TJPR - 0027946-93.2018.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 16ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RK FOMENTO MERCANTIL LTDA

CNPJ: 21.924.635/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGERS ALVES MACHADO

CPF *32.***.*79-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SUL NORTE COMERCIO DE PESCADOS - EIRELI

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 15:52

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2025 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2025 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 16:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/06/2025 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE RK SECURITIZADORA S.A.

  • 08/06/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2025 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2025 11:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/05/2025 21:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2025 21:47

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2025 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 17:50

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/05/2025 17:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/05/2025 01:09

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 15:25

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/05/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ROGERS ALVES MACHADO

  • 12/04/2025 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE RK SECURITIZADORA S.A.

  • 05/04/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2025 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 16:42

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/03/2025 01:02

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 15:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/01/2025 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2025 01:10

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2024 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2024 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 19:03

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 18:14

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 21/10/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE RK SECURITIZADORA S.A.

  • 12/09/2024 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2024 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2024 10:59

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE RK FOMENTO MERCANTIL LTDA

  • 15/08/2024 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 15:08

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 09/08/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2024 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 13:57

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/07/2024 13:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/07/2024 01:05

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2024 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 15:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/05/2024 01:05

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/04/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 16:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/01/2024 01:02

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE RK FOMENTO MERCANTIL LTDA

  • 13/11/2023 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 17:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 10/11/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 13:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/10/2023 18:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/10/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 13:14

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 18:46

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/09/2023 01:01

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2023 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2023 15:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/08/2023 18:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/08/2023 08:31

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE RK FOMENTO MERCANTIL LTDA

  • 08/08/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 23:19

    Expedição de Mandado

  • 03/08/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2023 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 17:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2023 18:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/07/2023 01:01

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 23:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 23:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 23/05/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE RK FOMENTO MERCANTIL LTDA

  • 22/05/2023 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE RK FOMENTO MERCANTIL LTDA

  • 16/05/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 17:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2023 15:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2023 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 15:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/04/2023 15:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/04/2023 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 01/04/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2023 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2023 14:56

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/03/2023 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2023 11:59

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 12:50

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 17:06

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/12/2022 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 17:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/11/2022 17:33

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/11/2022 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2022 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2022 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2022 09:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/10/2022 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 14:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/10/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 08:55

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 15:08

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/06/2022 13:36

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2022 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 07:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE SUL NORTE COMERCIO DE PESCADOS - EIRELI

  • 14/12/2021 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 00:40

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 00:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2021 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 17:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/10/2021 02:10

    DECORRIDO PRAZO DE SUL NORTE COMERCIO DE PESCADOS - EIRELI

  • 24/09/2021 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 13:00

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2021 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/08/2021 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE ROGERS ALVES MACHADO

  • 05/08/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 00:58

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 00:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/07/2021 18:44

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 18:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/07/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2021 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 14:57

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 12/07/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2021 10:53

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 15/06/2021 16:41

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 20:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 17/05/2021 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027946-93.2018.8.16.0001   Processo:   0027946-93.2018.8.16.0001 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$57.951,81 Exequente(s):   RK FOMENTO MERCANTIL LTDA Executado(s):   ROGERS ALVES MACHADO   DECISÃO 1.

    DEFIRO o pedido de mov. 138.1.

    O artigo 835, inciso IX, do Código de Processo Civil prevê expressamente a possibilidade de penhora de quotas pertencentes ao sócio de sociedade empresária, por dívida particular deste.

    Tal hipótese não encontra vedação nas regras de impenhorabilidade absoluta estabelecidas no artigo 833 do CPC.

    Não é de se olvidar, ainda, que responde o devedor, para o cumprimento de suas obrigações, com todos seus bens presentes e futuros (artigo 789 do CPC).

    Também, é pacífico o entendimento do egrégio Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a penhora das quotas sociais não afronta a affectio societatis, já que o sócio na qualidade de terceiro interessado pode remir a execução (artigo 826 do CPC), deve ser concedido aos demais sócios a preferência na aquisição das quotas (artigo 876, § 7º, do CPC) e pode ser requerida a dissolução parcial da sociedade, com a exclusão do sócio e a consequente liquidação da respectiva quota.

    Nesse sentido:   AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

    EXECUÇÃO.

    SÓCIO.

    PENHORA DE QUOTAS.

    POSSIBILIDADE. 1.

    A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que a penhora de quotas sociais não encontra vedação legal e nem afronta o princípio da affectio societatis, já que não enseja, necessariamente, a inclusão de novo sócio. 2.

    Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp 1221579/MS, Rel.

    Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 01/03/2016, DJe 04/03/2016).

    PROCESSUAL CIVIL.

    EXECUÇÃO.

    PENHORA SOBRE O FATURAMENTO LÍQUIDO DA EMPRESA.

    AUSÊNCIA DE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO EFICAZ.

    POSSIBILIDADE.

    PERCENTUAL ELEVADO.

    COMPROMETIMENTO DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS.

    REDUÇÃO.

    CPC, ART. 620.

    I.

    Conquanto possível a penhora sobre o faturamento da devedora, quando inexistentes bens disponíveis de fácil liquidação, deve ela observar percentual que não comprometa a higidez financeira, ameaçando o prosseguimento das atividades empresariais.

