TJPR - 0001204-29.2016.8.16.0089

1ª instância - Ibaiti - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAIL S/A - DESTILARIA DE ALCOOL IBAITI

RENATO MARTIN FERRARI

CPF *99.***.*93-01

RENO FERRARI FILHO

CPF *12.***.*18-19

REINALDO MARTIN FERRARI

CPF *75.***.*45-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 16:30

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2025 16:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/03/2025 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 16:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/03/2025 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 16:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/03/2025 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 16:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/02/2025 14:04

    Recebidos os autos

  • 10/02/2025 14:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/02/2025 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/02/2025 16:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2024

  • 04/02/2025 16:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2024

  • 04/02/2025 16:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2024

  • 04/02/2025 16:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2024

  • 04/02/2025 16:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2024

  • 04/02/2025 16:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2024

  • 04/02/2025 16:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2024

  • 04/02/2025 16:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2024

  • 04/02/2025 16:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2024

  • 04/02/2025 16:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2024

  • 04/02/2025 16:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2024

  • 04/02/2025 16:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2024

  • 05/09/2024 20:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/08/2024 01:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 09/08/2024 13:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/06/2024 13:41

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 13:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2024

  • 21/06/2024 13:41

    Baixa Definitiva

  • 21/06/2024 13:40

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 13:02

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/06/2024 13:02

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/06/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO MARTIN FERRARI

  • 19/06/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE REINALDO MARTIN FERRARI

  • 18/06/2024 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 17:57

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 12:33

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 22/05/2024 15:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 21/05/2024 18:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2024 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 18:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/05/2024 15:59

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 19/04/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 12:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2024 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 12:14

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/05/2024 00:00 ATÉ 17/05/2024 23:59

  • 08/04/2024 12:04

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/04/2024 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 17:50

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 01/04/2024 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 13:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/02/2024 13:42

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 13:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/02/2024 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2024 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2024 15:48

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/02/2024 15:48

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/02/2024 15:48

    Distribuído por sorteio

  • 06/02/2024 15:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/02/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/01/2024 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 11:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2024 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2024 17:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/11/2023 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO MARTIN FERRARI

  • 24/11/2023 17:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/11/2023 15:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/11/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 15:56

    APENSADO AO PROCESSO 0003131-59.2018.8.16.0089

  • 07/11/2023 15:56

    APENSADO AO PROCESSO 0002038-61.2018.8.16.0089

  • 10/10/2023 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 01:09

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/10/2023 14:42

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 14:42

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/10/2023 00:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 01:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 03/08/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE REINALDO MARTIN FERRARI

  • 03/08/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO MARTIN FERRARI

  • 02/08/2023 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 17:00

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/07/2023 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 17:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2023 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 14:25

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/04/2023 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/03/2023 01:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/03/2023 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/03/2023 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO MARTIN FERRARI

  • 21/03/2023 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2023 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/03/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 18:17

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 18:17

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/03/2023 18:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 14:54

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2023 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2023 14:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/02/2023 19:12

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 15/02/2023 19:03

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 19:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/02/2023 18:41

    Recebidos os autos

  • 11/02/2023 18:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2023 14:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 24/01/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/01/2023 14:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/01/2023 13:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/12/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 13:29

    Expedição de Mandado

  • 29/11/2022 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO MARTIN FERRARI

  • 29/11/2022 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE REINALDO MARTIN FERRARI

  • 28/11/2022 19:06

    Expedição de Carta precatória

  • 28/11/2022 19:05

    Expedição de Carta precatória

  • 21/11/2022 10:45

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 00:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 16:14

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 10/11/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2022 15:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/11/2022 15:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/11/2022 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 18:21

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 17:33

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO MARTIN FERRARI

  • 27/06/2022 22:17

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 22/06/2022 17:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/06/2022 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 14:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 09/06/2022 19:46

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 09/06/2022 12:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 08/06/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 13:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/06/2022 13:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/06/2022 12:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/06/2022 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 15:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/05/2022 11:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 17:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/05/2022 19:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/05/2022 16:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/05/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 11/05/2022 17:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 15:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/05/2022 19:09

