TJPR - 0000048-79.2021.8.16.0105

1ª instância - Loanda - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE LOANDA-PR

CNPJ: 47.404.896/0001-38

DIEGO RAMOS DE OLIVEIRA OLIMPIO

CPF *99.***.*38-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0003-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ZENEUDE RAMOS DE OLIVEIRA

CPF *21.***.*93-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2022 12:41

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2022 17:58

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 17:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/10/2022 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/10/2022 17:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2022

  • 04/10/2022 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 15:37

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 17:22

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 28/09/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2022 12:09

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 14:10

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 14:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 27/05/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2022 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/05/2022 15:54

    Expedição de Certidão

  • 10/05/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 13:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2022 13:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 05/05/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 12:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2022 12:16

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 19:55

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 19:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 01/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2022 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2022 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 14:14

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 17:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/04/2022 12:28

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 11:20

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 11:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 03/04/2022 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2022 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 12:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2022 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2022 18:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 14:11

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 08:30

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 08:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 21:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 13:18

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 10:58

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 10:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/01/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 13:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2022 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/12/2021 11:10

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 11:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/12/2021 11:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 12:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2021 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 14:53

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 22:02

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 22:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2021 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2021 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 17:24

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2021 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 15:54

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 15:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 10/11/2021 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2021 12:46

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/11/2021 15:48

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 05/11/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/11/2021 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 17:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/11/2021 18:11

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 19:53

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 19:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 15/10/2021 01:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2021 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 16:27

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 16:27

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 16:09

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 16:04

    Juntada de CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 29/09/2021 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2021 16:02

    Processo Reativado

  • 24/06/2021 14:38

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2021 14:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/05/2021 20:30

    Alterado o assunto processual

  • 23/05/2021 10:53

    Recebidos os autos

  • 09/05/2021 01:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 15:47

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 15:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Centro - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8453 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000048-79.2021.8.16.0105 Processo:   0000048-79.2021.8.16.0105 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Fornecimento de medicamentos Valor da Causa:   R$24.846,84 Polo Ativo(s):   DIEGO RAMOS DE OLIVEIRA OLIMPIO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE LOANDA-PR Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   1.

    Cuida-se de ação civil pública consistente em obrigação de fazer para compelir o Estado do Paraná a fornecer insumo de que necessita o substituído processual.

    Realizado o sequestro da quantia necessária à aquisição do insumo, houve manifestação da parte autora sobre a prestação de contas (seq. 51.1).

    Decido.  Diante dos documentos juntados pelo Ministério Público (seq. 51.1), bem como ante concordância pelo Estado do Paraná (seq.56.1), julgo boas as contas apresentadas.

    Havendo devolução de eventuais valores, à Secretaria para que promova a transferência à conta de origem.   2.

    No mais, cumpra-se a decisão de seq. 40.1.

    Loanda, (data e horário de inclusão no sistema Projudi).

    VITOR TOFFOLI Juiz de Direito Supervisor (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006) c

  • 28/04/2021 20:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2021 20:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 20:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 18:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 18:45

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2021 16:53

    Recebidos os autos

  • 11/04/2021 16:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 22/03/2021 00:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 18:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2021 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2021 12:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/03/2021 17:33

    Expedição de Certidão

  • 03/03/2021 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 17:01

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/02/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 26/02/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 17:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/02/2021 19:01

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 24/02/2021 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2021 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2021 17:49

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 17:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/02/2021 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 18:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2021 14:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/02/2021 18:25

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 19/02/2021 09:58

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 09:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/02/2021 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2021 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 06/02/2021 00:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 14:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/01/2021 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2021 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2021 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 17:16

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/01/2021 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2021 18:21

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/01/2021 14:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/01/2021 18:30

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 18:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 19/01/2021 18:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 17:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2021 18:22

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/01/2021 17:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/01/2021 16:53

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 16:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/01/2021 14:49

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/01/2021 14:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/01/2021 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
25/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0018816-45.2019.8.16.0001

Renato Gurgel do Amaral Valente Sobrinho

Pinustan Industria e Comercio de Madeira...

Advogado: Paulo Habith

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 06/06/2025 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0002573-89.2020.8.16.0098

Ministerio Publico do Estado do Parana

Jonathan Ribas de Souza

Advogado: Amanda Pimenta de Freitas Aguiar

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/06/2020 08:21

Exibir Processo

Processo nº 0015679-65.2019.8.16.0030

Petrotex Comercio de Combustiveis LTDA

Bonet &Amp; Cia LTDA.

Advogado: Jose Mauricio Luna dos Anjos

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 23/11/2020 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0001175-85.2020.8.16.0073

Lauro Dias Machado

Integrada Cooperativa Agroindustrial

Advogado: Vinicius Tristao Barbosa

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/06/2025 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0005369-19.2020.8.16.0077

Romario dos Santos

Advogado: Marco Antonio Rodrigues Cabeleira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/09/2020 15:24

Exibir Processo