STJ - 0020139-56.2017.8.16.0001

27/02/2025 16:09

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

27/02/2025 08:17

Transitado em Julgado em 24/02/2025

29/01/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/01/2025 Petição Nº 1013972/2024 - RE nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no

28/01/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/01/2025 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1013972 - RE nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2489871 - Publicação prevista para 29/01/2025

27/01/2025 10:10

Negado seguimento ao recurso de RENATO ARAUJO DA SILVA e RICARDO SOBRAL DOS SANTOS E SILVA - Petição Nº 2024/01013972 - RE nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt AREsp 2489871

11/12/2024 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

11/12/2024 11:41

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1102484/2024

11/12/2024 11:27

Protocolizada Petição 1102484/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 11/12/2024

19/11/2024 05:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 19/11/2024 Petição Nº 1013972/2024 -

18/11/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

18/11/2024 13:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1013972/2024. Publicação prevista para 19/11/2024)

18/11/2024 12:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

18/11/2024 12:24

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

18/11/2024 08:02

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

14/11/2024 07:11

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1013972/2024

13/11/2024 19:23

Protocolizada Petição 1013972/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 13/11/2024

21/10/2024 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/10/2024 Petição Nº 787164/2024 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no

18/10/2024 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/10/2024 15:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0787164 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2489871 - Publicação prevista para 21/10/2024

16/10/2024 22:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) QUARTA TURMA

14/10/2024 23:59

Não conhecido o recurso de RENATO ARAUJO DA SILVA e RICARDO SOBRAL DOS SANTOS E SILVA , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00787164/2024 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2489871/PR

02/10/2024 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000185-2024-AJC-4T)

27/09/2024 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/09/2024

26/09/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/09/2024 15:51

Incluído em pauta para 08/10/2024 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00787164/2024 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2489871/PR

18/09/2024 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

18/09/2024 15:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 819749/2024

18/09/2024 15:27

Protocolizada Petição 819749/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/09/2024

11/09/2024 05:23

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 11/09/2024 Petição Nº 787164/2024 -

10/09/2024 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

09/09/2024 20:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 787164/2024. Publicação prevista para 11/09/2024)

09/09/2024 19:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 787164/2024

09/09/2024 19:26

Protocolizada Petição 787164/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/09/2024

02/09/2024 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/09/2024 Petição Nº 572736/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no

30/08/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/08/2024 20:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0572736 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2489871 - Publicação prevista para 02/09/2024

26/08/2024 23:59

Embargos de Declaração de RENATO ARAUJO DA SILVA e RICARDO SOBRAL DOS SANTOS E SILVA Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00572736/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2489871/PR

15/08/2024 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000146-2024-AJC-4T)

09/08/2024 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/08/2024

08/08/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/08/2024 15:07

Incluído em pauta para 20/08/2024 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00572736/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2489871/PR

16/07/2024 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

16/07/2024 16:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 597588/2024

16/07/2024 16:16

Protocolizada Petição 597588/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/07/2024

09/07/2024 05:03

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 09/07/2024 Petição Nº 572736/2024 -

08/07/2024 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

08/07/2024 15:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 572736/2024. Publicação prevista para 09/07/2024)

04/07/2024 18:21

Juntada de Petição de EMBARGO À EXECUÇÃO nº 572736/2024

04/07/2024 18:09

Protocolizada Petição 572736/2024 (EmbExe - EMBARGO À EXECUÇÃO) em 04/07/2024

27/06/2024 10:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/06/2024 Petição Nº 376045/2024 - EDcl no AgInt no

26/06/2024 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/06/2024 06:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0376045 - EDcl no AgInt no AREsp 2489871 - Publicação prevista para 27/06/2024

10/06/2024 23:59

Embargos de Declaração de RENATO ARAUJO DA SILVA e RICARDO SOBRAL DOS SANTOS E SILVA Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00376045/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2489871/PR

30/05/2024 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000092-2024-AJC-4T)

22/05/2024 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/05/2024

21/05/2024 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/05/2024 15:09

Incluído em pauta para 04/06/2024 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00376045/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2489871/PR

16/05/2024 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

16/05/2024 17:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 399217/2024

16/05/2024 17:30

Protocolizada Petição 399217/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/05/2024

13/05/2024 05:09

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 13/05/2024 Petição Nº 376045/2024 -

10/05/2024 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

10/05/2024 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 376045/2024. Publicação prevista para 13/05/2024)

09/05/2024 21:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 376045/2024

09/05/2024 21:07

Protocolizada Petição 376045/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/05/2024

02/05/2024 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/05/2024 Petição Nº 76415/2024 - AgInt

30/04/2024 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/04/2024 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0076415 - AgInt no AREsp 2489871 - Publicação prevista para 02/05/2024

22/04/2024 23:59

Conhecido o recurso de RENATO ARAUJO DA SILVA e RICARDO SOBRAL DOS SANTOS E SILVA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00076415/2024 - AgInt no AREsp 2489871/PR

12/04/2024 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000056-2024-AJC-4T)

11/04/2024 06:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO nº 272796/2024

10/04/2024 23:12

Protocolizada Petição 272796/2024 (Adia - PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) em 10/04/2024

05/04/2024 09:42

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/04/2024

04/04/2024 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/04/2024 16:15

Incluído em pauta para 16/04/2024 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00076415/2024 - AgInt no AREsp 2489871/PR

12/03/2024 08:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

12/03/2024 08:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

12/03/2024 06:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/03/2024 06:23

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/03/2024 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2024 Petição Nº 76415/2024 - AgInt

11/03/2024 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/03/2024 16:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0076415 - AgInt no AREsp 2489871 - Publicação prevista para 12/03/2024

11/03/2024 16:11

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2024/00076415 - AgInt no AREsp 2489871

05/03/2024 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

05/03/2024 14:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 160105/2024

05/03/2024 14:24

Protocolizada Petição 160105/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 05/03/2024

09/02/2024 05:08

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/02/2024 Petição Nº 76415/2024 -

08/02/2024 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

08/02/2024 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 76415/2024. Publicação prevista para 09/02/2024)

07/02/2024 22:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 76415/2024

07/02/2024 22:32

Protocolizada Petição 76415/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/02/2024

15/12/2023 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2023

14/12/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/12/2023 08:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2023

14/12/2023 08:00

Não conhecido o recurso de RENATO ARAUJO DA SILVA e RICARDO SOBRAL DOS SANTOS E SILVA

22/11/2023 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/11/2023 13:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/09/2023 13:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