TJPR - 0007515-62.2020.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO ENERILDO LEPREVOST DE LIMA

CPF *48.***.*92-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/04/2023 13:45

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2023 17:31

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 17:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/04/2023 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/04/2023 08:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2023 08:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2023

  • 19/04/2023 08:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2023

  • 19/04/2023 08:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2023

  • 13/02/2023 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2023 20:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2023 20:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2023 17:32

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR COMPOSIÇÃO CIVIL DOS DANOS

  • 13/10/2022 16:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/10/2022 12:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/10/2022 16:21

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 16:21

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 01/10/2022 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2022 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 12:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2022 18:39

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/09/2022 10:43

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 14:41

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 12/09/2022 12:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/09/2022 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2022 23:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2022 20:31

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 20:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/09/2022 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 30/08/2022 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 12:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 18:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2022 18:38

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 02/08/2022 21:47

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/07/2022 20:42

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 20:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/07/2022 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2022 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 24/06/2022 12:54

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 20:31

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 23/06/2022 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2022 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 13:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/06/2022 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2022 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 22/06/2022 18:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2022 17:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/06/2022 17:27

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2022 13:51

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/06/2022 15:58

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2022 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2022 10:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/06/2022 10:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/06/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 17:49

    Expedição de Mandado

  • 19/05/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 19/05/2022 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 08:51

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 19/05/2022 08:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2022 16:06

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 16:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2022 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 17:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2022 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 20:11

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/03/2022 13:52

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2022 18:39

    Recebidos os autos

  • 19/03/2022 18:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/03/2022 10:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2022 16:35

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/03/2022 14:51

    Juntada de RESPOSTA E-CAC

  • 03/03/2022 14:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/03/2022 14:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/03/2022 13:22

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/01/2022 16:36

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/01/2022 16:17

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2022 23:32

    Recebidos os autos

  • 09/01/2022 23:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2021 17:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2021 13:39

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 06/12/2021 13:27

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 02/12/2021 09:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/12/2021 23:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/12/2021 12:56

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 26/11/2021 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 18:45

    Expedição de Mandado

  • 16/11/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 16/11/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 09:52

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 08/11/2021 20:38

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/10/2021 14:04

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 18:42

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 18:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/10/2021 17:17

    APENSADO AO PROCESSO 0001082-39.2020.8.16.0036

  • 06/10/2021 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 11:06

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 30/09/2021 17:57

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 30/09/2021 17:29

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2021 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 15:38

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 15:38

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 15:17

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 18:23

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/08/2021 18:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2021 18:23

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 05/08/2021 13:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/06/2021 20:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 27/05/2021 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 01:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 16:50

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 16:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 20:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 20:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 20:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 20:33

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, S/N - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: 41 3434-8414 Autos nº. 0007515-62.2020.8.16.0035   Processo:   0007515-62.2020.8.16.0035 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Leve Data da Infração:   16/05/2020 Vítima(s):   EDSON ENRIQUE FARIAS Autor do Fato(s):   ANTONIO ENERILDO LEPREVOST DE LIMA 1.

    O autor do fato possui telefone.

    Portanto, a audiência preliminar deve se dar pelo aplicativo Teams do Tribunal de Justiça. 1.1.

    Em virtude do momento atual de enfrentamento nacional à epidemia do Coronavírus (COVID-19) e do consequente fechamento dos prédios dos fóruns, possível a realização de audiência por meio de vídeoconferência ou qualquer outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real (art. 2º do Decreto Judiciário n.º 400/2020 do TJPR). 1.1.

    Deste modo, autorizo a realização de audiência preliminar a ser realizada de forma virtual, aplicando-se o meio para os sujeitos do processo (inclusive informantes e testemunhas). 1.2.

    Opta este Juízo pela realização do ato exclusivamente por meio do aplicativo Microsoft Teams – disponibilizado pelo TJPR¹. 1.3.

    Todo o ato processual será gravado em áudio/vídeo, não importando em violação ao disposto no artigo 20 do Código Civil. 1.4.

    Do ato processual será lavrado termo, com o qual devem anuir o autor do fato/advogado/Ministério Público.

    Referido termo será assinado apenas pela conciliadora que persidir o ato 2.

    Paute-se data para realização do ato, conforme as pautas já predefinidas neste Juizado.  3.

    Após, intime-se o autor do fato para comparecer à audiência designada acompanhado de advogado, ciente de que não constituindo defensor ser-lhe-á nomeado um por este Juízo (art 68 da Lei n.º 9.099/95).   4.

