TJPR - 0001984-87.2013.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

O MINISTERIO PUBLICO DE MATINHOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOHNNY ROBSON DE PAULA

CPF *55.***.*82-13

TAYNA ACUCENA MOREIRA

CPF *91.***.*52-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 11:19

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2025 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2025 17:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/02/2025 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2024 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2024 14:48

    Recebidos os autos

  • 17/10/2024 14:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/10/2024 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/10/2024 14:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 11/07/2024 10:17

    Recebidos os autos

  • 11/07/2024 10:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 16:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2024 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2024 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2024 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2024 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2024 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2024 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2024 13:06

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 26/01/2024 17:18

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 26/01/2024 17:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 26/01/2024 11:31

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 05/12/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 15:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 16:12

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2023 16:11

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 09/11/2023 16:03

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 09/11/2023 15:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/11/2023 15:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/09/2023 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 17:06

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2023 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ALDO SOARES

  • 11/07/2023 11:12

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 11:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/07/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 10:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2023 10:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/07/2023 08:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/06/2023 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 16:28

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 13:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/03/2022 14:08

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 14:08

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 16/03/2022 12:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2022 10:04

    Recebidos os autos

  • 12/03/2022 10:04

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE TAYNA ACUCENA MOREIRA

  • 20/02/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 20:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 16:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 09/02/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 09/02/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/02/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 09/02/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 12:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/02/2022 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2022 12:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/02/2022 12:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2022

  • 09/02/2022 12:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2022

  • 09/02/2022 12:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2022

  • 09/02/2022 12:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2022

  • 09/02/2022 12:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2022

  • 09/02/2022 12:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2022

  • 09/02/2022 12:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2022

  • 09/02/2022 12:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2022

  • 09/02/2022 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 11:39

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 08/02/2022 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 12:40

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 20/01/2022 12:39

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 13/01/2022 15:26

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 15:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2022

  • 13/01/2022 15:26

    Baixa Definitiva

  • 13/01/2022 15:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/01/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE TAYNA ACUCENA MOREIRA

  • 10/12/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2021 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 09:56

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 09:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 29/11/2021 16:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 16:12

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/11/2021 13:05

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 29/11/2021 13:05

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 19/11/2021 18:09

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 26/10/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 23:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 17:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 17:10

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/11/2021 00:00 ATÉ 26/11/2021 23:59

  • 15/10/2021 15:50

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/10/2021 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 08:04

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 13/10/2021 08:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 13:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/09/2021 08:24

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 08:24

    Juntada de PARECER

  • 27/09/2021 10:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 13:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2021 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 16:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/09/2021 15:42

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 15:42

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 22/09/2021 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 12:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2021 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 13:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/09/2021 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 19:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 15:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/08/2021 15:42

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/08/2021 15:42

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 31/08/2021 15:38

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 31/08/2021 15:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/08/2021 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 31/08/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 23/08/2021 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 18:39

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2021 18:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2021

  • 09/08/2021 18:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/06/2021 02:06

    DECORRIDO PRAZO DE TAYNA ACUCENA MOREIRA

  • 21/06/2021 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE TAYNA ACUCENA MOREIRA

  • 12/06/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE TAYNA ACUCENA MOREIRA

  • 12/06/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 21:32

    Alterado o assunto processual

  • 10/06/2021 14:10

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 07/06/2021 13:46

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 12:28

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 12:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/06/2021 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE TAYNA ACUCENA MOREIRA

  • 01/06/2021 17:08

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/06/2021 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 01/06/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 18:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 31/05/2021 14:38

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 28/05/2021 17:24

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/05/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 17:18

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 17:18

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 27/05/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 06:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 07:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2021 07:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 07:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/05/2021 00:00 ATÉ 28/05/2021 23:59

  • 25/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 17:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/05/2021 09:05