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

  • 09/05/2022 16:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/05/2022 18:30

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 18:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2022 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 14:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/04/2022 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2022 13:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/04/2022 18:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/04/2022 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 19:09

    Expedição de Mandado

  • 08/04/2022 19:09

    Expedição de Mandado

  • 08/04/2022 19:09

    Expedição de Mandado

  • 08/04/2022 19:09

    Expedição de Mandado

  • 23/03/2022 19:00

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 21/03/2022 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 17:03

    Expedição de Carta precatória

  • 16/03/2022 17:01

    Expedição de Carta precatória

  • 16/03/2022 16:39

    Expedição de Mandado

  • 16/03/2022 15:33

    Expedição de Carta precatória

  • 16/03/2022 15:22

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2022 14:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/01/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE REINALDO MARTIN FERRARI

  • 15/01/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO MARTIN FERRARI

  • 14/01/2022 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 15:11

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 15:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2021 15:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/12/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 12:20

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 30/11/2021 14:49

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/11/2021 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE REINALDO MARTIN FERRARI

  • 30/11/2021 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO MARTIN FERRARI

  • 28/11/2021 20:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 28/11/2021 20:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 28/11/2021 20:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 26/11/2021 19:04

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/11/2021 19:02

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/11/2021 18:58

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/11/2021 18:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/11/2021 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 13:22

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 13:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/11/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 12:42

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 04/11/2021 16:06

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/11/2021 18:52

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 29/10/2021 01:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 12:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/10/2021 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 13:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/10/2021 13:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 15/10/2021 19:45

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 15/10/2021 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 16:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2021 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 10:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/10/2021 19:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 13/10/2021 19:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 13/10/2021 19:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 13/10/2021 19:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 04/10/2021 13:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/09/2021 10:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/09/2021 10:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2021 23:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/09/2021 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 15:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/09/2021 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 15:42

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/09/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 16/09/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 16/09/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 16/09/2021 15:04

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 16/09/2021 15:02

    Expedição de Carta precatória

  • 16/09/2021 15:02

    Expedição de Carta precatória

  • 16/09/2021 15:02

    Expedição de Carta precatória

  • 16/09/2021 14:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/09/2021 14:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/09/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 14:12

    Expedição de Mandado

  • 16/09/2021 14:12

    Expedição de Mandado

  • 16/09/2021 14:12

    Expedição de Mandado

  • 16/09/2021 14:12

    Expedição de Mandado

  • 14/09/2021 13:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 01/09/2021 14:02

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 01/09/2021 11:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 27/08/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 27/08/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 27/08/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 21/08/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO MARTIN FERRARI

  • 21/08/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE REINALDO MARTIN FERRARI

  • 20/08/2021 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 14:01

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 14/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 14:21

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 20:26

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 20:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2021 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 03/08/2021 19:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 03/08/2021 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 14:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/08/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 19:33

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 02/08/2021 14:46

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 01/08/2021 16:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/07/2021 01:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 27/07/2021 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE REINALDO MARTIN FERRARI

  • 23/07/2021 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2021 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO MARTIN FERRARI

  • 21/07/2021 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 14:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/07/2021 18:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2021 18:27

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 20/07/2021 15:52

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 20/07/2021 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 15:37

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 15:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/07/2021 01:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 18:47

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 15/07/2021 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 17:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 16:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/07/2021 16:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/07/2021 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 15:35

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 12/07/2021 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 09/07/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/07/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 09/07/2021 16:31

    Expedição de Carta precatória

  • 09/07/2021 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 16:14

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2021 16:14

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2021 16:14

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2021 16:14

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2021 16:14

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE REINALDO MARTIN FERRARI

  • 06/07/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO MARTIN FERRARI

  • 05/07/2021 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 16:52

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 16:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/07/2021 16:47

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 28/06/2021 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 17:59

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 17:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 14:24

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/06/2021 18:13

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 01:59

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO MARTIN FERRARI

  • 01/06/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE REINALDO MARTIN FERRARI

  • 31/05/2021 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/05/2021 18:32

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 18:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/05/2021 01:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 02:06

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO MARTIN FERRARI

  • 18/05/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE REINALDO MARTIN FERRARI

  • 12/05/2021 17:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 12/05/2021 17:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 17:12

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 12/05/2021 12:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 11/05/2021 13:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI VARA CRIMINAL DE IBAITI - PROJUDI Rua Olavo Ribeiro da Silva, s/n - Praça dos Tres Poderes - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: (43)3546-4110 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001204-29.2016.8.16.0089   1.

