TJPR - 0001388-77.2021.8.16.0034

1ª instância - Piraquara - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

OMNI BANCO S.A.

CNPJ: 60.850.229/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIDNEI FERREIRA DE SOUZA

CPF *29.***.*01-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2024 15:36

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2023 12:31

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 04/09/2023 10:08

    Processo Reativado

  • 10/08/2023 15:23

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2023 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2023 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 17:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/10/2022 16:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/09/2022 17:48

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 17:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/09/2022 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2022 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/06/2022 11:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/06/2022 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 11:52

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 21/06/2022 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2022 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 15:49

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 15:49

    Juntada de CUSTAS

  • 13/01/2022 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 19:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/12/2021 19:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2021

  • 14/12/2021 19:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2021

  • 14/12/2021 19:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI BANCO S.A.

  • 28/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 09:47

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/11/2021 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 22/10/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

  • 18/10/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 15:34

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/08/2021 14:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/08/2021 14:18

    Expedição de Certidão GERAL

  • 29/07/2021 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 19:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 18:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/06/2021 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 10:14

    Expedição de Mandado

  • 01/06/2021 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2021 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 13:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 Autos nº. 0001388-77.2021.8.16.0034 Processo:   0001388-77.2021.8.16.0034 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$16.550,00 Autor(s):   OMNI BANCO S.A.

    Réu(s):   SIDNEI FERREIRA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - BUSCA E APREENSÃO (DECRETO-LEI 911/1969) - DEFERIMENTO DA LIMINAR 1. Trata-se de ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente (mov. 1.2).

    Pleiteia-se a concessão de liminar de busca e apreensão do veículo descrito na inicial.

    Provados o inadimplemento e a mora da parte ré, na forma exigida pelo art. 2º, § 2º, do Decreto-lei n. 911/1969, conforme demonstra a notificação (mov. 1.5) - e ante a nova redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei n. 911/69, conferida pela Lei Federal n. 13.043, de 13.11.2014, não há necessidade de a notificação extrajudicial ser enviada por meio de cartório de títulos e documentos -, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem ser depositado em mãos da parte autora ou a quem esta indicar, lavrando o Sr.

    Oficial de Justiça auto de constatação do estado em que se encontra o veículo, devendo ser registrada a respectiva quilometragem.

    Consta do AR de notificação a informação de que não existe o número do logradouro.

    Em tal situação, entendo que houve a notificação, pois a carta de notificação foi devidamente enviada ao endereço informado no contrato. 2. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, consignando-se que uma vez executada a liminar e efetuada a citação, a parte ré terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar a integralidade da dívida, tal qual informado na petição inicial, sendo que em tal caso, o bem lhe será restituído livre do ônus da propriedade fiduciária (art. 3º, § 2º, do Decreto-lei n. 911/1969).

    CPF/CNPJ: *29.***.*01-01 Nome do contribuinte: SIDNEI FERREIRA DE SOUZA Tipo logradouro   Endereço: RUA FORTALEZA Número: 906 Complemento:   Bairro: VILA MACEDO Município: PIRAQUARA UF: PR CEP: 83303-010 Telefone:   Fax: No mesmo ato de citação, intime-se a parte ré de que poderá, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias contados da execução da liminar, sendo que mesmo na hipótese de ter sido utilizada a faculdade do pagamento, poderá  apresentar resposta, caso entenda ter havido pagamento a maior e deseje restituição (art. 3º, §§ 3º e 4º, do Decreto-lei n. 911/69). 3. Observe-se o disposto no art. 212, § 2º, do CPC.   4. Demais diligências necessárias.

    Piraquara, 26 de abril de 2021.

    Pedro de Alcântara Soares Bicudo Juiz de Direito

  • 28/04/2021 23:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 23:27

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 28/04/2021 23:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 09:57

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/04/2021 01:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/04/2021 01:28

    Expedição de Certidão GERAL

  • 24/04/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 12:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 11:57

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 18/03/2021 11:49

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 11:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/03/2021 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2021 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2021 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2021 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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