16/02/2023 15:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2023 17:23

Baixa Definitiva
15/02/2023 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2023 17:20

Juntada de Certidão
15/02/2023 17:00

APENSADO AO PROCESSO 0000170-91.1990.8.16.0004
13/02/2023 13:43

Declarada incompetência
01/12/2022 11:44

Conclusos para despacho DO RELATOR
01/12/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 16:10

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
30/11/2022 14:33

Recebido pelo Distribuidor
30/11/2022 14:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
29/11/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 15:56

Conclusos para despacho DO RELATOR
17/08/2022 14:43

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
17/08/2022 14:43

Juntada de Certidão
17/08/2022 13:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
17/08/2022 13:18

Recebido pelo Distribuidor
16/08/2022 18:26

Declarada incompetência
27/07/2022 18:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2022 17:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2022 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2022 16:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/07/2022 16:04

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
27/07/2022 16:04

Conclusos para despacho INICIAL
27/07/2022 16:04

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
27/07/2022 16:04

Recebidos os autos
27/07/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 16:04

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
26/07/2022 14:06

Recebido pelo Distribuidor
26/07/2022 14:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
25/07/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 15:56

Conclusos para despacho DO RELATOR
01/04/2022 15:33

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
01/04/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 13:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
01/04/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 13:34

Conclusos para despacho DO RELATOR
30/11/2021 13:34

Juntada de DOCUMENTO
21/06/2021 16:22

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2021 17:53

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
27/05/2021 18:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2021 16:16

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
27/05/2021 16:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/05/2021 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 16:16

Conclusos para despacho INICIAL
27/05/2021 16:16

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
26/05/2021 17:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
26/05/2021 14:19

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0000482-33.1991.8.16.0004 Recurso: 0000482-33.1991.8.16.0004 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contribuição Sindical Apelante(s): Sindicato dos Engenheiros no Estado do Parana - Senge-PR Apelado(s): Empresa Paranaense de Classificaçao de Produtos Claspar Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Pericias, Informações e Pesquisa em Foz do Iguaçu - SINDASFOZ INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANA - IAPAR-EMATER INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Pericias, Informações e Pesquisa em Curitiba - SINDASPP

Vistos. 1.

Trata-se de Apelação Cível interposta por Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná em face da sentença proferida na ação declaratória de titularidade ajuizada em face do Sindicato dos Empregadores em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Curitiba – Sindaspp e outros.

O recurso foi distribuído a este Relator, em razão de prevenção relativa aos autos nº 0000170-91.1990.8.16.0004 (cuja especialização fora determinada pelo Eminente Desembargador Stewalt Camargo Filho), e houve manifestação da douta Procuradoria-Geral de Justiça (mov. 13.1). 2.

Analisando detidamente os autos, observa-se a existência de vinculação do sucessor do saudoso Desembargador Ronald Schulman, então integrante da Décima Câmara Cível, para o julgamento do recurso de apelação, nos termos dos artigos 54, inciso III, alínea “a”, e 187, do Regimento Interno desta Corte, haja vista que anteriormente relatou o acórdão que determinou a remessa da demanda ao Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região (mov. 1.4, fls. 144 e seguintes).

Outrossim, registra-se a pendência de juízo de admissibilidade de Recurso de Revista, cuja análise foi submetida a esta Corte de Justiça por determinação da Eminente Desembargadora jubilada Rosalie Michaele Bacila Batista, então Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região (mov. 1.5, fl. 18). 3.

Diante disso, declino da competência para análise deste feito, seja em razão da vinculação anteriormente apontada, seja em decorrência da delegação prevista no artigo 12, § 2º, inciso III, do RITJ. 4.

Do exposto e considerando que já houve manifestação negativa de competência do Eminente Desembargador Stewalt Camargo Filho (autos nº 0000170-91.1990.8.16.0004), determino a remessa deste feito ao Eminente Desembargador Luiz Osório Moraes Panza, 1º Vice-Presidente desta Corte de Justiça, para deliberação, nos termos do artigo 179, § 3º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Curitiba, 22 de abril de 2021. Desembargador Renato Braga Bettega
29/04/2021 17:31

CONCLUSOS PARA EXAME DE COMPETÊNCIA
22/04/2021 18:24

Declarada incompetência
17/04/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/04/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/04/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2021 14:26

Conclusos para despacho DO RELATOR
16/04/2021 08:06

Juntada de PARECER
16/04/2021 08:06

Recebidos os autos
16/04/2021 08:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2021 14:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/04/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 15:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2021 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 13:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/04/2021 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 13:16

Conclusos para despacho INICIAL
06/04/2021 13:16

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
05/04/2021 14:51

Recebido pelo Distribuidor
30/03/2021 14:14

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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