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 09:05

    Juntada de PARECER

  • 21/05/2021 13:53

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 21/05/2021 10:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453 8103 Autos nº. 0001984-87.2013.8.16.0116 Processo:   0001984-87.2013.8.16.0116 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Data da Infração:   30/04/2013 Autor(s):   O MINISTERIO PUBLICO DE MATINHOS (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA ANTONINA, 200 - CENTRO - MATINHOS/PR Réu(s):   JOHNNY ROBSON DE PAULA (RG: 93335686 SSP/PR e CPF/CNPJ: *55.***.*82-13) ATUALMENTE PRESO NA CCJP, S/N - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR TAYNA ACUCENA MOREIRA (RG: 148366187 SSP/PR e CPF/CNPJ: *91.***.*52-03) RUA ISAQUE FERREIRA DA CRUZ, 4545 EM CIMA DO RESTAURANTE DOCES SONHOS - SITIO CERCADO - CURITIBA/PR - Telefone: *19.***.*30-98         Prestei informações ao relator.

    Não consta o cumprimento do mandado de prisão, todavia, considerando iterativa jurisprudência dos nossos tribunais e a ausencia de apontamentos criminais no curso da ação penal, apesar da existência de maus  antecedentes, substituo a prisão preventiva pela medida cautelar descrita no inciso IV do art. 319 do Código de Processo  Penal, isto é, proibição de se ausentar da comarca sem autorização do juízo.

    Expeçam-se os alvarás de soltura com termo de compromisso, salvo se por outro motivo deverem permanecer presos.   Matinhos, 20 de maio de 2021.   Ricardo José Lopes Magistrado

  • 20/05/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 20/05/2021 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 17:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:06

    REVOGADA A PRISÃO

  • 20/05/2021 15:36

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 15:33

    Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS

  • 19/05/2021 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2021 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE TAYNA ACUCENA MOREIRA

  • 18/05/2021 19:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 19:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 19:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 11:48

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 14/05/2021 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 11:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/05/2021 21:41

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 13/05/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 13/05/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 16:45

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/05/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 14:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/05/2021 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/05/2021 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/05/2021 14:09

    Distribuído por sorteio

  • 13/05/2021 13:57

    Alterado o assunto processual

  • 13/05/2021 13:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/05/2021 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 12/05/2021 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2021 12:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 12:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: 41-3453-2926 Autos nº. 0001984-87.2013.8.16.0116   Processo:   0001984-87.2013.8.16.0116 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Data da Infração:   30/04/2013 Autor(s):   O MINISTERIO PUBLICO DE MATINHOS Réu(s):   JOHNNY ROBSON DE PAULA TAYNA ACUCENA MOREIRA 1.

    Recebo as apelações de movs. 258.1/259 nos efeitos suspensivo e devolutivo, uma vez que tempestiva e presentes os demais pressupostos recursais. 2.

    Intimem-se os apelantes para apresentar suas razões no prazo de 08 dias (art. 600 do CPP) 3.

    Em seguida, ao apelado para apresentar suas contrarrazões em igual prazo.

    Ao final, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para julgamento.

    Diligências necessárias.   Matinhos, datado eletronicamente.   Ricardo José Lopes Juiz de Direito

  • 29/04/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 14:58

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 12/11/2020 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 14:58

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2020 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/10/2020 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/10/2020 01:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 17:06

    Recebidos os autos

  • 21/10/2020 17:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/10/2020 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2020 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2020 09:43

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2020 19:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/10/2020 13:26

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 13/10/2020 13:49

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 13:35

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 13/10/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 13/10/2020 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2020 17:25

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 09/04/2020 15:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/04/2020 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/03/2020 22:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 22:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 22:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 22:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 16:50

    Recebidos os autos

  • 24/03/2020 16:50

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/03/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 12:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2020 16:56

    Recebidos os autos

  • 27/02/2020 16:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/02/2020 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 09:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2020 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2020 13:26

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2019 15:43

    Recebidos os autos

  • 22/11/2019 15:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/11/2019 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2019 14:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/11/2019 14:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/11/2019 14:41

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 08/11/2019 20:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 20:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 20:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 20:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 14:55

    Recebidos os autos

  • 06/11/2019 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 13:50

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/11/2019 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2019 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 21:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/11/2019 21:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/08/2019 19:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 18:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 14:40

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 16/08/2019 14:26

    Recebidos os autos

  • 16/08/2019 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 12:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2019 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2019 13:05

