TJPR - 0001557-12.2018.8.16.0053

1ª instância - Bela Vista do Paraiso - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HORENI CORREA DA SILVA SANTOS

CPF *92.***.*39-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2022 16:12

    Arquivado Definitivamente

  • 10/11/2022 12:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/11/2022 12:52

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/11/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 09/11/2022 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/11/2022 17:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2022

  • 09/11/2022 17:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2022

  • 04/10/2022 16:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/10/2022 16:20

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2022 15:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2022

  • 04/10/2022 15:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/10/2022 15:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2022

  • 24/08/2022 11:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/08/2022 11:57

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 22:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 16:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2022 14:00

    PRESCRIÇÃO

  • 12/08/2022 14:12

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 11:27

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 11/08/2022 23:19

    Juntada de PETIÇÃO DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 11/08/2022 17:02

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 05/05/2022 00:40

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 00:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 18:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2022 17:56

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 20/04/2022 16:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/04/2022 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 18:48

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 12:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 15/03/2022 10:10

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 10/03/2022 12:37

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 12:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/02/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 15:37

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 18:06

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 18:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2021 13:38

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 17/11/2021 13:38

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

  • 27/09/2021 13:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/09/2021 13:12

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 13:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 09:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2021 09:11

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 15/09/2021 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 18:45

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 18:44

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 09/09/2021 18:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/09/2021 15:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/09/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 16:56

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2021 15:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/08/2021 17:36

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 16/08/2021 17:35

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 16/08/2021 17:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/08/2021 16:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/08/2021 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 15:30

    Expedição de Mandado

  • 16/08/2021 14:15

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 16:21

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 16:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2021 13:11

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 15/06/2021 13:10

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

  • 13/05/2021 13:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/05/2021 13:31

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Parque Residencial Dr.

    Alvin Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43)3572-3432 Autos nº. 0001557-12.2018.8.16.0053 1. Atualize-se a certidão de antecedentes criminais do indiciado.  2. Por conseguinte, compreende-se que o despacho que designa audiência é meramente ordinatório.

    Assim, paute a Escrivania audiência preliminar, a ser realizada na modalidade virtual.  3.

    Intimem-se as partes para comparecerem à audiência preliminar a ser designada, acompanhadas de seus advogados, sob pena de ser-lhes nomeado defensor dativo para o ato.  3.1.

    Faça-se constar no mandado que, constatada a impossibilidade de participação de modo virtual, o ato poderá ser procedido na modalidade semipresencial.

    Intime(m)-se.

    Diligências necessárias.

    Bela Vista do Paraíso, datado e assinado digitalmente.   Lincoln Rafael Horacio Juiz Substituto

  • 11/05/2021 19:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 19:03

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 11/05/2021 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 15:08

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 15:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 18:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 16:21

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 07/05/2021 16:21

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2021 15:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/05/2021 15:04

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO VARA CRIMINAL DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Parque Residencial Dr.

    Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43)3572-3432 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001557-12.2018.8.16.0053   Processo:   0001557-12.2018.8.16.0053 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Leve Data da Infração:   27/04/2018 Vítima(s):   JENIFER CORREA DA SILVA SANTOS Indiciado(s):   HORENI CORREA DA SILVA SANTOS 1.  O Ministério Público que é o titular da ação penal, pelo parecer de seq. 6.1, após analisar a prova produzida nos autos, concluiu não existirem elementos suficientes para apresentar denúncia e, por isso, promoveu o arquivamento deste termo circunstanciado por falta de justa causa, nos termos do artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal. 2.

    Diante do exposto, não sendo o caso de aplicação do disposto no artigo 28 do Código de Processo Penal, acolho os fundamentos expostos por ele como razão de decidir e, por isso, determino o arquivamento destes autos de inquérito policial em relação aos crimes previstos no art. 129, §9º e 133 do Código Penal, sem prejuízo do disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal. 3.

    Com relação ao delito previsto no artigo 136, caput, do Código Penal, determino a remessa dos autos ao Juizado Especial Criminal desta Comarca, competente para apuração do crime. 4.

    Cumpra-se o disposto no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná. 4.

    Ciência ao Ministério Público. 5.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Bela Vista do Paraíso, 29 de abril de 2021.   Helder José Anunziato Juiz de Direito

  • 29/04/2021 17:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 16:27

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 01/03/2021 16:11

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 15:20

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 15:20

    Juntada de REQUERIMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO

  • 04/07/2018 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2018 15:17

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2018 13:46

    Recebidos os autos

  • 03/07/2018 13:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/07/2018 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
12/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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