    Trata-se de ação penal pública incondicionada proposta pelo Ministério Público do Estado do Paraná em face de REINALDO MARTIN FERRARI, RENATO MARTIN FERRARI E RENO FERRARI FILHO, dando-os como incursos nas sanções do artigo 1º, incisos I, II e IV (por 06 vezes), c.c os artigos 11 e 12, inciso I, todos da Lei Federal nº 8.137/90, na forma do artigo 71 do Código Penal (mov. 6.1), cujos fatos apurados ocorreram supostamente entre os meses de abril e dezembro de 2001.

    A denúncia foi recebida em 29/03/2016 (item 18.1).

    Os réus RENO e RENATO foram citados, respectivamente, nos itens 62.2 e 90.1.

    O acusado RENO apresentou resposta à acusação no item 64.1.

    O réu REINALDO compareceu espontaneamente nos autos, apresentando resposta à acusação em conjunto com o réu RENATO, no item 85.1.

    A decisão de item 110.1 afastou as preliminares ventiladas pelas Defesas, concluindo pela impossibilidade de absolvição sumária dos réus.

    Foram inquiridas as testemunhas de acusação REINALDO FANTINELLI (item 337.1) e IVAIR MUSSI (item 345.1).

    Designou-se audiência de instrução para o dia 11 de maio de 2021 (item 353.1).

    Em peça processual encartada no item 399.1, a Defesa dos réus REINALDO MARTIN FERRARI e RENATO MARTINS FERRARI pugnaram pela reunião do presente processo com as ações penais n. 0003131-59.2018.8.16.0089, n. 0003557-42.2016.8.16.0089 e n. 0002038-61.2018.8.16.0089, argumentando que se trata de idêntica acusação, envolvendo os mesmos réus, empresa, tipificação penal, diferindo apenas em relação às datas em que os fatos ocorreram.

    Argumenta que os fatos imputados constituem o instituto da continuidade delitiva, razão pela qual, para evitar sentenças discrepantes e desordem instrutória, bem como em prestígio a celeridade e economia processual, pugna pela união dos processos.

    O Ministério Público pugnou pelo indeferimento do pedido de reunião das ações penais (item 423.1).

    Por fim, a Defesa do acusado RENO FERRARI FILHO pleiteou pela realização de buscas nos sistemas disponíveis do Tribunal de Justiça para a localização do endereço da testemunha JAIME TROYA (item 27.1). É o relatório.

    Decido. 2.

    Quanto ao petitório de item 399.1, em que pese o brilhantismo com que se revestiram as alegações defensivas, entendo que o pedido de reunião das ações penais em questão não merece acolhimento.

    Em pesquisa ao sistema PROJUDI, depreende-se que os réus, além do presente processo-crime, respondem a outras 03 (três) ações penais pela suposta prática do crime previsto no art. 1°, incisos I, II e IV, c/c o artigo 11, ambos da Lei n. 8.137/1990: I) nos autos n. 0003557-42.2016.8.16.0089 narra a denúncia que os fatos ocorreram no período de 01/2004 a 11/2005, por 20 (vinte) vezes.

    Observa-se da referida ação penal que a denúncia foi recebida em 17/08/2016 (item 14.1), os réus já foram citados pessoalmente, apresentaram as respectivas respostas à acusação, sendo proferida decisão denegatória da absolvição sumária em 27/11/2017 (item 66.1).

    Ainda, verifica-se que já foram inquiridas as três testemunhas arroladas pela acusação, restando apenas as testemunhas arroladas pelas defesas e os interrogatórios dos réus, sendo pautada audiência de instrução e julgamento para o dia 28/09/2021 (item 268.1).

