TJPR - 0014959-54.2020.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 19ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANA PAULA PONTES OLSTAN NETTO

CPF *34.***.*86-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNINTER EDUCACIONAL S/A

CNPJ: 02.261.854/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2023 10:22

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2023 09:47

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 09:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/08/2023 08:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/08/2023 08:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2023

  • 24/08/2023 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2023 19:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 07:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/08/2023 13:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/08/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 18/08/2023 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2023 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE UNINTER EDUCACIONAL S/A

  • 15/07/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE UNINTER EDUCACIONAL S/A

  • 27/06/2023 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2023 07:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 12:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/06/2023 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 20/06/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 12/06/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 01:17

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 14/04/2023 16:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2023

  • 14/04/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 16:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2023

  • 14/04/2023 16:52

    Baixa Definitiva

  • 14/04/2023 16:52

    Baixa Definitiva

  • 14/04/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 16:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/04/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE UNINTER EDUCACIONAL S/A

  • 29/03/2023 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 01:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 14:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/03/2023 16:15

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 31/01/2023 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 16:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/03/2023 00:00 ATÉ 17/03/2023 16:00

  • 27/01/2023 18:13

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/01/2023 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 13:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/12/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2022 21:09

    Declarada incompetência

  • 24/11/2022 12:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/11/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 12:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/11/2022 09:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/11/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA PONTES OLSTAN NETTO

  • 18/11/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 13:01

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/11/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE UNINTER EDUCACIONAL S/A

  • 09/11/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE UNINTER EDUCACIONAL S/A

  • 07/11/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 07:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 16:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/10/2022 16:18

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/10/2022 16:18

    Distribuído por dependência

  • 20/10/2022 16:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/10/2022 16:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/10/2022 16:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/10/2022 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 18:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/10/2022 16:00

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 26/08/2022 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 18:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/10/2022 00:00 ATÉ 07/10/2022 16:00

  • 22/08/2022 17:53

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/08/2022 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 17:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/06/2022 17:07

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/06/2022 17:07

    Distribuído por sorteio

  • 07/06/2022 12:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/06/2022 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 09:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/06/2022 17:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/05/2022 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 16:11

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/05/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 21:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE UNINTER EDUCACIONAL S/A

  • 08/04/2022 07:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 20:50

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/02/2022 13:51

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2021 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0014959-54.2020.8.16.0001 Processo:   0014959-54.2020.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$20.275,00 Autor(s):   ANA PAULA PONTES OLSTAN NETTO Réu(s):   UNINTER EDUCACIONAL S/A Converto o julgamento em diligência.

    A fim de evitar posterior alegação de nulidade, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil. determino a intimação da parte requerida para que se manifeste sobre a petição e os documentos apresentados no sequencial 99.

    Prazo de 15 dias.

    Após, venham os autos conclusos para prolação de sentença.

    Intimem-se.

    Curitiba, 04 de outubro de 2021.   Evandro Portugal Juiz de Direito

  • 03/11/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 10:23

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/08/2021 13:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/07/2021 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2021 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE UNINTER EDUCACIONAL S/A

  • 20/07/2021 14:02

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 11:16

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/07/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 18:04

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/05/2021 12:11

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 20:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 10/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0014959-54.2020.8.16.0001   Processo:   0014959-54.2020.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$20.275,00 Autor(s):   ANA PAULA PONTES OLSTAN NETTO Réu(s):   UNINTER EDUCACIONAL S/A A parte autora pugnou pela inversão do ônus da prova, por se tratar de relação de consumo. É possível a aplicação do disposto no artigo 6.º, inciso VIII deste diploma, quando menciona que entre os direitos do consumidor está inclusa a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com inversão do ônus da prova, pois é gritante a hipossuficiência técnica do autor ante ao réu no caso em questão. “Art. 6º São direitos básicos do consumidor: (...) VIII- a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor, no processo civil, quando a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências”.   A inversão do ônus da prova visa restabelecer a igualdade e o equilíbrio na relação processual em razão do fornecedor, geralmente, dispor de melhores condições técnicas e econômicas para a disputa judicial.

    Segundo Leonardo de Medeiros (Direito do Consumidor. 2ª edição.

    Niterói.

    Ed.

    Impetus. 2006. p. 33) “quando verificadas uma das hipóteses previstas no inciso VIII, deve o magistrado, de ofício ou a requerimento da parte, inverter o ônus probatório, presumindo como verdadeiros os fatos alegados pelo consumidor, dispensando-o de produzir outras provas, cabendo ao fornecedor, então, a obrigação de produzi-las, sob pena de não se desincumbir do ônus probatório.

    Nesse sentido: “A denominada inversão do ônus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência.

    Depende, portanto, de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor”. (STJ, REsp. 327195/DF, DJU 15/10/2001, p. 262, Rel.

    Min.

    Antônio de Pádua Ribeiro, DJU 18/09/2001, 13ª T.).

    Nesse passo, aplico a regra da inversão do ônus da prova, ao efeito de determinar às partes que, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, especifiquem novamente as provas que pretendem produzir, justificando-as, para que posteriormente nenhuma nulidade seja arguida.

    Intimem-se.

    Curitiba, 22 de abril de 2021.

    Evandro Portugal Juiz de Direito

  • 29/04/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 16:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/03/2021 10:28

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 22/03/2021 19:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 22/03/2021 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2021 10:00

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2021 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2021 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2021 09:51

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 09:48

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2021 10:20

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE UNINTER EDUCACIONAL S/A

  • 15/01/2021 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 20/12/2020 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2020 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/12/2020 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 10:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/12/2020 23:47

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/11/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE UNINTER EDUCACIONAL S/A

  • 16/11/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 15:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/11/2020 15:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/10/2020 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 12:06

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2020 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 11:37

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 18:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/09/2020 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 14:35

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/09/2020 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 18:11

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/09/2020 12:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/09/2020 11:06

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 11:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/09/2020 08:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 16:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 09:28

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/08/2020 11:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/08/2020 11:11

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2020 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 18:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 08:52

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 12:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 09:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/08/2020 08:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/07/2020 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/07/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 20:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2020 16:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/07/2020 16:08

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 02/07/2020 15:13

    Recebidos os autos

  • 02/07/2020 15:13

    Distribuído por sorteio

  • 01/07/2020 10:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/07/2020 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2020

Ultima Atualização
04/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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