TJPR - 0002541-41.2016.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DANILO FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF *85.***.*22-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2025 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2025 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2025 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2025 18:41

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2025 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 16:11

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 20/03/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2025 02:06

    DECORRIDO PRAZO DE DANILO FERREIRA DE OLIVEIRA

  • 09/12/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2024 16:22

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 28/11/2024 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 17:32

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 17:32

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 26/06/2024 10:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/05/2024 11:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/03/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 11:37

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 13:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE DANILO FERREIRA DE OLIVEIRA

  • 10/03/2023 13:52

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 13:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/03/2023 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 13:58

    Juntada de CUSTAS

  • 03/03/2023 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 18:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2023 18:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/03/2023 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 18:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/03/2023 18:13

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 01/03/2023 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2022 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/07/2022 17:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 16:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/07/2022 16:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2022

  • 28/07/2022 16:33

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 19/07/2022 12:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2022

  • 19/07/2022 12:48

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 12:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2022

  • 19/07/2022 12:48

    Baixa Definitiva

  • 19/07/2022 12:48

    Baixa Definitiva

  • 19/07/2022 12:48

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 12:48

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE DANILO FERREIRA DE OLIVEIRA

  • 21/06/2022 11:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/06/2022 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 17:04

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 14/06/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 14/06/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 19:33

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/06/2022 15:07

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 06/05/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE DANILO FERREIRA DE OLIVEIRA

  • 26/04/2022 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2022 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 18:54

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/06/2022 00:00 ATÉ 10/06/2022 23:59

  • 25/04/2022 11:22

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/04/2022 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 16:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/04/2022 16:25

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/04/2022 16:25

    Distribuído por dependência

  • 18/04/2022 16:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/04/2022 16:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/04/2022 16:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 19:07

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/03/2022 17:20

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 28/03/2022 17:20

    Sentença CONFIRMADA EM PARTE

  • 06/01/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/01/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2021 18:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/03/2022 00:00 ATÉ 25/03/2022 23:59

  • 16/12/2021 13:31

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/12/2021 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 15:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/06/2021 18:03

    Alterado o assunto processual

  • 20/05/2021 13:29

    Alterado o assunto processual

  • 09/05/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 20:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 20:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 20:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 20:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 13:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 13:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/04/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 13:15

    RETIRADO DE PAUTA

  • 23/04/2021 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 16:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/04/2021 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2021 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 08:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/05/2021 00:00 ATÉ 21/05/2021 23:59

  • 12/04/2021 12:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/04/2021 12:01

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/04/2021 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 16:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/04/2021 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2018 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2018 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2018 17:15

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 05/03/2018 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2018 14:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/03/2018 14:39

    Distribuído por sorteio

  • 06/12/2017 15:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/12/2017 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2017 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/12/2017 15:32

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2017 14:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/10/2017 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2017 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2017 14:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/10/2017 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/09/2017 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE DANILO FERREIRA DE OLIVEIRA

  • 16/09/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2017 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2017 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2017 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2017 17:23

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/06/2017 12:11

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2017 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2017 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 29/11/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2016 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2016 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2016 17:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/08/2016 16:13

    Recebidos os autos

  • 22/08/2016 16:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/08/2016 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2016 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2016 16:08

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/07/2016 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2016 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2016 16:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/06/2016 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE DANILO FERREIRA DE OLIVEIRA

  • 16/05/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2016 22:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2016 17:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/05/2016 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2016 16:33

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/05/2016 12:41

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 05/05/2016 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2016 12:28

    Recebidos os autos

  • 05/05/2016 12:28

    Distribuído por sorteio

  • 04/05/2016 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2016 12:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2016

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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