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 17:29

    Recebidos os autos

  • 23/04/2019 17:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2019 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 14:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2019 13:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/04/2019 15:45

    Recebidos os autos

  • 16/04/2019 15:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/04/2019 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2019 14:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/04/2019 11:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/04/2019 17:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 02/04/2019 12:51

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 27/03/2019 16:20

    Recebidos os autos

  • 27/03/2019 16:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/03/2019 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2019 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2019 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2019 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 15:39

    Recebidos os autos

  • 01/03/2019 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/02/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/02/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/02/2019 13:32

    Expedição de Mandado

  • 28/02/2019 13:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/02/2019 14:07

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 13/12/2018 17:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 05/11/2018 12:34

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2018 16:42

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 24/10/2018 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2018 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2018 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2018 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2018 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2018 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2018 10:39

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2018 17:44

    Recebidos os autos

  • 24/09/2018 17:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2018 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 10:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2018 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2018 13:27

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2018 13:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 20/09/2018 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2018 12:38

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/09/2018 16:01

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2018 09:47

    Recebidos os autos

  • 18/09/2018 09:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/09/2018 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 16:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2018 16:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/09/2018 16:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/09/2018 16:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/09/2018 11:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/09/2018 11:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/09/2018 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2018 12:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2018 12:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2018 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 20:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/09/2018 20:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/09/2018 14:14

    Recebidos os autos

  • 10/09/2018 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 13:59

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2018 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2018 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2018 13:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2018 13:55

    Expedição de Mandado

  • 10/09/2018 13:52

    Expedição de Mandado

  • 10/09/2018 13:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/09/2018 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2018 11:06

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2018 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2018 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2018 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2018 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2018 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2018 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2018 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2018 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2018 14:59

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 05/03/2018 11:14

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2018 21:46

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/02/2018 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE JOHNNY ROBSON DE PAULA

  • 27/02/2018 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE TAYNA ACUCENA MOREIRA

  • 20/02/2018 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2018 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2018 09:40

    Recebidos os autos

  • 12/02/2018 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2018 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2018 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2018 18:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2018 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2017 15:09

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2017 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JOHNNY ROBSON DE PAULA

  • 22/11/2017 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE TAYNA ACUCENA MOREIRA

  • 17/11/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2017 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2017 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2017 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2017 11:57

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2017 11:56

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2017 11:33

    Recebidos os autos

  • 11/09/2017 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2017 11:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2017 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2017 12:56

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2017 15:18

    Recebidos os autos

  • 18/01/2017 15:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/01/2017 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2017 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/01/2017 15:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/01/2017 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2017 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2016 17:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NEGATIVA

  • 14/12/2016 14:32

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 29/11/2016 13:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/11/2016 13:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/11/2016 13:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/10/2016 15:10

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 05/10/2016 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2016 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2016 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2016 14:51

    Recebidos os autos

  • 05/10/2016 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2016 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2016 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2016 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2016 14:05

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/10/2016 13:53

    Expedição de Mandado

  • 05/10/2016 13:50

    Expedição de Mandado

  • 05/10/2016 13:45

    Expedição de Mandado

  • 05/10/2016 13:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 14/04/2016 17:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/03/2016 01:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2016 18:48

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 18/02/2016 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2015 16:51

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2015 16:21

    Recebidos os autos

  • 10/08/2015 16:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/08/2015 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/08/2015 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2015 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2015 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2015 11:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2015 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2015 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2015 11:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2015 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2015 11:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/07/2015 11:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/07/2015 11:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/07/2015 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2015 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2015 16:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 16/06/2015 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2015 14:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/05/2015 13:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/05/2015 13:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/05/2015 13:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/05/2015 13:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/05/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2015 16:09

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/05/2015 15:29

    Recebidos os autos

  • 12/05/2015 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2015 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2015 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2015 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2015 14:51

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2015 14:49

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2015 14:48

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2015 14:46

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2015 14:45

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2015 18:58

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/02/2015 18:54

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/02/2015 18:54

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 26/02/2015 17:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/02/2015 17:28

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/02/2015 17:26

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/02/2015 17:18

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2015

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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