TJPR - 0000295-57.2019.8.16.0161

1ª instância - Senges - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BERENICE MARTINS DE OLIVEIRA

CPF *79.***.*03-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2023 15:03

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2023 14:55

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 14:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/10/2023 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/10/2023 16:07

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 20/10/2023 15:24

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 16/10/2023 14:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/10/2023 14:33

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 17:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2023 17:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/07/2023 17:51

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 30/05/2023 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 21/03/2023 17:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/02/2023 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 17:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 09:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/02/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 16:44

    Expedição de Mandado

  • 27/01/2023 15:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 19/01/2023 14:08

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 19/01/2023 14:08

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 16:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/01/2023 10:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/01/2023 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/01/2023 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/01/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 00:03

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 00:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/12/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2022 20:16

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 30/11/2022 15:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2022 14:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2022

  • 30/11/2022 14:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2022

  • 30/11/2022 14:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2022

  • 30/11/2022 14:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2022

  • 25/11/2022 15:43

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 22/11/2022 19:11

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 19:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2022

  • 22/11/2022 19:11

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 19:11

    Baixa Definitiva

  • 15/10/2022 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE BERENICE MARTINS DE OLIVEIRA

  • 30/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 16:25

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 17:57

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 19/09/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 19/09/2022 15:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 14:11

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/09/2022 11:49

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 22/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 23:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 18:51

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 11/08/2022 18:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2022 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 18:51

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/09/2022 00:00 ATÉ 16/09/2022 23:59

  • 07/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 23:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 17:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/08/2022 00:00 ATÉ 02/09/2022 23:59

  • 27/07/2022 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 16:53

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/06/2022 18:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/06/2022 18:08

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 18:08

    Juntada de PARECER

  • 08/06/2022 18:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 12:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 13:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2022 13:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/05/2022 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/05/2022 13:22

    Distribuído por sorteio

  • 26/05/2022 13:22

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 17:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/05/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/05/2022 16:43

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 25/05/2022 16:43

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 17:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2022 23:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2022 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE BERENICE MARTINS DE OLIVEIRA

  • 16/03/2022 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 14:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 13:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/03/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS VARA CRIMINAL DE SENGÉS - PROJUDI Travessa Almirante Tamandaré, Nº162 - Centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: 043-3567-1212 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000295-57.2019.8.16.0161   Processo:   0000295-57.2019.8.16.0161 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Coação no curso do processo Data da Infração:   17/10/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Maria Elisa Garbeloti Zakrzewski Réu(s):   BERENICE MARTINS DE OLIVEIRA Vistos, 1) Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu (mov. 93). 2) Abra-se vista dos autos à defesa para oferecer suas razões. 3) Após, ao Ministério Público para oferecer contrarrazões. 4) Com a juntada das contrarrazões ou decorrido o prazo para apresentá-la, e com a intimação pessoal do acusado, remetam-se os autos ao E.

    Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.

    Sengés, datado e assinado eletronicamente.   Marcelo Quentin Juiz de Direito      

  • 02/03/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 12:24

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 22/02/2022 21:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/02/2022 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 10:39

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 10:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/02/2022 10:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 18:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2022 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 18:46

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2022 19:27

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/11/2021 16:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/11/2021 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/11/2021 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE BERENICE MARTINS DE OLIVEIRA

  • 18/10/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 14:09

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/10/2021 14:09

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 01:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2021 13:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/09/2021 12:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 15/09/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 09/09/2021 12:50

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 25/08/2021 18:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 18:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 18:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2021 13:01

    Expedição de Carta precatória

  • 20/08/2021 17:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/08/2021 15:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/08/2021 17:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/08/2021 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 14:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/08/2021 14:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/08/2021 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 14:35

    Expedição de Mandado

  • 11/08/2021 14:35

    Expedição de Mandado

  • 11/08/2021 14:35

    Expedição de Mandado

  • 11/08/2021 14:35

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BERENICE MARTINS DE OLIVEIRA

  • 07/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS VARA CRIMINAL DE SENGÉS - PROJUDI Travessa Almirante Tamandaré, Nº162 - Centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: 043-3567-1212 Autos nº. 0000295-57.2019.8.16.0161   Processo:   0000295-57.2019.8.16.0161 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Coação no curso do processo Data da Infração:   17/10/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Maria Elisa Garbeloti Zakrzewski Réu(s):   BERENICE MARTINS DE OLIVEIRA Vistos, 1.

    Citada, a ré apresentou Resposta à Acusação, nos termos do art. 396-A do Código de Processo Penal, por defensor dativo (mov. 40). 2.

    Diante da ausência de causas de absolvição sumária delineadas no artigo 397 do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/09/2021 às 16h. 3.

    Intime a acusada, oportunidade em que será interrogada, bem como intime a defesa, o Ministério Público e as testemunhas arroladas pelas partes. 4.

    Consigno que a audiência será realizada por videoconferência, devendo o Ministério Público e advogado, informar o link de acesso para realização da videoconferência, de modo que, no fórum somente deverão estar presentes a parte e um servidor, nos termos da resolução 62/2020 do CNJ, diante da pandemia de coronavírus (COVID-19). 5.

    Se necessário, expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas residentes em outra comarca, para que adotem as providências necessárias inerentes à audiência, como intimação (por mandado) e forneçam endereço eletrônico para envio do link de acesso para realização do ato. 6.

    Havendo testemunhas policiais militares ou servidores públicos, à Secretaria para que diligencie junto a instituição a possibilidade dos respectivos servidores serem ouvidos por videoconferência de suas residências, encaminhando informações para realização do ato(telefone do servidor para contato, e-mail, link de acesso, data e horário de audiência, etc). 7.

    Diligências necessárias.

    Sengés, datado e assinado eletronicamente.   Marcelo Quentin Juiz de Direito

  • 27/04/2021 17:11

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 17:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/04/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 16:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/04/2021 15:34

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/02/2021 18:59

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 08/02/2021 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 21:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 16:41

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 16:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/11/2020 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 15:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/09/2020 14:12

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/09/2020 12:48

    Recebidos os autos

  • 22/09/2020 12:48

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2020 16:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/09/2020 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/09/2020 16:02

    Expedição de Mandado

  • 17/09/2020 14:43

    Recebidos os autos

  • 17/09/2020 14:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/09/2020 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 10:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 09/09/2020 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 13:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2020 13:10

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/09/2020 18:20

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/09/2020 14:00

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2020 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 13:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 30/08/2020 11:13

    Juntada de DENÚNCIA

  • 30/08/2020 11:13

    Recebidos os autos

  • 21/02/2019 08:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/02/2019 08:49

    Recebidos os autos

  • 20/02/2019 17:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/02/2019 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/02/2019 16:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/02/2019 16:38

    Recebidos os autos

  • 20/02/2019 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2019

Ultima Atualização
03/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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