    II) nos autos n. 0002038-61.2018.8.16.0089 narra a denúncia que os fatos correram no período de 01/2006 a 04/2007 e de 05/2007 a 12/2009, sendo imputado ao réu RENO FERRARI FILHO a prática do crime por 48 (quarenta e oito) vezes, e aos réus RENATO MARTINI FERRARI e REINALDO MARTINI FERRARI por 16 (dezesseis) vezes.

    Verifica-se do mencionado processo-crime que a denúncia foi recebida em 05/07/2018 (item 15.1), os réus já foram citados, tendo sido proferida decisão denegatória da absolvição sumária em 09/06/2020 (item 62.1), sendo designada audiência de instrução para o dia 18/05/2021.

    III) nos autos n. 0003131-59.2018.8.16.0089 narra a denúncia que os fatos ocorreram no mês 12/2012.

    Nota-se que a referida ação penal encontra-se em fase inicial, tendo a denúncia sido recebida em 25/07/2019 (item 24.1) e estando pendente a realização da citação de todos os acusados.

    Como se pode notar, embora seja imputado o mesmo tipo penal, a reunião dos processos poderia causar tumulto processual e eventual prescrição, uma vez que se encontram em fases distintas e, nos processos em que já iniciada a fase instrutória, verifica-se que em alguns feitos já fora realizada parte da colheita de declarações das testemunhas.

    Assim, eventual reunião dos processos iria de encontro com os princípios da celeridade e economia processual.

    Além disso, como bem ponderou o Ministério Público, “ainda que se tratasse de crimes conexos, considerando o grande lapso temporal entre os crimes apurados em cada processo (trataria de uma sequência de crimes com início em 04/2001 e com fim em 12/2009), a manutenção dos processos seria conveniente [...]”.

    Diante desse quadro, mostra-se conveniente a manutenção da separação dos processos, com base no art. 80 do Código de Processo Penal (“Será facultativa a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes, ou, quando pelo excessivo número de acusados e para não Ihes prolongar a prisão provisória, ou por outro motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação”).

    Por fim, registre-se que não se vislumbra o prejuízo aventado pela Defesa dos réus, já que, ainda que seja o caso de continuidade delitiva, a unificação das penas é de incumbência do Juízo da Execução, nos termos do art. 82 do Código de Processo Penal e artigo 66, inciso III, alínea “a”, da Lei de Execuções Penais.

    Nesse sentido: “[...] CRIME TRIBUTÁRIO.

    TIPICIDADE.

    ABSOLVIÇÃO.

    REEXAME DE PROVAS.

    IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ.

    VÁRIAS CONDUTAS DELITIVAS.

    AÇÕES PENAIS EM FASES DISTINTAS.

    ANÁLISE DE CONTINUIDADE DELITIVA.

    COMPETÊNCIA DO JUÍZO DAS EXECUÇÕES.

    INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1.

    O Tribunal estadual manteve o édito condenatório, salientando que o recorrente não praticou ilícito fiscal mas, sim, conduta penalmente típica, ao deixar, dolosamente, de repassar ao Estado no prazo legal o ICMS já pago pelos consumidores, causando prejuízo superior à dois milhões de reais. 4.

    A desconstituição do julgado para se operar a absolvição pretendida pela defesa demandaria o revolvimento do material probante dos autos, providência exclusiva das instâncias ordinárias e vedada a este Sodalício no âmbito do recurso especial, conforme entendimento expresso no Enunciado n. 7 da Súmula do STJ. 5.

    A eventual existência de crime continuado inviabiliza a reunião de ações que se encontrem em etapas diversas, como na espécie, devendo a questão ser submetida ao crivo do Juízo das Execuções, a quem compete decidir acerca da soma ou unificação das penas decorrentes dos processos deflagrados contra o insurgente. 6.

    Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp 1630819/SC, Rel.

    Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 14/09/2017, DJe 20/09/2017) Portanto, indefiro o pedido de reunião das ações penais n. 0001204-29.2016.8.16.0089, n. 0003131-59.2018.8.16.0089, n. 0003557-42.2016.8.16.0089 e n. 0002038-61.2018.8.16.0089, em virtude das referidas ações encontrarem-se em estágios diversos, de maneira que, em caso de eventual condenação, cabe ao Juízo da Execução o exame do pleito da defesa.   3.

