, com a seguinte lição:   Pensamos,

    por outro lado, que, no caso, não deve ser observada uma interpretação literal, que não esteja em consonância com a finalidade do inc.

    IV do art. 649.

    Consoante, em outro estudo, tem sustentado um dos autores do presente trabalho, quando os limites à penhorabilidade são estabelecidos em virtude das necessidades naturais do executado, as restrições às medidas executivas devem amoldar-se adequadamente a tais necessidades, em atenção aos princípios da máxima efetividade e da menor restrição possível.

    Assim não se deve permitir que a execução reduza o executado a uma situação indigna; no entanto, o mesmo princípio não autoriza que o executado abuse desse direito, manejando-o para indevidamente impedir a atuação executiva.

    Reforçando a possibilidade, cite-se recente enunciado das Turmas Recursais do Estado do Paraná:   Enunciado N.º 13.18– Penhora – conta salário: Não existindo outros bens a satisfazer o crédito exequendo, possível a penhora de conta-salário no limite de 30%.

    Sendo assim, constante nos autos as mais variadas tentativas de satisfação do crédito sem frutos e sem notícias de outros bens passíveis de assegurar o pagamento, determino a penhora sobre 30% dos rendimentos da parte executada, até o limite da execução. 3. À secretaria para realizar consulta no sistema CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) para obtenção de informações que estejam disponíveis, referentes à parte executada. 4.

    Caso positivo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 dias, apresente o cálculo atualizado do débito. 5.

    Após, oficie-se o empregador do executado dando conta decisão, bem como para que retenha referida porcentagem do pagamento, depositando-os nos presentes autos nas respectivas datas de pagamento da verba salarial, até a satisfação da execução. 6.

    Realizado o primeiro depósito, lavre-se auto de penhora e intime-se a parte executada acerca da constrição, conforme art. 841 do CPC. 7.

    Realizados depósitos em valor suficiente a garantia da execução, certifique-se nos autos e oficie-se ao empregador para a cessação dos depósitos. 8.

    Oportunamente, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Mandaguari, 23 de abril de 2021.   Max Paskin Neto Juiz de Direito

  • 29/04/2021 19:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 19:50

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 13:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/04/2021 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 10:18

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/02/2021 15:35

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 09/02/2021 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2021 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2021 13:58

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2020 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2020 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2020 22:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2020 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 09:50

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/08/2020 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/08/2020 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 22:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 22:32

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2020 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/08/2020 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2020 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 15:09

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/03/2020 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/03/2020 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 18:04

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2020 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2019 01:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2019 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2019 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 13:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/10/2019 08:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 11:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 09/10/2019 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 16:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED

  • 08/10/2019 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/09/2019 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2019 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2019 15:15

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2019 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2019 09:14

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/08/2019 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 18:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 06/08/2019 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/07/2019 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 14:46

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2019 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2019 12:43

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2019 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/06/2019 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 16:21

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 04/06/2019 10:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 04/06/2019 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/05/2019 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2019 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2019 14:42

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2019 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2019 11:36

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/05/2019 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 06:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 01:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/09/2018 16:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/09/2018 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2018 13:06

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2018 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/09/2018 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2018 22:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2018 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2018 15:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 16/08/2018 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/08/2018 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 15:40

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2018 14:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/07/2018 13:05

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2018 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/07/2018 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2018 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2018 11:54

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2018 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/06/2018 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2018 10:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 17/05/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2018 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2018 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/05/2018 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2018 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2018 15:05

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2018 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2018 09:42

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2018 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2018 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2018 07:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2018 07:49

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 20/03/2018 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2018 17:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 19/03/2018 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2018 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/03/2018 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2018 08:12

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 23/02/2018 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2018 13:28

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2018 12:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/02/2018 08:26

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2018 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/01/2018 12:14

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 30/01/2018 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2018 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2018 12:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/01/2018 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2017 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2017 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2017 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2017 17:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/12/2017 16:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/12/2017 16:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/12/2017 16:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/12/2017 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2017 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 29/11/2017 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2017 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2017 17:48

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2017 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/11/2017 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2017 07:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2017 14:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/11/2017 08:27

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2017 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2017 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2017 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2017 17:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/09/2017 17:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/09/2017 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2017 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 01/09/2017 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2017 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2017 17:57

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2017 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2017 13:16

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 24/08/2017 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2017 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2017 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2017 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2017 15:12

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2017 14:18

    Recebidos os autos

  • 25/07/2017 14:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/07/2017 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2017 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2017 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/07/2017 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2017

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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