TJPR - 0003421-48.2004.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GIANNI FABIO EICHENBERG

CPF *26.***.*59-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 13:31

    Arquivado Definitivamente

  • 09/06/2025 12:33

    Recebidos os autos

  • 09/06/2025 12:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/06/2025 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/06/2025 16:19

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2025 19:13

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 23/04/2025 01:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/02/2025 16:44

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/02/2025 16:43

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 11/02/2025 16:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/01/2025 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 18:13

    Recebidos os autos

  • 20/01/2025 18:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/01/2025 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2025 17:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/01/2025 17:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2025 17:31

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 19/11/2024 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 14:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/11/2024 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2024 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2024 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2024 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2024 17:46

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 17:32

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 12:44

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 12:44

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 11:04

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 11:04

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 23/09/2024 10:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 18:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 16/09/2024 18:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 18:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/09/2024 18:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/09/2024 18:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:59

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/09/2024 18:57

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 05/09/2024 15:07

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2024 15:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2024

  • 05/09/2024 15:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2023

  • 05/09/2024 15:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2024

  • 05/09/2024 15:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/04/2023

  • 26/06/2024 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 12:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/05/2024 18:43

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FABIANA DA SILVA CASSANHO DANELUK

  • 03/05/2024 16:02

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 15:49

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 15:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2024 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 13:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2024 13:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/05/2024 10:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/04/2024 12:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 18:42

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 18:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/02/2024 03:12

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FABIANA DA SILVA CASSANHO DANELUK

  • 11/02/2024 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 18:32

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 10/10/2023 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 19/09/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FABIANA DA SILVA CASSANHO DANELUK

  • 13/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2023 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2023 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FABIANA DA SILVA CASSANHO DANELUK

  • 04/07/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 15:43

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2023 12:57

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 12:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2023 18:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2023 16:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/04/2023 15:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/04/2023 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2023 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 16:29

    Expedição de Mandado

  • 10/04/2023 14:01

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 14:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/04/2023 18:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 16:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2023 20:23

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/01/2023 16:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/01/2023 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/12/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 20:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 19:27

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 19:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/11/2022 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 13:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/10/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 16:07

    Expedição de Mandado

  • 09/10/2022 23:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 16:15

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 10/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 09:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/06/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 14:09

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 14:09

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/06/2022 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2022 12:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2022 12:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/06/2022 12:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 03/06/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/05/2022 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 13:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/05/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 17:51

    Expedição de Mandado

  • 20/05/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 07/03/2022 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 16:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 02/03/2022 16:46

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 16:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/02/2022 11:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 17:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2022 10:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 10/02/2022 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 14:22

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 23:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 09/02/2022 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 15:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/02/2022 15:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/02/2022 19:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/01/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 10:29

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2022 10:29

    Expedição de Mandado

  • 14/10/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE GIANNI FABIO EICHENBERG

  • 13/10/2021 09:04

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 09/10/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 13:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/09/2021 14:06

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 14:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/09/2021 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 11:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2021 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 18:43

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 15:01

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 15:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2021 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2021 20:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 15:00

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 19:51

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 03/08/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 15:16

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 06/07/2021 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 02/07/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 14:15

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8170 - E-mail: [email protected] Processo:   0003421-48.2004.8.16.0030 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes contra a Ordem Tributária Data da Infração:   01/05/2001 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   GIANNI FABIO EICHENBERG Nomeio a Dra.

    Jessica Elena Llera Leiva para patrocinar a defesa do réu Gianni Fabio Eichenberg.

    Intime-a da nomeação e para que apresente resposta escrita à acusação no prazo legal.

    Foz do Iguaçu, 05 de abril de 2021.   Gláucio Marcos Simões Juiz de Direito

  • 29/04/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 16:45

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 14:14

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 14:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/01/2021 14:44

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2020 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2020 11:44

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 18:00

    Recebidos os autos

  • 21/07/2020 18:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/07/2020 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2020 13:43

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2018 20:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/04/2018 17:31

    Recebidos os autos

  • 11/04/2018 17:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/04/2018 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2018 17:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2018 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2018 14:46

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2018 14:35

    Recebidos os autos

  • 16/02/2018 14:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/02/2018 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2018 12:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2018 16:18

    Recebidos os autos

  • 15/02/2018 16:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/02/2018 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2018 17:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2018 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/06/2017 18:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/09/2016 17:19

    Recebidos os autos

  • 26/09/2016 17:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/09/2016 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2016 16:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2016 19:19

    Recebidos os autos

  • 24/09/2016 19:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2016 19:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2016 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2016 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2016 15:48

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2016 15:35

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2016

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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