    II.

    Recurso especial conhecido e parcialmente provido, para redução do percentual da penhora incidente sobre o faturamento a patamar razoável. (REsp 485.512/SP, Rel.

    Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 04/12/2003, DJ 25/02/2004, p. 182).

    APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA REALIZADA SOBRE QUOTAS SOCIAIS - POSSIBILIDADE - NÃO HÁ PREJUÍZO AO OUTRO SÓCIO, NEM FERE A AFFECTIO SOCIETATIS, A PENHORA REALIZADA EM AÇÃO EXECUTIVA SOBRE QUOTAS SOCIAIS PERTENCENTES AO EXECUTADO - PREVISÃO EXPRESSA DO ART. 655, V, DO CPC/73 - NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 649, I, DO MESMO CÓDIGO - POSSIBILIDADE DE O SÓCIO (OU SOCIEDADE EMPRESÁRIA SÓCIA, NO CASO) DE EXERCER O DIREITO DE PREFERÊNCIA OU DE REMIR A EXECUÇÃO - CLÁUSULA DE NÃO ALIENAÇÃO CONTIDA NO CONTRATO SOCIAL NÃO É, POR SI SÓ ABSOLUTA, E ADMITE TRANSFERÊNCIA DAS COTAS, NÃO SENDO UMA VEDAÇÃO À PENHORA.

    APELAÇÃO DESPROVIDA. (TJPR - 14ª C.Cível - AC - 1569735-3 - Curitiba - Rel.: Fernando Antonio Prazeres - Unânime - - J. 21.09.2016).   Ademais, para a penhora das quotas sociais é necessária a demonstração da ausência de outros bens de propriedade do executado para satisfazer o débito.

    No presente caso, verifica-se que o exequente utilizou os sistemas conveniados preferenciais para buscar a satisfação de seu crédito, mas não obteve êxito. 1.1.

    Ante o exposto, DEFIRO a penhora das quotas sociais pertencente ao executado junto à EMPRESA SUL NORTE COMERCIO DE PESCADOS – EIRELI, CNPJ nº 26.***.***/0001-83 1.2.

    Lavre-se o termo de penhora. 1.3.

    Deixo de determinar a anotação da penhora no sistema informatizado pelo Distribuidor, nos termos do Ofício Circular nº 59/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça, uma vez que a obrigatoriedade de registrar as penhoras e demais constrições da mesma natureza é, exclusivamente, do Sr.

    Depositário Público.

    Assim, a determinação contida no referido Ofício Circular somente se aplica em caso de inexistência da figura do Sr.

    Depositário Público na Comarca, o que não é o caso do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR. 1.4.

    Intime-se a executada acerca da penhora, nos termos do artigo 841 do CPC. 1.5.

    Intime-se a empresa, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias: a) apresente balanço especial, na forma da lei; b) ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; c) não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro (artigo 861 do CPC). 1.6.

    Registre-se que, em caso de inércia ou divergência quanto à liquidação, o exequente ou a sociedade poderão requerer a nomeação de administrador judicial, sendo que os honorários do administrador serão adiantados por aquele que requereu a diligência, ou, em caso de inércia, pelo exequente, incorporando ao total da dívida executada. 1.7.

    Para garantia da constrição, servirá a presente como ofício à Junta Comercial, que deverá ser encaminhado pelo próprio exequente, comprovando nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, datado eletronicamente (bbm).   Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

  • 28/04/2021 22:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 15:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/03/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2021 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 19:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 22/02/2021 11:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 20/02/2021 14:49

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/02/2021 18:04

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 27/12/2020 21:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/12/2020 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2020 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 15:14

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 15:13

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 15:28

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/11/2020 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2020 20:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/11/2020 16:06

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 09:52

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/10/2020 20:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 08:43

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2020 08:38

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/09/2020 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE RK FOMENTO MERCANTIL LTDA

  • 25/08/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2020 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 15:22

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/05/2020 01:03

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2020 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 23:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2020 09:15

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2020 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2020 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 27/09/2019 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 18:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/08/2019 17:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/08/2019 07:39

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 10:28

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2019 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 20:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 20:11

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2019 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2019 22:43

    APENSADO AO PROCESSO 0010925-70.2019.8.16.0001

  • 14/05/2019 10:56

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2019 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2019 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2019 11:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/04/2019 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2019 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/04/2019 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 16:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/04/2019 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 12:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/04/2019 17:11

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2019 13:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/03/2019 14:33

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2019 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2019 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2019 10:19

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2019 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2019 15:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/01/2019 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2019 22:27

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2019 22:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/01/2019 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2019 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/01/2019 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2019 16:42

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2018 09:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2018 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2018 15:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/11/2018 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2018 23:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2018 23:46

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2018 23:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/11/2018 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2018 16:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/11/2018 13:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/11/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2018 18:40

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/11/2018 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 16:27

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2018 13:25

    Recebidos os autos

  • 05/11/2018 13:25

    Distribuído por sorteio

  • 02/11/2018 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2018 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/11/2018 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2018

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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