    Defiro o petitório de item 427.1.

    Proceda a serventia às pesquisas necessárias a fim de localizar o endereço da testemunha RENO FERRARI FILHO, utilizando as ferramentas eletrônicas disponibilizadas nos sistemas INFOJUD, SIEL e BACEN-JUD.

    Ainda, com o auxílio da secretária da Direção do Fórum, busque-se as informações no cadastro da COPEL, por meio eletrônico.

    Por fim, sendo infrutíferas as diligências acima determinadas, expeça-se ofícios às operadoras de telefonia fixa e móvel, TIM, OI, VIVO e CLARO, bem como as empresas SERASA/SPC e SANEPAR, para que informem o endereço constante em seus cadastros, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Sendo localizado endereço, desde já autorizo a expedição de mandado de intimação.

    Não havendo novos endereços, abra-se vista à Defesa do acusado RENO FERRARI FILHO para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 4.

    No mais, aguarde-se a audiência de instrução designada para o dia 11 de maio de 2021 (item 353.1). 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Ibaiti, datado e assinado digitalmente.    FERNANDA ORSOMARZO Juíza de Direito      

  • 10/05/2021 15:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 14:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/05/2021 12:44

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 12:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 12:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/05/2021 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 09/05/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 17:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/05/2021 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 15:43

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 13:22

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 13:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2021 10:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE TESTEMUNHA

  • 02/05/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO MARTIN FERRARI

  • 02/05/2021 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE REINALDO MARTIN FERRARI

  • 29/04/2021 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI VARA CRIMINAL DE IBAITI - PROJUDI Rua Olavo Ribeiro da Silva, s/n - Praça dos Tres Poderes - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: (43)3546-4110 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001204-29.2016.8.16.0089   1.

    Em peça processual encartada no item 409.1, a Defesa de RENO FERRARI FILHO interpôs embargos de declaração, alegando, em suma, que a decisão de item 365.1 foi omissa, uma vez que deixou de considerar os termos dos decretos judiciários n. 151 e 158/2021 do TJPR, que suspenderam os prazos processuais a partir de 13/03/2021, com termo final em 19/03/2021, de modo que a Defesa, por meio da petição de 339.1, cumpriu integralmente e tempestivamente a intimação de 339.1. É o relatório.

    Decido. 2.

    Recebo os embargos opostos pelo réu RENO FERRARI FILHO, eis que tempestivos.

    No mérito, dou provimento à insurgência.

    O art. 382 do Código de Processo Penal estabelece que são cabíveis embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição ou ambiguidade na sentença, ou quando omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz.

    Compulsando os autos, verifico que, de fato, este Juízo deixou de considerar os Decretos Judiciários de n. 151/2021 e 158/2021 do TJPR (itens 409.2/409.3), que suspenderam os prazos judiciais dos processos que tramitem em meio eletrônico durante o período de 13/03/2021 a 19/03/2021 (sexta-feira), o que configura omissão, na medida em que a leitura da intimação pela Defesa ocorreu durante o referido período de suspensão (15/03/2021 - item 339.0), de modo que o prazo iniciou-se no dia 22/03/2021 (segunda-feira) e findou-se no dia 26/03/2021, data em que a Defesa peticionou requerendo a intimação da testemunha pelo telefone celular e aplicativo WhatsApp (item 352.1).

    Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios e dou provimento aos mesmos para o fim de sanar a omissão acima apontada, reconhecendo a tempestividade da petição de item 352.1, referente ao cumprimento da decisão de item 325.1, que determinou a intimação da Defesa de RENO FERRARI FILHO para se manifestar acerca da não localização da testemunha ANTONIO SPOLADOR JUNIOR.

    Em consequência, revogo a decisão de item 353.1 que determinou a exclusão da referida testemunha dos cadastros do presente feito no sistema PROJUDI, em razão da não ocorrência da preclusão do direito de ouvi-la. 3.

    Intime-se a testemunha ANTONIO SPOLADOR JUNIOR via telefone e aplicativo WhatsApp através do número informando pela Defesa (item 352.1), cientificando-a de que será ouvida na audiência de instrução designada para o dia 11 de maio de 2021, às 15h15min.   4.