    Para a participação no ato processual, cientificam-se as partes e/ou advogados de que: a) protocolizar no processo, antes do no início da audiência, todos os documentos que possua para instruir o feito, de modo a facilitar a visualização durante a realização do ato, inclusive os documentos de identificação com foto dos advogados e partes.

    As partes sem advogado deverão enviar os documentos para o e-mail da serventia até (1) um dia antes da realização do ato: [email protected]. 5.

    Cientifica(m)-se, ainda: a) É recomendado que cada pessoa esteja no seu próprio ambiente e utilize seu próprio dispositivo eletrônico,.

    Eventual impossibilidade deverá ser justificada de forma antecipada, no prazo do item 3, ou, ocorrendo a impossibilidade após o prazo concedido, deverá ser justificada em audiência.

    Em ambas as ocasiões Juiz Supervisor deliberará quanto à autorização para realização da audiência em dinâmica diferente da indicada. b) A audiência, ainda que realizada de modo virtual é ato solene, devendo as partes estarem necessariamente em local silencioso, mantendo a urbanidade, prezando mutuamente por um ambiente respeitoso e evitando a interrupção das falas.

    A conciliadora que presidir a audiência poderá interromper o som, cortando os microfones dos sujeitos da audiência à medida que entender necessário e encaminhar estes para ao lobby da sala virtual caso as recomendações não sejam atendidas ou caso entenda necessário. 6.

    No horário designado para a realização do ato processual e, estando os sujeitos processuais conectados, serão admitidos à sala de audiências virtual. 6.1.

    Na sequência: I – A conciliadora que presidir a audiência confirmará: a) se todos os sujeitos processuais estão com o áudio e vídeo funcionando devidamente; b) a identidade dos participantes do ato, solicitando que informem seu nome completo e o número do documento de identificação com foto, o qual deverá ter sido protocolizado com antecedência nos autos, conforme item 4, “a”, com exceção do Ministério Público que resta dispensado.

    II – A conciliadora que presidir o ato informará aos demais sujeitos processuais que: a) o ato processual será gravado em áudio e vídeo; b) salvo nas intervenções admitidas no processo, deve-se evitar interromper a fala da pessoa que está se manifestando para não prejudicar a captação do áudio; c) todos devem permanecer conectados enquanto não dispensados expressamente; d) algumas pessoas devem aguardar, conectadas, na sala de espera (lobby), até o momento em que sua inclusão na audiência seja autorizada, a fim de que se evite que aqueles que ainda tenham de prestar depoimento ou declaração acompanhem as falas dos que lhes precedam, a fim de preservar a incomunicabilidade. e) as pessoas que aguardam na sala de espera (lobby) que, para evitar prejuízo à coleta e validação das provas, devem se pautar pelos princípios da lealdade, colaboração e boa-fé, advertidos dos deveres que lhe são impostos pelo artigo 203 do Código de Processo Penal e as penas por eventual descumprimento.

    III – o organizador ou aquele que presidir a audiência alocará em sala de espera (lobby) as pessoas que não devam participar de imediato do ato processual. 6.2.

    Cumpridas as providências do item 6.1, será instalada e iniciada a audiência por aquele que preside o ato processual. 7.

    Eventual problema técnico, como a ocorrência de instabilidade na internet ou queda de energia, deverá ser certificada pela conciliadora que presidir a audiência, ocasião em que designará novo ato, aproveitando-se os atos e depoimentos já realizados.

    Intimem-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 28 de abril de 2021.   Moacir Antônio Dala Costa Juiz de Direito 1  https://www.tjpr.jus.br/group/guest/teams    

  • 28/04/2021 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 19:11

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 16:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2021 16:25

    Recebidos os autos

  • 17/04/2021 00:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 06/04/2021 14:13

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 06/04/2021 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/04/2021 15:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/02/2021 15:21

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 06/02/2021 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 14:37

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 14:35

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 13/01/2021 11:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 11:16

    Recebidos os autos

  • 12/01/2021 20:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2021 20:32

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 08/01/2021 23:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2021 20:48

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2021 20:24

    Recebidos os autos

  • 06/01/2021 20:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/12/2020 23:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2020 16:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/12/2020 20:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/11/2020 20:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/10/2020 15:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/08/2020 15:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/07/2020 18:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/06/2020 15:49

    Recebidos os autos

  • 25/06/2020 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 16:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2020 16:18

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 20/05/2020 12:40

    Recebidos os autos

  • 20/05/2020 12:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/05/2020 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2020 13:52

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 19/05/2020 10:47

    Recebidos os autos

  • 19/05/2020 10:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/05/2020 18:41

    Recebidos os autos

  • 16/05/2020 18:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/05/2020 18:41

    Distribuído por sorteio

  • 16/05/2020 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 16/05/2020 18:41

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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