TJPR - 0021467-86.2017.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - Vara de Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

EVANDRO DE MELO LEAL

CPF *35.***.*15-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2023 14:37

    Arquivado Definitivamente

  • 18/05/2023 13:56

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 13:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/05/2023 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2023 14:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/04/2023 17:51

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/03/2023 19:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 13/01/2023 12:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2023 12:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 16:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/11/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE EVANDRO DE MELO LEAL

  • 27/10/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 27/10/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2022 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2022 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 08:22

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 14/07/2022 17:49

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 13/04/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE EVANDRO DE MELO LEAL

  • 14/03/2022 17:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/03/2022 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 13:05

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 02/03/2022 12:39

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 12:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2022

  • 02/03/2022 12:39

    Baixa Definitiva

  • 02/03/2022 12:39

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 15:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/02/2022 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE EVANDRO DE MELO LEAL

  • 22/12/2021 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 11:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 10:28

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 10:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/11/2021 09:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 11:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2021 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 20:21

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 11/11/2021 10:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/11/2021 10:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/06/2021 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 14:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/06/2021 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE EVANDRO DE MELO LEAL

  • 10/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 12:45

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 03/05/2021 19:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 19:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 19:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021467-86.2017.8.16.0044 Recurso:   0021467-86.2017.8.16.0044 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Acidentário Apelante(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Apelado(s):   EVANDRO DE MELO LEAL 1.

    O INSS apelou da sentença que julgou improcedente a ação previdenciária acidentária, pretendendo a condenação do Estado do Paraná a ressarcir à autarquia apelante os honorários periciais por ela antecipados.

    A questão é controvertida, mesmo no âmbito desta Corte, tanto que esta 6ª Câmara Cível vinha reconhecendo o dever do Estado do Paraná de ressarcir a aludida verba, enquanto a 7ª Câmara Cível, por sua vez, entende ser indevido tal ressarcimento.

    Não é caso, porém, de se instaurar incidente de uniformização de jurisprudência no âmbito desta Corte Estadual, porque a questão já foi afetada pelo STJ (Tema 1044), nos REsp 1823402/PR e 1824823/PR: Responsabilidade pelo custeio de honorários periciais, em ações acidentárias, de competência da Justiça Estadual, adiantados pelo INSS, nos casos em que a parte autora, beneficiária da gratuidade da justiça, é sucumbente. 2.

    Assim, em respeito ao princípio da segurança jurídica e visando a evitar que continuem a ser proferidas decisões conflitantes entre os órgãos fracionários desta Corte, impõe-se sobrestar o curso do presente procedimento recursal até que haja definição do Tema 1044 pelo STJ. 3.

    Ainda, a fim de evitar o risco de dano, quaisquer atos que visem ao cumprimento da condenação pecuniária imposta ao Estado do Paraná devem ser suspensos. 4.

    Ciência ao D.

    Juízo a quo bem como às partes.

    Demais diligências necessárias.

    Curitiba, 29 de abril de 2021.

    Desembargador Renato Lopes de Paiva Relator

  • 29/04/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 29/04/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:41

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 29/04/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:13

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 28/04/2021 12:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/04/2021 19:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/03/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2021 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 21:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 19:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/03/2021 19:01

    RETIRADO DE PAUTA

  • 07/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2021 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 00:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 00:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 00:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 09/03/2021 13:30

  • 24/02/2021 00:23

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 14/02/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 00:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 00:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 00:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 23/02/2021 13:30

  • 03/02/2021 00:29

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 30/12/2020 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2020 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2020 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2020 01:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2020 01:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2020 01:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 02/02/2021 13:30

  • 19/12/2020 01:17

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 11/11/2020 22:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 15:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/12/2020 00:00 ATÉ 18/12/2020 23:59

  • 09/11/2020 13:15

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/11/2020 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 11:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/11/2020 21:42

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 21:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/11/2020 21:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 12:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2020 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 12:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/10/2020 12:24

    Distribuído por sorteio

  • 24/10/2020 18:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/10/2020 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 18:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/09/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE EVANDRO DE MELO LEAL

  • 15/08/2020 01:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2020 15:08

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/05/2020 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/05/2020 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 10:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/03/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE EVANDRO DE MELO LEAL

  • 10/02/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 15:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/02/2020 09:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/02/2020 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 11:36

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/11/2019 15:24

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/09/2019 17:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/09/2019 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/09/2019 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 14:54

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/08/2019 22:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/08/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 14:20

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2019 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/07/2019 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2019 16:59

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE EVANDRO DE MELO LEAL

  • 19/05/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 08:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2019 08:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE EVANDRO DE MELO LEAL

  • 08/05/2019 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2019 22:38

    Juntada de LAUDO

  • 25/04/2019 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE EVANDRO DE MELO LEAL

  • 23/04/2019 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 12:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/04/2019 12:39

    Juntada de LAUDO

  • 02/04/2019 12:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE EVANDRO DE MELO LEAL

  • 26/02/2019 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 17:01

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2019 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2019 19:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2019 08:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/02/2019 13:08

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2019 21:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2018 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 12:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2018 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2018 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO FABIANO CORTESE PAULA GOMES

  • 21/11/2018 23:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/11/2018 23:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 15:25

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2018 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2018 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2018 09:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/10/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE EVANDRO DE MELO LEAL

  • 16/10/2018 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 19:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/10/2018 19:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2018 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2018 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2018 09:09

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2018 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2018 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2018 09:42

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2018 02:05

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ARTUR PALU NETO

  • 19/05/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2018 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2018 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 14:54

    Recebidos os autos

  • 20/04/2018 14:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2018 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2018 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2018 21:32

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/03/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2018 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2018 08:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/02/2018 08:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2018 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2018 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2018 13:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/12/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2017 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2017 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2017 16:16

    Concedida a Medida Liminar

  • 14/11/2017 19:00

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 14/11/2017 18:59

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2017 13:03

    Recebidos os autos

  • 10/11/2017 13:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/11/2017 18:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/11/2017 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2017

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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