    Em relação ao contido no petitório de item 399.1, abra-se vista ao Ministério Público, tornando, em seguida, os autos conclusos para decisão. 5.

    Intimações e diligências necessárias.   Ibaiti, datado e assinado digitalmente.

    FERNANDA ORSOMARZO Juíza de Direito  

  • 28/04/2021 22:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 22:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 22:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 22:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 21:28

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 28/04/2021 17:46

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/04/2021 17:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 16:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/04/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 16:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/04/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 12:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/04/2021 12:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/04/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO MARTIN FERRARI

  • 21/04/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE REINALDO MARTIN FERRARI

  • 20/04/2021 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2021 14:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/04/2021 19:52

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/04/2021 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 10:47

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 10:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/04/2021 10:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 12:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/04/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 13:02

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 12:57

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 13/04/2021 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 12:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 12:41

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2021 12:41

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2021 12:41

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2021 12:41

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2021 12:41

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2021 12:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/04/2021 18:34

    Expedição de Carta precatória

  • 11/04/2021 05:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 06/04/2021 22:15

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 22:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 20:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/04/2021 15:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/04/2021 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 08:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 19:03

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 19:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/04/2021 19:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO MARTIN FERRARI

  • 27/03/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE REINALDO MARTIN FERRARI

  • 26/03/2021 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 13:59

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 00:53

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 00:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2021 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 18:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 16/03/2021 17:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 16/03/2021 17:08

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 16:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 10/03/2021 09:18

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 08/03/2021 14:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/03/2021 13:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 11:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/03/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO MARTIN FERRARI

  • 06/03/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE REINALDO MARTIN FERRARI

  • 05/03/2021 19:22

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 18:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 18:20

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/03/2021 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 15:57

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 10:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/03/2021 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2021 15:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/03/2021 13:51

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2021 08:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/02/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 10:52

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 10:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 20:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 20:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 20:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 20:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2021 20:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 20:11

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2021 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO MARTIN FERRARI

  • 16/02/2021 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE REINALDO MARTIN FERRARI

  • 12/02/2021 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE REINALDO MARTIN FERRARI

  • 10/02/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO MARTIN FERRARI

  • 09/02/2021 18:56

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/02/2021 13:48

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 13:46

    Expedição de Mandado

  • 08/02/2021 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 12:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/02/2021 17:20

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 17:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/02/2021 15:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/02/2021 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2021 00:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE REINALDO MARTIN FERRARI

  • 30/01/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO MARTIN FERRARI

  • 29/01/2021 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2021 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 22:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 22:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 22:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 13:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/01/2021 13:34

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 25/01/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 19:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2021 18:58

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 18:55

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 18:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/01/2021 18:54

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 18:49

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 25/01/2021 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2021 00:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 16:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/01/2021 18:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/01/2021 10:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 16:55

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2021 16:55

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 12/01/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 12/01/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 12/01/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 12/01/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 12/01/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 12/01/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 11/01/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 11/01/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 11/01/2021 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 18:25

    Expedição de Carta precatória

  • 07/01/2021 18:25

    Expedição de Carta precatória

  • 07/01/2021 18:25

    Expedição de Carta precatória

  • 07/01/2021 18:25

    Expedição de Carta precatória

  • 07/01/2021 18:25

    Expedição de Carta precatória

  • 07/01/2021 18:25

    Expedição de Carta precatória

  • 07/01/2021 18:25

    Expedição de Carta precatória

  • 07/01/2021 18:25

    Expedição de Carta precatória

  • 07/01/2021 18:24

    Expedição de Carta precatória

  • 07/01/2021 18:00

    Expedição de Mandado

  • 07/01/2021 18:00

    Expedição de Mandado

  • 07/01/2021 18:00

    Expedição de Mandado

  • 07/01/2021 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 12:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/01/2021 12:45

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 12:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 07/01/2021 12:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 25/12/2020 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/12/2020 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2020 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 17:49

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 11/11/2020 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE REINALDO MARTIN FERRARI

