TJPR - 0027572-19.2020.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSI OLIVEIRA DA COSTA

CPF *08.***.*53-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/03/2022 14:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/03/2022 10:59

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 10:59

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 06:04

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 06:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 18:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2022 18:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2022 18:49

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 11/02/2022 09:10

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 13:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/02/2022 13:16

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 07:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2022 16:00

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 03/12/2021 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 14:00

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 13:24

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 13:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/12/2021 06:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 12:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2021 12:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/11/2021 11:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/10/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 18:35

    Expedição de Mandado

  • 05/10/2021 16:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/10/2021 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 15:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 01/09/2021 15:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/09/2021 15:26

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 06:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2021 15:42

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NÃO REALIZADA

  • 09/08/2021 14:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2021 14:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/07/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 12:36

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2021 11:50

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 06/07/2021 16:58

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 04/05/2021 14:24

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 14:24

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 13:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 13:27

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8170 - E-mail: [email protected] Processo:   0027572-19.2020.8.16.0030 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   03/11/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   FERNANDO QUINTANA Réu(s):   JOSI OLIVEIRA DA COSTA Josi Oliveira da Costa foi denunciada pelo Ministério Público, com base em inquérito policial, como incursa nas sanções do art. 129, § 9º, do Código Penal.

    Denota-se que a conduta imputada à ré configura, em tese, o tipo penal capitulado na peça acusatória.

    Por outro lado, verifico, prima facie, que os elementos informativos colhidos no inquérito policial que serve de base à denúncia a tornam verossímil.

    Com efeito, o termo circunstanciado (movs. 8.1 a 8.3) e o laudo de lesões corporais do mov. 43.2, constituem, em seu conjunto, prova da existência do crime e indícios suficientes de que a ré foi a autora.

    Por tais razões, recebo a denúncia (mov. 43.1).

    Cite-se a acusada para que responda à acusação, por meio de advogado, no prazo de 10 dias, sob pena de nomeação de defensor pelo Juízo.

    Providencie a Secretaria para que integrem o feito as certidões de antecedentes criminais de praxe e outras específicas porventura requeridas pelo Ministério Público.

    Designo o dia 20/08/2021, às 16h15min, para a audiência de oferecimento do benefício da suspensão condicional do processo à acusada, por meio de videoconferência na plataforma Microsoft Teams.

    O link e o QR code para o fácil acesso à videoconferência deverão ser certificados nos autos quando do agendamento da audiência no sistema, ficando assim disponível para as partes, bem como deverão constar do mandado de intimação para comparecimento ao ato.

    O link e o QR code para o fácil acesso à videoconferência também poderão ser obtidos por meio do WhatsApp nº (45) 3308-8067, onde também poderão ser obtidas todas as orientações para ingresso na videoconferência, informação que deverá constar do mandado de intimação para comparecimento ao ato.

    Intimem-se.

    Foz do Iguaçu, 31 de março de 2021.

    Gláucio Marcos Simões Juiz de Direito

  • 29/04/2021 17:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/04/2021 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2021 17:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 17:22

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/04/2021 18:00

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 31/03/2021 17:22

    Alterado o assunto processual

  • 31/03/2021 17:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/03/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 17:14

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 31/03/2021 17:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 29/03/2021 17:04

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 17:04

    Juntada de DENÚNCIA

  • 26/03/2021 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2021 13:48

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 26/03/2021 13:48

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 13:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/03/2021 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2021 12:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 12:39

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 12:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2021 11:13

    Declarada incompetência

  • 15/02/2021 11:39

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 17:34

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 17:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/02/2021 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2021 13:53

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 08/02/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 08/02/2021 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2021 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 18:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/01/2021 18:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/12/2020 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 14/12/2020 14:51

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2020 13:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/11/2020 13:29

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 13:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/11/2020 08:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/11/2020 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 11:59

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 04/11/2020 12:02

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2020 12:02

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 11:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/11/2020 11:19

    Distribuído por sorteio

  • 04/11/2020 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 04/11/2020 11:19

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 04/11/2020 11:19

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
03/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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