TJPR - 0010120-18.2009.8.16.0018
1ª instância - Maringa - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/05/2021 13:55
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
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22/05/2021 01:15
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
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08/05/2021 12:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2021 12:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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30/04/2021 17:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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30/04/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ RECURSO INOMINADO Nº 0010120- 18.2009.8.16.0018, DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A.
RECORRIDOS: ALCIDES PETITA; ANA APARECIDA PETITA JACOMINI; DEVAIR PETITA; FERNANDO PETITA; NEUZA CAVICHIONI PETITA; SANDRA MARA PETITA RELATORA: JUÍZA TITULAR DA 3ª TURMA RECURSAL DENISE HAMMERSCHMIDT I – A matéria tratada nos autos é coincidente com a matéria do RE 591797 do STF, afetado como Tema 265 por aquela corte, no qual se determinou o sobrestamento de todos os feitos que discutissem a mesma matéria.
Em decisão posterior, houve a suspensão daquela Recurso Extraordinário por 2 anos, para permitir às partes que, querendo, realizassem acordos na origem, o que de modo algum possibilita o julgamento do feito.
II – Nota-se que nos presentes autos fora apresentada minuta de acordo entre algumas das partes, mas não todas.
Assim, ainda que homologada a transação para as partes que efetivamente fizeram o acordo, o feito deve continuar quanto às demais partes.
III – Feitas tais considerações, e por não violar norma legal ou constitucional, homologo o acordo celebrado entre o ITAÚ 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ UNIBANCO S.A. e Ana Aparecida Petita Jacomini (mov. 37.2 – Recurso Inominado), para que dele surtam seus efeitos legais e jurídicos, de modo que julgo extinto o processo, com resolução de mérito, exclusivamente quanto às partes envolvidas, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.
Custas e honorários na forma deliberada no acordo.
IV – À secretaria para que intime os envolvidos por 15 dias úteis e, findo o prazo sem manifestação, para que certifique o trânsito em julgado, exclusivamente quanto às partes envolvidas no acordo.
V – Após, considerando a inexistência de acordo entre as demais partes, mantenha-se a suspensão do feito até o final julgamento do RE 591797, Tema 265, pelo STF.
VI – Por fim, intimem-se as demais partes para ciência.
DENISE HAMMERSCHMIDT Juíza Titular zlqj -
29/04/2021 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/04/2021 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/03/2021 16:38
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2021 13:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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18/02/2021 09:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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18/02/2021 09:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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18/02/2021 09:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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18/02/2021 09:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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18/02/2021 09:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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18/02/2021 09:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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17/02/2021 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/02/2021 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/02/2021 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/02/2021 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/02/2021 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/02/2021 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/02/2021 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/02/2021 18:19
Conclusos para despacho INICIAL
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17/02/2021 18:19
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
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12/02/2021 16:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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25/08/2020 16:54
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
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02/10/2019 18:55
Recebidos os autos DO CEJUSC
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02/10/2019 18:54
Juntada de AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO
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29/07/2019 08:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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28/07/2019 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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26/07/2019 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/07/2019 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/07/2019 13:23
Juntada de Certidão
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11/07/2019 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2019 08:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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10/07/2019 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2019 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/07/2019 17:55
Juntada de Certidão
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09/07/2019 14:20
Remetidos os Autos ao CEJUSC
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09/07/2019 14:20
Juntada de Certidão
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28/05/2015 08:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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27/05/2015 18:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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27/05/2015 18:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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27/05/2015 18:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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27/05/2015 18:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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27/05/2015 18:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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27/05/2015 18:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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27/05/2015 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/05/2015 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/05/2015 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/05/2015 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/05/2015 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/05/2015 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/05/2015 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/05/2015 17:54
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
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27/05/2015 16:38
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
26/05/2015 16:45
Conclusos para despacho INICIAL
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26/05/2015 16:45
Distribuído por sorteio
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26/05/2015 16:45
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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26/05/2015 16:45
Recebido pelo Distribuidor
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26/05/2015 16:38
Ato ordinatório praticado
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26/05/2015 16:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
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26/05/2015 00:24
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
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22/05/2015 11:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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22/05/2015 09:17
Recebidos os autos
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22/05/2015 09:17
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
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22/05/2015 09:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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21/05/2015 18:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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21/05/2015 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/05/2015 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/05/2015 18:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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21/05/2015 18:13
Juntada de Certidão
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21/05/2015 18:05
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/12/2009
Ultima Atualização
25/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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