  • 11/11/2020 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO MARTIN FERRARI

  • 10/11/2020 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2020 01:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2020 01:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2020 01:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 10:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/10/2020 13:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/10/2020 17:51

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2020 13:43

    Recebidos os autos

  • 23/10/2020 13:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/10/2020 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 18:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2020 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/10/2020 18:37

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 06/10/2020 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO MARTIN FERRARI

  • 05/10/2020 15:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/10/2020 12:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/10/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 08:51

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 10:17

    Recebidos os autos

  • 25/09/2020 10:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2020 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 17:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2020 17:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/09/2020 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 22/09/2020 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2020 09:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2020 09:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2020 18:00

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 17:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/09/2020 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2020 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO MARTIN FERRARI

  • 09/09/2020 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE REINALDO MARTIN FERRARI

  • 07/09/2020 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2020 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE REINALDO MARTIN FERRARI

  • 22/08/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO MARTIN FERRARI

  • 21/08/2020 17:00

    Recebidos os autos

  • 21/08/2020 17:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/08/2020 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 16:05

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 21/08/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 21/08/2020 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 22:35

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2020 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 16:23

    Expedição de Carta precatória

  • 04/08/2020 16:23

    Expedição de Carta precatória

  • 04/08/2020 14:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/08/2020 13:40

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 12:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2020 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 20:17

    Recebidos os autos

  • 12/03/2020 20:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/03/2020 20:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2020 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 15:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/12/2019 16:18

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/09/2019 12:52

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2019 19:07

    Recebidos os autos

  • 04/09/2019 19:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/08/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 16:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2019 16:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/04/2019 13:38

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2019 18:03

    Recebidos os autos

  • 08/02/2019 18:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/02/2019 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2019 13:03

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2019 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2018 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/10/2018 14:11

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2018 14:33

    Recebidos os autos

  • 08/08/2018 14:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/08/2018 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2018 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2018 13:18

    Recebidos os autos

  • 16/07/2018 13:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/07/2018 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2018 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2018 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 30/05/2018 16:53

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2017 20:33

    Expedição de Carta precatória

  • 27/11/2017 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2017 17:37

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2017 16:03

    Recebidos os autos

  • 20/11/2017 16:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/11/2017 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2017 12:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2017 13:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/11/2017 15:25

    Recebidos os autos

  • 06/11/2017 15:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2017 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2017 13:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2017 14:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/08/2017 12:35

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2017 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 15:55

    Recebidos os autos

  • 06/02/2017 15:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2017 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 12:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2017 19:01

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 11/01/2017 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2016 18:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/12/2016 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2016 19:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/11/2016 19:43

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/11/2016 19:43

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/11/2016 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2016 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2016 19:37

    Expedição de Carta precatória

  • 19/10/2016 19:37

    Expedição de Carta precatória

  • 04/10/2016 14:07

    Recebidos os autos

  • 04/10/2016 14:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/10/2016 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2016 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2016 16:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/09/2016 16:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/09/2016 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2016 14:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/09/2016 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2016 17:55

    Recebidos os autos

  • 26/07/2016 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2016 18:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/07/2016 18:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/07/2016 18:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/07/2016 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2016 14:28

    Expedição de Mandado

  • 18/07/2016 14:24

    Expedição de Carta precatória

  • 12/07/2016 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2016 12:46

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2016 13:10

    Recebidos os autos

  • 22/06/2016 13:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/06/2016 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2016 12:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2016 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2016 17:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/05/2016 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2016 10:15

    Recebidos os autos

  • 11/04/2016 13:43

    Recebidos os autos

  • 11/04/2016 13:43

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2016 17:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/04/2016 17:59

    Expedição de Carta precatória

  • 07/04/2016 21:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2016 17:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2016 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2016 17:35

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 29/03/2016 12:39

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/03/2016 13:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/03/2016 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2016 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2016 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2016 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2016 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2016 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2016 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2016 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2016 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2016 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2016 16:45

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 23/03/2016 16:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 23/03/2016 16:35

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/03/2016 14:16

    Recebidos os autos

  • 18/03/2016 14:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/03/2016 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2016

Ultima Atualização
11/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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